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É o Alfredo Kaerfer. O ex-deputado, sentindo saudades do poder legislativo, esteve em Brasília. O jornalista Carlos Nascimento repercutiu com o ex-parlamentar sobre a proposta da Reforma Tributária. Acompanhe…

É o Alfredo Kaerfer.  O ex-deputado, sentindo saudades do poder legislativo, esteve em Brasília. O jornalista Carlos Nascimento repercutiu com o ex-parlamentar sobre a proposta da Reforma Tributária.  Acompanhe…
  É o Alfredo Kaerfer. O ex-deputado, sentindo saudades do poder legislativo, esteve em Brasília. O jornalista Carlos Nascimento repercutiu com o ex-parlamentar sobre a proposta da Reforma Tributária. Acompanhe...

Lula em Foz do Iguaçu
Após participar, na manhã desta terça-feira (04/07/23), da jornada de encerramento da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Países Associados, no hotel argentino das Cataratas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu agenda de compromissos na usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu…

Conforme informações do site H2FOZ, após participar, na manhã desta terça-feira (04/07/23), da jornada de encerramento da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Países Associados, no hotel argentino das Cataratas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu agenda de compromissos na usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Lula se deslocou até a área da binacional para prestigiar a solenidade de posse da nova reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Diana Araujo Pereira, e anunciar a retomada das obras do Campus Niemeyer, paralisadas em 2014, com pouco mais de 41% do cronograma executado. De acordo com Itaipu, o reinício ocorrerá graças a um acordo de cooperação técnica entre a hidrelétrica, Unila e Ministério da Educação (MEC), que prevê investimentos de até R$ 600 milhões – provenientes da diretoria brasileira de Itaipu – para a conclusão dos prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, falecido em 2012. “Se Foz do Iguaçu já tem a usina de Itaipu e as Cataratas do Iguaçu, terá também uma nova atração: a última obra projetada por Oscar Niemeyer”, discursou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, adicionando que haverá esforço para que a construção seja concluída no prazo mais breve possível. Já o ministro da Educação, Camilo Santana, classificou a Unila como um símbolo importante para a educação pública no Brasil e no continente, agradecendo ao apoio de Itaipu para a retomada da obra. “Nós vamos entregar essa universidade pronta ainda no governo do presidente Lula para o povo latino-americano”, disse.Investimentos O ato com o presidente teve também o anúncio da destinação de R$ 17 milhões de Itaipu para a compra de equipamentos e mobiliários para 278 colégios estaduais em 54 municípios do Oeste do Paraná, através de parceria com o Governo do Paraná, representado no ato pelo vice-governador, Darci Piana. Foi oficializada, ainda, a destinação dos recursos obtidos com o leilão de 48 casas na Vila A para a construção de moradias populares em Foz do Iguaçu. Segundo Enio Verri, a arrecadação deverá ser suficiente para erguer entre 200 e 250 residências. No futuro, com a venda dos demais imóveis ainda pertencentes à usina, o total poderá subir para até duas mil moradias.

