A suposta irregularidade em relação à ausência de critérios e métodos para análise das amostras dos produtos licitados pelo Município de Guarapuava levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação desse município da Região Centro-Sul do Paraná. O pregão tem como objeto registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, no valor total de R$ 5.036.798,30. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares, em 5 de setembro, e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira (6). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa HR Produtos de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 63/23 da Prefeitura de Guarapuava, por meio da qual alegou que o procedimento de avaliação de amostras dos produtos licitados descrito no edital do certame é falho, pois não descreve de forma detalhada uma metodologia objetiva para sua aferição. O conselheiro do TCE-PR afirmou que, ainda que o Termo de Referência cite critérios de avaliação, ao que tudo indica, o documento limitou-se a descrever os itens a serem avaliados, como odor, resistência de suas embalagens, eficiência e composição química dos produtos. Ele destacou que o instrumento convocatório deveria ter indicado cada item a ser avaliado e o respectivo meio de avaliação. Linhares ressaltou que a comissão de avaliação é composta por servidoras, duas delas auxiliares de serviços gerais. Ele frisou que, apesar de ter amplo conhecimento prático na utilização dos pretendidos produtos, isso não significa que as avaliadoras possuam conhecimentos técnicos suficientes para analisar se o odor, a eficiência, a composição química e a resistência das embalagens das amostras cumpriram os parâmetros esperados. O Tribunal determinou a citação do Município de Guarapuava para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

É o Alvaro Dias

Senhoras e senhores, ninguém precisa gostar do Alvaro, mas o cara fez, e fez bastante, pelo Paraná. "PORRA, VÉIO", tem babaca que fala isso e aquilo do ex-senador, mas esquece que seus filhos conquistaram o terceiro grau de graça por conta do governo Alvaro Dias. Nesta quinta (14/09), o jornalista e escritor José Antonio Pedriali, lança o livro "A Travessia de Alvaro Dias" [...]

Direto do Paçoca com Cebola: Nesta quinta-feira (14/09/23), às 19 horas, tem lançamento do livro “A Travessia de Álvaro Dias”, escrito pelo jornalista José Antônio Pedriali. Será no Hotel Crystal, e Londrina. O livro conta toda a trajetória do ex-governador e ex-senador que iniciou sua carreira política em Londrina, no final dos anos 1960. Estudante de história, radialista, ator de radio novela, Álvaro Dias ingressou na política pelas mãos do ex-deputado Olivir Gabardo, e nunca mais saiu. Foi vereador de Londrina, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e ainda disputou uma candidatura à presidência da República. É um dos nomes mais importantes e emblemáticos da política do Paraná das últimas décadas.

A grana da venda Copel. Tostão por tostão, o dinheiro deve ser fiscalizado. No Paraná, só tem gente honesta, mas é de bom alvitre sempre haver transparência

O Governo do Paraná vai criar um grupo de trabalho para detalhar como vai usar os R$ 3,1 bilhões arrecadados com a privatização da Copel. Um decreto oficializará a medida nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, após reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães. A conversa foi dedicada ao alinhamento de como o dinheiro será aplicado e fiscalizado. Deus seja louvado, podemos dormir tranquilos...

