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Revitalização da Orla de Matinhos atinge 88,3% de execução em outubro.
Por ora, e a temporada, vai ser de sacrifícios?

Revitalização da Orla de Matinhos atinge 88,3% de execução em outubro.<br>Por ora, e a temporada, vai ser de sacrifícios?
Balanço divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Água e Terra (IAT) aponta que a revitalização da Orla de Matinhos alcançou 88,3% de conclusão em outubro, na obra como um todo. De acordo com o consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública, a recuperação do balneário está dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre de 2024. Essa é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 314,9 milhões por parte do Governo do Estado. O relatório mostrou que algumas das estruturas que compõem o projeto já estão concluídas. São os casos do espigão da Praia Brava; da guia de correntes da Avenida Paraná, e os headlands dos balneários Riviera e Flórida. A construção dos guias-correntes de Matinhos está em 92,5%. A urbanização de Caiobá chegou em 70,5% e a dos demais balneários a 79%. Já o plantio da restinga está em 74%.   Além disso, 100% dos tetrápodes foram lançados na Praia Brava (340 peças), Flórida (681), Riviera (681), Rio Matinhos Norte (469) e Paraná Sul (1.241). Já os tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul atingiram 81%, ou 980 estruturas – os tetrápodes são peças de concreto com cerca de 3 metros de altura e 4,3 metros cúbicos de volume, pesando, cada uma, entre 10 e 12 toneladas. São equipamentos essenciais para evitar possíveis danos às estruturas marítimas. DRENAGEM – Segundo o levantamento técnico, os trabalhos de microdrenagem atingiram 25,8% ante 21% em agosto. Já o processo de macrodrenagem está 92% finalizado. É justamente essa nova formatação do novo sistema de drenagem (macro + micro) que  vai exercer papel fundamental no controle e diminuição das cheias e enchentes que sempre prejudicaram a cidade.   O sistema de microdrenagem terá 23 quilômetros das novas canaletas e começou a ser instalado em maio, com um investimento de R$ 39,2 milhões. Já com relação à macrodrenagem, as intervenções estão sendo feitas desde junho do ano passado no canal da Avenida Paraná, no bairro do Tabuleiro, em Caiobá. Um trecho de 1,5 quilômetro do canal está sendo alargado para minimizar a quantidade de água que chega ao Rio Matinhos e, assim, reduzir as cheias e melhorar a vida de uma grande parcela de moradores do bairro. O projeto prevê deixar o canal com sete metros de largura, em concreto formatado como um U (na base e nas laterais), aumentando a velocidade do escoamento e diminuindo o nível de alagamento. O investimento é de pouco mais de R$ 10 milhões. ETAPAS – A obra de revitalização da orla de Matinhos é feita em duas etapas, num valor total de R$ 500 milhões. A fase inicial, com orçamento de R$ 314,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas. O projeto é acompanhado de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer em Matinhos.   As intervenções serão feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada. Confira a mais recente atualização do andamento do Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos: Porcentual de execução da obra como um todo: 88,3% até outubro de 2023 Espigão da Praia Brava: 100% Guias-Correntes da Avenida Paraná: 100% Guias-Correntes de Matinhos: 92,5% Headland Riviera: 100% Headland Flórida: 100% Urbanização Caiobá: 70,5% Urbanização Balneários: 79% Plantio de restinga em Caiobá: 74% Macrodrenagem: 92% Microdrenagem: 25,8% Assentamento Macrodrenagem: 1.176 metros (92,1%) Assentamento Microdrenagem: 3.174 metros (16,5%) Tetrápodes lançados na Praia Brava: 340 (100%) Tetrápodes lançados no Flórida: 681 (100%) Tetrápodes lançados no Riviera: 681 (100%) Tetrápodes lançados no Matinhos Norte: 469 (100%) Tetrápodes lançados no Paraná Sul: 1.241 (100%) Tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul: 980 (81%).