Encontro dos Governadores do Cosud e Codesul

Encontro dos Governadores do Cosud e Codesul
  Os governadores dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram nesta terça-feira (4), em Brasília, com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, para discutir o Plano de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteira e Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do governo federal. O ministro também apresentou outras propostas da pasta que são de interesse dos estados. O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da audiência ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Santa Catarina, Jorginho Mello; Espírito Santo, Renato Casagrande; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; e do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth. A proposta do ministério é apresentar aos gestores estaduais os detalhes da construção do Plano de Integração e da Política de Desenvolvimento Regional e seu impacto no Sul e no Sudeste. Lançada em 2012, a PNDR completou 10 anos no ano passado, mas está passando atualmente por um processo de revisão, atualizada pelo Decreto nº 9.810/2019. O PNDR é o instrumento legal que delimita a ação do governo federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões ou dentro delas, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Entre seus objetivos estão elevar os níveis de desenvolvimento e renda, ampliar a competitividade regional nas áreas que vêm perdendo população, valorizar as cidades médias, interiorizar o desenvolvimento e avançar na diversificação econômica.   OUTROS TEMAS – Outros projetos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional também foram apresentados aos governadores, como o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, programas voltados à revitalização de bacias e nascentes, à irrigação e abastecimento de água (Água para Todos). Além disso, outro tema de interesse dos sete estados é a criação, através da reforma tributária, do Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste, que está entre as pautas prioritárias do Cosud e do Codesul. Os Fundos de Desenvolvimento Regional ficam no escopo do ministério e atualmente atendem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O mecanismo daria mais condições para o desenvolvimento dos estados do Sul e do Sudeste, com o objetivo de equilibrar desigualdades econômicas e sociais, principalmente nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). As regiões Sul e Sudeste foram as principais responsáveis pelo crescimento populacional observado no Brasil na última década, segundo os dados do Censo Demográfico 2022. A região que mais cresceu desde o Censo de 2010 foi a Sudeste, que ganhou 4.482.777 pessoas, seguida pelo Sul, com um aumento populacional de 2.546.424. Juntos, os sete estados tem 114 milhões de habitantes, 56% da população.

“Conseguimos alguns avanços e em alguns pontos o governo não cedeu. Para os policiais civis, foi uma derrota a unificação dos escrivães e agentes”. A avaliação é do dep. Requião Filho

A bancada de Oposição começou a semana apresentando mais de 30 emendas aos Projetos de Lei do Governo do Estado, que tratam da revisão geral anual dos servidores e da reestruturação de diversas carreiras do funcionalismo. No entanto, após intensas negociações com a Liderança do Governo, os deputados conseguiram que algumas das medidas corretivas fossem incorporadas no texto final dos projetos. No total, doze emendas da Oposição foram incorporadas aos PLs do reajuste e das alterações nas carreiras da Polícia Civil, Polícia Científica e servidores da saúde.

“Conseguimos alguns avanços e em alguns pontos o governo não cedeu. Para os policiais civis, foi uma derrota a unificação dos escrivães e agentes, sendo que fizeram concursos diferentes, o que vai acarretar uma enxurrada de ações na Justiça e, tenho certeza de que, logo logo, o governo vai mandar uma Lei revertendo este quadro. Foi um projeto atropelado, mal pensado, que beneficiou os delegados, mas que prejudicou, de certa forma, a base da Polícia Civil. Tivemos correções em relação à tabela, alguns avanços, mas este retrocesso não é interessante e vai sobrecarregar os agentes”, explicou o deputado Requião Filho, líder da bancada.

No PLC5/23, que trata da reestruturação da Polícia Civil, foram acatadas as emendas que retiram do projeto o artigo 31, que prevê que o policial civil poderá ser mantido em “estado de expectativa constante”, e o artigo 32, que limitava a validade dos concursos vigentes da Polícia Civil até o provimento das vagas previstas no edital.

Com relação ao reajuste, foram aprovadas emendas que mantêm o dia 1º de maio como data de referência, para que o Poder Executivo conceda a revisão geral anual ao funcionalismo, e que asseguram o reajuste mínimo de 5,79% para as carreiras que estão sendo reestruturadas pelo Poder Executivo.

“Conseguimos manter a data de referência para a revisão anual dos servidores, mas o governo não aceitou retirar da composição do índice de 5,79% o percentual de 3,39%, que foi definido a partir de uma decisão do TJ-PR sobre a Lei não cumprida de 2016. Ou seja, a data-base real é de apenas 2,4%. São pequenas vitórias e algumas derrotas, mas continuaremos defendendo na Assembleia os servidores e o interesse do povo do Paraná”, explicou Requião Filho.

Ele afirmou ainda que o governo do Estado atuou fortemente para barrar modificações estruturais nos projetos, que garantissem aumento no reajuste entre outras mudanças. “O governo tem ampla maioria na Assembleia e ontem à noite o governo Garantiu aos deputados da base mais R$ 9 milhões de emendas para serem indicadas no programa Paraná Mais Cidades. Fica claro qual o jogo do Governo e como tem se comportado a Assembleia”.

Resumo das emendas da Oposição que foram incorporadas aos projetos da revisão geral dos servidores reestruturação nas carreiras

PL 532/2023 – Reajuste geral

- Mantém o dia 1º de maio como data de referência para que o Poder Executivo conceda a revisão geral anual ao funcionalismo – a proposta revoga a data de referência;

- Assegura o reajuste mínimo de 5,79% para as carreiras que estão sendo reestruturadas pelo Poder Executivo, considerando que alguns servidores destas carreiras sequer terão a recomposição salarial dos demais servidores;

PLC 5/2023 – Reestruturação das carreiras da Polícia Civil

- Aplica ao Quadro Próprio da Polícia Civil o reajuste mínimo de 5,79%, percentual concedido aos servidores do Poder Executivo, propondo complementação nos casos em que a nova remuneração prevista na restruturação da carreira seja inferior à remuneração atual somada ao índice de 5,79%;

- Exclui do projeto o artigo 31, que prevê que o policial civil poderá ser mantido em “estado de expectativa constante”;

- Exclui do projeto o artigo 32, que limita a validade dos concursos vigentes da Polícia Civil até o provimento das vagas previstas no edital, garantindo o provimento das vagas além das inicialmente previstas no edital durante a vigência do concurso;

 

Emendas ao PL 531/2023 – Reestruturação da carreira dos servidores da saúde

- Retira a limitação temporal para a conclusão de cursos para fins de promoção na carreira;

 

Emendas ao PLC 4/2023 – Reestruturação da carreira da Polícia Científica

- Retira do projeto o artigo 34, que prevê que o policial civil poderá ser mantido em “estado de expectativa constante”;

- Corrige o projeto, garantindo que sejam aplicadas as disposições já existentes sobre a vedação na atuação dos policiais científicos;

- Estabelece limite de a 1/3 da jornada semanal de trabalho (16h) ao regime de sobreaviso, na medida em que é necessário resguardar, além do direito ao descanso dos servidores, também seu lazer e dignidade, de modo a não permanecerem à disposição do Estado em regime integral;

- Assegura que cursos realizados antes da vigência da Lei sejam considerados para fins de promoção, uma vez que a limitação prevista no projeto impõe ônus excessivo aos servidores, bem como desconsidera sua vida acadêmica pregressa, sempre realizada com vistas à melhor atender a população paranaense;

- Melhora a redação e garante que as exceções previstas na Constituição da República prevaleçam sobre quaisquer outras;

- Assegura o exercício do direito constitucional à ampla defesa e contraditório antes de qualquer óbice à promoção dos servidores

 

IBGE abre 386 vagas temporárias para pesquisas no Paraná. Inscrições vão até o dia 19 de julho; taxa é de R$42,20…

Estão abertas a partir de hoje, terça-feira 4 de julho, inscrições para dois novos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para trabalhar nas pesquisas socioeconômicas do IBGE. Ao todo são 6.742 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 348 distribuídas em 36 municípios do Paraná; e outras 806 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), sendo 38 distribuídas em 30 cidades no estado. Estão previstas vagas para pessoas pretas ou pardas e para pessoas com deficiência.

APM é o servidor responsável por ir a campo, realizar entrevistas e coletar as informações necessárias para as pesquisas do IBGE. O requisito mínimo é o ensino médio completo. O salário é de R$ 1.387,50, por jornada de 40 horas semanais, mais vale-alimentação de R$ 658, auxílio-transporte, férias e 13º salário.

