Política Real Comentário desta terça-feira (14/11/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Festa no Centro Cívico Nobres alcaides receberam R$ 132 milhões para nova fase do Asfalto Novo, Vida Nova. Os contemplados: 38 municípios, de 7 mil a 12 mil habitantes, para que cheguem a 100% de pavimentação nas vias urbanas, além da troca de luminárias convencionais por sistemas LED [...] O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (13) a segunda etapa do programa Asfalto Novo, Vida Nova, que envolve investimento de R$ 132 milhões e vai contemplar 38 municípios, de 7 mil a 12 mil habitantes, para que cheguem a 100% de pavimentação nas vias urbanas, além da troca de luminárias convencionais por sistemas LED, mais eficientes e econômicos. Serão R$ 98,49 milhões para pavimentação e R$ 33.651.000 para iluminação. Os recursos serão liberados pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Após essa fase, outros 43 vão receber recursos do programa. “Esse é o maior programa do Brasil de pavimentação urbana, com asfalto, galeria pluvial e calçada e, também, iluminação de LED. Esse tipo de iluminação é a mais moderna que existe e traz economia para as prefeituras, deixa a cidade mais iluminada e bonita e ajuda no combate à violência, porque onde tem rua bem iluminada os índices provam que diminui muito o risco de assalto, de uma pessoa ser abordada na rua”, disse o governador. Estão habilitados para a primeira fase os seguintes municípios: Abatiá, Alto Piquiri, Balsa Nova, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Catanduvas, Céu Azul, Congoinhas, Douradina, Florestópolis, Formosa do Oeste, Iretama, Itapejara do Oeste, Japurá, Jesuítas, Joaquim Távora, Juranda, Missal, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Paraíso do Norte, Ribeirão Claro, Roncador, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, São João, São João do Ivaí, São Jorge do Oeste, São Pedro do Ivaí, Sebastião da Amoreira, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tuneiras do Oeste e Verê.  Juntas, essas cidades somam 382,9 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE de 2022.

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    O diretor-geral da Secretária Estadual de Saúde (Sesa), César Neves, anunciou, nesta segunda-feira (13/11/23), a tão esperada regulamentação da Lei Estadual 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala. A fala ocorreu durante Audiência Pública realizada exatamente para tratar da importância da legislação que reforça a necessidade de uma política pública em nome da ciência e da saúde para democratizar o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol. “Alcançamos um debate muito maduro e nós estamos já com um croqui do que seria esse projeto de regulamentação. Eu espero nos próximos dias, junto com o secretário Beto Preto (PSD), levar esse croqui ao governador Ratinho Júnior, um homem extremamente sensível às questões da saúde pública, um homem moderno e jovem que se compromete de fato com o sofrimento das pessoas. Levaremos esse projeto e vamos pedir ao nosso governador que ele se comprometa a implementar a regulação dessa lei em no máximo 15 dias”, afirmou César Neves Anúncio comemorado pelo deputado Goura, autor da lei e proponente da audiência. “Um dia de vitória para a saúde pública. Em 2019, na primeira urgência pública sobre o tema, o César estava aqui, como muitos de vocês. E é gratificante ver o trabalho que o Legislativo tem feito, de promover a discussão democrática participativa, chegar a um texto possível dentro das limitações do Parlamento. E que agora haja essa regulamentação, pois é uma lei ampla. Então, esse anúncio atende a todos que lutam por esse avanço legislativo tão importante na prática”, afirmou o parlamentar. Goura citou dados apontando que há 430 mil pacientes que utilizam a cannabis no Brasil, um aumento de 130% em relação a 2022, quando havia 188 mil. “Hoje é possível adquirir o medicamento via importação, aquisição nacional e via associações. Foram gastos R$ 41milhões no Brasil inteiro no fornecimento público apenas no primeiro semestre de 2023. Quase R$ 15 milhões nos estados do Sul”. Segundo o deputado, 16 estados já contam com leis sancionadas, entre eles o Paraná.

