Política Real Comentário desta quarta-feira (02/08/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Requiãozinho cobra geral

Deputado e líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Requião Filho (PT) cobra mais divulgação da mídia sobre atuação da oposição no parlamento. Ele criticou a falta de interesse dos grandes veículos de comunicação em tratar de temas sensíveis, que envolvem o Governo do Paraná...

Fiscalização! Essa deve ser a palavra de ordem entre os deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná neste segundo semestre. Os trabalhos estão sendo retomados esta semana e, com o retorno dos parlamentares ao plenário, muito deve se falar sobre as decisões do Governo do Estado, que impactam diretamente a vida dos trabalhadores paranaenses. Para o Deputado Estadual Requião Filho (PT), líder da oposição na ALEP, a privatização da Copel, o edital da Lottopar, as falhas do novo projeto de Pedágio e a necessidade de uma Reforma Tributária no Paraná devem tomar conta dos debates, e a expectativa é de que a mídia se interesse pelos temas e promova maior divulgação destes assuntos em seus veículos de comunicação. “É preciso que esses assuntos sejam amplamente debatidos, não só aqui no plenário, mas também nas casas de comércio, nas padarias, nos lares das pessoas, nos sindicatos, nas instituições de ensino, enfim, em toda a sociedade que será e muito prejudicada com as ações irresponsáveis do governo Estadual e que causarão danos irreversíveis a toda população. Estamos aqui para fiscalizar, e gostaríamos que a grande mídia cumprisse seu papel de informar e promover esses debates com a população, deixando de abrir espaço somente para a ‘notícia oficial’, aquela toda bonitinha, com cara de propaganda promovida pelas assessorias de governo, mas com questionamentos pertinentes a serem feitos dentro de cada tema”, provocou. O deputado ainda falou que, com o retorno das sessões, o que se espera é que os veículos consigam fazer ecoar junto à população todas as denúncias e as batalhas que são travadas, todas as semanas, pela oposição em plenário. “Menos picuinha política e mais ação, mais fiscalização. A privatização da Copel, por exemplo, é algo muito importante e um tema que precisa ser debatido a fundo. Mas muitos veículos preferem fazer de conta que isso não existe, ou que já está resolvida como quer o governo. E não é assim! Precisamos que a sociedade questione mais! Estão todos fazendo de conta que está tudo bem, mas as denúncias de corrupção e possíveis falcatruas, como as que trouxemos no primeiro semestre envolvendo a licitação da Lottopar, seguem na escuridão, ninguém ficou sabendo, e precisam urgentemente ser levadas a público. Também acredito que seja preciso começar a se discutir uma reforma tributária no Paraná, uma vez que menos impostos representam mais empregos. A propaganda do Ratinho é muito bonita, mas nela a única verdade é a de que o Estado é ‘terra de gente que trabalha’. Sim, e é! Mas essa gente precisa de respeito, de transparência, de informação de verdade, e precisa acima de tudo ser defendida a todo custo com mais debate na Assembleia Legislativa do Paraná”, declarou.

O programa Futuras Cientistas tem 470 vagas em todo o país para alunas do 2º ano do ensino médio da rede pública de ensino e professoras do ensino médio da rede pública estadual. O período de inscrição vai até as 16h do dia 4 de setembro. As participantes selecionadas recebem um kit de participação e bolsa-auxílio de R$ 483, além de vivenciar a experiência de fazer ciência. São experiências em laboratórios de pesquisa, desenvolvimento de projetos científicos, workshops interativos, entre outras. O Futuras Cientistas é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática através de sua aproximação a centros tecnológicos e instituições de pesquisa com o objetivo de contribuir com a equidade de gênero no mercado profissional. Segundo o Cetene, com o desenvolvimento do pensamento e de atividades científicas transdisciplinares, a ideia é reduzir barreiras para o acesso e permanência de mulheres nos espaços científicos. Em 10 anos, 70% das participantes do programa foram aprovadas no vestibular. Destas, 80% escolheram cursos nas áreas de Ciência e Tecnologia. O Módulo Imersão Científica 2024 do Programa Futuras Cientistas terá duração de 20 dias úteis no mês de janeiro com carga horária total de 80 horas destinadas ao processo de familiarização da estudante e professora com a dinâmica da pesquisa científica.