Já o SCQ atua coordenando e planejando o trabalho de coleta de informações, bem como nas ações de verificação e qualidade das pesquisas. O requisito mínimo é o ensino médio completo, e os candidatos também precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mínimo, categoria B. O salário é de R$ 3.100, por jornada de 40 horas semanais, mais vale-alimentação de R$ 658, auxílio-transporte, férias e 13º salário.

As inscrições devem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e vão até o dia 19 de julho. A taxa de inscrição para cada um dos editais é de R$ 42,20. Os candidatos farão uma prova com 60 questões de múltipla escolha, cobrando conteúdos de língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, ética no serviço público, informática, administração e geografia. No ato da inscrição, o candidato deve selecionar o local para realizar a prova e para trabalhar, caso aprovado. Segundo o cronograma atual, as provas serão realizadas no dia 17 de setembro, sendo que as provas para SCQ serão feitas pela manhã, e para APM serão feitas à tarde.

No Paraná, os municípios com mais vagas para APM são Curitiba (94 vagas), Londrina (16 vagas), Maringá (16 vagas), Arapongas (13 vagas), Cascavel (12 vagas) e São José dos Pinhais (12 vagas). Para SCQ, Curitiba receberá 9 vagas, enquanto as outras 29 localidades receberão uma vaga cada.

Para saber mais:

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37303-ibge-abre-inscricoes-para-dois-processos-seletivos-com-mais-de-7-5-mil-vagas-em-todo-o-pais

Para o edital completo e inscrições:

https://concursos.ibfc.org.br/

Empresários e construtoras devem restituir R$ 1,4 milhão à UEM por falhas em obras. Esse valor deverá ser atualizado monetariamente após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso…

  O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou Relatório de Auditoria relativo a irregularidades detectadas em nove obras contratadas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Como resultado, foi determinada a devolução de R$ 1.370.020,08 ao tesouro do Estado por parte de empresários e construtoras. Esse valor deverá ser atualizado monetariamente após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. Conforme o documento, a fiscalização, realizada em 2016, encontrou sete das obras paralisadas, com apenas uma em andamento e outra já concluída. Naquele momento, o valor total orçado para a realização dos trabalhos alcançava R$ 35.303.271,09. Ao todo, os auditores de controle externo do TCE-PR encontraram 127 possíveis irregularidades, das quais 39 foram consideradas procedentes pelos conselheiros. As principais delas dizem respeito ao precário planejamento feito pela UEM para executar as obras, que, em sua maioria, acabaram sendo paralisadas em determinado momento por terem sido iniciadas simultaneamente em grande número quando a instituição ainda não dispunha de todos os recursos necessários para concluir as edificações. Além disso, a existência de várias obras simultâneas resultou em dificuldades para a entidade, especialmente no que diz respeito à fiscalização. As nove obras auditadas, que envolviam 22 contratos, ficaram sob a fiscalização de apenas cinco servidores da universidade, sem dedicação exclusiva para tanto - sendo que 14 dos contratos tinham como fiscais apenas dois profissionais da UEM. Dessa forma, em função do alto volume de trabalho delegado a poucos funcionários, também ficou prejudicada a análise jurídica dos contratos, o que resultou em muitos aditivos firmados com o prazo de vigência contratual já expirado e sem qualquer menção às renovações das garantias de execução dos contratos. Foi identificada ainda precária qualidade dos projetos básicos utilizados pela UEM, o que restou demonstrado pela inclusão, no objeto da contratação, da elaboração de projeto estrutural dos blocos didáticos, em afronta à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Finalmente, constatou-se a ausência de participação documentada, no acompanhamento das obras, da controladoria interna da instituição.   Sanções Como consequência, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, manifestou-se favoravelmente à determinação de restituição de valores ao Estado, em função da ocorrência de dano ao patrimônio público como resultado das irregularidades verificadas na condução das obras. João Miranda e J. de Miranda Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. devem restituir, de forma solidária, R$ 436.527,68; João Miranda e Word Pretensão & Construção Civil Ltda., R$ 168.782,99; Sérgio Pedroni Junior e Pedroni Junior Construtora Ltda., R$ 78.631,00; José Carlos Rosas Junior e Construtora Belo Ltda., R$ 497.176,00; Nivaldo Demori e Construtora Tuiti Ltda., R$ 2.326,10; Vasco Maria de Vasconcelos de Paula Soares e CPP Engenharia de Obras, R$ 77.251,62; e Álvaro Pereira da Silva e Provectum Engenharia e Empreendimentos Ltda., R$ 109.324,69. Ele também votou pela aplicação de multa individual de R$ 5.305,20 para o então pró-reitor de Administração da UEM, Marcelo Soncini Rodrigues, e para o ex-prefeito do campus universitário, Daniel das Neves Martins, em função de irregularidades na condução de licitações. A sanção, prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR, corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 132,63 em junho, quando a decisão foi proferida. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 10/2023, concluída em 7 de junho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1449/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 3.002 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Você viu?
Volkswagen anuncia a nova Kombi, com o nome de ID.Buzz, versão elétrica. A peça publicitária usou tecnologia de inteligência artificial para criar um comercial com a cantora Elis Regina, falecida em 1982, e a sua filha, a também cantora Maria Rita. Temos o vídeo:

Você viu? A Volkswagen anunciou a nova Kombi, com o nome de ID.Buzz, versão elétrica. A peça publicitária usou tecnologia de inteligência artificial para criar um comercial com a cantora Elis Regina, falecida em 1982, e a sua filha, a também cantora Maria Rita. Ambas aparecem cantando juntas a música 'Como Nossos Pais', composta por Belchior e eternizada por Elis.

Pacote do Governo do Paraná para o funcionalismo foi aprovado pela Alep. A papelada segue para a sanção do governador

Segue para a sanção do Governo o pacote de projetos voltado ao reajuste dos servidores e reformulação de algumas carreiras do Estado. Em três turnos de votação, a Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação das mensagens do Executivo para o funcionalismo público estadual. Das oito iniciativas, duas já haviam sido aprovadas na segunda-feira. Seis receberam emendas e foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em três sessões plenárias nesta terça-feira (4). “De um total de 77 emendas apresentadas, 39 foram acatadas. Nem o mais otimista podia imaginar. Não tem como acatar tudo, mas o parlamento fez seu papel. Não sei se em algum momento avançamos tanto. Quero parabenizar todos”, discursou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), após uma composição com a Oposição. “Fizemos o possível, tivemos pequenas vitórias, tivemos algumas derrotas”, resumiu o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). As mensagens definiram o reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Os projetos também promoveram reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Apesar de emenda com indicação de índice de 12,13%, ficou mantido o reajuste previsto no projeto 532/2023, aos servidores do Poder Executivo do Estado. O valor ofertado é para 2023, com pagamento a ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. Entre as emendas, foi incorporada que assegurou que todos servidores receberão o reajuste, o que, segundo a Oposição, não ocorria para alguns no texto original. Também ficou mantida a data-base no dia 1º de maio. O projeto de lei complementar 4/2023 foi aprovado na forma de uma subemenda substitutiva geral da CCJ. A proposição visa reestruturar as carreiras de Perito Oficial e Técnico de Perícia Oficial que compõem o Quadro Próprio de integrantes da Polícia Científica. O projeto revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento da carreira. Das 18 emendas, 14 foram acatadas. Entre as principais alterações promovidas está a retirada do artigo 31. O texto previa que o servidor poderia “ser mantido em estado de expectativa constante até o limite mensal de 160 (cento e sessenta) horas, que não será considerado como efetivo trabalho”. Também foi retirado artigo que poderia encerrar o concurso público já realizado, no qual vários aprovados aguardam chamamento. Foi garantido 1/3 de pagamento aos servidores em sobreaviso e suprimida a possibilidade de contratação de perícias privadas externas. A reestruturação das carreiras da Polícia Civil do Paraná recebeu 27 emendas, sendo 16 acatadas. Prevista na lei complementar 5/2023, a inciativa visa reestruturar as carreiras integrantes do Quadro Próprio da Polícia Civil a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo geral. Entre as mudanças principais, também está a retirada das 160 horas de estado de expectativa constante e manutenção da validade de cursos já realizados para efeito de promoção e progressão na carreira. Como ficou mantida a unificação das carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária, a Oposição se posicionou contrária, com resultado final de 35 votos favoráveis e oito votos contrários em segunda discussão (e 40x6 em terceira votação). Também foi aprovado o projeto de lei 529/2023, que visa recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores do Estado. Emenda aprovada promoveu uma correção textual no projeto. Foram rejeitadas as cinco emendas propostas ao projeto de lei 530/2023, que dispõe sobre a Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES). A proposta visa atender mais de seis mil servidores ativos em diversas funções. “Votamos favoravelmente com a promessa de avanço com outra iniciativa do Executivo”, afirmou o deputado Hussein Bakri. Com três emendas, foi aprovado ainda o projeto de lei 531/2023, que altera dispositivos da Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. A principal alteração aprovada no legislativo é a que manteve a validade de cursos já realizados para efeito de promoção e progressão na carreira. De acordo com o Executivo, cerca de seis mil servidores serão impactados pelas mudanças. O texto prevê novas regras de desenvolvimento profissional e uma nova tabela para os profissionais da saúde. Os outros dois projetos voltados ao funcionalismo que chegaram à Assembleia já haviam tramitado integralmente na segunda-feira (3): o projeto de lei complementar 03/2023, referente aos cargos e carreiras dos servidores da Agepar; e o projeto de lei 533/2023, sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo. LDO Com 42 votos favoráveis e sete contrários, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O texto foi votado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Assembleia. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). IPVA Três iniciativas passaram em primeira e segunda discussão e, com dispensa de redação final, seguem para a sanção. Com o objetivo de evitar que o débito do IPVA atinja simultaneamente comprador e vendedor, os deputados aprovaram o projeto 7/2023, apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos). A iniciativa corrige a redação de um parágrafo incluído em 2011, na lei nº 14.260/2003, pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O projeto 517/2023, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Tiago Amaral (PSD), denomina Prefeito João Cioni Netto os viadutos contíguos localizados na Rodovia PR-323, conforme especifica. Enquanto o 549/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), denomina Dr. Wilson Nelli o viaduto localizado na Rodovia PR-323, conforme especifica.

Para quem gosta de visitar a casa dos mortos à noite, o Cemitério Municipal de Curitiba vai receber as primeiras visitas do ano

O Cemitério Municipal São Francisco de Paula vai receber as primeiras visitas guiadas noturnas do ano nesta semana. As vagas gratuitas são limitadas e as inscrições começam às 18h desta terça-feira (4/7), pelo Guia Curitiba. As sessões serão na quarta (5/7), quinta (6/7), sexta (7/7) e no sábado (8/7), das 19h às 22h. As visitas guiadas fazem parte da programação do Inverno Curitiba 2023. Serão disponibilizadas 60 vagas para cada noite. A diretora de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, Clarissa Grassi, que também é pesquisadora cemiterial e responsável pela programação, lembra que as visitas terão o circuito regular.
“Os participantes podem esperar muita informação sobre as trajetórias das pessoas ali sepultadas, permeando arquitetura, geologia, simbologia e arte presentes nos túmulos do equipamento público mais antigo da cidade”, reforça.

Sucesso

Quem tiver interesse em conhecer - ou repetir o passeio - deve se apressar. Em geral, as inscrições se esgotam em minutos. Para Clarissa, o sucesso deve-se à curiosidade que o espaço provoca. “E à noite, tudo fica ainda mais interessante”, comenta. “Com as visitas, conseguimos mostrar a importância da necrópole na história de Curitiba”, completa. Essas serão as primeiras visitas guiadas no Cemitério Municipal São Francisco de Paula deste ano. Mais de dez mil pessoas já participaram da atividade, desde 2017, quando ela foi institucionalizada.