ABAIXO AS INFORMAÇÕES DO TCE/PR

Reunião no TCE define detalhes sobre uso de recursos com venda da Copel

Uma reunião entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Secretaria de Estado do Planejamento definiu hoje (13) detalhes sobre a aplicação dos R$ 3,2 bilhões, resultantes da venda de ações da Copel, pelo governo estadual. O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, e o secretário do Planejamento Guto Silva, acompanhados de equipe técnica, destacaram que "não existe nenhuma espécie de conflito de posições a respeito do tema e o que se busca é que os recursos sejam empregados de acordo com o que prevê a legislação e com a máxima transparência". Dentro dos próximos dias deverá ser publicado um decreto estadual que vai designar um grupo de trabalho para tratar exclusivamente do emprego dos recursos oriundos da venda das ações da Copel. Até o próximo dia 2 de outubro será encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA), no qual estarão definidas as áreas em que serão empregados os recursos que, segundo o Planejamento, se destinarão à infraestrutura, educação, saúde, habitação e outros setores.   Transparência O presidente Fernando Guimarães informou que o TCE criará um painel de referência para acompanhar o emprego dos recursos, informando desde a rubrica orçamentária e valores, até a execução do projeto, com o andamento das obras, garantindo que a população tenha acesso a todas as informações. Recentemente, o Tribunal emitiu Nota Técnica recomendando que o governo adote a Fonte Padrão nº 75501 - Alienação Ações Copel, criada especificamente para controle dos recursos originários da alienação da participação acionária na empresa.   Acompanhamento A adoção da fonte tem como objetivo "promover o acompanhamento de todo o ciclo de aplicação dos recursos oriundos da alienação da participação acionária na Copel, desde a fase do planejamento até a execução física e financeira, bem como no sentido de viabilizar o controle concomitante, no momento do reconhecimento da receita do valor principal, e ainda dos rendimentos de aplicações financeira originários desses recursos, para efetivo controle", diz a Nota. No momento da execução da despesa, no empenho deverá ser indicada a fonte de recursos específica, "facilitando dessa forma o controle da aplicação e destinação dos recursos objeto da alienação da participação acionária na Copel, bem como possibilitando o acompanhamento pormenorizado dos empenhos, por fonte de recurso."  

É o Beto Richa.

Nosso correspondente em Brasília, o jornalista Carlos Nascimento conversou com o parlamentar paranaense, que acaba de assumir a representação do Brasil no Parlasul.

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Política Real.

Comentário desta quarta-feira (13/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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A comunicação de Ratinho Junior

Alô, alô, governador Ratinho Junior. A Sesa denunciou e a polícia trabalhou, desarticulando a "sacanagem" dos remédios falsificados. Pois, pois. Não existe um vídeo do secretário Beto Preto na Agência de Notícias do Paraná explicando o caso. NÃO TEM CONDIÇÕES! Fizemos um comentário...

O projeto de lei que prevê novas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. Com alterações e voto contrário da Oposição, a iniciativa foi apreciada em segunda e terceira discussão nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (12/09/23). A proposição 672/2023, do Poder Executivo, define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas. Segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o texto recebeu uma subemenda substitutiva geral “visando conferir ao processo de designação de diretores maior eficiência e isonomia entre candidatos”. Entre as mudanças indicadas pelo Legislativo estão a retirada da necessidade de apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora como etapa de caráter eliminatório do processo de habilitação e da obrigatoriedade de apresentação, pelo candidato, das declarações de melhoria nos indicadores educacionais. Foram retiradas, ainda, a vedação de participar do processo de habilitação aos candidatos que, tendo exercido a função de diretor a partir de 2005, não comprovem melhoria nos indicadores educacionais oficiais e também o dispositivo que remete a ato infralegal o regramento sobre os votos computados para cálculo do quórum da consulta à comunidade escolar. A subemenda definiu a necessidade de estabelecer o início do mandato do diretor e do diretor auxiliar. “Apresentamos emendas que não foram acolhidas, por isso votamos conta o projeto, pois não é de interesse público, fere a Constituição e atenta contra a gestão democrática das escolas”, justificou o deputado Professor Lemos (PT). A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários em segunda discussão (40 x 7, em terceira discussão). O Governo alega que a proposta estabelece requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. Também argumenta que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.

Comentário desta terça-feira (12/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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Câmeras corporais

Quando será discutido o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Paraná?

Senhoras e senhores, com todo o respeito, Polícia séria não tem medo de câmeras corporais, mas uns e outros não querem nem saber. Nobre presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano, nós conhecemos sua seriedade, então, por que não colocar o assunto em pauta?