A Itaipu Binacional vai ampliar a rede de conhecimento sobre desenvolvimento territorial sustentável. Nesta segunda-feira (31), foi lançado o curso gratuito e on-line "Gestão para Sustentabilidade Territorial", voltado a técnicos, servidores públicos e atores locais dos consórcios intermunicipais do Paraná e Mato Grosso do Sul. Oferecido pela Escola Internacional para Sustentabilidade (EIS) em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR), a capacitação sistematiza os conceitos, experiências, projetos e programas desenvolvidos pela hidrelétrica ao longo de sua história. A turma foi selecionada a partir de convite feito aos consórcios intermunicipais. Ao todo, são 130 participantes, duas pessoas por município. O objetivo é promover uma visão sistêmica do território, considerando os pilares da sustentabilidade: ambiental, social e o econômico. Além disso, a formação possibilita que os cursistas possam atualizar seus conhecimentos e, a partir do exemplo da Usina, apliquem essas experiências em seus locais de atuação. Segundo o Diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, a iniciativa faz parte da estratégia para expandir a área de abrangência da empresa, estabelecida pela atual gestão. “A partir do trabalho conjunto com os consórcios intermunicipais, é possível otimizar os recursos investidos, além de consolidar uma visão integrada das demandas, dentro de um contexto micro e macrorregional”, destacou Carboni. O diretor ressaltou, ainda, a importância dos consórcios regionais, considerando a localização desses municípios no que diz respeito à contribuição hídrica necessária para a geração de energia e manutenção do bioma da Mata Atlântica. Jornada em prol da sustentabilidade O lançamento do curso “Gestão para Sustentabilidade Territorial” contou com a apresentação da trilha de aprendizagem para participantes. Entre eles, estava Sonia Fátima Schlickmann, de Santo Antônio do Sudoeste, integrante do Cifra, que demonstrou entusiasmo com o início das atividades. “Acredito que os conhecimentos que vamos adquirir ao longo do curso vão impactar positivamente a nossa fronteira. Estamos esperançosos e motivados para começar essa jornada com a Escola internacional para Sustentabilidade”, frisou. A solenidade teve, ainda, com participação de representantes da Itaipu e do PTI-BR, entre eles, o superintendente de Gestão Ambiental, Wilson Zonin; a gerente da Divisão de Educação Ambiental da Itaipu, Cintia Bena Valoto; o coordenador da EIS pela Itaipu, Rodrigo Cupelli; a coordenadora da EIS pelo PTI-BR, Adriana Gularte, e a gestora do Núcleo de Inteligência Territorial, Caroline Engel. Quem participa Os consórcios que integram essa turma são: Cibax (Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri), Cifra (Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Paraná), Comafen (Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental Federal do Noroeste do Paraná), Coripa (Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência), Pinhais (Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais) e Procaxias (Consórcio Público dos Municípios do Procaxias, que sofreram alagamento devido à construção da Usina de Salto Caxias).   A Itaipu Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 2,9 bilhões de MWh. Em 2022, foi responsável por 8,6% do suprimento de eletricidade do Brasil e 86,3% do Paraguai. A empresa tem como missão “Gerar energia elétrica de qualidade com responsabilidade social e ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai.”

