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Comissão de Ética da Alep não serve para P* nenhuma.

Comissão de Ética da Alep não serve para P* nenhuma.
O deputado Renato Freitas (PT) foi à Comissão de Ética afirmando que o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), é corrupto. A acusação foi confirmada pelo próprio presidente ao Ministério Público. É aquela história do pagamento de propina pela TV Icaraí para realizar as transmissões da TV ALEP. Pois, pois. A papelada corre na grande Comissão de Ética que, segundo inteligente comentário do blog Paçoca com Cebola, deveria se chamar "Comissão de Estética". O parlamentar que falou sobre a corrupção foi advertido, enquanto a denúncia contra o presidente caminha com uma velocidade inferior a uma tartaruga. Gostaríamos de ver se essa "bagaça" vai terminar antes do apocalipse.
   

Orçamento Público.
O ministro do TCU Augusto Nardes fala sobre o assunto, especialmente para OgazeteirO.
Acompanhe…

Orçamento Público.<br>O ministro do TCU Augusto Nardes fala sobre o assunto, especialmente para OgazeteirO.<br>Acompanhe…

Orçamento Público O ministro do TCU Augusto Nardes fala sobre o assunto, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

 

Acaba a moleza?
Flávio Dino, nos derradeiros dias como senador, propõe o fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares.
A perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delitos graves

Acaba a moleza?<br>Flávio Dino, nos derradeiros dias como senador, propõe o fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares.<br>A perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delitos graves
Acaba a moleza? Flávio Dino, nos derradeiros dias como senador, propõe o fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares. A perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delitos graves. Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público. O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais. Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de "punição" a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações. “Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino. Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida. “Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC. O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

