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Política Real

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Comentário desta quarta-feira (28/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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No horário político do PL

No horário político do PL
Um prefeito paranaense, todo feliz, esnoba sua administração. O prefeitão, que tem apoio do parlamentar Giacobo, aparece dizendo que sua administração vai construir 30 residências. Parabéns pela grande realização!

A crise dos municípios e a Reforma Tributária. O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE). Acompanhe…

A crise dos municípios e a Reforma Tributária. O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE). Acompanhe…

A crise dos municípios e a Reforma Tributária.

O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE).

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Pedágio: Tarifas a R$ 0,15?

Pedágio: Tarifas a R$ 0,15?
Conforme material disponibilizado no site do Governo do Paraná, os motoristas que utilizam frequentemente as estradas do Paraná terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio das novas concessões rodoviárias. Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho. De acordo com os contratos de concessão, os descontos serão aplicados aos veículos leves que utilizarem tags eletrônicas para o pagamento automático das tarifas. O benefício vale para todas as praças de pedágio previstas nos seis lotes do programa de concessões rodoviárias do Paraná, inclusive para o Lote 1 (Curitiba e RMC, Campos Gerais e Centro-Sul), que foi arrematado em agosto, e para o Lote 2 (Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Norte e Norte Pioneiro), que vai a leilão nesta sexta-feira (29). De acordo com o edital, todos os usuários que escolherem pagar as tarifas de maneira automática terão um desconto inicial de 5% em qualquer praça de pedágio do Paraná. Para isso, os veículos devem ter uma tag eletrônica instalada no parabrisa, que permite a cobrança automática dos valores. Esta tag, que é a mesma que motoristas usam para cobrança automática em shoppings e estacionamentos, por exemplo, também permite que o veículo passe pela praça sem que precise parar em uma cabine. Elas são instaladas por empresas privadas. Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista. Os descontos progridem conforme o motorista trafegue pelo mesmo trecho em um mesmo sentido da rodovia. Então, por exemplo, quem passa pela BR-277 no Litoral diariamente tem uma contagem de progressão de desconto na descida e outra contagem para a subida da Serra do Mar.   DESCONTO PRAÇA A PRAÇA Outra novidade é que há um percentual de desconto progressivo diferente em cada praça, calculado a partir de critérios técnicos. Dentro dos dois primeiros lotes, nos pedágios de São Luiz do Purunã, Jacarezinho e Quatiguá, por exemplo, a redução do valor será de 12,4% a cada passagem do motorista pela praça, numa escadinha de descontos. Na BR-277 em Irati, a redução será de 8% a cada passagem pela praça. Em Porto Amazonas, o desconto será de 7,85%, e em Imbituva, de 7,20%. Em São José dos Pinhais, no trecho de acesso ao Litoral do Estado, a redução a cada nova passagem pela praça usando a tag será de 6,05%. Em Sengés, Jaguariaíva, Lapa e Carambeí, o desconto progressivo vai variar de 1,7% a 4,8%, dependendo da praça. LOTE 1 – O Lote 1 foi arrematado com um desconto de 