Uma profissão primordial para a saúde pública e que ganhou ainda mais relevância durante a pandemia da Covid-19, a enfermagem terá seu esforço reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná. Uma sessão solene abre a agenda do legislativo na próxima semana, encurtada devido ao feriado de Finados. Por proposição da deputada Flávia Francischini (União), o Plenário irá receber vários representantes da categoria para a uma homenagem aos profissionais da enfermagem, na segunda-feira (30), a partir das 9h30. Também o Plenário, às 18h30, o deputado Samuel Dantas (Solidariedade) comandará uma sessão solene em homenagem ao “Mérito Empresarial”, com entrega de menção honrosa a profissionais que se destacam no empreendedorismo e na geração de empregos e renda no Paraná. Na terça-feira (31), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP) vai ocupar o Plenário para a XI Prêmio Gestor Público. Criada em 2013, a iniciativa visa incentivar e premiar boas práticas da gestão pública municipal. Ao longo destes 10 anos, o PGP-PR se consolidou como uma das mais importantes premiações do Brasil neste segmento, com projetos que servem de inspiração para gestores públicos de todo o país. Sessão dupla Os deputados participarão de duas sessões plenárias na segunda-feira – uma ordinária e uma extraordinária. O projeto de lei 827/2023, do Poder Executivo será apreciado em primeira e segunda votações. A iniciativa autoriza a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina a contratar operação de crédito para financiamento, no valor de R$ 495 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é financiar o Projeto Cais Leste, conhecido como Moegão Ferroviário. De acordo com o Governo, a obra vai beneficiar a competitividade dos Portos do Paraná e de toda a cadeia logística paranaense, “com ganhos operacionais decorrentes da implementação do novo arranjo de descarregamento ferroviário”. Outras quatro proposições também iniciam a tramitação em Plenário. O projeto de Lei 193/2023, de autoria do deputado Ademar Traiano e da deputada Cristina Silvestri (PSDB), denomina a 4.ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis como Coronel Anselmo José de Oliveira. Essa iniciativa busca homenagear o militar, que teve uma destacada atuação na corporação e foi responsável pela implantação do Corpo de Bombeiro Comunitário na cidade. O projeto de lei 376/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), denomina como Doutor Luiz Antônio Leprevost o viaduto da PR-418 no cruzamento com a avenida Manoel Ribas, em Curitiba. Advogado, empreendedor, ex-diretor do hoje extinto Banestado, ex-diretor Telepar e ex-diretor da COPEL, também foi vice-presidente da Associação Comercial do Paraná e membro ativo do movimento Pró-Paraná. Faleceu em 2021 por decorrência de complicações ocasionadas pelo coronavírus. Também do Poder Executivo, o projeto de Lei 705/2023 cria Funções Privativas-Policiais na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Paraná. O governo argumenta, na justificativa do projeto, que em virtude da criação de novas estruturas organizacionais na corporação, a proposta visa contemplar os militares estaduais que irão exercer as funções de Diretor de Projetos, Comandante do 6º Comando Regional de Policia Militar, Comandante do Comando de Missões Especiais e Comandante da Academia Policial Militar do Guatupê. O projeto de lei 845/2023 concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Gilson Antônio Tedesco, pelo trabalho desenvolvido nas áreas de tecnologia e gestão empresarial, tornando-se referência do setor na região Sudoeste do Paraná. Com uma carreira de mais de cinco décadas, o homenageado preside o Grupo CISS, que fabrica software especializado no desenvolvimento de soluções em gestão para supermercados, lojas de materiais de construção e redes de franquias. “Conta com mais de 700 colaboradores, diretos e indiretos, impactando diretamente no desenvolvimento não só da região, mas do Estado do Paraná e do Brasil”, diz o texto do projeto. Segundo turno Serão votados em segunda discussão, o projeto de lei 779/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei n° 11.258/1995, que cria o município de Rio Branco do Ivaí, com território desmembrado dos municípios de Grandes Rios e Rosário do Ivaí. O projeto de lei 359/2022, denomina Gilberto Rezende de Carvalho o trecho da PR-082 entre o Município de Bom Sucesso e o Município de Ivaiporã. O objetivo da proposta assinada pelos deputados Soldado Adriano José (PP) e Alexandre Curi (PSD), é homenagear mineiro que teve uma longa história na política paranaense. E, ainda, o projeto de lei 120/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente no dia 14 de novembro. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre os sintomas e riscos, além de difundir informações por meio de palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção, diagnóstico, combate e o tratamento adequado da doença. Transmissão As sessões plenárias da próxima segunda-feira (30) terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

A informação é da Ilha do Mel FM e nos foi repassada pela colega Mary Castione, de Matinhos. Conforme a nota, duas adolescentes que participavam de uma festa no balneário de Praia de Leste, em Pontal do Paraná, na madrugada deste domingo, 29, foram baleadas. Uma das vítimas não resistiu aos graves ferimentos. O crime aconteceu nas proximidades da unidade da Polícia Militar. A outra vítima, baleada na cabeça, foi encaminhada em estado grave para o PA - Pronto Atendimento instalado no balneário. O autor dos disparos foi preso pela PM. A arma usada no crime foi apreendida.  

Mãe de 75 anos pede e justiça despeja seus filhinhos "parasitas" de 40 e 42 anos É muita folga. Com essa idade toda, os marmanjos, que trabalham e têm condições de se manter, viviam na casa da mãe de 75 anos, na Itália.  A mulher alegou que ambos moravam no apartamento da família sem contribuir financeiramente ou ajudar com qualquer manutenção da residência.

Sergio Moro é "estraçalhado" pelo Estadão por publicar bobagens sobre o conflito de Gaza O ex-juiz escreveu nas redes sociais que o “Brasil não tem relevância internacional suficiente para fazer qualquer diferença na guerra”. “A crise serve apenas para Lula exercitar a sua megalomania diplomática e para revelar o quanto a ideologia comprometeu a capacidade de parte da política brasileira de condenar atos terroristas”. Por conta desta falação, o jornalista e colunista Leonencio Nossa, Editor de especiais do ESTADÃO, mestre em história e política, nocauteou o senador paranaense, chamando-o de desinformado, sugerindo que ele precisa mesmo é estudar para não falar bobagens nas redes sociais. Neste sábado (28/10/23), o jornalista escreveu um texto digno de aplausos e deu uma aula sobre o conflito em Gaza e sempre a participação do Brasil. Texto que, com certeza, deve ter sido encaminhado ao senador do União Brasil por sua assessoria.

LEIA O TEXTO DO HISTORIADOR

 