TCE-PR assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná

TCE-PR assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta terça-feira (20 de janeiro) Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná. O objetivo é implementar um programa de extensão universitária de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense e fomentar o controle social do gasto público, por meio de capacitação e engajamento. O primeiro de 14 projetos já em elaboração, envolvendo um grande número de disciplinas universitárias, será realizado em conjunto com as quatro universidades que possuem cursos de Engenharia. A fiscalização de obras públicas do Tribunal vai contar com o reforço de 60 alunos desse curso das quatro instituições, com a supervisão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Além de visitar obras in loco nos municípios, as equipes vão atualizar o cadastro virtual de obras públicas, de caráter declaratório, que compõe o Portal Informação para Todos (PIT). Hospedado no site do TCE-PR, o PIT hoje aponta a existência de 1.083 obras nos 399 municípios do Paraná.   Controle O presidente, conselheiro Fernando Guimarães, lembrou que a parceria do TCE-PR com a academia remonta ao ano de 2011, em sua primeira gestão, reforçando que agora o Tribunal é o primeiro do país a colocar o controle social com a participação das universidades no seu Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025. Guimarães destacou a participação da Seti-PR como indutora do processo e defendeu que os projetos sempre alcancem o maior número possível de disciplinas. "Tenho certeza que todos, TCE, universidades, alunos e, especialmente, a sociedade, verão bons resultados no decorrer dos próximos anos", completou. Por sua vez, o secretário da Seti-PR, Aldo Nelson Bona, declarou que o "o Tribunal olhou para as universidades e enxergou o potencial e a capilaridade estadual das instituições, vendo nelas um braço importante de atuação do poder público, com a expertise de seus professores e alunos sendo colocada à disposição da sociedade". Para o secretário, a cooperação ajudará a fortalecer o sistema público universitário do Paraná, com os diversos projetos de extensão universitária que serão desenvolvidos. O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Junior, lembrou que a participação do Crea-PR no primeiro projeto vai auxiliar inclusive na formação de engenheiros da área pública, que possui poucos profissionais no mercado.   Assinaturas Além de Guimarães e Bona, assinaram o Termo de Cooperação Técnica  os reitores Leandro Vanalli (Universidade Estadual de Maringá, UEM), Miguel Sanches Neto (Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG), Fábio Antonionéia Martini (Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP) e Salete Paulina Machado Sirino (Universidade Estadual do Paraná, Unespar); o vice-reitor Gilberto Ribeiro de Mello (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste)  e os professores Ayrton José Petris (Universidade Estadual de Londrina, UEL), e Vitor Hugo Zaneti (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, Unicentro). Também participaram do encontro o diretor da Seti-PR Osmar Ambrósio de Souza e o engenheiro Daniel Roberto Galafassi, representando o Crea-PR, parceiro no projeto envolvendo os estudantes de Engenharia.   Objetivos O convênio com as universidades estaduais tem diversos objetivos específicos. Um deles é aprimorar a percepção cotidiana das deficiências e problemas enfrentados quanto à prestação de serviços públicos, ou mesmo da atuação da administração municipal na melhoria das condições de vida da população. Isso pode ser instrumento fundamental para direcionar as ações do controle externo nas áreas mais vulneráveis em cada região do estado, tornando esta função mais eficiente, eficaz e efetiva. Prevê ainda otimizar e incrementar a atuação do TCE-PR nas atividades de fiscalização do poder público local, por meio da cooperação técnica-institucional entre entes representativos da sociedade, como universidades; permitir o fortalecimento da gestão pública, na medida em que auxilia no aprimoramento de processos de controle, na priorização de programas e projetos, na redução dos desvios e na efetividade da ação pública global; atuar para o desenvolvimento da consciência política e cidadã nos estudantes do ensino superior, estimulada pela busca de novos patamares de participação popular; e estimular o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a formação e manutenção de ampla rede de controle.   Obras paralisadas O primeiro projeto é denominado "Ver a Cidade: Parceria TCE, Crea e Universidades", envolvendo quatro instituições: UEL, UEM (campi de Maringá e Umuarama), UEPG e Unioeste. Essa iniciativa visa ampliar e otimizar a fiscalização e a divulgação das informações das obras públicas paralisadas nos municípios paranaenses, enquanto proporciona ao estudante de Engenharia Civil das universidades a experiência de auxiliar na fiscalização dessas obras na sua cidade e região. Com isso, também pretende desenvolver a cidadania e agregar conhecimento sobre obras públicas aos universitários. No TCE-PR, os trabalhos envolvem a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), na operacionalização do convênio junto às universidades, e a Coordenadoria de Obras Públicas (COP), na capacitação técnica, consolidação dos dados e sua utilização como insumo para suas futuras fiscalizações. Inicialmente o Tribunal e o Crea levarão, por meio de palestras aos estudantes das universidades envolvidas, o tema "Obras Públicas: Responsabilidade e Ética Profissional". Depois serão selecionados 12 estudantes de Engenharia Civil por campus, num total de 60, além de dois orientadores, num total de dez. Tanto alunos quanto orientadores passarão por uma capacitação temática, de forma que possam atuar no controle social e verificar as informações pertinentes das obras. Será definida, então, amostra de obras, de acordo com a região da universidade parceira, a partir de critérios definidos pela COP. Nessa amostra, as obras que serão fiscalizadas remotamente, com a utilização das informações do sistema SIM-AM/PIT do TCE-PR. Além disso, duas obras serão fiscalizadas in loco pelos estudantes, nas cidades-sede das universidades. Para documentar o trabalho, os estudantes preencherão formulários de fiscalização, tanto para análise remota quanto para inspeção in loco. Parte desse universo de obras também será inspecionado pelas regionais do Crea-PR, possibilitando a validação da situação de paralisação. Por fim, a equipe de auditores da COP elaborará relatório, a partir dos dados coletados, que servirá como subsídio para futuras fiscalizações da corte de contas.   Planejamento O convênio atende à visão Institucional estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-PR 2022-2027, que prevê "consolidar o Tribunal de Contas como órgão mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem", bem como o objetivo estratégico de "ampliar o exercício da cidadania por meio do diálogo e do compartilhamento de informações". Entre os benefícios esperados da parceria estão a realização de trabalhos conjuntos, com temas de extensão variados e multidisciplinares; o engajamento da academia na participação cidadã, propiciando a formação de ampla rede de controle social; a capacitação voltada à atuação do controle externo e responsabilidade profissional; a colaboração na validação das ações de fiscalização realizadas pela Corte e o fortalecimento de parcerias com entidades representativas da sociedade.  