18,25% na tarifa básica por quilômetro rodado de pedágio. Com isso, a projeção é que a tarifa unitária na praça de São Luiz do Purunã, por exemplo, seja de R$ 7,51, levando em conta o resultado do leilão. Neste caso, os motoristas que escolherem pagar a tarifa com a tag eletrônica já terão, de início, um desconto de 5% no valor, o que já reduz a tarifa para R$ 7,13. Soma-se a isso o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que da praça é de 12,4% por passagem, e os motoristas que passarem pelo pedágio diariamente ao longo de um mês chegarão ao 10º dia pagando R$ 2,17, ao 20º dia pagando R$ 0,58 e ao 30º dia pagando uma tarifa de R$ 0,15. Com a progressão do desconto, um motorista que passar, em um mesmo sentido, 30 vezes pela praça de pedágio de São Luiz do Purunã em um mesmo mês usando a tag eletrônica vai pagar, ao todo, R$ 56,45, um valor 75% menor do que os R$ 225,30 que um motorista gastaria passando todos os dias na mesma praça e pagando o valor unitário da tarifa na cabine de cobrança.   LOTE 2  Os valores finais das tarifas do Lote 2 serão definidos no leilão de sexta-feira (29). Mas, levando em conta a tarifa básica que vai ao certame, os descontos nas praças de pedágio de Jacarezinho podem fazer com que o preço pago pelo motorista que usar a rodovia com frequência saia de R$ 10,39 no início do mês e chegue a R$ 0,21 ao final do mês, após a 30ª passagem. Uma pessoa que use a tag eletrônica e precise passar por uma das praças de Jacarezinho todos os dias, ida e volta, vai gastar R$ 156,28 pagando as tarifas nos dois sentidos. Se ela pagasse a tarifa básica cobrada na cabine, sem a tag e sem o Desconto de Usuário Frequente, ela gastaria R$ 623,56. Neste caso, o usuário frequente economizaria 75% do valor. Na praça de pedágio de São José dos Pinhais, no trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral, a tarifa básica começa em R$ 19,55 e é reduzida progressivamente até R$ 3,04. Em Quatiguá, a redução vai de R$ 11,23 a R$ 0,23; em Sengés, de R$ 6,30 a R$ 3,64; em Carambeí, de R$ 9,83 a R$ 2,24; e em Jaguariaíva, de R$ 6,55 a R$ 3,79.   NOVA CONCESSÃO  A nova concessão rodoviária do Paraná une rodovias federais e estaduais em um modelo inédito no País. São 3,3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com previsão de receber mais de R$ 50 bilhões apenas em investimentos (duplicações, viadutos, ciclovias). O edital também conta com as novidades mais modernas do mercado, como a DUF, câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; iluminação em LED em trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. Outras novidades são a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros; sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário; e previsão para implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido. O Lote 2 das novas concessões rodoviárias tem 604,16 km de extensão. Estão previstas obras de duplicação de 350 quilômetros de estradas, 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas. Serão investidos R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário durante os trinta anos de vigência da concessão, gerando cerca de 110 mil empregos. O Lote 1, arrematado em agosto, contém 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. O investimento em obras nos trechos é de R$ 7,9 bilhões. Como o DUF é diferente entre as praças dos Lotes 1 e 2, é possível consultar os comparativos nas outras praças nessa tabela AQUI .

