É o Wilson Picler O empresário da área de educação esteve em Brasília, nesta semana, em audiência com Flávio Arns, que é presidente da Comissão de Educação do Senado Federal. Nosso correspondente Carlos Nascimento registrou e conversou com o proprietário da Uninter. Acompanhe...

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lidera a partir desta terça-feira (21/11/23) mais uma missão internacional comercial do Estado do Paraná, dessa vez com destino para a Alemanha, referência global em engenharia e desenvolvimento sustentável. Com a viagem o vice-governador Darci Piana assume. Ele será governador em exercício até o dia 28 de novembro. A agenda organizada pela Invest Paraná, agência de prospecção de investimentos vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, inclui encontros com empresas de equipamentos e tecnologia para o setor agrícola, companhias agroindustriais, automotivas, entre outras. A delegação paranaense será composta por secretários e representantes da Invest Paraná. Empresários paranaenses também vão acompanhar a comitiva, que passará por Hanôver, Spelle, Kulmbach, Schwandorf, Ingolstadt, Munique, Eisenach e Wutha-Farnroda. Algumas companhias alemãs já têm investimentos no Estado e um dos objetivos é ampliar as possibilidades de expansão da relação comercial. A Ireks, por exemplo, é parceria comercial da Agrária, uma das maiores cooperativas do Estado e que está construindo em consórcio com outras cooperativas uma maltaria de R$ 500 milhões nos Campos Gerais. "Neste ano já estivemos no Japão, Coreia do Sul, China, Estados Unidos, Portugal e Canadá, além de receber missões internacionais no Estado, como da Dinamarca e do Paraguai. O Paraná tem uma das maiores economias do Brasil e estamos com grandes concessões em andamento. É uma grande vitrine. O Estado tem como grandes atrativos a segurança jurídica, a infraestrutura em constante expansão e um grande mercado consumidor. Nessa nova missão vamos apresentar as nossas ideias e tentar viabilizar novos investimentos", afirmou Ratinho Junior. A Alemanha tem uma das maiores economias do mundo e um comércio bilateral de US$ 900 milhões por ano com o Estado. De acordo com a Invest Paraná, além da relação comercial bilateral, que envolve madeira, carvão, café, proteínas animais, adubos, plásticos e máquinas, há margem para uma grande quantidade de acordos e projetos relacionados a hidrogênio verde, área que está em franca expansão no Estado do Paraná, além de engenharia. Uma das prioridades atuais da Alemanha, cuja economia é especializada no setor automotivo, é realizar a transição para a economia verde. O acordo comercial Mercosul - União Europeia também pode ser decisivo nessa aproximação. "O Paraná recebeu milhares de alemães em ciclos de imigração e tem cidades com cultura germânica muito enraizada, com grandes empresas e uma economia muito diversificada. Temos uma relação próxima há muitos anos e vamos buscar expandir anda mais as possibilidades dessa conexão", complementou o governador.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). “Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil. A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático. “Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo. O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações. Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.

Titulação de terras

Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias. O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil. Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.

Política nacional

O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público. Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.

Outras ações

Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões. Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço. Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional. Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas. O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro. O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas. O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop. O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro. A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade. Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).

Educação e pesquisa

O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros. Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte. O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas. Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras. Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet a Instrução Normativa (IN) nº 183/23, que estabelece a Agenda de Obrigações municipais para o exercício financeiro de 2024, a ser observada pela administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo dos 399 municípios paranaenses. A IN nº 183/23 foi disponibilizada na edição nº 3.098 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) em 8 de novembro. O descumprimento da instrução normativa enseja aplicação de multa administrativa, nos termos da Lei Orgânica do TCE-PR. A Agenda de Obrigações estabelece os prazos para que os entes jurisdicionados da esfera municipal comprovem à corte de contas o cumprimento das obrigações legais, especialmente aquelas relativas à Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e aos índices constitucionais de investimento em educação e saúde. A edição anual dessa agenda e suas regras são disciplinadas pelos artigos 5º, 193, 194 e 216-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Estão obrigadas a respeitar a agenda de obrigações as prefeituras e as administrações indiretas dos municípios, que abrangem fundos com contabilidade descentralizada; autarquias; fundações de Direito Público; consórcios intermunicipais e entidades congêneres; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado. De acordo com a IN nº 175/22, os prazos relativos a obrigações decorrentes da elaboração de Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) na periodicidade quadrimestral aplicam-se igualmente aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, se eles perderam o direito de optar pela semestralidade, nas hipóteses de extrapolação de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aos consórcios intermunicipais e entidades congêneres também se aplicam os prazos referentes a obrigações decorrentes da elaboração de RGFs na periodicidade quadrimestral. Conforme a instrução, as obrigações relacionadas em seu anexo aplicam-se a todas as sociedades de economia mista e empresas públicas municipais, sejam elas dependentes ou não, para efeito da LRF. Além disso, as obrigações aplicam-se a todas as sociedades de economia mista e empresas públicas municipais, sejam elas dependentes ou não, para efeito da LRF.   Transparência Com destaque para a transparência, a IN nº 183/23 dispõe que a obrigação de liberar informações para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, mediante divulgação na página eletrônica de cada município (Portal de Transparência), na internet, determinadas na Lei Complementar Federal nº 131/09 (Lei da Transparência), constitui pauta de caráter contínuo e permanente. Para efeito da emissão da Certidão Liberatória, deve ser observada a listagem de informações mínimas estabelecidas na Instrução Normativa nº 89/13 do TCE-PR. A verificação dessa regularidade será efetivada periodicamente, nos termos das instruções normativas do Tribunal referentes aos procedimentos de Análise de Gestão Fiscal, realizada atinentes ao assunto. A entidade deverá prestar bimestralmente a declaração de atendimento à Lei da Transparência, nos termos do artigo 42 da IN nº 89/13; e a falta dessa declaração poderá implicar a emissão de Análise de Gestão Fiscal com indicação de irregularidade, que impede a concessão da Certidão Liberatória.   Como acessar Para acessar a IN nº 183/23, o jurisdicionado deve clicar em Biblioteca no menu principal do portal do TCE-PR na internet e, no menu lateral da página acessada, ao passar o mouse sobre Atos Normativos do TCE, selecionar o item Instruções Normativas no submenu ao lado. Depois, disso, basta selecionar o link referente à IN que deseja acessar.

