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Rio Azul “bateu biela”

Rio Azul “bateu biela”

Rio Azul "bateu biela" TCE-PR determinou que o município deixe de pagar Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho […]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Rio Azul (Região Sul) deixe de pagar Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTide) a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse pagamento foi julgado irregular, devido à falta de previsão legal, já que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (Lei nº 757/2014), estabelece que aquele benefício só pode ser concedido ao servidor estatutário, titular de cargo efetivo. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, no julgamento de Denúncia formulada em 2021 pelo vereador Edson Paulo Klemna. Ele apontou o pagamento indevido de GTide a três servidoras celetistas: a enfermeira Maria Elaine Pacanaro e as agentes comunitárias de saúde Patrícia Aparecida Sotoski Pinheiro e Ronisi de Oliveira Lutz. Segundo a Denúncia, as três foram deslocadas para funções administrativas na área da Saúde, pelo prefeito, Leandro Jasinski (gestão 2021-2024), para justificar o pagamento da gratificação indevida. O pagamento de GTide a celetistas por Rio Azul já estava suspenso desde 2021, por medida cautelar do TCE-PR. Na defesa, o município alegou a necessidade de deslocar as três servidoras para a área administrativa e pagar a gratificação a elas devido ao aumento do volume de trabalho na área da saúde causado pela pandemia da Covid-19. Também argumentou que a Lei Orgânica Municipal não distingue servidores celetistas e estatutários, o que ampararia a legalidade do pagamento. O relator original do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, seguiu a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), para julgar procedente a Denúncia, reconhecer a irregularidade do pagamento de GTide a celetistas e determinar ao município o fim do pagamento, a servidores, de verbas sem expressa previsão legal. Em voto divergente do conselheiro Maurício Requião, foi descartada a abertura de Tomada de Contas Extraordinária para apurar responsabilidades pelo pagamento indevido de GTide às três servidoras, que totalizou R$ 17.210,25. Ele argumentou que esses valores tiveram caráter alimentar e foram recebidos de boa-fé pelas profissionais. A decisão foi tomada na Sessão de Plenário Virtual nº 3/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 29 de fevereiro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 509/24 - Tribunal Pleno, veiculado em 22 de março, na edição nº 3.174 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Não tem para ninguém.
Eduardo Bolsonaro mente muito mais que o pai

Não tem para ninguém.<br>Eduardo Bolsonaro mente muito mais que o pai
Tem dúvidas? Assista o Roda Viva da Televisão Cultura desta segunda-feira (08/04/24). Meus Deus! NÃO TEM CONDIÇÕES!  

Julgamento do senador Moro

Julgamento do senador Moro

Julgamento do senador Moro

Novo pedido de vista e julgamento de Sergio Moro pode atrasar mais um "tantinho" o resultado do pedido de cassação, que tem por ora 3 votos favoráveis ao senador e 1 contra

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está 2 a 1 contra a cassação.  A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade. O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.

Gastos

Para a magistrada, os candidatos podem ter gastos de pré-campanha, mas não podem gastar acima da média dos demais candidatos. Segundo Claudia Cristofani, os partidos que acusaram Moro não informaram quanto gastaram na pré-campanha. Dessa forma, segundo a desembargadora, não é possível estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais. “Não posso dizer se Sergio Moro gastou mais se eu não sei quanto gastaram os demais”, justificou Cristina. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais quatro magistrados. No fim de 2021, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Exportações do Paraná somaram US$ 5,42 bilhões no primeiro trimestre, acréscimo de 4,7% em relação ao mesmo período de 2023 

Exportações do Paraná somaram US$ 5,42 bilhões no primeiro trimestre, acréscimo de 4,7% em relação ao mesmo período de 2023 
As exportações do Paraná somaram US$ 5,42 bilhões no 1º trimestre do ano, um acréscimo de 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 5,2 milhões). A receita do trimestre é resultado da soma de US$ 1,91 bilhão movimentados em janeiro, US$ 1,71 bilhão em fevereiro e US$ 1,8 bilhão em março. O balanço foi levantado e tabulado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A soja em grão, o açúcar bruto e o açúcar refinado contribuíram significativamente para o crescimento das exportações paranaenses, com aumento respectivo de 161,2% (US$ 1,3 bilhão), 105,5% (US$ 256 milhões) e 380,6% (US$ 61 milhões) das vendas ao Exterior no período. Além dos produtos do agronegócio, também houve crescimento significativo nas exportações de geradores e transformadores elétricos, com elevação de 307,3% no período (chegando a US$ 105,6 milhões), e óleos e combustíveis, com crescimento de 35,1% (US$ 38 milhões). Apenas as exportações de alimentos cresceram 18,9% entre os dois trimestres, saltando de US$ 2,9 bilhões para US$ 3,4 bilhões. De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, os resultados reafirmam a diversificação da pauta das vendas estaduais ao mercado internacional. “Adicionalmente aos produtos agropecuários e agroindustriais, que predominam na pauta das exportações do Paraná, observamos importante participação de mercadorias com alto grau de industrialização, que são relevantes em termos de agregação de valor”, afirma. DESTINOS – A China registrou acréscimo de 71,1% nas aquisições de bens produzidos no Estado, passando a responder por uma fatia de 26% do total das exportações do Paraná entre janeiro e março. As vendas para o país asiático subiram de US$ 822,9 milhões para US$ 1,4 bilhão de um trimestre para outro. A seguir, estão os Estados Unidos, responsável por 6,4% do total das receitas em dólares geradas pelas exportações estaduais, somando US$ 347,4 milhões; e a Argentina, com uma participação relativa de 3,8%, ou US$ 205,2 milhões. Além desses mercados, que são tradicionalmente relevantes para as exportações paranaenses, também houve aumento expressivo das vendas para o Irã (367%), Indonésia (451,7%) e Vietnã (109,8%), comprovando que a diversificação se estende também aos mercados de destino dos bens produzidos no Estado. SALDO COMERCIAL – Já no que se refere às importações, foram registradas compras de US$ 4,2 bilhões pelo Paraná no 1º trimestre, o que resultou em um saldo comercial (exportações menos importações) de US$ 1,2 bilhão no período. Os principais produtos importados pelo Estado foram adubos e fertilizantes (US$ 254,3 milhões), óleos e combustíveis (US$ 327 milhões), autopeças (US$ 279,3 milhões), produtos químicos orgânicos (US$ 251 milhões) e produtos químicos diversos US$ 237,9 milhões. “Diante dos sucessivos saldos positivos na balança comercial paranaense, não há dúvida que o Estado contribui de maneira importante para o País, gerando divisas em moeda estrangeira”, explica Jorge Callado. Confira o quadro completo das exportações do primeiro trimestre AQUI .