É o do dep. Vermelho. Carlos Nascimento, nosso corresponde em Brasília, conversou com o dep. Vermelho (PL). Na pauta, marco temporal e a grita dos municípios brasileiros. Acompanhe…

É o do dep. Vermelho. Carlos Nascimento, nosso corresponde em Brasília, conversou com o dep. Vermelho (PL). Na pauta, marco temporal e a grita dos municípios brasileiros. Acompanhe…

É o do dep. Vermelho (PL)

Carlos Nascimento, nosso corresponde em Brasília, conversou com o parlamentar paranaense do Partido Liberal.

Na pauta o marco temporal e a grita dos municípios brasileiros.

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CCJ do Senado analisa marco temporal de terras indígenas e Lei de Cotas. Acompanhe…

CCJ do Senado analisa marco temporal de terras indígenas e Lei de Cotas. Acompanhe…
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 13 itens. Destaque para o PL 2.903/2023, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a regularização de terras indígenas. A tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Também pode ser votado o PL 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas.

Turismo e Investimentos Verdes

Turismo e Investimentos Verdes
Neste Dia Mundial do Turismo, 27 de setembro de 2023, a Organização Mundial do Turismo (OMT) escolheu como tema de celebrações do ano “Turismo & Investimentos Verdes”, uma das principais prioridades para a recuperação do turismo, crescimento e desenvolvimento futuros.
A Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares) destaca a proximidade da temática ao novo momento do turismo no Paraná, especialmente depois de serem constatados números inesperados na atividade do turismo no último mês de agosto. O resultado dos últimos 25 anos, de acordo com dados revelados nesta terça-feira (26) pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Turismo o Senado Federal, mostram o norte do setor nos próximos anos.
Os três eixos basilares da temática da OMT – 2023, são: 1. Investimento em pessoas, planeta e prosperidade; 2. Apoio a transição verde do turismo; e, 3. Investimento na prosperidade: fomento a inovação e ao empreendedorismo. Estes eixos assemelham-se muito ao novo modo de turismo experimentado e adotado pouco a pouco durante e depois da pandemia por covid-19 no Paraná.
Voltar ao assunto da pandemia depois do paradoxo de um recorde de faturamento, traz esperança uma vez que, mesmo não divulgadas oficialmente, tenha trazido resultados surpreendentes na ampla maioria dos municípios com vocação turística durante o feriado da Pátria e revela que estamos na direção certa.
Entre os objetivos da atividade do turismo (Lei Geral do Turismo) estão:
•Contribuir para a redução das disparidades sociais e econômicas de ordem regional e promover a inclusão social por meio do crescimento da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda;
•Promover, descentralizar e regionalizar o turismo, para estimular os entes federativos a planejar, ordenar e monitorar, em seus territórios, as atividades turísticas, de forma sustentável e segura, inclusive entre si, com o envolvimento e a participação das comunidades beneficiadas pela atividade econômica;
•Estimular a implantação de empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, de entretenimento, de lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nessas localidades;
•Propiciar a competitividade, a melhoria do ambiente de negócios, a inovação, a desburocratização, a qualidade, a eficiência e a segurança na prestação dos serviços, bem como incentivar a originalidade e o aumento da produtividade dos agentes públicos e dos empreendedores turísticos privados;
O Paraná por seus brilhantes preparativos, estudos e aperfeiçoamentos no setor privado e investimentos em infraestrutura da parte do governo estadual alinha-se com a temática “Turismo e Investimentos Verdes” da OMT e sai em vantagem sob inúmeros aspectos, entre eles:
•Maior extensão de Mata Atlântica preservada;
•Investimentos no litoral realizados (orla de Matinhos, Ponte de Guaratuba, duplicação da rodovia estadual de Pontal do Paraná, terminal turístico da Ilha do Mel, restauração da estrada da Serra da Graciosa, entre outros);
•Qualificação das equipes de turismo dos municípios bem como de agentes da sociedade civil através de cursos de curta duração de iniciativas públicas e privadas.
A Feturismo parabeniza os agentes de toda a gigantesca cadeia produtiva do turismo nesta data e defende a continuidade no desenvolvimento de todas as ações de transformação para a continuidade dos excelentes resultados. VIVA O TURISMO!
Foto legenda (cataratas do Iguaçu)
O Parque Nacional do Iguaçu é Patrimônio Mundial Natural que recebe visitantes de todas as partes do planeta
Foto: Christian Rizzi/Urbia Cataratas

Política Real

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Comentário desta quarta-feira (26/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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“O golpe do capitão foi abafado pelo silêncio”

“O golpe do capitão foi abafado pelo silêncio”
A frase é do colunista Elio Gaspari. Ele entende que o ex-presidente Bolsonaro só não conseguiu lograr êxito do dito golpe e continuar presidente porque a grande maioria das Forças Armadas se calaram, ou seja, não deram fôlego às maluquices do capitãozinho que frequenta as cabeças de inúmeros seres iludidos e mal informados. No Globo, o colunista disse: "Bolsonaro, com meia dúzia de generais palacianos e algumas dúzias de oficiais da reserva, sonhou com um golpe. Tinha ingredientes de outros golpes, mas faltou-lhe o apoio de um tipo de general inescrutável, por calado", "É natural que se dê atenção aos generais que falam. Noves fora o fato de eles quase sempre estarem de pijama, ou no comando de mesas, é impossível ouvir quem não fala".