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Castro anule o ato que inabilitou a empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza de participar do lote nº 1 da Concorrência nº 11/2022, bem como todos os posteriores, retomando o andamento da licitação exatamente a partir desta fase. A adoção das medidas deve ser comprovada em até 15 dias. O certame, lançado por esse município da Região dos Campos Gerais, tem como objetivo a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destinação de lixo; bem como de operação, manutenção e vigilância do aterro sanitário local. A decisão acolheu pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 formulada pela interessada. A disputa já estava cautelarmente suspensa desde 24 de fevereiro deste ano também por força de solicitação feita por meio do mesmo processo. A representante alegou que foi desclassificada do certame por não ter apresentado a declaração quanto ao profissional técnico que seria responsável pela execução dos serviços. No entanto, argumentou que não havia encaminhado a declaração por entender que o documento era desnecessário, já que havia comprovado o vínculo com seis responsáveis técnicos por meio de contrato de prestação de serviços por prazo indeterminado.   Decisão Para os conselheiros, houve excesso de formalismo na inabilitação, já que, de acordo com a lei, tal declaração somente pode ser exigida pelo poder público depois de encerrado o procedimento licitatório e somente do licitante vencedor. A única coisa que poderia ser requerida pela administração municipal, segundo eles, é que as empresas interessadas comprovassem que contavam com profissionais que tinham a experiência necessária para a execução dos serviços - o que foi efetivamente feito pela representante. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 12/2023, concluída em 6 de julho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1856/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 24 do mesmo mês, na edição nº 3.027 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Política Real Comentário desta terça-feira (01/08/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpre nesta terça-feira, 1º de agosto, 25 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Framework, que apura a prática de crimes contra a administração pública (fraudes a licitações e peculatos, dentre outros delitos). As investigações foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – que expediu as ordens judiciais –, em razão do foro por prerrogativa de função de dois dos investigados (os prefeitos de Faxinal e de Porecatu). Os mandados foram cumpridos em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Arapongas, Faxinal, Porecatu e Alvorada do Sul. O procedimento investigatório criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos tramita em segredo de justiça, de forma a assegurar a efetividade das apurações.

Contribuindo com a modernização tecnológica dos processos pedagógicos nas escolas da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Londrina entregará 5 mil aparelhos tablet para 141 unidades, contemplando todas as 88 escolas municipais, todos os 33 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), e ainda 20 Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos conveniados com o Município. Todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural, serão beneficiadas. E o investimento total, com recursos próprios municipais, representa R$ 21.142.800,00 – ou cerca de R$ 7 milhões por ano, durante os 36 meses de execução contratual (R$ 587.300,00 por mês).

Parte do repasse dos novos dispositivos eletrônicos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), ocorreu em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (31), na Escola Municipal Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti, com a presença do prefeito Marcelo Belinati e da secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes. Neste evento, 22 unidades foram as primeiras a receber os tablets, e o restante das entregas será agendada com as unidades para retirada na sede da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD) conforme montagem dos kits. A previsão é que em duas semanas todas estejam com os equipamentos em mãos. Todos os tablets são no modelo Galaxy Tab A7 Lite – SM-T225, da marca Samsung, e possuem acessórios como capa protetora, película 3D gel e chip de dados móveis. Dessa forma, contarão com acesso à internet, permitindo a pesquisa de informações e acesso a materiais educacionais interativos. Do total de 5 mil equipamentos entregues, 3.750 serão distribuídos para todas as 88 escolas municipais existentes na rede, cada uma recebendo de 30 a 60 tablets. Para todos os 33 CMEIs, estão chegando 680 aparelhos, e quanto aos CEIs conveniados, serão 20 unidades recebendo 400 tablets para atender alunos a partir de 4 anos (matriculadas no P4 e P5). Estes CEIs filantrópicos foram selecionados por conta da faixa etária dos estudantes, levando em conta as recomendações da Academia de Pediatria e Conselho Brasileiro de Oftalmologia acerca do uso de celulares, tablets e computadores na infância. O pacote ainda engloba 105 celulares para a Educação Especial da rede, atendendo as salas de recurso de altas habilidades/deficiências múltiplas, e mais 65 para a Secretaria Municipal de Educação, distribuídos entre diferentes gerências. Como forma de aprimorar ainda mais a qualidade da educação ofertada na rede municipal, trazendo uma metodologia diferenciada com uso das tecnologias digitais, os tablets poderão enriquecer os processos de ensino e aprendizagem dos conteúdos curriculares. Soma-se com o uso de aplicativos e plataformas educacionais, realização de pesquisas, produção de conteúdos por parte dos alunos, de modo a contribuir para uma aprendizagem mais significativa, onde os alunos possam ser protagonistas neste processo, possibilitando o acesso ao letramento digital, inclusão digital e social. Os tablets serão utilizados pelos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA), seguindo um cronograma organizado pelas unidades escolares. Estes equipamentos estarão à disposição dos professores para uso em sala de aula, como ferramenta de apoio pedagógico no ensino e aprendizagem dos conteúdos que partem da problematização e encontram na tecnologia, e nos demais recursos, subsídios que podem contribuir com os estudantes na solução das investigações e problemas propostos em cada componente curricular.