“Sem Duplicação, Pedágio Não!”
Assembleia debate concessão e duplicação nos novos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná.

“Sem Duplicação, Pedágio Não!”<br>Assembleia debate concessão e duplicação nos novos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná.
Assembleia debate concessão e duplicação nos novos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná. O debate debateu, em especial, tratou do trecho da BR 376 entre Paranavaí e Nova Londrina, além de trechos de outros lotes do pedágio que não contemplam duplicações [...] A audiência pública nominada “Sem Duplicação, Pedágio Não! ”, proposta pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), aconteceu nessa terça-feira (20) no Plenarinho da Assembleia Legislativa e promoveu amplo debate sobre a duplicação do trecho da BR 376 entre Paranavaí e Nova Londrina, além de trechos de outros lotes do pedágio que não contemplam duplicações nas novas concessões de rodovias no Paraná. A campanha “Sem Duplicação, Pedágio Não! ” é promovida pela Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar) que está defendendo a duplicação através da comprovação de que o fluxo de veículos no trecho é, no mínimo, o dobro da contagem apresentada pelos órgãos federais. O Ministério dos Transportes sinalizou para a inclusão da obra, motivo da realização da referida audiência pública. O evento contou com a participação de organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do governo do estado, mais de 20 prefeitos da região do Noroeste e outras regiões do estado, além de parlamentares. O proponente e presidente da audiência pública, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), ressaltou a necessidade da realização do encontro e do debate neste momento de renovação dos contratos de pedágio pelo qual o estado está passando. “Fundamentalmente, nós estamos aqui hoje com representantes da sociedade, especialmente da região do Oeste, para poder reivindicar inclusão de uma obra de duplicação da rodovia, que é a BR 376, entre Paranavaí e Nova Londrina. Já levamos essa demanda ao Ministério dos Transportes que acenou ser viável esta duplicação. Ficou comprovado que o fluxo de veículos é o dobro do que foi constatado nos estudos iniciais, são 77 km, e nós estamos efetivamente mobilizando a sociedade para que nós consigamos fazer com que isso se torne uma realidade. O projeto original é da manutenção de uma rodovia que está simples, mas com a expansão do transporte de carga, também do turismo na região do Oeste, para nós é fundamental a duplicação do trecho”. “E ao mesmo tempo, nós estamos iniciando um debate de muitos temas referenciais aos lotes 03 e 06 que ainda vão a leilão até porque, amanhã, nós teremos uma audiência com o Ministro dos Transportes, junto com mais alguns deputados estaduais e a bancada federal, para tratar justamente dos lotes 03 e 06. É um debate necessário que se deve fazer, porque cada vez que chamamos a sociedade para debater, o projeto melhora. Foi graças a mobilização da Sociedade Paranaense que nós derrotamos aquele modelo que eles queriam de implantar. Se não tivesse acontecido a mobilização, eles teriam conseguido. Então, tudo que nós temos até agora é só um trabalho para conseguirmos ir melhorando a modelagem que está sendo feita”, concluiu o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). Participação dos parlamentares Compuseram a mesa, além do deputado proponente e presidente da audiência pública, Luiz Cláudio Romanelli (PSD), os deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Hussein Bakri (PSD), Tito Barichello (União Brasil), Requião Filho (PT) e Ricardo Arruda (PL), além do deputado federal Zeca Dirceu (PT). O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado Evandro Araújo (PSD), comentou que “o grande ganho é não deixar morrer o tema da duplicação nesse trecho do Noroeste e nós desejamos que o que pleiteamos possa ser considerado. Queremos que o pedágio seja algo mais justo e mais coerente, por isso, se baixarmos a guarda, infelizmente teremos um grande tempo de fracasso em relação a este projeto”. Já o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (PSD), ressaltou que “as audiências públicas sobre o tema foram feitas na sua maioria, durante o período da pandemia e por isso tiveram pouca participação da população por isso a realização desta audiência é bastante relevante. A reivindicação da duplicação do trecho entre Paranavaí e Nova Londrina é a nossa responsabilidade nesse debate e por isso não podemos errar. Se isso acontecer serão mais 30, 35 anos até o fim do novo contrato e comprometeremos o futuro do Paraná. A inclusão da duplicação no novo contrato de pedágio é para preservar vidas e gerar desenvolvimento”. O coordenador da Frente Parlamentar de Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, deputado Fábio Oliveira (Podemos), colocou a Frente Parlamentar a disposição dos debates sobre os novos contratos de pedágio e disse que “herdamos da Frente Parlamentar do Pedágio a responsabilidade de fiscalizar se estas obras estão sendo feitas de forma correta e é importante frisar que o pedágio e as duplicações são apenas um apêndice do sistema logístico do estado, e esse sistema logístico é que precisa de um olhar como o todo”. O líder do Governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou que “a Frente Parlamentar dos Pedágios teve um papel fundamental tornando a Assembleia Legislativa do Paraná protagonista deste debate todo” e colocou a Liderança do Governo à disposição para o que for necessário contribuir na