Comentário desta terça-feira (12/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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Câmeras corporais

Quando será discutido o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Paraná?

Senhoras e senhores, com todo o respeito, Polícia séria não tem medo de câmeras corporais, mas uns e outros não querem nem saber. Nobre presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano, nós conhecemos sua seriedade, então, por que não colocar o assunto em pauta?    

Liberação de obras prejudiciais ao meio ambiente em Guaraqueçaba. Falam que o pai do governador também tem uma casinha por lá. Sejamos sinceros, não acredito nisso

O grande apresentador e comunicador, que saiu do nosso interior e hoje é sucesso nacional, teria uma propriedade na cidade de Guaraqueçaba e estaria sendo beneficiado por isso e aquilo. Eu, que conheço Ratinho, particularmente, não acredito. Entretanto, devido aos comentários, seria de bom alvitre esclarecer essa "bagaça". Ra, Ra, Ra, Ratinho. Deus seja louvado!

Guaraqueçaba "baixa as calças" e deixa uns e outros ferrando geral o meio ambiente É do cacete. Importantes ricos, que curtem explorar a natureza e darem uma boa "banana" para o resto, estão sendo acusados por estarem fazendo tudo errado. Tipo assim. "Nóis pode, nóis faz". O jornalismo da RPC mostrou essa desgraça. E daí prefeitão, vai ficar de bico fechado? Que vergonha... NÂO TEM CONDIÇÕES!

VEJA A REPORTAGEM AQUI

 

Merenda Escolar

Os gastos com o preparo da merenda escolar podem ser utilizados para atingir o índice mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino diz TCE/PR [...]

Abaixo, as informações encaminhadas ao nosso blog pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas

Os gastos com o preparo da merenda escolar podem ser utilizados para atingir o índice mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Mantém-se a metodologia de cálculo atualmente utilizada pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa é a orientação do TCE-PR, em resposta à Consulta formulada pelo Município de Foz do Iguaçu, por meio da qual questionou se o pagamento do serviço prestado por merendeiras, concursadas ou terceirizadas, para o preparo da alimentação escolar poderia ser custeado com recursos vinculados à educação. Legislação O inciso III do artigo 35 da CF/88 expressa que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. O artigo 212 da Constituição Federal dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O artigo 212-A da CF/88 estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O artigo 213 do texto constitucional fixa que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas. Eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades. Os incisos I e V do artigo 70 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) expressam que serão considerados como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam à remuneração e ao aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; e à realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino. Decisão A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR afirmou que os profissionais responsáveis pelos relevantes serviços de preparo da alimentação escolar podem ser efetivamente enquadrados no conceito de "demais profissionais da educação". O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, considerou que não há impedimento para a inclusão dos prestadores de serviço de merenda no conceito de "demais profissionais da educação"; e que a oferta de alimentação escolar configura atividade com a finalidade específica de viabilizar condições imprescindíveis para os estudantes permanecerem no ambiente escolar. Linhares lembrou que a metodologia atualmente empregada pela CGM já computa no índice de manutenção e desenvolvimento da educação as despesas de mão de obra para o preparo da merenda escolar, seja por meio de servidores concursados ou de prestadores de serviço. Ele frisou que a metodologia inclui despesas com utensílios de cozinha e os próprios investimentos na infraestrutura para o fornecimento de alimentação aos alunos dentro da escola. O conselheiro citou que as despesas com transporte escolar também são incluídas no cálculo, sob o fundamento de se tratar de "atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino". Ele ressaltou que a merenda escolar é um elemento da própria política pública da educação, pois propicia o acesso e a permanência do aluno na escola. O relator destacou que a avaliação da política pública da educação, dentro da sistemática do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), voltada às prestações de contas anuais dos prefeitos ao TCE-PR a partir de 2022, enfatiza a qualidade do cardápio e de sua adequação aos padrões exigidos por lei como ferramenta de melhoria do aproveitamento escolar. Finalmente, Linhares entendeu que, dada a relevância da merenda escolar como elemento constitutivo da política pública de educação, além da subsunção dos profissionais e prestadores de serviços por ela responsáveis ao conceito de funções de apoio operacional, ela pode ser custeada com receitas de impostos e transferências, sem impedimento para a subsunção das despesas com alimentação escolar aos objetivos do artigo 212 da Constituição Federal. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por maioria absoluta, na Sessão de Plenário Virtual nº 15/23 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 17 de agosto. O Acórdão nº 2533/23 - Tribunal Pleno, no qual está expressa a decisão, foi disponibilizado em 31 de agosto, na edição nº 3.055 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Integração de arte e saúde transforma realidade de pacientes com deficiência através do projeto Foz Fazendo Arte, da Fundação Cultural Lucas Fernandes, de 15 anos, conta as horas para chegar o dia da oficina de teatro, no Centro Especializado de Reabilitação IV (CER IV). “Eu adoro o teatro e as atividades que o professor João nos passa, não gosto de faltar, é muito bom”, comentou. Ele participa da oficina de teatro desde o início da atividade, há um ano. A mãe conta que a arte está transformando o comportamento do filho, e as mudanças na formação de novos vínculos também refletem na saúde mental. “O Lucas é autista e o teatro fez maravilhas na vida dele. Ele tinha muitas dificuldades para socializar e hoje é outra pessoa, e não gosta de faltar às aulas, porque o professor tem um diferencial, só tenho a agradecer. Até a medicação dele reduziu”, enfatizou Patrícia Lopes Fernandes. Lucas é um dos 35 alunos de diferentes faixas etárias que participam das turmas de teatro do CER IV. A ação inclui pacientes com deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais, além de autistas. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Fundação Cultural, através do projeto Foz Fazendo Arte. “O teatro foi um presente para nós. O processo de reabilitação engloba uma série de terapias alternativas, porque envolve a questão da inclusão, das habilidades sociais, e o teatro é terapêutico e é integrante desse processo. O professor é maravilhoso e traz novos olhares que contribuem para o desenvolvimento dos pacientes”, expressou Caroline Ribeiro, gerente de serviços técnicos do CER IV. “É uma parceria que está integrando toda a comunidade assistida e queremos que se fortaleça e se amplie”, complementou. Oficina As aulas são ministradas pelo arte-educador João Lírio. Com experiência em arte e saúde, ele envolve os pacientes em um movimento artístico através de jogos cênicos, improvisações e dinâmicas colaborativas. Para ele, a experimentação da arte é um caminho para a descoberta de si mesmo e do outro, o que contribui para a dimensão humana, melhoria das habilidades sociais e para a autonomia dos pacientes. “Meu primeiro contato de saúde e arte foi no CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) e, a partir dali, foquei em uma pedagogia acessível, dentro da perspectiva de validação do ser em suas diferenças, da sua identidade, a partir de suas necessidades e visões, fugindo da lógica produtiva e padronizada”, comentou Lírio. A oficina é tão estimada pelos alunos que chegou a formar o grupo de teatro “Alcateia”, que já se apresentou em dois espaços públicos com a peça “CERgredo”, que também tem a versão digital disponível em : https://www.youtube.com/watch?si=qJrm0zLu2GjRDoAn&v=3VM4cOqI1i4&feature=youtu.be Complementar O teatro tem sido um grande aliado para a superação dos desafios de inclusão, autonomia e interação social do CER IV, isso porque a arte acessa lugares subjetivos que somente a técnica clínica não alcança. “Percebemos os pacientes socializando na área de convivência após o teatro; uma formação de vínculo que demoraríamos muito tempo para alcançar na terapia e acontece de forma natural através da arte”, comentou a terapeuta ocupacional, Adriele Zatta. Além dela, as psicólogas Ana Gabriela Arregussi e Juliana Prado também acompanham e participam do planejamento das oficinas. “Trabalhamos em conjunto e percebemos que as habilidades sociais se desenvolvem mais rapidamente que na terapia individual, principalmente as habilidades sociais, e o teatro permite isso, as famílias têm aprovado, e há um estímulo para as crianças saírem e explorarem outros espaços e relações e vivenciarem a simulação da sociedade pelo teatro”, comentou Juliana. Foz Fazendo Arte Em pouco mais de um ano em funcionamento, o Foz Fazendo Arte ultrapassou os seis mil atendimentos mensais em mais de 80 polos. As parcerias para a realização foram firmadas com Secretarias Municipais, Clubes de Mães e Organizações da Sociedade Civil. São mais de 20 modalidades artísticas disponíveis para pessoas de todas as idades e gêneros, ministradas por 74 arte-educadores contratados pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=52602

Até os dentes

"Envolvido até os dentes", diz Lula sobre Bolsonaro e a tentativa de golpe. Na Índia, o presidente comentou sobre o acordo de delação premiada de Mauro Cid […]

Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.

“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”

Durante coletiva de imprensa em Nova Déli, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”. “O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.

Aumento na tarifa de água? Agepar abre consulta pública sobre o processo de reajuste da tarifa da Sanepar. Será que daqui uns dias virá aumento por aí? Começam consultando, e depois, "É SÓ NO NOSSO"

A partir desta terça-feira (12/09/23), a população pode enviar sugestões para auxiliar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) na definição de nova metodologia de reajuste da tarifa Sanepar, por meio de consulta pública. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário online, disponível até 12 de outubro, e também podem contemplar questionamentos e outros comentários. Nesta consulta pública, a Agepar apresenta proposta de simplificação do processo de reajuste tarifário por meio de alteração na metodologia utilizada atualmente. “É muito importante que a população participe, pois este é um tema que concerne a todos os cidadãos paranaenses, já que se refere a um serviço de primeira necessidade, que é o saneamento básico. Além de simplificar o processo de reajuste, essa nova metodologia que estamos propondo também trará mais transparência a ele”, comenta Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar. A nova metodologia deve ser aplicada em todos os reajustes anuais, a partir de 2024, após a conclusão do ciclo regulatório, com realização de audiência pública e homologação pelo Conselho Diretor da Agepar. A proposta leva em consideração outras contribuições já apresentadas pela população e sociedade civil em consultas e audiência públicas realizadas anteriormente, durante o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Diferente da RTP, que implica na definição de uma nova tarifa, o reajuste é um processo mais simples e atualiza a tarifa vigente através de um índice que recompõe a inflação acumulada em determinado período. O índice utilizado na nova metodologia, que está sendo apresentada à população nesta consulta pública, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).   COMO PARTICIPAR – Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional, pode participar enviando sugestões, comentários e questionamentos. A participação também é aberta a empresas, associações e outras entidades e órgãos públicos. Os interessados devem acessar este LINK. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