Bolsonaro pode perder governadores por conta de intromissão em suas administrações Com todo o respeito ao ex-presidente Bolsonaro, uma coisa é ter aliados que defendem sua grife, outra é querer que seus liderados, os que estão no dia a dia de sua administração, fiquem contra essa ou aquela proposta defendida pelo governo do presidente Lula. OgazeteirO soube, de um fonte para lá de confiável, que acontece até com o governador do Paraná, que dizem ser abordado, vira e mexe, pelo ex-presidente, cobrando posições para se afirmar como opositor ao atual governo central. Sabe, Bolsonaro, no poder, nem tudo o que você pensa e acha deve ficar público, correndo o risco de atrapalhar a administração caseira. Em São Paulo, segundo a Folha de São Paulo, a marcação é bem acirrada. Bolsonaro acha que o governador Tarcisio de Freitas tem que fazer o que ele deseja. Se continuar assim, ele acabará ficando sozinho.  

Grande Gabardo, 92 anos João Olivir Gabardo, conhecido por todo o Paraná, foi deputado, senador, secretário de estado, conselheiro e presidente do TCE/PR. Ele reuniu sua família neste domingo (19/11/23) para comemorar seus 92 anos, vividos com muito trabalho, desafios e dedicação ao nosso estado. Dona Luci, sua esposa, preparou um belo almoço, ocasião que reuniu, além da família, amigos ilustres como o ex-senador Alvaro Dias que, por sinal, foi lançado na vida pública em 1968 através das mãos do Gabardo. Nós aqui de OgazeteirO também fazemos questão de lhe enviar um abraço, desejando muita saúde e proteção divina. PARABÉNS, GABARDÃO!  

Decisões judiciais, acompanhadas de muitas orações, têm dado a Beto Richa dias melhores Ninguém discute o lado cristão e a frequência assídua em eventos religiosos do ex-governador e atual deputado federal pelo PSDB na Câmara Federal, Beto Richa. Neste fim de semana, além das obrigações religiosas, a família de Richa prestou mais um agradecimento ao todo poderoso, além de, claro, de brindar com um vinhozinho. Nada de extraordinário, o custo não ultrapassou R$ 60,00 a garrafa. O motivo foi, nada mais, nada menos, que uma decisão judicial da da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba arquivou uma ação de improbidade administrativa, que havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra Beto Richa e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada “Operação Piloto”, deflagrada pela extinta Operação Lava Jato, em 2018. Com informações do site DIÁRIO DE MARINGÁ. VIVA A LIBERDADE!  

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O excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a licitação do Município de Cascavel (Região Oeste) para o registro de preços, com vigência de 12 meses, para futura e eventual contratação de serviços de confecção de kits de uniformes escolares e pares de tênis para os alunos matriculados nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil. A cautelar foi concedida por meio de despacho do conselheiro Durval Amaral expedido em 13 de novembro. Ele acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela microempresa Estação do Conhecimento Comércio de Calçados e Confecções Ltda. em face do Pregão Eletrônico nº 5/23 da Prefeitura de Cascavel. A representante alegou ter sido inabilitada no pregão mediante a alegação da comissão de licitação de que a etiqueta do tênis apresentado como amostra não estava confeccionada em tecido, mas sim em TNT; e que não atendia aos critérios de afixação em caráter permanente, pois soltou quando foi puxada por membros do comitê. Além disso, a licitante afirmou que a questão de a etiqueta ser de TNT seria facilmente sanável, pois para a fase da entrega dos produtos o material de sua composição poderia ser trocado, apesar de também ser um tipo de tecido. O conselheiro do TCE-PR afirmou que a expedição da medida cautelar se justificava em razão da possível ofensa à vinculação ao instrumento convocatório, pois houve julgamento baseado em subjetividade e não quanto ao exato cumprimento das condições expressas no edital em relação a atender ou não os requisitos. Ele lembrou que o Termo de Referência da licitação expressa que a etiqueta de identificação deveria ser de tecido branco, afixada em caráter permanente e indelével na parte interna de cada peça, no forro da lingueta. Amaral ressaltou que o edital não prevê um roteiro exato, destinado a nortear a atuação dos membros da comissão, com condições e critérios para aceitação das amostras; e que a etiqueta foi puxada para a apuração da sua fixação permanente, sem ser possível saber com que intensidade e de que jeito isso foi feito. O relator destacou que o Acórdão nº 2077/11 do Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o entendimento de que devem ser estabelecidos critérios objetivos no caso de exigência de amostra de produto, detalhadamente especificados, de apresentação e avaliação, bem como de julgamento técnico e de motivação das decisões relativas às amostras apresentadas. O conselheiro lembrou, ainda, que o Prejulgado nº 22 do TCE-PR fixa que o instrumento convocatório deve conter, de forma detalhada, porém objetiva, além do prazo razoável para apresentação da amostra, as características que deverão ser comprovadas, os critérios técnicos e os métodos que serão empregados na sua análise. O Tribunal determinou a intimação do Município de Cascavel para cumprimento da decisão; e a citação dos responsáveis pela licitação para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.  

Política Real Comentário desta segunda-feira (20/11/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…