Nesta segunda-feira (08/01/24), quando completa um ano da intentona golpista da extrema direita, cresce a exigência pela punição dos mandantes políticos, dos organizadores e financiadores dos atos de insurgência contra o triunfo popular de Lula nas urnas, nas eleições presidenciais de 2022 — o então objetivo do projeto reacionário e antidemocrático dos bolsonaristas e de seus aliados entre as Forças Armadas. A esquerda partidária e social, organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular promovem atos de rua em todo o país: em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Aracaju, Teresina e Curitiba – entre outras capitais e cidades -, com a defesa da palavra de ordem “Sem Anistia e de punição aos chefes e financiadores da ação golpista” contra a sede dos três poderes no Distrito Federal. Também foi acrescentada por diversos setores políticos da esquerda, a necessidade da demissão imediata do ministro da Defesa, José Múcio — que se apresenta como uma espécie de porta-voz das Forças Armadas, que com atos e declarações tenta livrar a responsabilidade dos comandantes militares nos episódios criminosos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, a demanda das forças de esquerda e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022. A palavra de ordem “Sem Anistia”, no plano político, condensa o enfrentamento ao golpismo da extrema direita neste momento e estrutura um eixo organizativo e mobilizador para seguirmos no combate ao bolsonarismo e aos seus aliados neoliberais. O governo do presidente Lula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, realiza uma solenidade oficial em Brasília que aponta para um eixo político de conciliação nacional, pelo alto, em defesa das pretensas virtudes democráticas e do vigor republicano das instituições, o que pode favorecer, mais uma vez, a proposta de anistia para os militares e ao segmento do empresariado envolvido com a intentona extremista. Daí a importância dos atos de rua das forças populares em contraposição aos movimentos de anistia ampla e geral engendrados nas entranhas dessas mesmas instituições das classes dominantes. “Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nas manifestações de hoje. Causa perdida Em artigo publicado neste espaço na última quinta-feira (4), com a chamada “Sem Anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro” argumentei em defesa da punição dos mandantes políticos e empresariais do movimento golpista e alertei que até o momento só a massa de manobra, “arraia-miúda” foi punida. No entanto, o Diário Causa Operária (DCO) avaliou o meu ponto de vista como uma posição reboquista diante da direita golpista. Segundo o DCO, meu artigo aposta todas as fichas nos ombros dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não é verdade! Não só defendo ampliar a pressão sobre o STF e demais instituições, como vejo a necessidade da urgente mobilização de rua das forças de esquerda e populares. É o centro dos meus argumentos no artigo. Ou seja, punir os criminosos da extrema direita no bojo de uma mobilização de massas. Há um porém: para a Causa Operária não ocorreu uma intentona golpista, não aconteceu atos criminosos contra a vontade das urnas por parte dos bolsonaristas e dos militares. A minuta do golpe era uma fantasia, assim como o projeto golpista que se manifestou logo após o resultado eleitoral, com as concentrações nas portas dos quartéis em todo o país, a queima de veículos e o implante de bombas nas cercanias do aeroporto de Brasília. “Manifestações democráticas” para a turma do DCO e para o Rui Costa Pimenta, segundo afirmou em uma live no mesmo 247, no meio dessa semana. Uma baita passada de pano para Bolsonaro e os golpistas. O DCO vai além e crava o seguinte argumento, um tanto defensivo e temeroso sobre as intenções futuras do STF: “A sanha punitivista e o abandono quase completo de um programa limitam de maneira acentuada o horizonte da esquerda. E se o objetivo do STF for simplesmente mirar na “arraia-miúda”? E se os grandes generais estiverem, desde início, fora do radar punitivo da corte máxima do país? E se o objetivo for exatamente caçar o “andar de baixo” da extrema direita para, na próxima etapa, caçar a esquerda, o movimento operário e popular, com a ajuda de uma estrutura jurídica repressiva pela caçada daqueles”. As perguntas ficam soltas no ar se não levarmos em conta que a polarização em curso no país é atravessada por uma acirrada disputa de rumos entre a esquerda, liderada por Lula e o PT, e a extrema direita, de Bolsonaro e de setores militares e empresariais. Uma contenda sem desfecho ainda. Ou melhor, vivemos uma fase da guerra, em que avançamos algumas braças no terreno, com a vitória eleitoral de Lula, mas o cerco prossegue ameaçador. Logo nos resta (para a esquerda nacional) o mais implacável combate ao bolsonarismo, a materialização da corrente neofascista no Brasil, uma luta em todos os terrenos: político, institucional, judicial, midiático, e o decisivo — nas ruas, com a mobilização do povo trabalhador. Sem isso, a nossa causa será perdida! *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba.

