Parto domiciliar Conselho Federal de Enfermagem define normas para parto domiciliar. Medida está publicada no Diário Oficial da União   O Conselho Federal de Enfermagem ( Coren) estabeleceu normas para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetriz - profissional responsável pela assistência à mulher da gestação ao puerpério – no parto domiciliar planejado. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), além de autorizar e orientar a participação dos profissionais, estabelece os equipamentos necessários ao procedimento. Entre as medidas, a resolução destaca o caráter privativo de atuação desses profissionais como representantes da equipe de enfermagem no parto domiciliar, além de reforçar a necessidade de qualquer equipe médica, ou não, contratada para relizar o procedimento, deverá ter uma responsável técnica de enfermagem registrada no Coren. O documento foi baseado nas orientações da assistência ao parto normal, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual considera que a mulher “deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura. A atuação dos profissionais também é ressaltada, uma vez que “no Brasil, a redução da mortalidade materna está relacionada à ampliação da oferta da saúde reprodutiva, e uma assistência obstétrica qualificada e segura no campo do parto e nascimento”

Norma

Em norma técnica foram atribuídas competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica para mulheres e seus filhos atendidos em domicílio, incluindo avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar. O período de 45 dias de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio foram estabelecidos em, no mínimo, três horas após a realização do parto. Aos profissionais de enfermagem foram atribuídas a sistematização do procedimento, a avaliação sobre a adequação do domicílio e a organização dos recursos necessários. Também foram autorizadas a prescrição de medicamentos, asolicitação de exames e a atuação da coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta. O fornecimento da Declaração de Nascido Vivo é considerada medida de assistência integral no parto domiciliar, que pode ser prestada por enfermeiros obstétricos e obstetriz. As normas trazem ainda orientações administrativas aos profissionais, como a necessidade de pactuação de um contrato formal de prestação de serviço e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para ser assinado pela cliente, na contratação do serviço.

A contagem regressiva para uma das festas mais esperadas do ano está prestes a começar em Curitiba, com a promessa de um carnaval repleto de opções, cores e muita animação. A cidade é conhecida pela variada programação durante o período de carnaval, abrangendo opções para todos os gostos, desde circuitos alternativos para aqueles que não são fãs de blocos, shows psicodélicos, parada zumbi, retiros espirituais e muito mais. Confira a seguir as sugestões que reunimos para ajudar você a encontrar o seu grupo e aproveitar ao máximo o primeiro feriado prolongado de 2024.

Desfiles das Escolas de Samba

A festa terá início com o desfile do grupo especial marcado para o sábado (10/2) e os desfiles do grupo de acesso acontecem no domingo (11/2). A grande campeã do carnaval de Curitiba em 2023, a Mocidade Azul, está ansiosa para defender seu título e encantar novamente o público. A Acadêmicos da Realeza, que conquistou o vice-campeonato, e a Enamorados do Samba, que ficou em terceiro lugar, também se preparam para lindas apresentações. A Rua Marechal Deodoro será o palco principal de toda essa festividade, reunindo os amantes do carnaval para celebrar a tradição, a música e a diversidade. Além dos desfiles das escolas de samba, a rua será tomada por bailes infantis, proporcionando momentos de diversão para as crianças, e pelos desfiles dos blocos carnavalescos, que trazem uma energia contagiante para as ruas da cidade.

Zumbis voltam a aterrorizar

A 15ª edição da Zombie Walk, um dos eventos mais tradicionais do cenário cultural curitibano, será realizada no domingo (11/2). A concentração do público, que costuma lotar o Centro de Curitiba para acompanhar a caminhada, será na Praça Osório, a partir das 9h. Neste ano, a programação do evento terá mais de nove horas de duração e está repleta de atrações paralelas para animar os zumbis. Desde cedo, o público encontrará diversos estandes na Rua XV, na área próxima ao relógio da Praça Osório. No local, maquiadoras transformarão adultos e crianças em zumbis com valores a partir de R$ 45. O público também poderá comprar as camisetas da Zombie Walk 2024, que custam R$ 60.Todo o evento é gratuito.

Psycho Carnival

Já tradicional na cidade, o som pesado do Psycho Carnival, considerado um dos maiores festivais de rock do Brasil, terá agenda de 8 a 12 de fevereiro, no Jokers Pub (R. São Francisco, 164 - Centro). O evento chega a 23ª edição com o retorno na banda dinamarquesa Nekromantix, após 13 anos. E os shows internacionais seguem com os chilenos do Voodoo Zombie, que ao lado dos argentinos Jinetes Fantasmas (que apresentarão a nova formação e lançando novo álbum) e Ghost Bastards, fecha uma trinca de peso representando a cena sul-americana. As bandas estreantes no festival são Cólera, As Mercenárias e Black Pantera. Além delas, bandas como Relespública, Pelebrói Não Sei?, Ovos Presley, Hillbilly Rawhide, Sick Sick Sinners, Krappulas, Repudyio, As Cigarras (que estará fazendo o show de pré-lançamento de seu disco), O Lendário Chucrobilly Man, Mongo, Vida Ruim, Redlightz, Fish N Creepers, Rabo de Galo, Os Cavaleiros Temporários, B.A.R, As Capetassauras e Patada, integram o line up representando toda importância e diversidade do cenário curitibano.

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Esta edição ainda terá bate papos no TUC (Teatro Universitário de Curitiba) e no Café Manifesto e o tradicional almoço de confraternização no Cão Véio CWB.

Circuito Off

Em busca de uma pausa tranquila longe da agitação? Planejar passeios pelos cartões-postais de Curitiba pode ser a chave para o descanso merecido. Com mais de 30 parques e 15 bosques abertos durante toda a semana, as opções são vastas. Explore cada uma delas, descubra os endereços e horários clicando aqui. Se a ideia é desfrutar de momentos relaxantes e adquirir lembranças especiais, a clássica Feira do Largo da Ordem aos domingos é uma escolha perfeita. Renove a decoração da sua casa com artesanato de alta qualidade e preços justos. Aqueles que desejam explorar a cidade por completo têm à disposição a Linha Turismo da Prefeitura. Circulando pelos principais pontos turísticos, como parques, museus, teatros, mirantes, espaços culturais, centro histórico, bairro gastronômico, memoriais étnicos e o Mercado Municipal, esta é uma jornada imperdível. Com o cartão de embarque, por apenas R$ 50, aproveite embarques ilimitados em todos os atrativos do percurso ao longo de 24 horas.

Retiro de carnaval católico

As Irmãs Mensageiras do Amor Divino (MADs) e os Leigos Mensageiros do Amor Divino (LEMADs) convidam a comunidade a trazerem família, jovens e amigos de qualquer idade para participar do Retiro do Amor Divino (RAD) de Carnaval, que será realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. O encontro terá início no sábado (10), às 17 horas, e encerramento na terça-feira (13) após o almoço. O retiro ainda irá oferecer atividades específicas para jovens com idade inferior a 17 anos e que tenham interesse em participar junto com os pais, amigos ou parentes. Com o tema “Vida da graça é vida de amor”, o retiro contará com momentos de espiritualidade, amizade e alegria. As inscrições estão abertas. Evento: Retiro do Amor Divino (RAD) Data: De 10 a 13 de Fevereiro de 2024 Local: Casa de Retiros Mossunguê  – R. Francisco Juglair, 171, Mossunguê Custo: R$ 240, incluso hospedagem e alimentação Mais informações no site da Arquidiocese de Curitiba

Política Real. Comentário desta segunda-feira (05/02/24), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

A vacina Qdenga, do laboratório japonês Takeda, teve seu registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos. Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre a vacinação com a Qdenga no país: Quando começa a vacinação contra a dengue no SUS? A previsão é que as doses comecem a ser distribuídas aos 521 municípios na próxima semana. Segundo o ministério, as cidades têm liberdade para dar início à vacinação assim que as doses começarem a chegar. A organização das campanhas, incluindo datas, horários e pontos de vacinação, portanto, ficará a cargo dos governos estaduais e municipais. Será preciso conferir o cronograma com as prefeituras e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Quem pode tomar a vacina pelo SUS? Apesar de a bula da Qdenga indicar o imunizante para pessoas com idade entre 4 e 60 anos, o ministério anunciou que, no SUS, o público-alvo, neste primeiro momento, vai incluir apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos. A decisão foi tomada em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo laboratório fabricante. Não estou entre o público prioritário. Como faço para tomar a vacina? Quem está fora da faixa etária classificada como prioritária pela pasta deve procurar a vacina na rede particular. Neste caso, é preciso ficar atento, já que há dois imunizantes distintos no mercado: a Qdenga e a Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi. A segunda opção, entretanto, é indicada para a faixa etária de 6 a 45 anos e recomendada somente para pessoas que já foram previamente infectadas pela dengue. Qual o preço da vacina no sistema particular? O preço praticado em laboratórios e farmácias particulares flutuou bastante ao longo dos últimos 11 meses. Quem tomou a dose assim que a Qdenga foi aprovada pela Anvisa pagou mais barato. Quem buscou a imunização após a explosão de casos no país teve de se planejar melhor. Os valores, atualmente, giram em torno de R$ 400 cada dose, sendo que o combo com duas doses (esquema completo) sai mais em conta. Gestantes e lactantes podem tomar a vacina? A Qdenga é contraindicada para gestantes e lactantes e, portanto, não pode ser administrada nem na rede pública, nem na privada. A dose também não é indicada para pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação. Porque a vacina não é indicada para pessoas com mais de 60 anos? Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos. Apesar disso, a Agência Europeia de Medicamentos e a Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica, agência regulatória argentina, aprovaram o uso de Qdenga a partir dos 4 anos sem limite superior de idade, considerando potenciais benefícios no grupo, mais suscetível às formas graves da doença. “Assim, a recomendação para indivíduos com mais de 60 anos deve ser encarada como uma indicação off label, a critério médico, respaldada pela aprovação por outras agências regulatórias, mas sem dados que atestem a segurança e a eficácia”, detalhou a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim). A vacina também protege contra o Zika e o Chikungunya? A Qdenga previne exclusivamente casos de dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como Zika, Chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública. Quantas doses e com que intervalo deve ser aplicada a vacina? O esquema completo da Qdenga é composto por duas doses, a serem administradas por via subcutânea com intervalo de 3 meses entre elas. Quem já teve dengue também deve tomar a dose. A recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave. Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar 6 meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as duas doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas. A vacina contra a dengue passou por testes? A Qdenga demonstrou ser eficaz contra a dengue tipo 1 em 69,8% dos casos; contra a dengue tipo 2, em 95,1%; e contra a dengue tipo 3, em 48,9%. Já a eficácia contra a dengue tipo 4 não pôde ser avaliada devido ao número insuficiente de casos causados pelo sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue, com proteção geral de 84,1% e estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%). Quantas e quais são as vacinas contra a dengue aprovadas para uso no Brasil? A Qdenga é a primeira vacina contra a dengue aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi-Pasteur, só pode ser utilizado por quem já teve dengue. A Dengvaxia não foi incorporada ao SUS e é contraindicada para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus da dengue em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença. Há estudos para a produção de uma vacina brasileira contra a dengue? Maior produtor de vacinas e soros da América Latina e principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan está em fase final de desenvolvimento de uma nova vacina contra a dengue. Assim como a Qdenga, o imunizante do Butantan é tetravalente e, portanto, protege contra os quatro subtipos do vírus, mas conta com um diferencial: será administrado em dose única, contra as duas doses necessárias da Qdenga. A previsão é que o instituto entre com o pedido de registro junto à Anvisa ainda este ano.  

A fiscalização das contas públicas O ministro do TCU Augusto Nardes fala sobre o assunto, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Opinião

Privatizar presídios é capitalizar a criminalização da pobreza e abrir novo mercado para o crime organizado - Por Milton Alves*

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em entrevista coletiva na sexta-feira (2), abordou um projeto em discussão no interior do governo Lula que trata da privatização dos presídios. Segundo o relato do ministro, a ideia, defendida por setores da área econômica do governo, é abrir para a iniciativa privada, com aporte de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a gestão e a construção de unidades prisionais, utilizando a modelagem de contratos através de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o governo federal. Para Sílvio Almeida, “a medida é inaceitável” e que a privatização de presídios e de espaços socioeducativos pode favorecer o crime organizado. “Privatização, seja de presídio, seja de sistema socioeducativo, abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo o contrário do que a gente quer fazer”, afirmou. O ministro esclareceu ainda: “Não estou dizendo que isso exista já, o que eu estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”. Segundo Silvio Almeida, os atuais problemas no sistema carcerário decorrem da ausência do Estado e privatizar os presídios não é a solução. “Não deu certo em lugar nenhum. A gente sabe que, no final das contas, vira privatização da execução da pena e isso não pode acontecer. E não só por vontade política, mas porque isso é inconstitucional, é ilegal. Existe um estudo técnico que já está pronto há muito tempo, e é um debate que acontece dentro do governo”, apontou. O ministro dos Direitos Humanos alertou para o caráter inconstitucional do projeto: “Não se pode privatizar a execução penal. O que dizem que privatiza é a construção dos estabelecimentos, mas na prática o que acaba acontecendo é a privatização da execução penal. E só o Estado brasileiro que pode exercer o poder punitivo”. Ele informou também que o tema das privatizações de unidades prisionais será discutido com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Enfrentar a ideologia do encarceramento e da matança O Brasil ostenta um dos maiores índices de encarceramento dentre os países mais populosos do mundo, são 307 presos por 100 mil habitantes. A média mundial é de 144 por 100 mil habitantes. Segundo informação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desde 2000, o país teve um aumento de 257% em sua população encarcerada, atingindo o número de 832.295 presos em outubro do ano passado. Uma nova política de Segurança Pública deve priorizar a redução imediata dos índices de encarceramento, diminuindo o fluxo de entrada no sistema e aumentar a saída de presos. Portanto, focar na adoção de mais penas alternativas, aliviando a lotação das cadeias e presídios. Além disso, é necessário diretrizes para coibir o uso abusivo das prisões provisórias, ampliar as audiências de custódia e reforçar os mecanismos de acesso à Justiça para os mais pobres, reforçando as defensorias públicas e o controle social do sistema prisional, com a participação dos familiares dos presos e de entidades de defesa dos direitos humanos. No discurso para a opinião pública, a extrema direita promete mais acesso ao armamento individual para a classe média, a repressão do Bope/Rota e milícias para os pobres e a segurança especializada, privada, para os mais ricos e privilegiados – ilhados em seus exclusivos condomínios de luxo e refinados resorts urbanos. Ou seja, a militarização e o encarceramento em massa como saídas ao problema da escalada da violência e do crime organizado nos grandes centros urbanos. Um sistema policial repressivo, em aliança com a milícia paramilitar, é o modelo que vem sendo instituído na prática no país nos últimos anos – e que opera a sua legitimação institucional com o aparelhamento político das forças de segurança pela extrema direita na maioria dos estados. A questão da segurança pública é complexa, de difícil resolução, e tem uma relação direta com a própria natureza do regime capitalista, gerador de exclusão estrutural e concentração de riqueza -, mas a esquerda precisa enfrentar o tema com coragem, propor medidas e disputar politicamente com a narrativa da extrema direita bolsonarista, que produz um discurso que fomenta a violência contra a pobreza e o pânico para obter resultados eleitorais com base no medo da população. Temas como a defesa intransigente dos direitos humanos, a reforma urgente do sistema penal, o fim da política de encarceramento em massa, a ampla descriminalização das drogas, o combate duro aos partidos do crime e milícias, mais investimentos sociais nas comunidades pobres e a reformulação da doutrina das forças de segurança são alguns dos desafios para a construção de uma política de segurança pública nacionalmente unificada, humanista e integral — bases conceituais de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020), ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) e de ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país’ (2022) – todos pela Kotter Editorial. Escreve semanalmente em diversas mídias progressistas e de esquerda.

A agenda 2024 começa oficialmente na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (5). Às 14h30, no Plenário, haverá a Sessão Solene com a leitura da mensagem do Poder Executivo, contendo um balanço das atividades do Governo de 2023 e uma síntese das metas programadas para o exercício político-administrativo em curso. A tradicional mensagem inaugural é prevista na Constituição Estadual e a expectativa é pela presença do Governador Carlos Massa Ratinho Junior no início da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura, que marca os 170 anos do Parlamento Estadual. O ato histórico de instalação da primeira Assembleia Legislativa Provincial do Paraná foi em 15 de julho de 1854. A reabertura dos trabalhos na próxima semana ainda não contará com a Ordem do Dia, ou seja, com a votação de projetos de lei, que irá ocorrer na terça-feira (6). Com o fim da pausa regimental, o parlamento também retoma o calendário das reuniões das comissões permanentes e temáticas, sessões solenes e audiências públicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro grupo de trabalho com agenda confirmada já para as 13h30, da terça-feira, com 35 itens definidos na pauta prévia da sessão ordinária. Na quarta-feira (7) a Assembleia abre as portas para a Sessão Solene que vai homenagear o tradicional bloco carnavalesco Garibaldis e Sacis, que completa 25 anos. E, para comemorar, o Bloco convidou os foliões para se concentrarem às 17h na Praça Nossa Senhora da Salete para chegarem em um cortejo festivo à Casa de Leis. A solenidade está marcada para às 19 horas, no Plenário, por iniciativa do deputado Goura (PDT). Transmissão A sessão inaugural da segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

"O respeito e as brincadeiras de Lula com Tarcísio devem ser comemorados. Assim é na democracia, adversários não são inimigos. Os bolsonaristas devem estar babando de ódio.", lê-se no Blog do Noblat. Segundo o que está sendo veiculado na grande mídia, sobre as demonstrações de aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agradeceu a parceria com o governo federal. De acordo com o site do METROPÓLES, a obra prometida há mais de 90 anos, o túnel entre Santos e Guarujá será construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) em que Estado e União investirão R$ 2,7 bilhões cada — com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parceiro privado irá investir ainda cerca de R$ 600 milhões. A promessa é que a obra fique pronta até 2028. A falação de Lula: “Nós estamos num ato civilizatório”. “Esse ato aqui significa que nós precisamos restaurar esse país à normalidade. E a normalidade significa respeitar o direito às diferenças.” “Estou beneficiando o estado mais importante da federação”, afirmou o presidente. Em clima de cordialidade e aproximação com Tarcísio, o presidente disse ainda que o governador “terá na Presidência da República tudo aquilo que for necessário”.