Inverno Curitiba 2023

Reunindo as melhores experiências da estação na cidade, o Inverno Curitiba 2023 já começou e dá tempo de aproveitar. Com quatro eixos principais (Cultura, Gastronomia, Economia Criativa, Esporte e Lazer, Sustentabilidade e Inovação), o evento possui opções para todo mundo.  Um dos destaques da programação é a 40ª Oficina de Música, que durante duas semanas, de 25 de junho a 9 de julho, ocupa diversos espaços culturais da cidade com apresentações de vários gêneros musicais e cursos destinados a diferentes práticas do conhecimento musical. Além disso, os fashionistas e admiradores da moda poderão acompanhar a Boqueirão Fashion Week, de 24 a 28 de julho. No Guia Curitiba você fica por dentro dos principais eventos da capital paranaense.

Serviço

Inscrições para as visitas guiadas noturnas no Cemitério Municipal São Francisco de Paula Abertura: às 18h de terça-feira (4/7) no Guia Curitiba Datas das visitas de 5 a 8/7, das 19h às 22h Local: Cemitério Municipal São Francisco de Paula (Praça Padre João Sotto Maior, s/nº - São Francisco)

Alep itinerante em Paranaguá

Alep itinerante em Paranaguá
A Assembleia Itinerante se prepara para ouvir as reivindicações, demandas e sugestões da população de Paranaguá, no Litoral do Estado. Os deputados que representam os municípios da região no Legislativo já iniciaram a mobilização para receber propostas e iniciativas da população em uma sessão especial no município. A terceira etapa do projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia desembarca na 11ª Festa Nacional da Tainha nesta quarta-feira (05), a partir das 17h30, em Paranaguá. Na cidade litorânea, os deputados estaduais irão ouvir os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Durante as atividades, um documento com as demandas da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Além disso, os parlamentares que representam as cidades do Litoral vão homenagear personalidades de destaque da região. Para o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "Como já fizemos em outras cidades, esta é mais uma forma de democratizar as ações do Poder Legislativo. Este é o meio que o Legislativo usa para permitir que as pessoas se aproximem cada vez mais do Poder", afirmou Traiano. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a necessidade do Poder Legislativo discutir as necessidades da população no local aonde elas vivem. “Dessa vez estaremos em Paranaguá reunindo prefeitos, lideranças políticas, vereadores e entidades do Litoral. Vamos estar dentro da tradicional da Festa da Tainha cumprindo o objetivo que é levar a Assembleia para próximo da população. Lá, vamos discutir obras importantes para o Litoral do Estado. Queremos que todos participem com suas sugestões”, pontuou. Expectativa Para o deputado Anibelli Neto (MDB), as ações da Assembleia Itinerante representam o caráter democrático do Legislativo paranaense. "Com a realização da Assembleia Itinerante em Paranaguá, estamos fortalecendo a voz e a participação da população do nosso Litoral, região que tenho a satisfação de representar e poder trabalhar por alguns municípios. Essa iniciativa representa um compromisso do Legislativo estadual em levar as discussões e decisões diretamente aos cidadãos, ouvindo suas demandas e buscando soluções para os desafios locais. Aproximar a Assembleia do povo é promover a verdadeira democracia, onde cada voz importa e cada problema é levado em consideração”, afirmou. Na avaliação do deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), a iniciativa fortalece o trabalho do Legislativo. “A Assembleia Itinerante faz uma importante integração do legislativo estadual com a população. Isso porque quando as pessoas conhecem os deputados não só da sua região, mas de todo o Estado, o parlamento fica mais forte e atende com mais eficiência os anseios da sociedade. Essa aproximação traz resultados positivos para toda a sociedade e mais qualidade de vida para a nossa gente. Esta semana estaremos em Paranaguá para receber as demandas da cidade e do