Impulsionada pela safra recorde de soja e pela queda das importações, a balança comercial encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,839 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (5), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado representa alta de 60,6% sobre 2022, pelo critério da média diária, e é o maior desde o início da série histórica em 1989. No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação. Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,36 bilhões. O valor também é recorde para o mês, com alta de 127,1% sobre o mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária, que minimiza a diferença de dias úteis entre meses iguais de um ano e outro. As exportações totalizaram US$ 28,839 bilhões no mês passado, com aumento de 2,1% em relação a dezembro de 2022 pela média diária. As importações somaram US$ 19,479 bilhões, com queda de 11,3%, também pela média diária.

Previsões

O resultado superou as previsões do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), as instituições financeiras estimavam superávit comercial de US$ 81,3 bilhões para o ano passado. O superávit também superou a estimativa de US$ 93 bilhões divulgada pelo MDIC em outubro.

Quantidade

Em relação às exportações, o recorde decorreu principalmente do aumento da quantidade exportada, que subiu 8,7% no ano passado, impulsionado principalmente pela safra recorde de grãos. Os preços médios recuaram 6,3%, puxados principalmente pela desaceleração na cotação das commodities (bens primários com cotação internacional). Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,6%, mas o preço médio recuou 8,8%. A queda nos preços decorreu principalmente da redução no preço internacional do petróleo e de derivados, como fertilizantes, em 2023. Em 2022, as cotações dispararam por causa do início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Mesmo com queda do preço de commodities e menor crescimento na economia mundial, o Brasil avançou 8,7% no volume das exportações e 1,7% do valor das exportações. Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial. Em todo o planeta, as exportações cresceram 0,8% no ano passado”, declarou, por meio de videoconferência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Ele anunciou uma meta de US$ 348 bilhões em exportações para este ano. “Vamos trabalhar para isso”, disse. Alckmin também divulgou o recorde de 28,5 mil empresas exportadoras no ano passado e recorde de vendas para o exterior dos seguintes produtos em 2023: soja, açúcar, milho, carnes e máquinas de mineração. Em relação aos principais mercados, Alckmin ressaltou que as maiores expansões foram registradas nas exportações para China, Indonésia, México, Vietnã, Argentina, Uruguai e Paraguai. Quanto ao saldo da balança comercial, o MDIC projeta superávit de US$ 94,4 bilhões em 2024, com queda de 4,5% em relação a 2023. Isso decorre porque a pasta prevê alta de 2,5% das exportações e aumento de 5,4% das importações neste ano. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.  

Os cuidados nas compras O ministro Augusto Nardes (TCU), especialmente para OgazeteirO, comenta sobre o trabalho realizado em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que atua na regulação de pesos, medidas e qualidade dos produtos comercializados no país. Acompanhe...

Foguetório no Palácio Iguaçu

Banco Central diz que o Paraná é o estado que mais cresceu em 2023

Com um crescimento de 9,1% no acumulado entre janeiro e outubro de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022, o Paraná registrou o maior crescimento da atividade econômica no Brasil no período. O aumento está muito acima da média nacional, que foi de 2,4%, e também supera com folga o segundo estado mais bem colocado, Goiás, que contabilizou 6,2% neste mesmo intervalo de tempo. Os dados fazem parte do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), cujo cálculo é feito pelo Banco Central. O IBCR é um indicador divulgado mensalmente que incorpora as informações sobre o desempenho da economia nos setores agropecuário, industrial, de serviços e de comércio a partir das pesquisas mensais do IBGE.  

