Confluence & Governança O ministro do TCU, Augusto Nardes, especialmente para OgazeteirO, fala sobre novas terminologias no mundo da administração pública. Ouça..

É o que observadores políticos de Londrina comentam sobre a ida do ex-deputado para o partido Avante assumindo sua presidência no Paraná. A reportagem da Gazeta do Povo ele disse que: “Vamos trabalhar com foco, convocando líderes de todo o Paraná para ingressar no partido. Nossa ideia é ganhar musculatura, lançar muitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nessas eleições e já estruturarmos o partido para o pleito de 2026. Estou bastante motivado com o desafio que o presidente Tibé nos confiou”. Canziani foi deputado federal, candidato ao Senado e atualmente ocupa a Codel - Companhia de Desenvolvimento de Londrina, na administração do prefeito Antonio Belinati. Luís Tibé é deputado federal e presidente nacional da legenda.  

Ficou feio para Toledo

TCE-PR suspende licitação da Câmara de Toledo para contratar agência de propaganda. Será que os nobres edis queriam mostrar seus feitos para garantirem a reeleição?

Está suspensa a Tomada de Preços nº 1/2023, promovida pela Câmara de Vereadores de Toledo com o objetivo de contratar agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários ao órgão legislativo desse município da Região Oeste do Paraná, pelo valor estimado de R$ 410 mil. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Serapio Comunicação Integrada Ltda. Por meio da petição, a interessada narrou que a campanha publicitária apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar na disputa não atendeu aos critérios de originalidade fixados no edital do certame, se tratando, na verdade, de um plágio de uma campanha que havia sido apresentada por outra agência de propaganda em um processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Cuiabá (MT) em 2019. Decisão Para o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, há indícios de verossimilhança no relato apresentado pela representante, já que, de fato, são evidentes as similaridades entre o material apresentado pela então vencedora do procedimento licitatório e aquele apontado como original, disponível na plataforma virtual Behance para consulta de terceiros. Diante disso, como a entidade ignorou os reiterados recursos administrativos apresentados pelas demais licitantes que apontaram para a mesma suposta irregularidade, o conselheiro decidiu, então, pela imediata interrupção do andamento do certame, a fim de evitar a ocorrência de um possível dano ao patrimônio público. A decisão liminar, tomada em 23 de novembro, foi homologada, de forma unânime, pelos demais membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 23/2023, concluída no dia 7 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3787/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 12 de dezembro, na edição nº 3.121 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os efeitos da medida serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser ocorra sua revogação antes disso.    

PF investigará Governo Ratinho Junior A Polícia Federal recebeu toda papelada da denúncia de um suposto uso de softwares para espionagem dentro da Controladoria Geral do Estado (CGE), com o intuito de monitorar opositores políticos [...] A mesma denúncia foi encaminha à Policia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um ofício encaminhado ao deputado estadual Requião Filho (PT), o Ministério afirmou: “Com os cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Requerimento (26010464), e seus anexos (26010460, 26010463, 26010466 e 26010476), do Deputado Estadual no Paraná, Requião Filho, que solicita providências para manter toda a investigação acerca da utilização de software fornecido pela empresa SUNTECH/COGNYTE/VERINT, em curso na Polícia Federal, unida em âmbito federal, e encaminha denúncia sobre suposto uso político de sistemas de inteligência contratados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesse contexto, encaminhamos o caso à Polícia Federal para as medidas investigativas legalmente cabíveis", diz o ofício. A mesma denúncia foi encaminha ao Ministério Público do Paraná, mas foi arquivada. Para Requião Filho, "tudo que cai nas mãos do MP PR, que envolve algo relacionado ao Governo Estadual, fica protegido, sempre engavetado. O mesmo Ministério Público que tenta proteger políticos com ações de não persecução penal, mesmo após a confissão de recebimento de propina. Está na hora de tirarmos esse véu que cobre o MP e o TJ, esses acordos sigilosos, essas trocas de cargos e favores entre os poderes".

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou nesta segunda-feira (15), em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná, que tiveram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano. Com os novos reajustes, o Paraná vai manter o maior Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês. Na primeira faixa salarial, que contempla os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. A segunda faixa, formada pelos trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. No terceiro grupo, dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, dos técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88. Até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. A ata da reunião e a minuta do decreto prevendo os novos valores para as quatro faixas salariais serão encaminhadas para a Casa Civil. Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Os valores serão retroativos a 1º janeiro deste ano.

Conforme informações dos jornalistas Patrik Camporez e Bernardo Lima, especialmente para o jornal O GLOBO, o Ministério do Esporte, comandado deputado André Fufuca (PP-MA), CENTRÃO, estaria turbinando uma grana pública para o município de São Miguel (AL), município do litoral alagoano comandado por Benedito de Lira (PP), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De setembro de 2023, quando André Fufuca (PP) assumiu a pasta, até o fim do ano, a cidade de 8 mil habitantes foi a oitava entre as 5.565 do país que mais receberam verbas da pasta. Pelo sim, pelo não, isso parece a velha fórmula, que possivelmente nunca deixará de existir, aquele jeitão, mais que utilizado por determinados representantes populares, para permanecerem no poder por "TROCENTOS" anos.      

A informação está no site AOS FATOS, que checa tudo que sai nas redes sociais. Conforme reportagem assinada pela jornalista Ethel Rudnitzki, anúncios no Facebook e no Instagram que divulgavam falsos auxílios financeiros ou programas de renegociação de dívidas, a fim de enganar usuários e obter dados e dinheiro de forma ilegal, renderam mais de R$ 3,8 milhões para a Meta nos últimos três meses. O valor representa 11,5% da receita declarada pela empresa com anúncios sobre “temas sociais, eleições ou política” no período (R$ 32,6 milhões). A maior parte dos anúncios divulga um golpe que anuncia um suposto programa de renegociação de dívidas do Feirão Limpa Nome do Serasa. Acompanhados de diferentes banners e vídeos, os posts redirecionam o usuário a um site que imita a identidade visual do g1 e então a um chatbot que simula o canal oficial de WhatsApp do Serasa usando imagens e áudios de campanhas antigas do Feirão Limpa Nome. De posse do nome e do número de CPF do usuário, o chatbot encaminha uma proposta de renegociação no valor de R$ 117,90. Ao fim do processo, o indivíduo é levado a uma plataforma de pagamentos não relacionada ao Serasa, onde é gerado um QR code para pagamento via Pix. O valor de R$ 117,90 é fixo, independentemente do valor da dívida. O golpe, que circula nas redes em diferentes versões pelo menos desde agosto do ano passado, já foi desmentido pelo Aos Fatos. Apesar disso, posts patrocinados com esse teor seguem disponíveis nas plataformas: anúncios sobre o tema foram veiculados entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. Em julho do ano passado, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou uma medida cautelar contra a Meta pedindo a remoção de anúncios que aplicavam golpes usando o nome do programa Desenrola Brasil, do governo federal. Como os anúncios continuaram no ar, em novembro, o órgão determinou a aplicação de multa de pelo menos R$ 9,3 milhões — correspondente a R$ 150 mil por dia de descumprimento da determinação anterior — e, em dezembro, instaurou processo administrativo contra a empresa, que está em andamento. Anúncio ativo. Publicação que divulga golpe para limpar nome no Serasa continua sendo impulsionada nas plataformas da Meta (Reprodução) Também foram identificados anúncios que promovem um falso programa do governo federal e do Banco Central para o resgate de valores esquecidos em bancos, conhecido como “saque social”. O golpe redireciona o usuário a uma página que solicita nome completo, data de nascimento, nome da mãe e número de CPF antes de exigir o pagamento de uma suposta taxa de transferência. Não é de hoje que anúncios de golpes e fraudes circulam no Facebook. Em setembro de 2023, o Aos Fatos denunciou a proliferação desse tipo de post na rede. A reportagem tratou de anúncios veiculados sem o selo de “temas sociais, eleições ou política” — e que, portanto, não forneciam informações de custo ou de alcance claros, apenas estimativas. Na época, a Meta afirmou que não permitia quaisquer atividades que violassem os padrões da comunidade ou publicidade e recomendou que usuários denunciassem o conteúdo que violava as diretrizes.

Maria Leticia comemora Ezequias Barros (PMB), da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Curitiba, passou a mão na cabeça da vereadora Maria Letícia, que foi presa por dirigir embriagada [...] O parecer da Corregedoria da Câmara de Curitiba sugere aplicação de penas internas leves para a vereadora Maria Letícia (PV), flagrada dirigindo embriagada no ano passado. O parecer está no relatório que foi apresentado nesta manhã de segunda-feira, 15 de janeiro. A vereadora é ré na Justiça por embriaguez ao volante e desacato. Entre as punições sugeridas está a de que ela tenha restrições de fala em plenário e suspensão temporária. O relatório descartou um eventual pedido de cassação da parlamentar, medida mais grave que poderia pesar contra ela administrativamente. Quem vai decidir definitivamente o caso é o plenário do poder legislativo municipal.