Na semana em que se comemora o Dia do Servidor (28 de outubro), uma pesquisa inédita do DataFolha, elaborada a pedido do Movimento Pessoas à Frente, apresenta a opinião dos brasileiros sobre o funcionalismo público no Brasil e suas lideranças. Os dados apontam que, para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país, enquanto 74% acreditam que todos, ou a maioria dos funcionários públicos, enfrentam dificuldades com chefes despreparados. A percepção de 83% dos entrevistados é de que funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso o governo desse mais condições para a realização de suas funções. Quatro em cada cinco brasileiros têm a percepção sobre o impacto positivo que lideranças bem-preparadas possuem sobre a vida da população. Além dos desafios na relação com as lideranças, apenas 18% dos brasileiros acreditam que todos os funcionários públicos têm acesso a uma boa estrutura, adequada a prestação de bons serviços à população. “Os dados da pesquisa confirmam a necessidade de que o país avance no debate sobre pessoas que trabalham no setor público e cujas ações impactam a vida de todos nós. O Brasil precisa urgentemente de uma transformação do Estado que aposte na implementação de políticas para lideranças que atuam em governos, em dar mais transparência sobre o funcionalismo, em reduzir as desigualdades salariais no setor público, em criar mecanismos de avaliação e reconhecimento de desempenho e de novos processos de seleção de servidores e cargos de confiança, com critérios de equidade étnico-racial e de gênero”, analisa Clarissa Malinverni, da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente. Gestão de Pessoas no Setor Público Grande parte da população brasileira considera os diversos desafios enfrentados pelos funcionários públicos para realizar suas funções, e 93% dos entrevistados concordam que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente, sendo recompensados de acordo com seu desempenho. A ampla maioria dos brasileiros (82%) também defende medidas de transparência nas informações sobre cargos de confiança e comissionados. Ao mesmo tempo, 79% afirmaram acreditar que a profissionalização do serviço público é importante para o combate à corrupção, entre medidas como a realização de concursos, a progressão funcional e oportunidades de desenvolvimento profissional. 92% acreditam que os trabalhadores da gestão pública precisam de apoio, principalmente de suas lideranças e chefes, para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho, número que chega aos 98% entre os próprios funcionários públicos. Quanto à seleção de lideranças, os requisitos ligados à qualificação, com processos seletivos baseados em competências, são vistos como os elementos mais importantes para a escolha de lideranças para 38% dos pesquisados, índice que subiu onze pontos em relação ao levantamento realizado em 2019. O tema fica à frente de experiência (29%) e valores morais próximos do entrevistado (17%). Teto salarial no funcionalismo Se, por um lado, é nítida a percepção da população quanto à ausência de condições apropriadas para realização de todas as funções atribuídas aos funcionários públicos no Brasil, seja por carência de infraestrutura material ou pela ausência de lideranças qualificadas, por outro, a percepção sobre possíveis privilégios salariais parecem persistir no imaginário da população brasileira. Segundo a pesquisa, 7 em cada 10 brasileiros são contra ganhos acima do teto constitucional para o funcionalismo público, mas 77% dos entrevistados admitem não conhecer este valor máximo que um funcionário público pode receber. Em outra questão da pesquisa, 1 em cada 4 entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários ganham acima do teto. Diversidade e corrupção no serviço público A identificação da população com a parcela da sociedade que conduz os programas e políticas públicas também chama atenção na pesquisa de opinião, visto que a maior parte da população brasileira (56%) não acredita que os servidores públicos são representativos da sociedade, e nem que conhecem seus desafios. De forma coerente, 71% dos entrevistados acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade do funcionalismo  público e seu grau de confiança em relação aos mesmos. Os números indicam que a diversidade racial e de gênero também é vista positivamente pela sociedade brasileira, com 86% dos entrevistados concordando que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à diversidade racial. De forma prática, 90% dos entrevistados afirmaram acreditar que mais mulheres tornariam o serviço público melhor e 82% concordam que mais diversidade racial melhoraria o serviço no país, opinião confirmada por outros levantamentos. Evidências compiladas na pesquisa “Equidade e Representatividade: Síntese de evidências sobre a presença de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança e autoridade”, realizada pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper a pedido da Fundação Lemann,  já haviam apontado casos em que lideranças públicas femininas tendem a reduzir em até 32% a desigualdade de gênero na educação entre os adolescentes e em 25% entre homens e mulheres adultas, assim como em até 24% a mortalidade infantil, em comparação com lideranças masculinas. O mesmo estudo mostra, ainda, que há casos em que mulheres apresentam de 29% a 35% a menos de chances de envolvimento em casos de corrupção, além de experiências de que lideranças negras tendem a propor três vezes mais leis e políticas públicas dedicadas à inclusão; aumentar em até dois pontos percentuais o engajamento político do eleitorado negro em nível local e aumentar em quase dois pontos percentuais a participação da força de trabalho negra. A diversidade no setor público é uma bandeira do Movimento Pessoas à Frente, que se apoia em dados e experiências de sucesso para reforçar a importância da representatividade na formulação de políticas públicas mais efetivas, e que atendam às necessidades da população. A pesquisa Opinião dos brasileiros sobre o funcionalismo público no Brasil e suas lideranças teve abrangência nacional, incluindo Capitais, cidades de outras Regiões Metropolitanas e cidades do Interior,  de diferentes portes, em todas as Regiões do Brasil. Foram entrevistadas 2.025 pessoas, com margem de erro de 2 p.p As entrevistas foram realizadas entre os dias 11 a 18/09/2023. Observação: a pergunta a respeito do conhecimento da população sobre o teto do funcionalismo público foi elaborada tendo como base o valor vigente até março de 2023, de R$ 39.293, valor atualmente fixado em R$ 41.650, segundo a Lei 14.520/23. Sobre o Movimento Pessoas à Frente O Movimento Pessoas à Frente é suprapartidário, e busca construir coletivamente diretrizes e evidências com objetivo de contribuir para uma gestão mais efetiva do Estado brasileiro, que entregue melhores serviços e políticas públicas para a população. Além disso, o Movimento ajuda a construir e viabilizar propostas que criem melhores condições de trabalho para gestores públicos, com foco em lideranças. O Movimento é mantido pela Parceria Vamos, formada por Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. e conta com especialistas, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual, sindicatos e terceiro setor com visões políticas, sociais e econômicas plurais. Os dados completos da pesquisa podem ser acessados no link https://movimentopessoasafrente.org.br/wp-content/uploads/2023/10/mpaf_pesquisa-funcionalismo.pdf

Michelle Bolsonaro não será candidata ao Senado pelo Paraná A informação acaba de ser veiculada pelo site do jornalista Fernando Rodrigues, o Poder 360. Valdemar Costa Neto (presidente/PL) afirmou que a ex-primeira-dama ficou feliz com o apontamento de seu nome como líder da pesquisa, divulgada essa semana, realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, entretanto, ela quer estar à frente do PL/Mulher e descartou participar do possível pleito no Paraná. A eleição suplementar só acontecerá se for consumada a cassação do atual senador pelo União Brasil, Sergio Moro, por conta de problemas na Justiça Eleitoral. Contudo, para isso acontecer, vai ter que passar muita água por debaixo dessa ponte.    