O prefeito Marcelo Belinati enfatizou que esta é uma grande conquista para a Educação e lembrou das diversas benfeitorias realizadas na área, desde o início de seu primeiro mandato. “Quando entrei na Prefeitura, havia preocupação até para cortar o mato das escolas, os pais tinham que fazer vaquinha, feijoada, vender pizza, e a merenda era bolacha de água e sal com suco artificial. Neste período, muitas melhorias foram feitas, hoje temos uma das melhores merendas do Brasil, fizemos reformas e ampliações das unidades escolares, voltamos a fornecer uniforme e material escolar. Agora, estamos em um outro patamar, utilizando a tecnologia para dar melhores condições para os professores ministrarem o conteúdo pedagógico aos alunos e isso vai contribuir muito com a qualidade do ensino”, disse.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, explicou que os tablets já têm todos os aplicativos e ferramentas necessários. “Os nosso professores já têm os conteúdos para serem aplicados, de português, matemática, história, entre outras matérias, e agora terão esta ferramenta nova, mais dinâmica, dentro das salas de aula. Acreditamos que além de toda a orientação pedagógica e de todo o conteúdo, isso vai enriquecer muito o trabalho”, afirmou. Tecnologia – Todos os tablets são gerenciados remotamente por meio de uma plataforma que permite a gestão através de uma solução de gerenciamento de mobilidade corporativa e possui APIs para aplicação de políticas de Tecnologia da Informação (TI), como localização do tablet, personalizações e configurações do dispositivo de forma remota, bloqueios de conteúdos, personalização de conteúdos pedagógicos, entre outros. Isso oferece um controle eficiente dos dispositivos, permitindo acompanhamento do uso dos aparelhos e garantindo um ambiente seguro de aprendizagem. Por sua vez, a assistência técnica e manutenção garantirão o pleno funcionamento dos equipamentos. O contrato de prestação de serviços especializados em Outsourcing, firmado pela a SME e a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD), envolve a disponibilização do equipamento, disponibilização de plataforma de gestão remota dos tablets, serviços de dados, assistência técnica, manutenção e seguro.

Para presidente da CTD, Luciano Kuhl, a tecnologia é transversal e na área da educação não pode ser diferente. “A Prefeitura solicitar à CTD o que há de melhor em equipamentos para a educação, que são estes tablets, significa beneficiar milhares de crianças e professores em Londrina. E não só com estes equipamentos, como outros que virão, que vão conectar com estes tablets, como lousas digitais e totens de segurança. Importante ressaltar que estes equipamentos serão todos gerenciados, anulando a possibilidade de haver qualquer tipo de conteúdo que não seja educativo”, frisou. Os professores do quadro da Secretaria Municipal de Educação (SME) possuem, além da formação continuada sobre como inserir as tecnologias digitais em seu planejamento, o acesso ao site TDIC em Educação, que oferece muitas possibilidades e sugestões de ferramentas digitais já avaliadas para o uso pedagógico, mais as orientações dos professores auxiliares mediadores de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) que atuam nas unidades escolares como multiplicadores para o uso das tecnologias digitais. Na gestão do prefeito Marcelo Belinati, a SME realizou, nos últimos anos, outras entregas de aparelhos eletrônicos para unidades escolares da rede municipal, incluindo diferentes etapas com repasses de celulares, tablets, câmeras e outros equipamentos digitais.

Reforma da escola – Além da entrega dos tablets, nesta manhã a Prefeitura de Londrina fez a entrega oficial das obras de reforma da Escola Municipal Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti. Foram investidos nas melhorias, aproximadamente, R$ 240 mil em recursos municipais. A reforma contou com manutenções em geral, incluindo pintura, restauração de piso, estacionamento, toldo, persianas, iluminação, armários da cozinha, e a unidade também recebeu um parque infantil e uma parede de escalada. A escola atende turmas do P4 até o 5° ano, contemplando 270 alunos no total. Também estiveram presentes na solenidade a diretora da Escola Municipal Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti, Carla Lais Sartório Montanher; os vereadores Professora Flávia Cabral, Eduardo Tominaga, e Matheus Thum; e integrantes da comunidade escolar. Texto: Dayane Albuquerque e Renan Oliveira 