solução dessas questões. O deputado Ricardo Arruda (PL) participou da audiência pública e pontuou que o “tema pedágio sempre foi um tema polêmico no Paraná. Acompanhei de perto o planejamento do novo pedágio e não é um projeto fácil, por ser grande e de muito volume e investimento. Por isso a importância da sociedade civil participar de dentro da política para que tenhamos Paraná mais justo e melhor”. Já o líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil), disse que “o que nós buscamos, além daquilo que já foi implementado nos lotes anteriores, é a continuidade da isenção das motociclistas nos pedágios. Não existia mais Mototurismo, porque não é possível fazer viagens de moto parando nas cancelas de pedágio, por uma questão de segurança e até inviabilidade. O que acontece na prática? Imagine 40, 50 motos, cada moto tem um minuto para passar pelo pedágio, são 50 minutos por pedágio. Então tinha acabado o Mototurismo no Paraná, e nós conseguimos isso nos contratos anteriores. Agora vamos buscar que o lote 03 e 06 também tenham essa isenção, até porque não existe desgaste da manta asfáltica e o cálculo é feito com base nisso”. O coordenador da antiga Frente Parlamentar dos Pedágios e presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e proteção aos Animais, deputado Arilson Chiorato (PT), afirmou que o pedágio é algo que causa arrepio para o povo paranaense, custou caro, custou vidas e a Frente parlamentar dos Pedágios tentou e conseguiu diminuir vários problemas. Entendo que só podemos pagar pedágio, se tivermos duplicação das rodovias pedagiadas. Será vergonhoso manter pista simples e ainda colocar uma praça de pedágio. O pedágio caro e ineficiente não pode mais voltar ao Paraná”. Para o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), “o pedágio foi a maior besteira que o Governo Federal fez com o Paraná e isso vai ficar na conta do atual governo federal e estadual. Me comprometo a lutar contra esse contrato leonino porque isso não é uma questão partidária, é uma questão de amor pelo Paraná”. O deputado federal pelo Paraná, Zeca Dirceu (PT), participou da audiência pública e parabenizou a Assembleia Legislativa “pelo trabalho da Frente Parlamentar e por este momento de ação conjunta das bancadas parlamentares estaduais e federais, das federações, sociedade civil que vêm construindo um espaço para mais diálogos, negociação e somar em todos os aspectos que recaem sobre a renovação dos contratos de pedágio em nosso estado”. Participação da Sociedade Civil Organizada Também participaram da audiência pública representantes da sociedade civil organizada, federações e associações ligadas ao transporte no estado: vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Afonso Akioshi Shiozaki; vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Paulo Salesbram; vice-presidente da Federação das indústrias do Paraná (Fiep), Miguel Rubens Tranin; presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; diretora de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Simone de Fátima Campos; presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar), Demerval Silvestre, entre muitos outros participantes e representantes de municípios de todo Paraná. O vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Afonso Akioshi Shiozaki, declarou que “lá na região temos um movimento muito grande e crescente. Naquela rodovia entra Paranavaí e Nova Londrina existe um gargalo forte, a produção de grãos cresceu, os caminhões que transportam essas saras são maiores, então a duplicação é imediatamente necessária. Um debate como este é muito importante, é importante dar visibilidade, envolver os políticos e dar visibilidade a estes problemas”. A diretora de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Simone de Fátima Campos, explicou o papel do Tecpar no processo. “O Tecpar atua na Frente Parlamentar, voltado para a segurança. Nós trabalhamos com parte de certificação da segurança viária e inspeção de sinalização. A duplicação faz parte do fortalecimento da sinalização e da segurança viária. Então, nós temos que nos manifestar favoráveis numa duplicação, exatamente porque ela favorece os que pedem pela segurança. Sem uma rodovia segura, perde a população e perde a economia do Paraná.  A pista simples traz riscos ambientais, traz riscos sociais, traz riscos à segurança humana”. Já o presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar), Demerval Silvestre, foi um dos requerentes para que o deputado Romanelli realizasse a presente audiência pública e comentou que “nós estamos trabalhando já fazem 10 anos nesse projeto. Então, a questão da duplicação do trecho de Paranavaí até o trevo de Nova Londrina, por extremamente necessário, nós contratamos uma empresa para fazer a contagem de veículos, sendo que em 2019, quando foi feita essa contagem, deu 4.800 veículos por dia aproximadamente. E nós não concordamos com esses números, aí nós contratamos outra empresa e ela fez em fevereiro de 2022, e depois nós contratamos novamente para fazer em 2023. Foi levantado que o fluxo diário é o dobro, cerca de 9 mil. E em 2023, no mesmo período deu exatamente 5% a mais do que tinha dado em 2022. Então nós estamos cobrando nessa audiência pública e dizendo que a sociedade civil paranaense não vai mais aceitar esse tipo de situação, nós vamos realmente cobrar das instituições públicas, inclusive cobrar na justiça para que ela acompanhe todo esse processo e o povo Paraná tenha realmente a oportunidade de ter projetos importantes de interesse do estado, mas de forma concreta”.