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iretama, apresentou denúncia contra um professor de educação infantil de Roncador, município que integra a comarca, pelos crimes de tortura e exposição de criança a vexame/constrangimento. A vítima foi uma criança que na época tinha apenas quatro anos. Os fatos foram praticados em setembro de 2022, mas só vieram a conhecimento geral em março deste ano, a partir de informações de munícipes que circularam em redes sociais e aplicativos de mensagem. De acordo com a denúncia, o réu “com consciência e vontade, na qualidade de professor, submeteu a criança […] sob sua autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo pessoal. Segundo se apurou, após a criança se recusar, por diversas vezes a se alimentar, em tom intimidador e alterado, o denunciado, na condição de professor, na frente dos demais alunos, posicionou-se em frente à criança e levou o talher com alimento até a boca da infante, contra a sua vontade, fazendo-a engolir a refeição, o que provocou vômito na criança e, em seguida, deu o alimento com o vômito para a criança ingerir, gerando nova regurgitação”. O Ministério Público relata ainda que, durante as apurações, o professor passou a ameaçar testemunhas. Por conta disso, também foi denunciado pelo crime de coação no curso do processo. Omissão – Além do professor da criança, a professora auxiliar da turma da aluna também foi denunciada pelo crime de tortura, por ter presenciado o fato praticado e ter se omitido, deixando de atuar para evitar o sofrimento da vítima, que também estava sob sua autoridade. Por fim, foram denunciados a diretora do Centro Municipal de Educação Infantil em questão e o secretário da Educação do Município pela prática do crime de omissão de comunicação sobre caso de violência, pois, a despeito de terem sido informados do ocorrido na época, não comunicaram as autoridades nem a rede de proteção do município. A Promotoria sustenta que os dois “deixaram de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel e degradante […] praticada contra a criança”. A professora não agiu para impedir a agressão nem mesmo auxiliou ou acalmou a criança depois, a diretora não avisou sequer a mãe da vítima, que tomou conhecimento da situação apenas neste ano. Foi ela quem buscou a autoridade policial para fazer o registro da violência. O secretário foi oficiado pelo Conselho Tutelar, com solicitação de informações sobre os fatos, mas não respondeu os pedidos, “impedindo, assim, que aquele órgão aplicasse imediatamente as medidas de proteção adequadas ao caso.”