O desembolso do crédito rural da agricultura familiar e da empresarial nos quatro primeiros meses do Plano Safra 2023/2024 chegou a R$ 186 bilhões, aumento de 14% em relação a igual período da safra passada. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 110 bilhões. Já as concessões das linhas de investimentos totalizaram R$ 35 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 21 bilhões e as de industrialização, R$ 19 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 832.726 contratos no período de quatro meses do ano agrícola, sendo 602.528 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 101.614 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

O total de R$ 186 bilhões corresponde a 43% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), de R$ 435,8 bilhões.  

A aplicação do crédito rural da agricultura empresarial (médios e grandes agricultores) atingiu R$ 160,3 bilhões de julho a outubro, alta de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor corresponde a 44% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 26,5 bilhões no Pronaf e de R$ 28,5 bilhões no Pronamp.

Os demais produtores formalizaram 128.584 contratos, correspondendo a R$ 131,8 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) teve contratações da ordem de R$ 1,0 bilhão, significando um aumento de 22% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o programa Pronamp alcançaram R$ 2,5 bilhão, alta de 50%.

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu R$ 8,7 bilhões, significando um aumento de 445% em relação a igual período da safra anterior, sinalizando uma maior utilização dessa fonte, colocados à disposição para equalização dentro do Plano Safra.

O secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, destacou a contribuição da fonte não controlada da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o funding do crédito rural, que respondeu por 46% do total das aplicações da agricultura empresarial nos primeiros quatro meses da safra atual, se situando em R$ 73,1 bilhões, com aumento de 84% em relação a igual período da safra passada, quando essa fonte representou 29% (R$ 39,6 bilhões).

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 06 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

O tema foi discutido, na manhã desta sexta-feira (10), em um encontro do secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, com jornalista do setor no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também participaram da conversa com a imprensa o diretor do Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola, Silvio Farnese, e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação, Carla Madeira.

51 prefeituras do Paraná enfrentam situação de dificuldade fiscal O levantamento, que mostra o retrato do cotidiano das prefeituras, foi divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Conforme informações veiculadas na Folha de Londrina, os números do Paraná são menores que a média nacional. Aqui, 14% das prefeituras enfrentam dificuldades de caixa e, dos 399 municípios, 35 não têm os dados disponíveis. Das 364 cidades analisadas do Paraná, 4 apresentaram situação crítica e 46 de situação fiscal considerada muito difícil. As quatro cidades em que coisa está muito feia são Agudos do Sul, Flórida, Nova América da Colina e Porecatu.