Educação

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Alunos de universidades estaduais podem se inscrever em disciplinas de pós na UFPR

Estudantes e professores de cursos de pós-graduação das universidades estaduais de Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e Oeste do Paraná (Unioeste) podem se inscrever em disciplinas transversais promovidas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Os cursos irão abordar temas pertinentes a diferentes áreas do conhecimento e serão ofertados exclusivamente na modalidade remota. As matrículas seguem abertas até 4 de março. O projeto é coordenado pela UFPR, com apoio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e desenvolvido em parceria com mais oito instituições públicas paranaenses, incluindo as demais universidades estaduais. As disciplinas contam com professores colaboradores e convidados dessas e de outras instituições de ensino, com o objetivo de favorecer a integração e a troca de experiências entre os diversos programas de pesquisa.   Atualmente, a iniciativa é composta por nove disciplinas distribuídas nos dois semestres letivos. No primeiro semestre serão ofertadas as disciplinas de Metodologia de Pesquisa Científica, Métodos Estatísticos em Pesquisa Científica, Inovação e Empreendedorismo e Divulgação Cientifica e Popularização da Ciência. Serão abordados pelas disciplinas, entre outros conteúdos, questões fundamentais da pesquisa científica, técnicas e critérios para a produção de trabalhos acadêmicos, noções de estatística, métodos descritivos de visualização de dados, modelos estatísticos, fundamentos de economia, ferramentas de inovação, fundamentos de marketing, conceito de divulgação científica, comunicação pública da ciência e noções para a produção de conteúdos. Acadêmicos vinculados à UEM, à UEPG e à Unioeste devem entrar em contato com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação de cada universidade e solicitar a matrícula na disciplina. As aulas serão ministradas ao vivo, de forma síncrona, com registro de presença na plataforma Moodle, da UFPR. A equivalência dos créditos das disciplinas não ocorre automaticamente. É necessário que o estudante solicite o aproveitamento, podendo ser utilizado para equivaler uma disciplina da grade convencional, a critério do colegiado do programa de pesquisa.   Criado em 2017 com apenas a disciplina de Escrita Acadêmica em Inglês e um total de 520 vagas nas modalidades remota e presencial, o projeto oferece, atualmente, vagas ilimitadas em função do modelo exclusivamente online. Serviço: Projeto Disciplinas Transversais – 1º Semestre de 2024 Inscrições: até 4 de março UEM Responsável: Luciane Menchon Moura (agente universitária) Telefone: (44) 3011-4364 E-mail: dpgapoiopos@gmail.com UEPG Responsável: José Danilo Szezech Junior (diretor de Pós-Graduação) Telefone: (42) 3220-3789 E-mail: dpg@uepg.br UNIOESTE Responsável: Larissa Inês Squinzani (técnico administrativo) Telefone: (45) 3220-3039 E-mail: prppg.transversal@unioeste.br

