O Governo do Paraná indicou para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (11), uma série de novas obras de infraestrutura e logística. Além delas, serão contempladas áreas como educação e saúde. Juntos, os investimentos somam R$ 107,2 bilhões, segundo a União. A relação completa dos projetos contemplados está disponível no Portal do Novo PAC.
As principais obras foram definidas após um estudo técnico realizado pelo Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que foi usado para definir as linhas de atuação prioritárias. São recursos que melhorarão e ampliarão a estrutura das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, tendo como as principais intervenções a Nova Ferroeste, o segundo lote da Estrada Boiadeira e o Contorno de Guaíra.
Outras ações indicadas pelo Estado incluem a ampliação da capacidade da BR-476, em União da Vitória; a implantação da BR-153, conhecida como Transbrasiliana, entre Alto do Amparo e Imbituva; e a ampliação da sua capacidade entre Imbituva e Paulo Frontin; além do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da BR-101 no Paraná.
No âmbito aeroviário, o Aeroporto de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, terá a sua pista de pouso e decolagem ampliada, servindo como alternativa para voos quando o Aeroporto de Curitiba estiver fechado. Em Maringá, na região Noroeste, o aeroporto receberá melhorias no terminal de passageiros e torre de controle de tráfego aéreo.
As obras do PAC complementam um pacote de R$ 3,4 bilhões em obras que estão em execução ou planejamento por iniciativa do próprio executivo estadual e que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em fevereiro. Dentro desta linha, também estão os seis lotes das novas concessões rodoviárias, que preveem investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos anos e cujos leilões dois primeiros lotes estão marcados para 25 de agosto e 29 de setembro.
NOVA FERROESTE
O novo corredor de exportação férreo vai ligar o Porto de Paranaguá à Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Chapecó, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, na fronteira com Paraguai e Argentina, com um total de 1.567 quilômetros de trilhos, passando por 66 municípios. O projeto está na fase de licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Construída durante a década de 1990, a Ferroeste opera no trecho de 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava, município onde se conecta à Malha Sul. Atualmente, um contêiner refrigerado que sai de Cascavel pode levar até cinco dias de viagem para chegar ao Litoral, tempo que deverá ser reduzido para 20 horas no novo modelo, inclusive com uma nova descida na Serra do Mar. O vencedor do leilão vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.
ESTRADA BOIADEIRA
Aguardada por décadas pela população, a pavimentação completa da Estrada da Boiadeira (BR-487) é considerada uma das mais importantes obras rodoviárias do Paraná, pela conexão com o Mato Grosso do Sul e países vizinhos. A nova modernização irá facilitar, agilizar e baratear a ligação com mercados produtores e consumidores.
O primeiro lote da obra é fruto de uma conquista do governador Ratinho Junior no primeiro ano da gestão. Ele recebeu um investimento de R$ 281 milhões, com recursos bancados pela Itaipu, ligando o distrito de Porto Camargo, no município de Icaraíma, na divisa com o Mato Grosso do Sul, até o distrito de Dourados, em Umuarama, com 47 quilômetros de extensão.
A segunda etapa, anunciada agora, fará a ligação entre a Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste, conectando-a com o lote 1 da obra e um trecho já existente que vai até Campo Mourão. A rota faz parte do projeto rodoviário do Corredor Bioceânico, sonho antigo dos países do Mercosul de ligar os oceanos Atlântico e Pacífico através de um corredor rodoviário, desde os portos brasileiros de Paranaguá e Santos, aos portos do norte do Chile, atravessando também o Paraguai e a Argentina.
CONTORNO E PONTE DE GUAÍRA
O contorno de Guaíra terá 4,6 quilômetros de extensão, ligando o acesso ao Mato Grosso do Sul pela BR-163 à BR-272, que faz ligação com Umuarama. A obra receberá investimento de R$ 65,8 milhões, incluindo recursos do Tesouro Estadual. Trata-se de uma reivindicação antiga da população de Guaíra e região, que enfrenta problemas no trânsito e dificuldades de manutenção dos trechos urbanos da BR-163, onde há fluxo intenso de caminhões. O tráfego será canalizado numa via de pista dupla que vai da BR-163 à BR-272.
De forma complementar, a Ponte Ayrton Senna, que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul através de Guaíra, também será restaurada e modernizada. As obras vão focar na parte estrutural da ponte, em nova pavimentação, melhorias na drenagem e novo sistema de iluminação pública em LED em uma extensão de 4,7 quilômetros.
PORTOS
O novo PAC também lista uma série de arrendamentos já planejados e conduzidos pela Portos do Paraná, com a delegação de gestão inédita recebida pela empresa, a serem ofertados para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Paranaguá. A iniciativa deve ser diretamente impactada pela Nova Ferroeste e pelo Moegão, projeto conduzido pelo Governo do Estado e que receberá R$ 592 milhões do Governo do Estado.
Em 7 de agosto, o governador esteve em Paranaguá para receber o projeto executivo elaborado pelo consórcio contratado, que também executará as obras em um cronograma de 20 meses. Com um ganho de eficiência de 63% da capacidade de descarga dos trens no Porto de Paranaguá, o Moegão é a maior intervenção portuária do Brasil em andamento.
OUTROS INVESTIMENTOS
Durante o anúncio, a União também confirmou novos investimentos para as áreas da saúde, educação, ciência, tecnologia e inclusão digital que serão direcionados ao Paraná. As áreas receberão um aporte de R$ 30,1 bilhões.
A maior fatia, de R$ 21,1 bilhões, será para a construção de creches e escolas de tempo integral e a expansão e modernização dos Institutos e Universidades Federais instalados no Estado. Além de melhorar e ampliar a infraestrutura o objetivo é impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica nacional.
Na saúde, serão investidos R$ 6,8 bilhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), policlínicas e maternidades, bem como a aquisição de ambulâncias para tratamento especializado. Segundo a União, a oferta de vacinas, de medicamentos feitos a partir do plasma sanguíneo e dos atendimentos médicos remotos feitos via telessaúde no Estado também serão fortalecidos com os recursos.
Tanto escolas quanto UBS receberão redes de internet com tecnologia 5G para aumentar a conectividade à internet de alta velocidade. Nesta linha, também estão previstas a oferta de conexões 4G em rodovias, algo já previsto no pacote de concessões rodoviárias, e também para regiões remotas do Paraná.
PAC
O programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), empresas estatais, financiamentos e do setor privado, através de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em setembro, o governo federal lançará editais que somam mais R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios que não foram contemplados nesta primeira etapa. 
“Esse procedimento é necessário apenas para os novos estudantes, para que seja feita a organização da estrutura necessária para o próximo ano letivo”, esclarece a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila.No cadastro, as famílias poderão indicar de três a cinco opções de unidades de ensino. A distribuição de vagas é feita a partir do endereço da família, sendo que a intenção é garantir a matrícula de cada criança na unidade mais próxima de casa.
A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.
Veja as mudanças previstas no projeto de lei:
Redução da renda
Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas
Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas
O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.
Auxílio estudantil
Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação
Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
Revisão
A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.
Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.
"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.
A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.
“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens. A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.
O que diz a lei hoje
Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.
Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal. 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (11), três votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A Corte julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia contra a deputada.
No voto proferido, o relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. 
Áudio obtido pela Polícia Federal (PF) revela uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil possivelmente pertencentes ao ex-presidente.
A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.
Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro.
"Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores".
No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial.
Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”.
“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
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