ABAIXO, O MATERIAL DA ENTIDADE FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que 2.195 municípios brasileiros (41,9%) apresentam situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o estudo, o cenário é de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos, resultando em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais à população. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de reformas estruturais para a sustentabilidade das contas públicas. “Estamos reafirmando a necessidade de se estudar e se pressionar os líderes políticos para que deem aos administradores públicos capacidade de entregar melhores serviços e, portanto, termos um ambiente melhor de trabalho, que é importante para a economia e é fundamental para a sociedade e um mundo mais justo”, destaca Eduardo Eugenio. Luiz Césio Caetano, vice-presidente da Firjan, também reforça a importância de mudanças profundas. “O IFGF promove debate de extrema relevância para o país, sobretudo neste momento de agenda de reformas estruturais. Precisamos tratar esse assunto com prioridade e, principalmente, com coragem para enfrentar questões que já estão enraizadas e, assim, dar um novo perfil à situação das contas públicas”, diz Luiz Césio. Nesta edição do estudo foram analisadas as contas de 5.240 municípios, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a Firjan, até 11 de julho de 2023, quando as informações foram coletadas, os dados de 328 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram análise. ACESSE O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL (IFGF) Com pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). A média brasileira é de 0,6250 ponto. Entre as capitais, Salvador (BA) é a que alcançou o melhor desempenho (0,9823 ponto). A avaliação específica do indicador de “Autonomia” revela que 1.570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências. O indicador de “Gastos com Pessoal” aponta ainda que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a análise histórica sinaliza que o conjunto desses fatores, considerando a baixa autonomia e a rigidez orçamentária, tem resultado em dificuldade para o cumprimento de obrigações financeiras e em penalização de investimentos. O indicador de “Liquidez” mostra que 1.591 cidades (30,4% do total) apresentam nível de liquidez difícil ou crítico e, entre elas, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano. Já o indicador de “Investimentos” revela que em 2.229 prefeituras (42,5% do total) os investimentos não representam nem 5% da receita. A Firjan sinaliza que isso significa menos recursos direcionados para o custeio de materiais básicos em escolas e unidades de atendimento à saúde, por exemplo. O estudo aponta que apesar das questões estruturais que causam cenário de insustentabilidade das contas públicas, 3.045 municípios (58,1% do total) registram bons resultados na avaliação geral. A Firjan ressalta que a situação está relacionada principalmente ao cenário econômico, em especial à recuperação do PIB e à alta inflação observada em 2022 - conjuntura atípica que proporcionou forte aumento das receitas municipais e bons resultados no IFGF. No entanto, a Federação das Indústrias coloca que a análise detalhada do índice mostra que esse quadro positivo não é consistente e que os municípios ainda vivem em contexto de forte vulnerabilidade fiscal frente ao ciclo econômico. “Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do Federalismo Fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, explica Jonathas Goulart. Distribuição de mais receita não é o caminho para solução do problema O Índice Firjan de Gestão Fiscal ressalta que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a Firjan pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável. A Federação das Indústrias defende que a distribuição de mais recursos traz alívios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem questões estruturais. Nesse sentido, o estudo sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal. Confira os pontos defendidos pela Firjan: - Base de incidência dos impostos - O sistema tributário brasileiro é caracterizado pelo elevado grau de complexidade e burocracia. A simplificação propiciada pela reforma tributária será fundamental para destravar o crescimento do país e contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades. - Regras de distribuição de receitas - Apesar dos ganhos oriundos da simplificação trazida pela reforma tributária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos municípios, não está incluído no projeto. As regras de distribuição desse fundo são ineficientes e representam desestímulo para que gestores públicos busquem ampliar a arrecadação local. É urgente a revisão das regras de rateio para o alcance de um Federalismo Fiscal mais eficiente. - Flexibilização orçamentária - A reforma administrativa tem papel fundamental para a garantia da flexibilização do orçamento municipal. Através dessa reforma, as cidades terão mecanismos para adaptar os custos com pessoal a sua realidade econômica e social. Nesse contexto, a aplicação de reforma previdenciária no âmbito municipal também é essencial. Há alto desequilíbrio nas contas previdenciárias dos municípios, além de grande passivo de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). - Regras de criação e fusão de municípios - A flexibilização para a emancipação de cidades desde a Constituição de 1988 gerou incentivos para a criação de prefeituras extremamente dependentes do governo federal. É preciso revisar as regras de criação de municípios no Brasil, assim como avaliar os casos em que seria mais eficiente a fusão de prefeituras. Cabe destacar que é fundamental que essa discussão ocorra após reformas do orçamento, como a tributária e a administrativa. Esse é um tema complexo e exige a análise de diversos fatores econômicos e sociais. - Regras de responsabilidade fiscal - Para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, é fundamental que as restrições e sanções já determinadas pela legislação sejam concretizadas. Caso contrário, a gestão ineficiente e irresponsável dos recursos públicos se tornará uma prática ainda mais comum. VEJA O LEVANTAMENTO COMPLETO AQUI

Pente fino que CNJ faz na 13ª Vara Federal / Curitiba mostra uma verdadeira "zona" no antigo quadrado de Sergio Moro, principalmente sobre bens e recursos confiscados pela Lava Jato. O assunto foi abordado pelo jornalista Lauro Jardim. Em nota veiculada no GLOBO, ele dá conta que, em relatório parcial, o CNJ qualificou de "gestão caótica" o controle dos recursos resultantes dos acordos de delação e de leniência firmados com o MPF e homologados pela Justiça. O trabalho é feito manualmente por funcionários da 13ª Vara em colaboração com o TRF-4. Se confirma o caos, uma "zona" completa.

Amigos que acompanham o nosso site OgazeteirO, no ano de 1984, eu e amigos da melhor qualidade fazíamos o noticiário da FM Café, 105,5, em Londrina. Eram dois apresentadores, o Samuel Zanello Milléo Filho, hoje diretor de comunicação da Ocepar, e o grande Plínio Bortolotto, que Deus acabou de mandar buscar aqui na terra para dar mais gás à Rádio Celestial. Boas recordações de outrora, tristeza de agora. Perdemos um dos grandes profissionais do Paraná. Nossos sentimentos.  

