Da BBC Brasil: Especialistas em Direito veem características ‘atípicas’ em ordem de prisão de Moro contra Lula

Da BBC Brasil: Especialistas em Direito veem características ‘atípicas’ em ordem de prisão de Moro contra Lula

Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores. A decretação da prisão acontece […]

Operação Sinecuras, que chacoalhou Araucária, e a prisão do ex-secretário de Beto Richa, Edson Luiz Casagrande

Operação Sinecuras, que chacoalhou Araucária, e a prisão do ex-secretário de Beto Richa, Edson Luiz Casagrande

Segundo despacho judicial, cujo decreto tem mais de vinte páginas,  a prisão do ex-secretário é por conta: “que Edson Luiz Casagrande havia repassado um total de R$ 500.000,00 ao representado Olizandro José Ferreira, e, posteriormente, quando eleito, mais R$ 200.000,00, materializado inclusive por Nota Promissória. Que os valores ilícitos foram coletados pelo ora Colaborador João Caetano Saliba de Oliveira, e pelo representado Orlando de Jesus Ferreira, irmão de Olizandro, no escritório do advogado de Edson Luiz Casagrande, Tulio Marcelo Denig Bandeira. O objetivo da citada propina paga por Casagrande seria o de que seu grupo fosse o responsável pelo setor de informática da Prefeitura Municipal de Araucária, através da nomeação […]

Em tempos de prisões, tudo pode, até colocar na cadeia alguém por engano. Coisas da polícia do Paraná

Em tempos de prisões, tudo pode, até colocar na cadeia alguém por engano. Coisas da polícia do Paraná

O gazeteiro Fernando Garcel informa que um homem foi preso por engano, em Cascavel, no oeste do Paraná, dias após registrar boletim de ocorrência por uma tentativa de roubo ocorrida em março. Rosimar Alves foi vítima e acabou sendo preso no lugar do verdadeiro suspeito por um erro do mandado de prisão, expedido no nome dele e não no nome do ladrão. Segundo o advogado de Rosimar, Milton Machado, os policiais foram até a casa da vítima para cumprir o mandado. “Ele achou que seria ouvido algum ponto não esclarecido, mas o policial disse que tinha um mandado de prisão. Na delegacia, já preso, Rosimar começou a questionar de forma […]

É evidente que Lula está sendo vítima de um processo de exceção e de procedimentos que agridem o direito de defesa

É evidente que Lula está sendo vítima de um processo de exceção e de procedimentos que agridem o direito de defesa

Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamo “Partido da Polícia” uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira. Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques. A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância. Isso é conversa mole do Reinaldo […]

Resolva isso, Cármem Lúcia, coloque em julgamento as ADCs – Ações Declaratórias de Constitucionalidade. O resto é politicagem

Resolva isso, Cármem Lúcia, coloque em julgamento as ADCs – Ações Declaratórias de Constitucionalidade. O resto é politicagem

A senhora Cármen Lúcia, íntegra como é, deveria discutir o tema naquele egrégio tribunal. O resto é ter vergonha e se esconder atrás da toga. Vote o tema. Discuta. Democracia é isso. Quando existem dúvidas, o STF está aí para isso. Diferente disso, é politicagem…. 05/04/18 – 15:21 Charde de José José Brito Silva

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba

A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. “Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução”, diz o magistrado em seu despacho. O bloqueio das contas de Gleisi é resultado da ação movida contra a senadora em 2008. Na época, a petista, por meio de seu blog pessoal (Blog da Gleisi), acusou Michele Caputo de ser o “maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná”. Em 11 de agosto de 2009, a 8ª Vara […]