Não pode penhorar

Não pode penhorar
A proposta foi apresentada pelo deputado federal pelo Paraná, Beto Richa (PSDB) na Câmara dos Deputados. Segundo os primeiros levantamentos, aproximadamente 19 milhões de pessoas com deficiência. Beto Richa explica que a proposta visa ampliar os direitos da pessoa com deficiência e está ajustada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. “Nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional. Além disso, elimina divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora do veículo pertencente à pessoa portadora de necessidades especiais”, explica o parlamentar paranaense. Beto Richa reforça ainda que decisões mais recentes dos Tribunais Superiores já revelam essa tendência pela impenhorabilidade do veículo de pessoas com deficiência, com base em preceitos jurídicos maiores, como a dignidade da pessoa humana. O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. A estimativa foi revelada pela “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022”, divulgada em julho de 2023, em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Governadorzinhos e prefeitinhos” do nada, que dispensam a exigência das carteirinhas de vacinação para as matrículas escolares, são os “Jecas Tatus” do terceiro milênio

“Governadorzinhos e prefeitinhos” do nada, que dispensam a exigência das carteirinhas de vacinação para as matrículas escolares, são os “Jecas Tatus” do terceiro milênio
É o fim da picada. O governador de Minas Gerais dispensou e já está tendo que explicar o motivo da suspensão da exigência da documentação vacinal das crianças se vão se matricular nas rede de ensino do estado mineiro. Talqualmente, alguns prefeitos de diversos cantos do Brasil estão tendo que se explicar, uma vez que é uma determinação legal. NÃO TEM CONDIÇÕES!

LEIA A NOTÍCIA

Conforme o site Congresso em Foco, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi intimado pelo STF, para prestar esclarecimentos a respeito de um vídeo publicado no último dia 8 em que ele afirmou que tornaria a vacinação opcional para estudantes da rede pública de ensino de seu estado. O chefe de governo mineiro terá cinco dias para se explicar. O vídeo em questão foi publicado nas próprias redes sociais do governador, acompanhado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos entusiastas do ex-presidente Jair Bolsonaro, abertamente hostil à utilização de vacinas contra a covid-19. “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema, sem especificar qual seria o imunizante em questão. A declaração de Zema chegou rapidamente à Justiça. Parlamentares estaduais do PT e do Psol, partidos que fazem oposição ao seu governo, bem como municipais e a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), representaram contra o mandatário junto ao Ministério Público. Uma lei estadual de MG estabelece a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para a realização de matrículas em escolas, e o acesso à imunização é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Política Real.
Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (20/02/24), especialmente para OgazeteirO.
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Política Real.<br>Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (20/02/24), especialmente para OgazeteirO.<br>Acompanhe…

Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (20/02/24), especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Mais uma denúncia contra Traiano. Uma cliente da Traymon, marca que pertence ao parlamentar, diz que comprou uma peça e a costura encolheu

Mais uma denúncia contra Traiano. Uma cliente da Traymon, marca que pertence ao parlamentar, diz que comprou uma peça e a costura encolheu
Segundo a cliente, "a costura da roupa encolheu" Todo mundo só quer dar sopapos no presidente da Alep. Sejamos sinceros, acreditamos que nosso Ademarzinho fez só uma coisinha errada, mas cumprirá a promessa de se reestabelecer. Como poderíamos esmagar essa impoluta liderança, que nunca fez nada de mal para os seus. Se um dia errou, merece o acalento. O homem é signatário de altos feitos em favor do sofrido povo paranaense. Vamos dar uma tapinha nas costas de nosso eterno democrata Ademar Traiano. VIVA A HONESTIDADE!  

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