O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Maringá, no Norte Central do estado, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta segunda-feira, 31 de julho – com apoio das Corregedorias das Polícias Civil e Militar –, três mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Bogotá, que investiga a prática dos crimes de roubo majorado, peculato, disparos de arma de fogo, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e lavagem de capitais. Os crimes teriam supostamente o envolvimento de policiais civis e militares. Expedidos pela Vara Criminal de Engenheiro Beltrão, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Maringá, Floresta e Itambé, além de Engenheiro Beltrão, em endereços relacionados aos investigados. Na ação desta segunda-feira, foram presos temporariamente dois policiais militares em atividade e um policial militar rodoviário da reserva remunerada, além da prisão em flagrante de uma pessoa pelo crime de tráfico de drogas. Somadas as prisões das duas fases, foram presas no total seis pessoas. Investigações – As investigações tiveram início em junho de 2023, após o Gaeco de Maringá receber notícia da prática de roubo de carga com possível envolvimento de agentes públicos, inclusive policiais, que teriam usado no cometimento do crime viatura oficial, armas e coletes balísticos, após planejamento e atuação estruturada e organizada. A partir da identificação dos primeiros envolvidos, foi deflagrada a primeira fase da operação, há um mês – o aprofundamento da investigação revelou o possível envolvimento de outros agentes, alvos da operação desencadeada hoje.

A direção do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) comunica, com pesar, o falecimento de seu ex-presidente Artagão de Mattos Leão, e informa que as despedidas serão realizadas no Plenário do TCE nesta segunda-feira (31/07/23), em horário a ser ainda definido, em função do translado do corpo. Mattos Leão se aposentou compulsoriamente no dia 27 de outubro de 2022, data em que completou 75 anos. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que Mattos Leão teve contribuição fundamental nas transformações que ocorreram na Corte, ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na área da informatização dos sistemas, que veio a eliminar o uso de papéis. O governo estadual decretou luto oficial de três dias em função da morte do ex-conselheiro, que é pai do deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior. O Tribunal de Contas do Paraná formalizou, por portaria, luto oficial de três dias na Corte. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon também se manifestou sobre a perda do conselheiro, que presidiu o TCE por duas vezes. Trajetória Natural de Inácio Martins, município da Região Centro-Sul do Paraná, Artagão de Mattos Leão é bacharel em Direito pela UFPR. Foi deputado estadual por nove anos, entre 1983 e 1991. Neste período, teve papel de destaque como líder do governo na Assembleia Constituinte Estadual, instalada em 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição Federal atualmente em vigor. Nomeado em 10 de abril de 1991 pelo então governador Roberto Requião, Artagão exerceu a Presidência do TCE-PR em dois períodos: de 1996 a 1998 e no biênio 2013-2014. Foi vice-presidente em 1994 e no biênio 2011-2012; e corregedor-geral da Casa no biênio 1992-1993 e no ano de 1995. Conquistas Nos períodos em que comandou o TCE-PR, a Corte obteve importantes conquistas estruturais e avanços no controle externo do gasto público. No primeiro mandato, consolidou a rede de informática implantada em 1995, que passou a integrar todos os setores do Tribunal. Em seu segundo mandato, foi concluído o Programa TCE Digital, que possibilitou o trâmite 100% eletrônico de processos e procedimentos administrativos internos, praticamente eliminando o uso de papel. A primeira de suas gestões na Presidência foi marcada também pela inserção do Tribunal no cenário internacional, com sua afiliação à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), formalizada em 1996. Entre os destaques da segunda gestão estão investimentos em qualificação dos servidores, modernização tecnológica e agilização do trâmite processual, com a implantação de diversas ferramentas tecnológicas para receber dados dos jurisdicionados, a exemplo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), o Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) e a reformulação do Sistema de Informações Municipais (SIM). Outro destaque do biênio 2013-2014 foi o incentivo ao controle social, com a realização de auditorias, em parceria com seis universidades estaduais, para avaliar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nos municípios do Paraná.