A notícia abaixo é da Paiquerê FM de Londrina, rádio em que ele trabalhou por muitos anos.

 

Morre Plínio Bortolotto, uma das mais belas vozes que a Paiquerê FM 98.9 teve

Comunicamos com pesar o falecimento de Plínio Bortolotto, ex-locutor da Paiquerê FM 98.9, a eterna voz do Boa Noite Londrina, ocorrido no dia 12/11/2023. O velório será no Crematorium Londrina, na Rodovia Carlos João Strass, km 6 – Warta, hoje, das 14h às 18h30. Em seguida, acontecerá a cremação. A todos os familiares e amigos, os nossos mais sinceros sentimentos. Sabemos como Plínio era uma pessoa admirável e que com certeza deixará um grande vazio no coração de todos que tiveram a honra e o prazer de conhecê-lo. Paiquerê FM 98.9

TCE-PR quer saber do dinheiro da Copel Fernando Guimarães (presidente/TCE/PR) encaminhou ofício ao Governo do Paraná, mais especificamente a Guto Silva (Secretário do Planejamento do Paraná), recomendando a publicação de informações mais detalhadas no painel que registra a aplicação dos recursos oriundos da venda de ações da Copel [...] O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, encaminhou nesta segunda-feira (13 de novembro) ofício ao secretário estadual de Planejamento, Guto Silva, recomendando a publicação de informações mais detalhadas no painel que informa sobre a aplicação dos recursos oriundos da venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O objetivo é aperfeiçoar as informações, dando ainda maior transparência aos dados. O expediente destaca que o Plano de Aplicação de Recursos da Copel deve apresentar no item relativo às receitas: total da receita proveniente de alienação da participação acionária da Copel no mês/ano e total de rendimentos auferidos mês a mês/ano. Já no item despesas, o TCE-PR solicita que seja informado: município beneficiário do repasse, projeto por função de Governo/área, valor previsto, valor repassado e saldo conciliado no mês/ano.   Vedação No ofício, o presidente do TCE-PR informa que o órgão tomou ciência do Plano de Aplicação dos Recursos da Copel, publicado no site da Secretaria de Estado do Planejamento, bem como de notícias publicadas pela imprensa sobre a destinação do valor de R$ 326,3 milhões para obras de pavimentação e iluminação pública em municípios paranaenses de até 7 mil habitantes. "Contudo, o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos", destaca o expediente. Este dispositivo legal consagra - continua o texto - o dever de preservação do patrimônio público do próprio ente federativo que efetivou a alienação de seus bens e direitos. Dessa forma, os recursos de alienação de bens somente podem ser direcionados para investimentos, inversões financeiras e amortização de dívidas. A lei excepciona somente a hipótese de destinação para os regimes de previdência social. "Diante disso, revela-se oportuna a solicitação de esclarecimentos detalhados em relação às medidas que o Estado pretende efetivar para compensar as operações de transferências voluntárias aos municípios com recursos originários da alienação da participação acionária da Copel", finaliza o ofício.

A implementação do mercado de carbono regulado, barrado pelo ex-presidente Bolsonaro, retornou ao  debate depois que um projeto equivalente foi aprovado no Senado, que agora terá de ser revisado. O relatório tramita pelas mãos do deputado Aliel Machado (PV-PR), aliado direto do presidente Lula, que quer o projeto aprovado a tempo da COP28, prevista para começar dia 30 nos Emirados Árabes Unidos. Segundo matéria do jornalista Lucas Neiva, especialmente para o site Congresso em Foco, a agenda ambiental é um tema de destaque nos discursos do presidente Lula, que busca retomar o protagonismo brasileiro na pauta quando abordada no cenário internacional. Para isso, o governo terá de chegar à COP28 não apenas apresentando resultados na melhora dos indicadores ambientais, como também oportunidades para investimentos no setor.  

Lei Orgânica das Polícias Militares foi aprovada na CCJ do Senado.

O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, ouviu o senador Styvenson Valentim (PODEMOS).

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