A oitava edição da Assembleia Itinerante, realizada nesta quinta-feira (26) em Irati, no Sudeste do Estado, marcou mais uma etapa do projeto da Assembleia Legislativa do Paraná que promove a interação entre deputados estaduais, representantes da sociedade civil organizada e a população. Realizado durante a II ExpoIrati, o evento resultou em uma série de reivindicações assinadas por prefeituras, câmara de vereadores, entidades de classe e associações da região. Os documentos foram recebidos pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelos parlamentares que representam os municípios no Poder Legislativo. As demandas foram entregues pelo prefeito de Irati, Jorge Derbli (Sem Partido). Como nas demais edições, a iniciativa da Assembleia Legislativa que aproxima o cidadão dos parlamentares deixa a região trazendo para o Poder Legislativo uma série de reivindicações, sugestões e propostas que visam melhorar a vida da população. Também durante a solenidade, em torno de 40 personalidades de destaque na sociedade receberam diplomas de menção honrosa confeccionados pelo Poder Legislativo. A iniciativa já passou por Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa. O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi, afirmou que a Assembleia Itinerante cumpre seu objetivo ao dar a oportunidade de as pessoas criarem uma relação mais próxima com a Casa de Leis. “Esta é a oitava edição da Assembleia Itinerante. Já passamos em cidades importantes e agora estamos na II ExpoIraiti para discutir a principais demandas da região. Estamos muito otimistas com os resultados do projeto. Já são mais de 2500 sugestões colhidas, todas elas catalogadas e respondidas ao povo do Paraná. Atingimos com o programa mais de 150 cidades do Estado. Nesta noite, temos a participação de três secretários de Estado, com anúncios e discussões importantes. Um deles é o anúncio do início do atendimento na Unidade Avançada do Hospital Erasto Gaertner de Irati. Conseguimos ao lado de outros deputados junto ao governo do Estado. Serão 100 atendimentos aqui na cidade, evitando que as pessoas precisem se deslocar até Curitiba. É uma vitória para a região. Cumprimos nosso objetivo, que é permitir que o cidadão que não pode ir até a sede da Assembleia possa trazer sugestões em sua cidade. Temos de saber o que cada essa cidade precisa”, destacou. Para o prefeito de Irati, Jorge Derbli, a presença da Assembleia engrandece as festividades do município. Ele entregou as demandas da região e agradeceu a presença dos parlamentares. "É muita satisfação receber todas estas autoridades. É muito orgulho ter a Assembleia aqui em Irati. Não imaginava que o Legislativo estaria em nossa cidade. A Assembleia veio porque nossa cidade é forte e está crescendo. Agradecemos a todos os deputados que vieram trazer estas boas notícias. Agora eu acredito que a ExpoIrati está no ranking das 10 melhores exposições do Paraná. A feira é um sucesso no Estado do Paraná”, ressaltou. Principais demandas As principais demandas recebidas pelo Legislativo envolvem obras de infraestrutura, melhorias e investimentos nas áreas da saúde e segurança. Entre elas estão a destinação de recursos para custeio do Complexo Social Cidade do Idoso e para a pavimentação dos bairros Rio Bonito/São Francisco, Riozinho e do Condomínio Industrial Vila São João, além da construção de um barracão para o Projeto Gari e dois para o Centro de Tradições Willy Laars. Também é solicitado viabilização de recursos financeiros para a aquisição de cinco viaturas para a Guarda Municipal e para investimentos na Unidade Avançada do Hospital Erasto Gaertner de Irati. Ainda na área de saúde, a entidades requerem recursos para ampliação do atendimento médico de pediatria na rede de saúde pública municipal e para a realização de exames de ressonância, endoscopia e colonoscopia. Os documentos com as sugestões foram encaminhados pela prefeitura Irati, pela Câmara de Vereadores, pelo Rotary, pela Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná (AMCESPAR), além da Associação de Moradores Bacia Rio das Antas, o Provopar, a Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança), o asilo Santa Rita, a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Irati e por municípios da região Sudeste. Representação Os deputados que representam a região participaram da solenidade destacando a importância da Assembleia Itinerante para os municípios. O deputado Artagão Junior (PSD) relembrou a história do pai, o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Artagão de Mattos Leão, falecido no último mês de julho. “A Assembleia faz um golaço com essas sessões itinerantes. Fico feliz que as coisas estão acontecendo na região, que está mudando muito. Ao prestar a homenagem que a Assembleia presta a essas pessoas que ajudaram a construir a história de Irati, não deixa de homenagear o meu pai, que nasceu em Inácio Martins e estudou em Irati. Vocês e meu pai ajudaram a construir esta história”, declarou. Já o deputado Hussein Bakri (PSD) avaliou que a iniciativa mostra o trabalho dos parlamentares paranaenses.  “O mais importante é que temos mais uma edição da Assembleia Itinerante, com as pessoas apresentando suas demandas. Já estamos recebendo uma série de sugestões da população. Nós, os deputados do Paraná, não somos políticos de aparecer apenas em época de eleição. Estamos aqui para ouvir as pessoas, com suas sugestões e críticas. Queremos trazer soluções para os municípios”, afirmou. Governo estadual A sessão de interiorização da Assembleia contou a participação de secretários estaduais. O secretário da Saúde, Beto Preto, anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para serviços de atendimento na Unidade Avançada do Hospital Erasto Gaertner de Irati. "É uma satisfação participar desta edição da Assembleia Itinerante. Viemos assinar esta ordem de serviço nesta sessão. Quero agradecer à Assembleia, que coloca o orçamento a disposição da saúde. Juntos com os deputados, estamos fazendo esta liberação para garantir o acesso ao serviço do Hospital Erasto Gaertner aqui em Irati”, disse. O secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara entregou ao município o certificado do Sistema Unificado Estadual De Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). "Esta é uma sessão importante da Assembleia Legislativa na retomada de uma feira de destaque para o calendário do Paraná. Estamos fornecendo a Irati um selo estadual de qualidade de inspeção sanitária, autorizando o comércio de pequenos produtores com todo o Estado", informou. Já o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou a importância da iniciativa da Assembleia. “Tivemos aqui mais de 10 deputados presentes, demonstrando que a cidade de Irati e toda a região tem representação”. Presenças Também participaram do evento as deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Flávia Francischini (União), e os deputados Tiago Amaral (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD). Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara de vereadores de Irati, José Ronaldo Ferreira, a diretora da Quarta Regional de Saúde, Larissa Mazepa, além de prefeitos das cidades da região, secretários municipais e lideranças políticas do Sudeste. Homenageados O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), dedicou parte das suas homenagens a figuras de destaque na área de saúde da região. Uma delas é o vereador e vice-presidente da Câmara, João Henrique Sabag Duarte, que é farmacêutico e médico e há dez anos atua na Santa Casa da cidade. Já o doutor José Maria Davaus foi o responsável pela Implantação da primeira UTI neonatal dos Campos Gerais e da primeira UTI de adultos da região centro sul do Paraná. A auxiliar de enfermagem Maria Prodaniuk, conhecida como Marucha, coordena a instituição de Longa Permanência de Idosos Santa Rita. Também foi homenageada a própria Santa Casa de Irati, na pessoa do seu provedor, Ladislao Obrzut Neto. Para completar, estão entre os homenageados o fundador da empresa Anila e agropecuarista, Nei Rene Schuck; a professora Otília Setnarski; e a Rádio Najuá, no ar desde 1978, e representada pela proprietária Jussara Harmuch. O deputado Alisson Wandscheer (SD) homenageou a Associação de Amigos e Excepcionais (Apae) de Prudentópolis, representada por Lucas Almeida; o diácono permanente na Diocese de Ponta Grossa, Agostinho Basso; o vereador mais votado de Teixeira Soares por três vezes e prefeito por dois mandatos, Ivanor Miller; o diretor da Secretaria Municipal de Saúde, professor, e gestor público Agostinho Vanderlei Basso; a funcionária pública e ex-administradora do Hospital Darci Vargas, ex-vereadora e grande liderança feminina em Rebouças e região, Ivonete Strona Clazer; e o ex-prefeito de Rio Azul por três mandatos, com atuação como presidente da Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná (Amcespar) e diretor da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Vicente Solda. Já o deputado Artagão Junior (PSD) entregou menção honrosa ao agricultor e empresário Alfredo Van Der Neut, que foi prefeito de Irati. Com 70 anos no ramo farmacêutico, também será homenageado Amilton Komnitski, que foi prefeito e vereador na cidade. Além disso, o deputado condecorou a Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati (ANAPCI), com 18 anos de história e o atendimento mensal de 80 pacientes da região; o professor e vereador por seis mandados Hélio De Mello; o Frigorífico Thoms, fundado em 1994 por Oscar Otto Thoms; e o presidente do Conselho de Administração da ABITRIGO e do Sindicato do Trigo no Paraná, Marcelo Vosnika. O deputado Goura (PDT) prestou homenagem à socióloga, historiadora, pedagoga e defensora dos animais, Fabiana de Godoy Rocha; e ao advogado e coordenador do Núcleo Maria da Penha (UNICENTRO, Campus Irati), Hermano Victor Faustino Câmara. O deputado Hussein Bakri (PSD) homenageou a rádio Alvorada FM, representada por Mariangela Sarraff Perussolo; o grupo Ivasko, representado por Paulo Ivasko e José Carlos Ivasko; o Jornal Folha de Irati, representado por Nilton Cesar Pabis; a médica Larissa Gimenez Mazepa; o engenheiro de produção Marcos Vinicius Albuquerque; e o empresário do setor imobiliário, Mauricio Cesar Panka. O deputado Moacyr Fadel (PSD) celebrou o prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, e o prefeito de Irati, Jorge Derbli. Já o deputado Nelson Justus (União) destacou a trajetória do contador e ex-assessor da Assembleia Legislativa Antônio Pedro Zampier; do ex vice-prefeito de Irati, Orlando Agulham Junior; e do representante da Guarda Mirim de Irati, Jose Valdecir de Souza. O deputado Requião Filho (PT) homenageou o ex-prefeito de Irati, Alfredo Van Der Neut; a diretora geral do campus IFPR de Irati, Ana Claudia Rádis, o direito do jornal Hoje Centro Sul, Ciro Gilmar Ivatiuk; e o empresário Germano Strassmann. Por fim, o deputado Tiago Amaral (PSD) homenageou o ex-vereador de Prudentópolis, Eloi Marino Bobato; o vereador de Prudentópolis Eder Marlon Schwab; o presidente do Sindicato Rural de Prudentópolis, Edimilson Roberto Rickli, empresário João Robério Marcondes Diniz, e o ex-prefeito de Imbituva, José Antônio Pontarolo.