UM DEDO DE PROSA trata-se de um encontro entre escritores e alunos de escolas públicas estaduais, numa conversa que propicia a identificação, porém sob a grande função de política pública. Evoca uma relação de amizade, pois traz a literatura para o plano da performance, que, além de estender o texto impresso para as vozes, o projeto reúne pessoas para o exercício da sensibilização através do despertar para a leitura, primeiro dos livros, a fim de ampliar a leitura do mundo para um sentir compartilhado. O projeto também distribui para os estudantes, o livro homônimo, que é um dos seus resultados, cujos poemas, crônicas e contos trazem, por meio do atrito entre ideias, novas verdades sobre o mundo. Aprovado pelo PROFICE, Edital 002/2022, nº 53483, com patrocínio da COPEL, circulará pelas cidades: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Ibaiti, Ibiporã, Ivaiporã, Jacarezinho, Marialva, Rolândia, Santo Antônio da Platina. APRESENTAÇÃO Um Dedo de Prosa é um híbrido entre encontro de ideias, palestra e debate com o escritor, quer seja realizado em salas de aula, bibliotecas ou em auditórios das escolas. Esta conversa com os alunos sobre a escrita literária e também sobre os bastidores do trabalho do escritor e a Literatura no século XXI, é uma oportunidade para os alunos, que têm pouco contato com a escrita literária, pois desmistifica a figura do escritor como um ente distante da realidade do leitor, gerando uma aproximação imprescindível entre criadores e leitores. Estes debates enriquecem a formação do público-leitor, pois esclarecem como se dá o ofício da escrita. Este encontro entre escritores, estudantes, educadores e público em geral, sob a forma de conversa sobre literatura, já acontece há mais de 13 (treze) anos. O projeto nasceu em Londrina e proporciona aos alunos do Ensino Médio um contato mais estreito com a literatura. São feitos, em média, 10 encontros anuais em escolas de diferentes regiões. O projeto além de levar escritores para um bate-papo com alunos e professores, contribui ainda mais para a cadeia produtiva do livro, afinal distribui livros, tanto dos escritores selecionados, quanto, agora em edição especial, livros do projeto. Ao todo já foram distribuídos mais de 5.000 livros. Em 2015, o projeto foi selecionado pela Bolsa de Fomento à Literatura, através do Ministério da Cultura, com o título: Um Dedo de Prosa nas Escolas – Circuito de Escritores. Neste período, escritores paranaenses como Edra Moraes, Herman Schmitz, Maurício Arruda Mendonça, entre outros, viajaram pelos estados do Paraná e Santa Catarina. Autores que participam da segunda edição do livro Um Dedo de Prosa: Alex Guergolet, Celia Musilli, Chris Vianna, Edra Moraes, Eduardo Baccarin Costa, Ernesto Ferreira de Oliveira, Fabio Giorgio, Herman Schmitz, Jose Antonio Pedriali, Marco Antonio Fabiani, Maurício Arruda Mendonça, Mário Bortolotto, Nelson Capucho, Samantha Abreu, Silza Maria Pasello Valente. As edições contam com o selo londrinense da Editora Atrito Arte. A terceira edição do livro “Um Dedo de Prosa”, soma aos autores da segunda edição: Camila Mossi de Quadros, Fernando Gimenez, Aldo Moraes, Moacyr Medri. Para a próxima edição do projeto foram selecionadas as seguintes cidades: Andirá, Cambará, Ibaiti, Bandeirantes, Jacarezinho, Santo Antônio Da Platina, Ibiporã, Rolândia, Ivaiporã, Marialva. E após a seleção por edital, os escritores participantes irão compor a quarta edição do livro UM DEDO DE PROSA; que será distribuído para alunos, escolas e biblioteca pública da cidade selecionada. Cada escritor poderá participar com um texto (prosa ou poesia), totalizando vinte escritores em um livro com aproximadamente 200 páginas. O livro será distribuído em formato físico durante os encontros e em formato PDF na internet. Serão 10 encontros, palestra/debate, com dois escritores por cidade, totalizando 2 horas de bate-papo. Além da presença do escritor e do seu relato sobre a importância dos livros e da leitura em sua formação, o projeto promove doações de livros, tanto do escritor que estará presente, quanto de livros editados pelo projeto com textos de escritores Paranaenses. Ao levar tais escritores para esses encontros, o projeto Um Dedo de Prosa proporciona aos alunos do Ensino médio o contato com a literatura e o fazer literário. Durante a ação ainda será realizada uma Feira de Livros. Chris Vianna lembra que é inegável que a literatura continue exercendo o poder de revelação e aprimora a percepção em nossos tempos. É através dela que se atinge a liberação do saber da vida, justamente porque a literatura constrói espaços diversos aos que predominam nos discursos dominantes. Idealizado por Chris Vianna, professora, produtora cultural e diretora do Festival Literário de Londrina, o projeto promove o encontro entre escritores e estudantes para uma conversa sobre literatura, desde 2009, ano em que era realizado, na "Vila Cultural Cemitério de Automóveis". A partir de 2011, foi levado para dentro das escolas, oportunizando ao público jovem, estudantil, o acesso à linguagem literária, num bate-papo descontraído, com aqueles que fazem da leitura e escrita o seu ofício. Se já não éramos um país de leitores, a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, mostrou que perdemos 4,6 milhões de leitores. De 2015 para 2019 a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%; nossos não leitores equivalem a 48% da população, são mais de 93 milhões de brasileiros que não leram nenhum livro. Por conta disso um projeto como Um Dedo de Prosa é essencial para mudar este cenário, enquanto divulgamos e propagamos nossos escritores, também distribuímos livros e abordamos temas pertinentes à literatura. Sobre a seleção de autores paranaenses: ⦁ Abertura das inscrições: 05 de dezembro de 2023. ⦁ Encerramento das inscrições: 20 de janeiro de 2024. ⦁ Inscrições pelo site: umdedodeprosa.art.br ⦁ Divulgação de resultados: 10 de fevereiro de 2024, pelo site ofical do evento umdedodeprosa.art.br e assesoria de imprensa. ⦁ A inscrição será efetuada no site umdedodeprosa.art.br. O candidato deve enviar 1 (uma) cópia da proposta, o currículo e 03 textos que podem ser crônicas e/ou contos/ e/ou poesias ou prosa poética. ⦁ A Curadoria do projeto Um dedo de prosa baseia-se nos seguintes critérios: análise de currículo, representatividade na área literária, tema da proposta e perfil literário adequado ao público jovem/adolescente, possuir livro com ISBN. SERVIÇO: Patrocínio: COPEL PARANÁ INCENTIVO A CULTURA – PROFICE (Edital 002/2022, projeto nº 53483) OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ/SECRETARIA DA CULTURA *** Proponente: Cely Norder Direção: Cely Norder e Chris Vianna Coordenação e Produção: Edra Moraes *** e-mail: umdedoprosa@gmail.com WhatsApp: (43) 9 9941-7414

