"O castigo vem a cavalo" Queiroz reclamando de Bolsonaro. Logo você, tão malandro, reclamando de políticos? Sabe nada, inocente [...] Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (15/12/23), ele disse que não deveria ter sido abandonado, mesmo se "fosse bandido". Queiroz ganhou notoriedade após ser acusado de controlar um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  

Cidadania Honorária Bolsonaro, a partir desta sexta (15/12), é cidadão honorário do Paraná O ex-presidente Bolsonaro está em Curitiba para receber o título de Cidadão Honorário do Paraná, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi assinada originalmente pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e tem como co-autores os deputados Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PL), Soldado Adriano José (PP) e Marcel Micheletto (PL). Então tá né. Tem outro jeito? É "bimba" no inelegível.

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 12/2023, promovido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com o objetivo de contratar empresa para implantar solução de gestão para sua frota automotiva, pelo valor estimado de R$ 134.951.872,30. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Carletto Gestão de Serviços Ltda. Por meio da petição, a interessada apontou a ocorrência de diversas possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório. Para conceder a cautelar pleiteada, o relator do processo, conselheiro Maurício Requião, levou em conta duas delas: a existência de dúvida relevante a respeito da vantajosidade da contratação e a possibilidade de aglutinação indevida do objeto.   Decisão De acordo com o relator, a manifestação preliminar da Celepar não foi capaz de afastar a argumentação apresentada pela representante de que a solução descrita pela estatal no instrumento convocatório do certame estaria disponível de modo gratuito na internet. Além disso, Requião também pontuou que a declaração trazida aos autos pela própria Celepar "reforça a dúvida a respeito da inadequação da aglutinação do objeto, uma vez que é possível inferir que apenas por meio de consórcio uma empresa seria capaz de fornecer o objeto da contratação". Finalmente, o relator destacou que, apesar de a estatal haver declarado ter trazido aos autos cópia do processo de contratação, isso não foi feito, prejudicando o afastamento de questionamentos importantes a respeito da regularidade do procedimento licitatório como um todo. A decisão liminar, tomada em 30 de novembro, foi homologada, de forma unânime, pelos membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão ordinária presencial nº 41/2023, realizada nesta quarta-feira (13 de dezembro). A Celepar ainda dispõe de prazo de 15 dias para apresentar contraditório a respeito das questões apontadas. Os efeitos da cautelar serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso.

Política Real. Comentário desta sexta-feira (15/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Segundo matéria do site da Folha de São Paulo, o Ministério Público defendeu a acolhida parcial da ação eleitoral contra o senador Sergio Moro, com a cassação do mandato. O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação sociais. O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado a julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.  

Moradores de cinco ruas localizadas no bairro Butiatuvinha pediram a ajuda da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias de Informação para a regularização fundiária das vias, que são vintenárias. Um abaixo-assinado, que já havia sido entregue ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), foi apresentado ao colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na reunião desta quarta-feira (13/12/23). O documento foi apresentado aos parlamentares por Liliane dos Santos, que hoje reside na rua Octávio Primo Stochero. Ela contou que, na rua região, são cinco vias que têm este mesmo endereço no comprovante de residência dos moradores. Além desta desorganização, outros problemas são relatados no abaixo-assinado: os entregadores têm dificuldade em encontrar o endereço das casas; boa parte das residências não têm esgoto (a Sanepar alega que é devido às áreas serem irregulares, e as ruas particulares); em determinados pontos das ruas não há iluminação pública; e não há galeria pluvial, para captação da água das chuvas, ocasionando enchentes. Apenas uma das vias tem asfalto, completou.

NÃO TEM CONTIÇÕES!

Veto derrubado

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga [...]

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição. Municípios Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes. A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Elton Welter (PT): "Realizamos em 2023, mas o melhor está por vir".

Ele conversou com nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento.

Ouça...

 

Flávio Arns (PSB), presidente da Comissão de Educação do Senado, reúne reitores de diversas universidades brasileiras.

O parlamentar conversou com o jornalista Carlos Nascimento.

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Política Real. Comentário desta quinta-feira (14/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…