Dos seis senadores que votaram contra a Reforma Tributária, dois são do Paraná

Dos seis senadores que votaram contra a Reforma Tributária, dois são do Paraná
Os senadores contrários ao texto foram, principalmente, os de oposição ao governo Lula (PT). O ex-juiz federal e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro (União Brasil-PR) foi contra, da mesma forma, o senador Oriovisto Guimarães do Podemos, informa o site Congresso em Foco. Confira abaixo o voto de cada senador: Sergio Moro (União Brasil-PR)- contra; Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – contra; Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – contra; Carlos Portinho (PL-RJ) – contra; Rogério Marinho (PL-RN) – contra; Eduardo Girão (Novo-CE) – contra; Efraim Filho (União Brasil-PB)- a favor; Eduardo Braga (MDB-AM) – a favor; Renan Calheiros (MDB-AL) – a favor; Weverton (PDT-MA) – a favor; Plínio Valério (PSDB-AM) – a favor; Alessandro Vieira (MDB-SE) – a favor; Omar Aziz (PSD-AM) – a favor; Angelo Coronel (PSD-BA) – a favor; Otto Alencar (PSD-BA) – a favor; Eliziane Gama (PSD-MA) – a favor; Lucas Barreto (PSD-AP) – a favor; Fabiano Contarato (PT-ES) – a favor; Rogério Carvalho (PT-SE) – a favor; Augusta Brito (PT-CE) – a favor; Ana Paula Lobato (PSB-MA) – a favor; Ciro Nogueira (PP-PI) – a favor; Esperidião Amin (PP-SC) – a favor; e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – a favor.

Ministério Público de Maringá recebe denúncia de negligência administrativa contra a UEM

Ministério Público de Maringá recebe denúncia de negligência administrativa contra a UEM
A informação é do grande jornalista de Maringá, Angelo Rigon. Segundo nota de seu blog, o Ministério Público recebeu denúncia sobre negligencia administrativa na Universidade Estadual de Maringá. Cinco pessoas são citadas, ligadas ao Instituto de Língua, como dois pró-reitores, além do reitor Leandro Vanalli. Ele conta também que o MP investiga privilégios, desde a concessão de férias que ocasiona falta de professor até o não conhecimento dos horários de aulas dos professores, a carga horária de atendimento discente e do próprio instituto, órgão suplementar que foi criado em agosto de 1969 vinculado à reitoria, para oferecer cursos de idiomas à comunidade universitária. De acordo com a denúncia, a UEM “tem passado por momentos muito difíceis com seu quadro de pessoal e por pessoas em cargos de confiança que não têm gerido bem nossa instituição”.

Renato Freitas usou a tribuna da Alep para abordar o assassinato de um homem em uma casa de passagem da FAS por um Guarda Municipal de Curitiba. Acompanhe…

Renato Freitas usou a tribuna da Alep para abordar o assassinato de um homem em uma casa de passagem da FAS por um Guarda Municipal de Curitiba. Acompanhe…
Renato Freitas usou a tribuna da Alep para abordar o assassinato de um homem, que estava em uma casa de passagem da FAS, por um Guarda Municipal de Curitiba. Acompanhe... O acolhido Joares da Silva, de 29 anos, foi morto por um guarda municipal, na manhã desta terça-feira (07/11/23), na Casa de Passagem Rebouças, em Curitiba. Ouça a falação do parlamentar:  

É o Sicupira, o eterno amado. No dia em que se completam dois anos da morte do grande ídolo athleticano, a ALEP entrega o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Barcímio Sicupira Junior (in memoriam) […]