Falta menos de 8% para o término da primeira etapa da revitalização da Orla de Matinhos. Um boletim divulgado nesta quinta-feira (04) pelo Instituto Água e Terra (IAT) revela que a obra alcançou 92,3% de conclusão em dezembro. Todas as cinco estruturas marítimas estão finalizadas, assim como o projeto de macrodrenagem no canal da Avenida Paraná. O relatório aponta, ainda, que a recuperação do balneário está dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre deste ano. O levantamento é elaborado mensalmente pelo órgão ambiental em parceria com consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública. A revitalização da orla é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 314,9 milhões por parte do Governo do Estado. “A revitalização está evoluindo muito bem. Estamos otimistas de que poderemos entregá-la à população antes do prazo previsto, antecipando o cronograma. Quem sabe ainda no primeiro semestre de 2024”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. A mais recente atualização mostra que o espigão da Praia Brava, os guias de correntes da Avenida Paraná e de Matinhos e os headlands dos balneários Riviera e Flórida estão prontos. Essas estruturas marítimas, explica Souza, foram implementadas para melhorar a balneabilidade, ajudar na manutenção da areia da praia e atuar no auxílio a contenção de ressacas. “Alcançamos a etapa de acabamento para que essas estruturas, além do papel marítimo que já estão exercendo, sirvam também como atrativos turísticos, pontos de contemplação da orla, para que os turistas possam registrar a passagem por Matinhos”, explica. Avançaram também obras para drenagem urbana, com a finalização do processo de macrodrenagem no canal da Avenida Paraná. É essa intervenção que, ao lado da microdrenagem (31,3% concluída), ajudará na contenção de alagamentos e cheias derivadas de fortes chuvas ou ressacas intensas, uma antiga reivindicação de moradores locais e turistas.

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (04/01/24), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti. Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital. Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade. Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”. Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”. O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Reação

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas. “É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil. O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota. O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Repercussão

Na rede social X, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou solidariedade ao padre Julio. "Todo meu apoio ao padre Júlio Lancelotti, que está sofrendo uma perseguição e a ameaça de uma CPI em São Paulo. Como ele disse: “Quando você está do lado dos indesejáveis, você é indesejável também”. Padre Júlio não está sozinho! Permanecemos do lado certo!" Outra ministra que se posicionou em apoio ao padre foi a do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ela, a proposta de abertura de CPI "revela uma inquietante distorção de prioridades e senso de Justiça". Ao final da postagem, a ministra questiona:

Quando o compromisso social, o combate à pobreza e a dedicação aos menos favorecidos tornam-se alvos de ataques políticos, é momento de a sociedade pausar e refletir profundamente, onde estamos e para que tipo de abismo estamos indo?

Casa própria O ministro Augusto Nardes (TCU), especialmente para OgazeteirO, fala sobre o déficit habitacional do País. Acompanhe…

Sem anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro

No próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira, a tentativa golpista da extrema direita completa o primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas instituições empresariais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele, Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional. Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país, acampamentos nas portas dos quartéis. O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula. Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes. O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras. CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a “minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica, após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do jurista Ives Gandra Martins. Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson Torres -- rábula do projeto golpista. Militares A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país. O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto. Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país, e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial. STF Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro, desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na extrema direita. Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo, com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J. Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até agora não sofreram nenhum tipo de punição. No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022. “Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas cidades do Brasil. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba.