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Problema na licitação da Fundepar

Problema na licitação da Fundepar
Seguindo orientação fornecida pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) decidiu revogar a Concorrência Eletrônica nº 125/2023, lançada pela entidade com o objetivo de adquirir, pelo sistema de registro de preços, 196 módulos de sala de múltiplo uso para serem utilizadas em escolas situadas em diversos municípios. A medida foi tomada pelo órgão após receber o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) nº 29765, por meio do qual o TCE-PR indicou a existência de três impropriedades no certame e recomendou sua suspensão ou revogação para fins de correção dos problemas identificados. A 2ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Maurício Requião, é a unidade do Tribunal atualmente responsável pela fiscalização das áreas de Educação, Cultura e Esporte na esfera estadual.   Irregularidades A primeira delas diz respeito a uma restrição ao caráter competitivo da disputa caracterizada pela definição detalhada, em edital, do método construtivo do objeto a ser contratado sem, contudo, o acompanhamento de apresentação de justificativa adequada. Conforme o APA, esta deveria estar "amparada em comprovação inequívoca de ordem técnica de que as demais opções construtivas disponíveis não têm qualidade equivalente, não sendo capazes de atender a alguma demanda ou peculiaridade específica do objeto licitado". Outra falha constatada foi a ausência de resposta da entidade a questionamento formulado por licitante que solicitou esclarecimento a respeito da "possibilidade de uso de sistemas construtivos inovadores, mais sustentáveis e mais rápidos". De acordo com o APA, "a inércia da administração pública quanto à resposta exigida ofende o item 4.1 do edital, os princípios da legalidade, da igualdade, da razoabilidade, da competitividade, da vinculação ao edital, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da publicidade, bem como o artigo 164, parágrafo único, da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)". Finalmente, foi identificado que o instrumento convocatório da licitação não indicou as escolas onde os módulos seriam construídos, mencionando apenas os municípios onde elas estão localizadas, o que impede o pleno conhecimento pelos licitantes de todas as informações relativas ao objeto que o Fundepar pretende contratar. "Além disso, de forma absolutamente contraditória, o instrumento convocatório estabelece que os licitantes que não realizarem a vistoria ao local das obras deverão apresentar declaração formal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, impondo-lhes obrigação de risco excessivo", complementou o APA. Oportunidade de correção Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos à instauração de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação. Nesses casos, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução de recursos e outras sanções.

Erramos

Erramos

Erramos

A esposa do dep. Beto Richa, Fernanda, na verdade, sempre foi filiada ao PSDB. Ontem noticiamos sua filiação e até brincamos "só agora!". Porém, efetivamente ela se [...]

Porém, efetivamente ela se desligou da legenda por conta dos processos enfrentados nos últimos anos, e com a anulação dos mesmos e a comprovação de sua inocência, ela retornou ao partido [...] A nota publicada nesta quarta-feira (03/04/23), questionava a não filiação de Fernanda Richa, por tanto tempo. Erramos e por conta disso pedimos escusas tanto ao deputado Beto Richa quanto à sua esposa, Fernanda. O deputado até encaminhou ao nosso correspondente em  Brasília, o jornalista Carlos Nascimento, a seguinte nota: "Fernanda sempre foi filiada ao PSDB. Se desfiliou depois das crueldades que fizeram com ela, agora, com a justiça feita, reconhecendo a nossa inocência, pedi a ela que voltasse à vida partidária, devido a insistência de muitos para a sua volta." Ass: Beto Richa.

Política Real.
Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quinta-feira (04/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.
Acompanhe…

Política Real.<br>Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quinta-feira (04/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.<br>Acompanhe…
Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quinta-feira (04/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Só agora!

Só agora!

Só agora!

Fernandinha não era filiada ao PSDB. Assinou a papelada nesta quarta (03/04) e pode disputar a Prefeitura de Curitiba

A notícia, como de costume, sempre em primeira mão, veio do jornalista Karlos Kohlbach. Segundo ele, a Dona Fernanda Richa, companheira de todas as horas do ex-governador e agora deputado federal, assinou a ficha de filiação no PSDB. Talquei, talquei. Diante disso, a perguntinha que não quer calar: Como depois de "TROCENTOS" anos, a grande senhora, esposa do prefeito, governador e deputado estadual, nunca teria se filiado ao partido do marido? Sejamos sinceros, será que ela era da oposição, mas em um aceno de administração pública se juntaram para juntos cuidarem do povo de Curitiba? O que os senhores acham? Descermos do planeta?