Política Real
Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta segunda-feira (08/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.
Acompanhe…

Política Real<br>Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta segunda-feira (08/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.<br>Acompanhe…
Política Real Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta segunda-feira (08/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…  

Voltando ao caso

Voltando ao caso

Voltando ao caso

O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico será retomado nesta segunda-feira (08/04/24) no TRE-PR [...]

Segundo o site do SBTNews, o julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico em 2022 será retomado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão terá início às 14h, com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu vista na última quarta-feira (03/04/24). Cristofani solicitou mais tempo para analisar o caso, após o voto do desembargador José Rodrigo Sade pela cassação de Moro. O desembargador foi o segundo a votar. Ele discordou do posicionamento do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que abriu a votação propondo a permanência de Sérgio Moro no Senado. Cinco dos sete desembargadores ainda não votaram.

 

Concurso da Alep.
É de bom alvitre a verificação dos aprovados, principalmente daqueles que ficarão na lista de espera

Concurso da Alep.<br>É de bom alvitre a verificação dos aprovados, principalmente daqueles que ficarão na lista de espera
Foi o que comentou uma celebridade em organização de concursos públicos, na manhã deste domingo (07/04/24), em uma casa de café na Boca Maldita. Segundo ele, é na lista de espera que os apadrinhados aparecem de forma assim, assim

Abaixo, as informações veiculadas no site da Alep:

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu neste domingo (07) o concurso público para preencher 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. As provas foram realizadas nos períodos da manhã e da tarde na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Universidade Tuiuti do Paraná, ambas em Curitiba. As avaliações visam preencher os cargos de Técnico Legislativo, Assistente Legislativo e Procurador – Classe 3. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil. A banca examinadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação as provas, divulgou que o número de inscrições chegou a 18.876 candidatos. Dos 11.210 inscritos, no período da manhã, compareceram 6.953, representando 38% de ausência, enquanto no período vespertino, para técnico legislativo compareceram 5.197 dos 7.666 inscritos e 447 dos 1210 inscritos para procurador. Na segunda-feira serão divulgados os gabaritos preliminares. Do total de vagas, uma é destinada para o cargo de Procurador (Classe 3) e 68 vagas serão destinadas para a carreira de Analista Legislativo, que abrange as funções de desenvolvedor de sistemas, biblioteconomista, administrador, economista, advogado, contador, jornalista, analista de rede, revisor legislativo e engenheiro. O concurso disponibilizou ainda, 16 vagas para a carreira de Técnico Legislativo, nos cargos de Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias A realização do concurso foi anunciada em março no ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. Segundo a Comissão, além dos concursos terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e para políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo paranaense. Os gabaritos preliminares serão divulgados na segunda-feira para que os candidatos, que assim desejarem, possam entrar com recurso questionando alguma inconsistência que acharem pertinente. Feita a análise de possíveis recursos serão divulgados os gabaritos definitivos. Em seguida será anunciado os aprovados desta primeira fase, a fase objetiva, em seguida ocorrerá a fase discursiva, seguido de outras etapas do concurso. Tudo será divulgado pela Comissão Organizadora da FGV e pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.  

Apaixonado por Musk

Apaixonado por Musk
Segundo nota da Assessoria do parlamentar londrinense, líderes da Oposição e Minoria vão apurar violações à liberdade de expressão denunciadas pela rede “X”. A Liderança da Oposição e a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados têm obrigação de apurar as denúncias apresentadas neste fim de semana pela X Corp. e seu proprietário Elon Musk. A nota da empresa expõe definitivamente ao mundo o que temos denunciado há muito tempo: os brasileiros estão sofrendo várias violações de direitos humanos e da liberdade de expressão, em total afronta à Constituição e à própria democracia. Ainda neste domingo (07/04), nos reuniremos em Brasília para tratar sobre medidas cabíveis a respeito dessa gravíssima situação.

FELIPE BARROS VAI ARRUMAR UM LOTE PARA CAPINAR

Do Globo: Do UOL:

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito pela PF (Polícia Federal) para apurar a conduta do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e presidente-executivo da Tesla, após ataques ao ministro. Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida neste domingo (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro.

 

Muito sem graça

Muito sem graça
Muito sem graça. Menino Maluquinho chora desesperadamente. Ziraldo foi morar com Papai do Céu

Juninho abriu a ExpoLondrina, soltou alguns “busca-pés” e reafirmou: “Tiago Amaral é o nosso candidato a prefeito de Londrina”

Juninho abriu a ExpoLondrina, soltou alguns “busca-pés” e reafirmou: “Tiago Amaral é o nosso candidato a prefeito de Londrina”
Esse foi o assunto mais comentado. "O governador Carlos Massa Ratinho Junior não esconde de ninguém o respeito, a qualidade e a determinação de sempre nos apoiar."  

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