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento. O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres. Na divisão por regiões, a razão de sexo do Norte era 103,4 em 1980. No último Censo, em 2010, era 101,8. Agora, é 99,7. No Nordeste, considerando os mesmos anos, passou de 95,8 para 95,3 e agora é 93,5. No Sudeste, de 98,9 para 94,6 e 92,9. No Sul, de 100,3 para 96,3 e 95,0. E no Centro-Oeste de 103,4 para 98,6 e 96,7. Quando se consideram os grupos etários no Brasil, a proporção de homens é maior entre o nascimento e os 19 anos de idade. Entre 25 e 29 anos, a população feminina se torna majoritária e a proporção continua crescendo nas idades mais avançadas. O IBGE explica a diferença inicial pelo número maior de nascimentos de crianças do sexo masculino. E a mudança na idade adulta pelas taxas maiores de mortalidade masculina na juventude. “As causas de morte dessa população jovem masculina estão relacionadas às causas não naturais. Que são as causas violentas e os acidentes que acometem mais a população entre 20 e 40 anos de idade. Muito mais do que acontece com as mulheres”, afirma a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães.

Unidades da Federação

A análise por Unidades da Federação mostra que o Rio de Janeiro é o que tem a maior proporção de mulheres. A razão de sexo do estado é de 89,4 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 16.055.174 de habitantes. Deste total, 8.477.499 (52,8%) são mulheres e 7.577.675 (47,2%) são homens. Entre os cinco primeiros desse ranking, vêm logo na sequência o Distrito Federal (91,1), Pernambuco (91,2), Sergipe (91,8) e Alagoas (91,9). O Mato Grosso lidera a lista de estados com maior proporção de homens. A razão de sexo é 101,3 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 3.658.649 de habitantes. Deste total, 1.817.408 (49,7%) são mulheres e 1.841.241 (50,3%) são homens. Apenas outros três estados do país têm predomínio masculino na população: Roraima (101,3), Tocantins (101,3) e Acre (100,2).