É o Sicupira, o eterno amado. No dia em que se completam dois anos da morte do grande ídolo athleticano, a ALEP entrega o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Barcímio Sicupira Junior (in memoriam) […]
No dia em que se completam dois anos da morte do grande ídolo athleticano, a Assembleia Legislativa do Paraná prestou sua homenagem a Barcímio Sicupira Junior. Com a presença de familiares, amigos, representantes do Athletico, da crônica esportiva e da torcida rubro-negra, foi entregue, na manhã desta terça-feira (7), no Plenário da Casa, o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná (in memoriam) ao ex-jogador de futebol. A horaria foi prevista na Lei Estadual 20.751, de 20 de outubro de 2021, proposta na Assembleia Legislativa pelos deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli, todos do PSD, pelo ex-deputado Galo e aprovada por unanimidade. O presidente Ademar Traiano classificou que a homenagem é ainda pouco por tudo que Sicupira representou ao futebol paranaense e também em outros estados. “Hoje ainda permanece muito viva na memória de todos aqueles que amam o esporte. Portanto, a Assembleia Legislativa não poderia deixar de prestar esse reconhecimento, porque o que resta a essas figuras ilustres que brilharam, que não viveram do futebol ganhando dinheiro, porque era de outra época, é a saudade, as homenagens que a família recebe e com o coração palpitando de alegria”. Abaixo a falação de Traiano: O primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi ressaltou que Sicupira foi uma figura brilhante dentro e fora de campo. “Dentro do campo, dava uma aula de futebol, o maior ídolo da história do clube mais popular do estado. Fora do campo, um professor de educação física que ajudou muitos jovens, um dos maiores comentaristas esportivos da história do Paraná, que trabalhou por mais de 20 anos na Rádio Banda B, trazendo toda a sua lição do bom futebol. Quando a Assembleia do Paraná presta uma homenagem, é a homenagem de todos os paranaenses. Eu tenho certeza de que todos os torcedores do Paraná Clube, do Coritiba, do Londrina, do Maringá, e de outros times estão juntos nessa homenagem porque reconhecem o Barcímio Sicupira como um dos maiores atletas da história do futebol paranaense”, afirmou.   “Trouxe para a mundo do futebol o brilhantismo, deixou um gado inesquecível de memórias e lições. Um grande comentarista, um torcedor apaixonado, por isso foi o craque que foi”, definiu o deputado Romanelli, que lembrou de dois entusiastas da iniciativa: o diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho e o ex-diretor do Athletico, Roberto Karam. Um dos proponentes, o ex-deputado Galo, narrou na tribuna o antológico gol de bicicleta do camisa 8 contra o São Paulo, em 1968, no Estádio Durival Britto e Silva, a Vila Capanema. “Ali descobri que o que eu queria era ser athleticano”, contou o vice-presidente do clube, Paulo Afonso Cunali. “Até a narração eu estava bem, aí eu desmontei”, revelou Mariana, filha de Sicupira, presente ao lado da viúva Lenita, dos irmãos Flávia e Barcímio Neto, além dos netos. “Eu não vi meu pai jogar. Mas com o tempo fomos tomando consciência da importância dele para cada pessoa, cada torcedor e cada clube. Foi um incentivado do esporte como um todo, foi grande no rádio e morreu no dia do radialista. Deixou um legado de respeito com o futebol, o esporte, os atletas e clube. Hoje, dois anos da sua morte, nem deu tempo de ficar triste, pudemos comemorar essa homenagem. Ficou o orgulho, o amor e a saudades”, acrescentou. Amigo deste os 14 anos, o desembargador Antônio Loyola Vieira se emocionou ao lembrar de vários episódios ao lado de Sicupira. “É uma homenagem que o estado presta a um dos grandes paranaenses, que fez tanto pelo esporte, quanto como professor de educação física, que deu aula em colégio de bairro a crianças pequenas, o que muita gente não sabe. Uma homenagem para quem fez a deixou um exemplo e foi mais importante para o esporte, para os amigos e para sua família”, exaltou o desembargador que representou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).   Também participaram o deputado Tito Barichello (União), a deputada Márcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) e o ex-governador e secretário do Codesul, Orlando Pessuti. Craque da 8 Sicupira é um dos maiores ídolos da torcida do Athetico Paranaense, onde atuou por oito temporadas. Também é artilheiro máximo do clube até hoje, com 158 gols marcados. O ex-jogador nasceu em 1944 na Lapa e iniciou a carreira no Clube Atlético Ferroviário no final dos anos 1950. Em 1964 se transferiu para o Botafogo (RJ), onde jogou ao lado de craques como Nilton Santos, Gerson, Jairzinho e Garrincha. Em 1968 foi contratado pelo Clube Atlético Paranaense, onde viveu seus melhores e mais emocionantes anos no futebol. O time conquistou o título estadual de 1970, após um jejum de 12 anos. Em 1972 atuou no Corinthians, ao lado de Rivelino. Voltou ao Atlético e jogou até pendurar as chuteiras, em 1975, eternizando-se como “o craque da camisa número 8”. Formado em Educação Física, foi professor universitário e da rede municipal de ensino público. Também atuou como comentarista de programas esportivos, no rádio e na televisão, desde os fins dos anos 70. Em 2020 teve sua biografia lançada no livro “Sicupira – A Vida e os Gols de um Craque Chamado Barcímio” de autoria do advogado e jornalista Sandro Moser, natural de União da Vitória.