Eduardo Pimentel, prefeito. Maria Victória, vice. Paulo Martins senador

Eduardo Pimentel, prefeito. Maria Victória, vice. Paulo Martins senador
Eduardo, prefeito. Maria Victória, vice. Paulo Martins quer ser senador Fontes com intimidade nos bastidores do Centro Cívico acabam de nos informar que as abóboras estão se acertando conforme a viagem. Ratinho Junior e Rafael Greca, com o dedo importante de Ricardo Barros, teriam acertado para a candidatura à vice de Eduardo Pimentel a deputada estadual, filhinha de Ricardão e Dona Cida. Paulo Martins tem certeza que Moro será cassado e ele quer ajudar nosso 'PARANAN" em Brasília. Aguardemos....

Polícia do Tarcísio
Filho de bacana mata no trânsito e a PM/SP não faz nada. A mesma polícia agrediu um cadeirante, pobre e preto, em abordagem

Polícia do Tarcísio<br>Filho de bacana mata no trânsito e a PM/SP não faz nada. A mesma polícia agrediu um cadeirante, pobre e preto, em abordagem

Polícia do Tarcísio

Filho de bacana mata no trânsito e a PM/SP não faz nada. A mesma polícia agrediu um cadeirante, pobre e preto, em abordagem [...]

Àqueles que acreditam piamente que a Polícia Militar, seja qual estado que for, podem tudo. Tudo não, ou quase isso. Essa notícia que rolou em São Paulo, vem chamando atenção de muita gente. Está na ora do governo de São Paulo cuida da Segurança, mas cuide das pessoas pobres, que a todo momento sofre agressões, quando não são abatidos, pela dignos confrontos, onde valem, na grande maioria, só a voz da Polícia. Polícia é necessária, mas não assim! Vejam o vídeo do jornalismo do SBT.

SE HOUVER DIFICULDADE EM RODAR O VÍDEO,

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Polícia Federal desarticula grupo por fraude contra Caixa e a Prefeitura de Telêmaco Borba

Polícia Federal desarticula grupo por fraude contra Caixa e a Prefeitura de Telêmaco Borba
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Private Key, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de ter praticado fraude cibernética contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Telêmaco Borba, no Paraná. Mais de 30 policiais participam das ações com alvos em Brasília, Águas Lindas de Goiás (GO) e Santa Luzia (MG). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão, 11 mandados de busca e apreensão, 51 mandados de sequestro, arresto e bloqueio, além de 9 mandados de sequestro de criptoativos. De acordo com os investigadores, os suspeitos teriam utilizado “técnicas avançadas de hackeamento” que resultaram na criação de um site falso para roubo de credenciais. “Por meio desse site, induziram um servidor da prefeitura de Telêmaco Borba a fornecer suas informações de login e senha, que foram posteriormente utilizadas para acessar o sistema GovConta do município”, detalhou a PF. Na sequência, clonaram o perfil do servidor em um aplicativo de mensagens, utilizando engenharia social (técnica de manipulação que obtém informações privadas e acessos por meio de erros humanos) para se passar por ele. Eles então contataram o gerente da Caixa e, de quem obtiveram autorização para transferir valores para empresas de fachada, dando a entender que elas seriam fornecedoras da prefeitura. Segundo os investigadores, mais de R$ 6 milhões foram desviados. Os valores foram distribuídos em diversas contas bancárias em nome de laranjas e, então, convertidos em criptomoedas. “O uso de múltiplas camadas de contas e carteiras de criptomoedas dificultou a rastreabilidade dos recursos, sendo identificadas pelo menos quatro camadas de beneficiários dos valores, incluindo integrantes da organização criminosa que adquiriram bens de luxo e realizaram viagens caras”, detalhou a PF. Se condenados, os suspeitos podem cumprir penas de até 30 anos pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, invasão de dispositivo informático, lavagem de capitais e organização criminosa.

Processo contra Moro.
Continua a votação da possível cassação do senador Sergio Moro. Acompanhe …

Processo contra Moro.<BR>Continua a votação da possível cassação do senador Sergio Moro. Acompanhe …
Processo contra Moro Continua a votação da possível cassação do senador Sergio Moro. Acompanhe a sessão direto do TRE/PR [...] O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h.  Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal além de consultorias eleitorais. O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro. Falavinha não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro.
Relator votou na segunda-feira (01/04/24) contra cassação do senador

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro.<br>Relator votou na segunda-feira (01/04/24) contra cassação do senador
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h.  Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal além de consultorias eleitorais. O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro. Falavinha não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Política Real
Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quarta-feira (03/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.
Acompanhe…

Política Real<BR>  Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quarta-feira (03/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.<BR>  Acompanhe…
Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quarta-feira (03/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

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