Passar a limpo os crimes e o legado nefasto da Lava Jato - Por Milton Alves*

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira (6), abriu um novo capítulo no processo em curso sobre a operação Lava Jato ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht. O ministro Toffoli declarou “em definitivo e com efeitos erga omnes [vale para todos], a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”. Segundo o ministro do STF, a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país. “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário à lei]”, escreveu Toffoli em sua decisão de 135 páginas. Toffoli registrou ainda que os membros da força-tarefa violaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora da área de competência, atropelando, em toda linha, os ditames do Estado de Direito. A decisão de Dias Toffoli representa a mais séria e profunda revisão do STF sobre a natureza e o caráter da Lava Jato, um salto qualitativo na compreensão do papel criminoso da operação e da monstruosa farsa judicial, que criminalizou a atividade política e empresarial, atingindo parlamentares, partidos políticos e empresas. Uma das consequências práticas da decisão do STF, é a possibilidade da responsabilização criminal de Sergio Moro, atual senador do União Brasil, e do ex-deputado Deltan Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, que foi sediada em Curitiba. ‘Lavajatismo’ é o fascismo de toga Ao traçarmos uma linha do tempo da operação iniciada em março de 2014, é inevitável a constatação de que a Lava Jato contribuiu de forma decisiva para a subversão da institucionalidade pactuada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, praticando um modelo importado de justiça, de caráter punitivista, autoritário, de exceção – violando todas as regras consagradas no chamado estado estado de direito. Uma avaliação mais geral do contexto do surgimento da operação Lava Jato aponta para uma ação sintonizada com a política implementada pelo Departamento de Estado (DoS) norte-americano: Após o colapso do estado soviético e o fim das guerrilhas marxistas em El Salvador e Guatemala, os Estados Unidos iniciaram na América Latina e no Caribe, nos anos 90″, a “guerra contra as drogas”, uma operação de interferência direta nos países da região. Em um novo giro na política imperialista, depois da chamada “guerra contra o terror” dos anos 2000, a agenda de combate à corrupção também pautou as ações do Departamento de Estado e demais agências norte-americanas de inteligência e espionagem, um instrumento a serviço da desestabilização de governos democráticos e progressistas do continente. Brasil, Equador, Argentina e Peru, em graus diferenciados, foram os alvos de campanhas “anticorrupção”, com o estímulo, suporte e participação direta de agências estadunidenses. Portanto, um dos maiores crimes praticados no curso da operação Lava Jato foi a colaboração clandestina com agências e autoridades dos EUA e da Suíça, uma grave lesão aos interesses do país que precisa ser devidamente apurada. Os danos institucionais, econômicos e sociais gerados pela Lava Jato devem ser examinados cuidadosamente pela lupa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Ministério Público Federal, definindo os crimes e a responsabilização dos envolvidos. Legado nefasto Órgãos da mídia corporativa – TV Globo e Folha de São Paulo – tentam relativizar os crimes e impactos negativos da Lava Jato na vida nacional. O esforço atual da mídia pró-Lava Jato é apresentar os crimes como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro. Segundo os órfãos da Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais defensivo diante das montanhas de denúncias, que revelam os métodos criminosos praticados pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro e por Deltan Dallagnol, deputado cassado e ativista da extrema direita. Além disso, é impossível não estabelecer o nexo entre Operação Lava Jato e a vitória eleitoral, em 2018, do cleptofascista e genocida Jair Bolsonaro, que conduziu um governo desastroso. O lavajatismo foi um importante estuário para ação política da extrema direita, que com muita demagogia e o apoio da imprensa dominante, empolgou vastos setores da população e do eleitorado. Os métodos da Lava Jato desembocaram na criminalização dos partidos e de lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o atual presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação. A Lava Jato também legou um enorme passivo na economia do país. Sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores inteiros da economia nacional, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás. Segundo estudo do Corecon [Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro], a Lava Jato foi um fator importante no agravamento do quadro de recessão na economia entre os anos de 2015 a 2018 e foi a responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras, o que acabou gerando a perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país. A eliminação dos mecanismos criminosos do lavajatismo no interior do Sistema de Justiça, é fundamental para abrir caminho na direção de uma reforma profunda das instituições judiciais e do próprio Ministério Público. *É jornalista e escritor – colabora em diversas mídias progressistas e de esquerda. É o autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020), ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) e de ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país‘ (2022) — todos pela Kotter Editorial. Ativista social e militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. Graduado em Gestão Pública (UFPR) e pós-graduando em Ciência Política (Unicesumar).