Peixe na merenda escolar. O projeto de autoria do deputado Luíz Fernando Guerra, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Colocado em prática quase 1 milhão de alunos do Paraná devem ser beneficiados com alimentação mais saudável […]

Peixe na merenda escolar. O projeto de autoria do deputado Luíz Fernando Guerra, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Colocado em prática quase 1 milhão de alunos do Paraná devem ser beneficiados com alimentação mais saudável […]

Peixe na merenda escolar

O projeto de autoria do deputado Luíz Fernando Guerra, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Colocado em prática quase 1 milhão de alunos do Paraná devem ser beneficiados com alimentação mais saudável [...]

Deputado Luiz Fernando Guerra, autor do projeto que inclui peixe na merenda escolar do Paraná. Foto: Pablo Maestá. A iniciativa prevê a inserção de peixe no cardápio da merenda escolar, ao menos uma vez na semana, nos mais de 2.100 colégios da Rede Estadual de Ensino do Paraná, beneficiando a saúde de mais de 930 mil alunos. A votação da redação final do PL 687/2019 aconteceu na tarde de hoje (07), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, e foi aprovado por unanimidade. Luiz Fernando Guerra, autor do projeto, destacou a importância da ação. “O Paraná é uma potência na produção de pescados e nada mais justo que nossos jovens sejam beneficiados com o produto que ajuda na prevenção de doenças cardiovasculares, contribui para o controle de colesterol, é rico em proteína, vitaminas e minerais, além de ser uma excelente fonte de ômega 3. Estaremos cuidando da saúde dos nossos alunos e valorizando a psicultura do nosso Estado”, destacou Guerra. Atualmente, embora o estado seja o grande produtor de pescados do Brasil, especialmente de tilápias, muitas famílias não tem condições ou o hábito de consumir peixe com frequência, o que torna o acesso ao produto mais difícil. Com a inserção do peixe na merenda, quase 1 milhão de jovens terão a oportunidade de consumir diferentes tipos de pescados ao menos uma vez na semana. A criação comercial de tilápias, por exemplo, acontece em 363 dos 399 municípios e Nova Aurora, no oeste do estado, é a líder no ranking de produção, representando 13,82% do total. Em 2022, a negociação de tilápia paranaense aconteceu com 34 países, sendo os Estados Unidos o maior comprador do peixe. Já aprovado por todas as comissões responsáveis e pelo plenário da ALEP, o projeto segue agora para sanção do Governador Ratinho Júnior. A resposta deve sair em 15 dias úteis. Produção recorde Somente no ano passado foram cultivadas 860.355 toneladas de peixes no Brasil, com receita de cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o levantamento do “Anuário 2023 Peixe BR da Piscicultura”. O crescimento foi de 2,3%, sobre as 841.005 toneladas de 2021. Essa produção está espalhada por 26 estados, além do Distrito Federal. O Paraná é o estado campeão no ranking, com 194 mil toneladas. O Paraná tem o título de estado que mais produz tilápias no Brasil, com 34% do volume total. Em 2022 os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie, 3,2% a mais do que no ano anterior. Com isso, a Região Sul aparece bem na frente no ranking, somando 239.300 toneladas (43,5%). A segunda posição no cultivo nacional de tilápia fica com São Paulo, que produziu 77.300 toneladas em 2022 e teve aumento de 1,5% sobre o volume de 2021.  

Eduardo Appio volta para Curitiba, mas não na 13° Vara Federal, sim na 18°

Eduardo Appio volta para Curitiba, mas não na 13° Vara Federal, sim na 18°
A informação acaba ser veiculada com exclusividade pelo jornalista Karlos Kohlbach, em seu Blog Politicamente. Segundo a matéria, quase seis meses após ser afastado da 13° Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio vai retornar aos trabalhos e assumir a titularidade da 18° Vara Federal de Curitiba, de natureza cível, que tem, dentre suas competências, questões  previdenciárias. A mudança faz parte de um acordo assinado, no mês passado, pelo juiz com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como uma das consequências a desistência de assumir a Vara que julga os processos da Lava Jato em Curitiba.