Municípios

O Censo 2022 também leva em consideração o sexo da população em cada município. E os números mostram que o número de habitantes em cada um deles influencia diretamente na diferença entre homens e mulheres. Quanto mais populosos, maior é a presença feminina. Nos municípios com até 5 mil habitantes, a razão de sexo é, em média, de 102,3 homens para cada 100 mulheres. Entre 5 mil e 10 mil habitantes, o indicador fica em 101,4. Entre 10 mil e 20 mil, 100,3. As mulheres começam a ser maioria naqueles que têm entre 20 mil e 50 mil: razão de sexo é 98,4. Entre 50 e 100 mil, 96,2. Entre 100 mil e 500 mil, 93,3. E para aqueles que possuem mais de 500 mil, o indicador é 88,9. Na lista dos municípios brasileiros com a maior razão de sexo, nove dos dez primeiros são do estado de São Paulo. O líder é Balbinos, que fica na Região Geográfica de Bauru, e tem 443,64 homens para cada 100 mulheres. Na sequência vêm Lavínia-SP (286,63), Pracinha-SP (250,27), Iaras-SP (209,51), Álvaro de Carvalho-SP (204,5), Pacaembu-SP (195,35), São Cristóvão do Sul-SC (184,57), Florínea-SP (181,92), Serra Azul-SP (178,54) e Marabá Paulista-SP (165,72). “Esse número maior de homens vai acontecer em muitos municípios com uma população carcerária grande. Ela é contada por meio dos domicílios coletivos no Censo Demográfico e, em Balbinos e outros municípios principalmente de São Paulo, a razão de sexo vai ser muito alta por causa dessa população que vive em presídios masculinos”, disse Izabel Guimarães. Entre os municípios com menor razão de sexo, o destaque é Santos, em São Paulo, com 82,89 homens para cada 100 mulheres. Logo vêm Salvador-BA (83,81), São Caetano do Sul-SP (84,09), Niterói-RJ (84,53), Aracaju-SE (84,81), Recife-PE (84,87), Olinda-PE (84,89), Porto Alegre-RS (85,24), Vitória-ES (86,18), Águas de São Pedro-SP (86,45).

A população negra brasileira tem os piores indicadores relativos a emprego, renda, educação e participação política quando comparada ao grupo de pessoas brancas. Apresenta também índices desfavoráveis relacionados à vitimização pela violência. Quando são avaliadas as condições de saúde, mais uma vez os negros ficam em posição desvantajosa, com piores incidências de determinados males e doenças.  Dados do boletim Saúde da População Negra, apresentados na segunda-feira (23) pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, confirmam que questões como mortalidade materna, acesso a exames pré-natais e doenças infectocontagiosas se mostram mais severas na população negra. No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, a Agência Brasil traz a avalição de especialistas que dedicam esforços profissionais e acadêmicos para a promoção da saúde deste grupo, que representa mais da metade da população do país. De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se reconhecem como negros – somatório de pessoas pretas e pardas.

Do nascimento à morte

Uma explicação para os dados considerados preocupantes é o racismo. Segundo Andrêa Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Iyaleta, há várias evidências que colocam o racismo como "determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra". Para ela, o preconceito acompanha essa população desde antes do nascimento até a forma pela qual morre. "Quando a gente olha os dados de mortalidade materna, a gente sabe que as taxas são maiores entre as mulheres negras. Quando a gente olha a mortalidade por causas externas, por exemplo, que inclui acidentes e por arma de fogo, ela se concentra na população negra. Então, o racismo faz todo esse percurso de interferir na possibilidade de nascer, crescer e viver", afirma a pesquisadora que também faz parte do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia. "O racismo condiciona a vida das pessoas negras em todas as suas fases, desde a possibilidade de terem um parto adequado, de nascerem vivas até a forma como morrem". Na avaliação da Andrêa, uma vez que a pessoa negra consegue romper barreiras que a afastam do serviço de saúde, começa outro problema. "Você tem um tratamento desigual quando a gente compara as pessoas brancas e as negras. Você tem o viés racial implícito, o preconceito e as discriminações pautando a forma como as pessoas negras são tratadas". A pesquisadora considera que essa forma de racismo prejudica a forma de acolhimento, tratamento, oferta de exames e, consequentemente, o diagnóstico de doenças. "Temos estudos que mostram como o racismo em suas manifestações retarda, por exemplo, o diagnóstico da sífilis gestacional no Brasil", cita. O estudo do Ministério da Saúde revela que 70% das crianças com sífilis congênita - transmitida para a criança durante a gestação - são filhas de mães negras. Para Andrêa, a pandemia de covid-19 foi uma prova de como o racismo atua como determinante social. "A pandemia foi clara em mostrar como o racismo estava ali, determinando quem seriam as pessoas que precisaram sair do isolamento social para trabalhar, que moravam em casas densamente povoadas, sem acesso à água e saneamento. Eram as pessoas negras", avalia.

Racismo em todas as partes

Lúcia Xavier é fundadora da organização não governamental (ONG) Criola, defensora dos direitos humanos de mulheres negras. Ela concorda que um dos fatores que fazem com que negros tenham piores índices de questões relativas à saúde se dá por uma forma de racismo no atendimento de saúde. Para ela, há “um conjunto de procedimentos feitos de forma inadequada”. "[A pessoa negra] recebe menos informação do que precisa. É atendida com rapidez quando precisa de um pouco mais de tempo para explicar, para reconhecer os problemas. As queixas não são admitidas como legítimas. Se ela acaba perdendo sua consulta, volta para o fim da fila de espera". Uma outra face do acolhimento e tratamento inadequados é, na avaliação de Lúcia, que a pessoa acaba sendo responsabilizada pelos problemas. “Qualquer agravo que ocorra, o primeiro responsável é ela. Se ela se infectou com dengue, é porque ela não cuidou da água parada. Se ela pegou covid-19, é porque não utilizou os mecanismos de proteção necessários para cuidar da sua saúde”, exemplifica.

“Doença de negro”

No país em que mais de 60% das mortes por aids são de negros – índice que era de 52% em 2011, Lúcia aponta que as doenças infectocontagiosas são também consequência dessa discriminação que acontece durante o que deveria ser um acolhimento. “As doenças infectocontagiosas são resultado das condições sociais e pioram porque o sistema não é capaz de olhar essa situação sem discriminar. Quando se trata de doenças sexualmente transmissíveis ou tuberculose ou agravos dessa natureza, sempre se responsabiliza o sujeito pelo fato de ele ter contraído aquele agravo”. A fundadora da organização Criola identifica que, por causa da alta incidência, algumas doenças acabam ficando marcadas como sendo “doenças de negros”. “Muitas das doenças que a população negra enfrenta passam a ser compreendidas, praticamente, como uma doença marcada por essa experiência de ser negro, quer seja a pressão alta, a mortalidade materna, quer seja a tuberculose, por exemplo”. Lúcia Xavier acredita que há uma forma de racismo quando se tratam também de condições genéticas, como no caso da doença falciforme, que afeta mais pessoas negras. “O modo de atender, de cuidar, de preservar essa vida anda lentamente. Não é trabalhado com tanta avidez, com tanta capacidade para atender esse grupo. A doença falciforme é também muito simbólica em termos do racismo institucional”.

Barreiras à universalização

A pesquisadora Ionara Magalhães de Souza, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), também aponta o elemento racismo como um dos fatores que responsáveis pelos indicadores desfavoráveis da saúde da população negra.   “Branquitude, racismo e, consequentemente, as profundas iniquidades sociais que produzem barragens políticas e estruturais que dificultam a universalidade do acesso à saúde respondem pela interdição da população negra no acesso aos direitos e fundamentam o nosso fazer saúde”, diz a integrante do grupo de trabalho Racismo e Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). As consequências, segundo ela, são “impactos negativos na qualidade da assistência, prevenção, diagnóstico (geralmente tardio), dificuldade de tratamento e acesso à informação e comunicação, incidindo nos piores desfechos em saúde”. Ionara defende que uma política para a saúde da população negra produza dados e indicadores de saúde sob perspectiva étnico-racial. Além disso, entende que é preciso “investir em instrumentos metodológicos de avaliação da qualidade da atenção à saúde da população negra e desenvolver práticas antirracistas, antidiscriminatórias e equânimes nas relações e cotidiano das instituições”.

Fator renda

Além do racismo, como apontaram as especialistas, questões sociais relacionadas a renda são outra barreira para o acompanhamento da saúde da população negra. Sandra da Silva  de 51 anos, trabalha como banhista em um estabelecimento de banho e tosa. Moradora de Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ela trabalha também à noite, como ajudante de cozinha. Com o tempo sempre corrido, precisa buscar alternativas para fazer exames como mamografia e preventivos ginecológicos. Sem plano de saúde, este ano ela conseguiu fazer os exames em uma das unidades móveis do Sesc Saúde Mulher, que presta atendimento de graça a mulheres de 50 e 69 anos, faixa etária em que há maior propensão ao câncer de mama. “Quando eu não consigo pelo serviço público, eu me esforço para juntar o valor e conseguir fazer. Foi importante [ter conseguido pelo Sesc Saúde Mulher] pela questão de disponibilidade de horário e custo”, diz. Com os exames em mãos, há ainda a dificuldade de marcar um médico no sistema público. “As consultas são marcadas, mas o prazo de espera é de um a dois meses”, explica. “Se eu não conseguir marcar um ginecologista no público, vou precisar ir a uma consulta particular para não perder a validade dos exames”, completa.

Políticas públicas

Durante a divulgação do boletim epidemiológico Saúde da População Negra, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou que combater o racismo é a agenda do desenvolvimento sustentável, da equidade. “Essa pauta deve ser uma perspectiva e não um tema isolado, para que todas as ações do Ministério da Saúde, do Mais Médicos ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a dimensão étnico-racial seja, de fato, vista como determinante social da saúde". O Ministério da Igualdade Racial informou à Agência Brasil que “está em articulação para fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”. “Dentre os compromissos assumidos pela política, cabe destacar o aprimoramento do registro do quesito raça/cor nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, da atenção prestada, inclusive enfrentando o racismo institucional e adequando a assistência aos problemas de saúde mais prevalentes na população negra, que incluem, dentre outros, a anemia falciforme, diabetes mellitus, hipertensão arterial, deficiência de glicose-6-fosfato e as doenças infecciosas”, afirmou em nota.