As contas do Paraná

As contas do Paraná
Os deputados acompanharam nesta terça-feira (26/09/23) a audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, destacou os principais resultados contábeis do Governo Estadual entre janeiro e agosto deste ano e respondeu a questionamento dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná. “A apresentação tem o objetivo de cumprir uma formalidade legal, da prestação de contas do quadrimestre, referentes ao quadro financeiro do estado, aos deputados. O Paraná tem um crescimento acima da média nacional. Diante de todas as dificuldades, na minha visão, é ainda o melhor Estado financeiramente”, comentou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD).   A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais pelo Estado. “A situação nesse quadrimestre é de um superávit orçamentário de R$ 4,1 bilhões, mas com destaque para perdas de arrecadação, que tem caído muito nos últimos nove, dez meses, em função do efeito da Lei Complementar 194/2022. Então, nós estamos com um sinal de alerta com relação aos gastos”, afirmou o secretário. “Diante de um cenário de deterioração das contas públicas estaduais em todo o país, o Paraná se encontra em uma posição fiscal favorável em relação às demais unidades da federação. Isso não é mero acaso, mas sim resultado de gestão prudente, que não apenas foca no presente, mas também antecipa e se prepara para os desafios que vão surgindo no horizonte”, reforçou Renê Garcia Júnior.   Na audiência, o deputado Arilson Chiorato (PT) abordou a questão da renúncia fiscal do Estado, que teria alcançado em 2022, “R$ 5,5 bilhões que poderiam ter sido repassados aos municípios e a Lei Orçamentaria Anual de 2024 aumentou a renúncia em 30%, uma política que considero nociva para os municípios” O parlamentar indicou a importância da realização de uma audiência pública com a participação da SEFA para debater o tema. O assunto também foi comentado pelo deputado Evandro Araújo (PSD) De acordo com o secretário, “não há impacto na participação dos municípios em termos de efeitos na renúncia fiscal e não foram concedidas renúncia novas, apenas uma alteração na metodologia de cálculo”. O deputado Requião Filho (PT) fez questionamentos em relação à contratação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que foi transformado em envio de expediente à Secretaria da Fazenda, para prestação de informações necessárias. Receitas Os dados apresentados na Assembleia indicaram que, nos oito primeiros meses de 2023, o Paraná registrou receitas correntes realizadas no valor de R$ 39,9 bilhões, mantendo-se em linha, em valores nominais, com o mesmo período de 2022, quando esse valor alcançou R$ 39,3 bilhões. Receitas correntes se referem às entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente, por exemplo, por meio de impostos, taxas e transferências. Elas são destinadas a financiar despesas cotidianas e recorrentes, como salários de funcionários, serviços públicos, educação e saúde. As receitas de capital – recursos financeiros que não se originam de atividades rotineiras, mas sim de fontes excepcionais e não recorrentes, como a venda de ativos ou operações de crédito – totalizaram R$ 3,6 bilhões, aumento real de 370% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A alta é atribuída, principalmente, à receita extraordinária proveniente da venda das ações da Copel, que injetou R$ 2,6 bilhões nos cofres do Estado em agosto – a operação, completada em setembro, alcançou R$ 3,1 bilhões. As operações de crédito e amortizações de empréstimos também contribuíram para o crescimento, totalizando R$ 527 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente, de janeiro a agosto – incrementos reais de 75% e 311% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o Governo, é importante observar que a manutenção das receitas ocorreu mesmo com a forte perda arrecadatória verificada nos estados brasileiros, principalmente devido à redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, implementada pela Lei Complementar 194/2022 em junho do ano passado. Impacto no ICMS O ano de 2023 transcorre sob o impacto da LC 194/2022, que resultou em redução real de 8% na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. A retração do ICMS, levou a uma queda real de 5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atingiu R$ 22,3 bilhões entre janeiro e agosto. Em junho, o Estado começou a receber da União um ressarcimento parcial pelas perdas. Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá R$ 1,83 bilhão até 2025, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS apenas no segundo semestre de 2022. Assim, o montante total do ressarcimento compensará apenas 57% das perdas observadas no ano passado. Municípios Os recursos compensados são compartilhados com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas. Os repasses são divididos com as prefeituras, que recebem 25% dos valores referentes ao ICMS. Embora a Fazenda receba a compensação por meio de abatimento da dívida, o repasse aos municípios é realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências. Isso contribuiu para que os repasses constitucionais aos municípios aumentassem 6,3% no quadrimestre, de R$ 3,48 bilhões entre maio e agosto de 2022 para R$ 3,7 bilhões no mesmo período deste ano. Apenas o repasse da quota municipal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 20% na mesma base de comparação, de R$ 564,7 milhões no segundo quadrimestre do ano passado para R$ 677,4 milhões no mesmo intervalo de 2023.

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