Beto Richa continua “dando as cartas” no PSDB do Paraná. Seus liderados mostram um retrato dele com um senhor que parece muito com um grande humorista do País

Beto Richa continua “dando as cartas” no PSDB do Paraná. Seus liderados mostram um retrato dele com um senhor que parece muito com um grande humorista do País
O ex-governador e deputado federal Beto Richa foi reconduzido à presidência estadual do PSDB do Paraná, nesta segunda-feira (06/11/23). No evento, prestigiado pelo tucanato, teve momentos de encaminhamentos políticos da legenda, com Beto dizendo que o partido agora se prepara para as eleições de 2024, pensando em lançar o máximo possível de candidatos a prefeito e a vereador. “Estou muito feliz com a convenção de hoje e a presença de importantes lideranças na eleição do novo Diretório Estadual do PSDB”. “Da mesma forma que sempre fiz, estaremos abertos ao diálogo e à parceria programática”. O pré-candidato à Prefeitura que tem o apoio do atual prefeito e do governador em exercício, Eduardo Pimentel, esteve na convenção tucana, evidentemente, já trabalhando na busca do apoio do ex-governador que sempre teve sorrisos claros e verdadeiros para o neto de Paulo Pimentel. Zoação. Correligionários de Beto Richa fizeram uma brincadeira com o manda-chuva tucano. Circulou na reunião uma foto em que Beto tirou com uma liderança do Paraná que, coincidentemente, lembra bastante o humorista Didi, de Os Trapalhões. Você concorda?

Novembro Azul. Lula convoca os marmanjos para fazer exame de próstata

Novembro Azul. Lula convoca os marmanjos para fazer exame de próstata
No Novembro Azul, que é o mês de campanha de conscientização sobre a prevenção de câncer de próstata, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou um recado direto para os homens. Acompanhe

Anulada licitação de Pitanga. A Prefeitura de Pitanga tem 30 dias para anular a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas de LED para o sistema de iluminação pública […]

Anulada licitação de Pitanga. A Prefeitura de Pitanga tem 30 dias para anular a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas de LED para o sistema de iluminação pública […]

Anulada licitação de Pitanga

A Prefeitura tem 30 dias para anular a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas de LED para o sistema de iluminação pública [...]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Pitanga (Região Central) que anule, no prazo de 30 dias, a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas de LED para o sistema de iluminação pública municipal.  O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. Caso persista a necessidade e conveniência da contratação, o município deve alterar o instrumento convocatório em pelo menos dois pontos. O primeiro é a inclusão, na descrição do objeto contido no item 1 do edital da Concorrência Pública nº 9/22, de todos os serviços que a administração pretende contratar; ou seja, além da aquisição e instalação de luminárias LED, a execução de novas redes de iluminação, incluindo levantamento topográfico. O segundo ponto a ser corrigido refere-se ao acréscimo, ao Termo de Referência, do detalhamento de todos os serviços a serem contratados, principalmente em relação aos serviços de topografia, abrangendo todas as informações contidas em parecer técnico emitido pelo setor de engenharia do município e na petição apresentada em sede de contraditório pelo prefeito. Como exemplo, deve ser incluída a quilometragem de extensão das redes de distribuição de energia elétrica a ser considerada para a execução dos serviços topográficos. A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros do TCE-PR julgaram parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face da Concorrência nº 9/22 da Prefeitura de Pitanga. O motivo foi a exigência de comprovação da qualificação dos empregados anteriormente à contratação. A representante também havia contestado a exigência de atestados de capacidade técnica para demonstrar experiência anterior na execução de serviços topográficos em redes de distribuição de, no mínimo, três quilômetros. Ela alegara que isso representaria parcela sem relevância técnica e significativo valor.   Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, concordou com a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo. Ele afirmou que, de acordo com o edital, o objeto da licitação é o simples fornecimento de luminárias e a sua respectiva instalação, o que levou à conclusão de que eventual serviço topográfico teria natureza meramente acessória, sem a devida relevância para subsidiar a exigência de demonstração de experiência anterior. Amaral ressaltou que, tendo em vista que o que está sendo licitado não se restringe apenas ao fornecimento e instalação de luminárias, mas também à execução de novas redes de iluminação pública, é necessária a demonstração da capacidade técnica em serviços de topografia. Mas ele entendeu que, previamente, é preciso que a descrição do objeto da licitação retrate fielmente aquilo que se pretende contratar, com a especificação pormenorizada dos bens e serviços inclusos. Quanto à demonstração da qualificação da equipe técnica responsável pela execução dos serviços, exigida no momento da apresentação dos documentos de habilitação, antes da própria celebração do contrato ainda em disputa, o conselheiro entendeu que houve afronta às disposições do parágrafo 6º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93. Ele explicou que a regra viabiliza apenas a possibilidade de se exigir simples declaração de disponibilidade de pessoal técnico especializado. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 18/23 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 5 de outubro. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 3117/23 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 20 de outubro na edição nº 3.087 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

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