Litoral. É de perto que se faz a verdadeira política”, comentou. O deputado Gilberto Ribeiro (PL) destacou a importância do Litoral para o Estado, região que abriga os portos de Paranaguá e Antonina. “São por essas e outras questões que se torna fundamental que o Legislativo Estadual se faça presente de maneira mais direta, com a Assembleia Itinerante, dando voz ao povo e seus representantes. Precisamos unir forças com o Governo do Paraná, as prefeituras, os vereadores, os Portos do Paraná e, é claro, com a população. Juntos, alcançaremos mais desenvolvimento aos sete municípios da região, proporcionando uma vida mais digna e próspera ao povo do Litoral paranaense”, disse. O deputado Gilson de Souza (PL) lembrou que estar próximo da população é um dos pilares da atividade parlamentar. “Essa é uma iniciativa que eu considero muito importante, pois proporciona às pessoas que não conseguem vir até a Assembleia, seja pela distância ou falta de tempo, a chance de conhecer o trabalho do Poder Legislativo estadual. Entendo que a atividade parlamentar se faz assim, ouvindo as pessoas, dialogando e conhecendo de perto a realidade, se colocando a disposição para buscar soluções para as demandas locais e regionais”, frisou. O deputado Requião Filho (PT) recordou que o Litoral paranaense, devido a suas características, é uma região que demanda um olhar constante. "Esse encontro em Paranaguá é de grande importância, pois precisamos olhar para o Litoral paranaense o ano inteiro. Os problemas e desafios que envolvem a nossa costa não existe só na temporada de verão. É dever de todo o Legislativo pensar em seu desenvolvimento de maneira ampla, aprovando leis que impactem diretamente a vida de seus moradores, pescadores, profissionais do turismo, prestação de serviços e, é claro, nos trabalhadores portuários. Paranaguá tem um histórico de lutas e conquistas, de desafios que seguem na esperança de serem solucionados com apoio dos deputados, das lideranças políticas que representam a nossa gente", disse. Na visão do deputado Ney Leprevost (União), a interiorização da Assembleia permite que a sociedade civil organizada apresente sugestões e demandas aos parlamentares. “É muito importante a Assembleia Itinerante porque aproxima o Poder Legislativo das comunidades. A realização dessa sessão especial na cidade de Paranaguá é uma excelente porque dá a oportunidade dos municípios do Litoral apresentarem questões, ideias e propostas, não só a própria cidade de Paranaguá, mas também em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba. Eu vejo um potencial muito grande no Litoral do Paraná. Precisamos reforçar a divulgação do turismo na região e também criar a infraestrutura que é pleiteada ao governo do Estado e ao governo federal pelos municípios”, reforçou. Também representante da região no parlamento, o deputado Nelson Justus (União), afirmou que a Assembleia Itinerante contribui para o desenvolvimento do Litoral. “O Estado do Paraná, através do Governador Ratinho Jr vem resgatando uma dívida antiga com o Litoral. E a Assembleia Legislativa através de sua audiência itinerante contribui de maneira extraordinária para tal”, completou. Interiorização A ideia da Assembleia Itinerante é que a sede do Legislativo seja transferida para feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando assim um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Durante a agenda de trabalho, serão distribuídos materiais informativos sobre as atividades legislativas. Além do atendimento presencial no interior do Estado, ouvindo diferentes segmentos e recolhendo sugestões, a Assembleia também faz a entrega títulos de menção honrosa do Poder Legislativo a pessoas de destaque na região. O objetivo é valorizar a atuação daqueles que trabalham em prol da comunidade. Serviço A Assembleia Legislativa do Paraná recebe a população de Paranaguá durante 11ª Festa Nacional da Tainha (Rua João Régis, Ponta do Caju – em frente à Arena Albertina Salmon) a partir das 17h30.

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