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Os lavajistas não acreditam.
Deltan Dallagnol está de “beicinho” com Sergio Moro

Os lavajistas não acreditam.<br>Deltan Dallagnol está de “beicinho” com Sergio Moro

Segundo a colunista Bela Megale, "não chame Deltan Dallagnol e Sergio Moro para se sentarem à mesma mesa. Aliados do ex-procurador afirmam que ele ainda nutre mágoa pelo senador, por causa do episódio da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF)."

Deltan queria porque queria que Moro declarasse seu voto para a escolha do novo ministro do STF, ocasião em que foi escolhido o senador e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino. Como Moro não abriu seu voto, o ex-procurador não perdoou.

Pesquisa da AtlasIntel diz que 52% aprovam o governo do presidente Lula

Pesquisa da AtlasIntel diz que 52% aprovam o governo do presidente Lula
Pesquisa divulgada pelo instituo AtlasIntel, na terça-feira (6), mostra que a maioria dos brasileiros reconhece o trabalho que Lula tem feito na Presidência da República. Segundo o estudo, a aprovação do presidente subiu de 50% para 52% entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. Já o índice dos que desaprovam caiu 4 pontos percentuais, indo de 47% para 43%. Os que não souberam responder somam 6%. Já a avaliação positiva do governo também registrou 52%, mantendo-se estável (em novembro, era 53%). Já a avaliação negativa do governo despencou 6 pontos percentuais, indo de 45% para 39%. Lula é ainda o único líder político brasileiro do qual a maioria da população (51%) tem uma imagem positiva. Como comparação, esse é o mesmo índice dos que têm uma imagem negativa de Jair Bolsonaro. Apoio de quem não votou em Lula Esta é mais uma pesquisa que mostra a capacidade de Lula e seu governo de ser bem avaliado até mesmo por quem não votou no presidente nas últimas eleições. Como lembrou o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, em entrevista recente à TvPT, quando se considera os votos nulos, brancos e abstenções, Lula foi eleito por 39% do eleitorado. Portanto, para ter aprovação de 52% dos brasileiros, tanto Lula quanto seu governo contam com apoio de pessoas que não votaram no presidente. No fim de janeiro, outra pesquisa, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Instituto MDA, também mostrou uma avaliação positiva de Lula e seu governo. Nesse outro levantamento, o desempenho pessoal de Lula recebeu aprovação de 55,2% dos entrevistados, e seu governo registrou 42,7% de avaliação ótimo e bom.

Grande perda.
Ex-prefeito de Guarapuava, liderança inconteste no Paraná, César Silvestri Filho veiculou nas redes sociais um texto comentando a perda de Nivaldo Krüguer

Grande perda.<br>Ex-prefeito de Guarapuava, liderança inconteste no Paraná, César Silvestri Filho veiculou nas redes sociais um texto comentando a perda de Nivaldo Krüguer
Grande perda Ex-prefeito de Guarapuava, liderança inconteste no Paraná, César Silvestri Filho veiculou nas redes sociais um texto comentando a perda de Nivaldo Krüguer [...] Ex-prefeito de Guarapuava, liderança inconteste no Paraná, César Silvestri Filho veiculou nas redes sociais um texto comentando a perda de Nivaldo Krüguer. "É com profundo pesar que nos despedimos hoje do meu querido amigo Nivaldo Passos Krüguer. Ele foi vereador, prefeito, deputado estadual, federal e Senador da República. Poeta, historiador, fotógrafo... Pai amado pelos filhos e netos. Admirado e querido pelos amigos. Respeitado por todos! Tive a alegria de conviver, ser amigo e homenageá-lo em vida. Nivaldo é um dos maiores guarapuavanos da história. Com espírito de liderança e carisma foi figura marcante por décadas no cotidiano da cidade e do Estado do Paraná. Toda vez que o encontrava ou visitava em casa era uma aula de história e política. Como era gostoso ouvir seus causos e histórias de convivência com meu avô Moacyr Silvestri, que não tive a oportunidade de conhecer. Que Deus abençoe e conforte o coração da família, dos amigos e todos que o amam. Em especial Dona Lenita, exemplo de mulher e companheira". Assina: César Sivestri Filho

Nivaldo Krüger, ex-deputado e ex-senador, foi convocado pelo todo poderoso

Nivaldo Krüger, ex-deputado e ex-senador, foi convocado pelo todo poderoso
O empresário, ex-deputado estadual e federal, e ex-senador pelo Paraná, Nivaldo Krüguer, morreu nesta quarta-feira (14/02/24), em Guarapuava. Pecuarista e historiador, Nivaldo foi vereador e prefeito de Guarapuava, além do primeiro presidente da Associação Comercial e Empresarial do município. Natural de Santa Catarina, veio para o Paraná na adolescência com a família, informou em primeira mão o Paraná Portal. Nivaldo iniciou a carreira na política em 1958, quando foi eleito vereador de Guarapuava. Seu primeiro mandato como prefeito da cidade começou em 1964. O segundo em 1973 e o terceiro em 1983. Foi deputado estadual e líder da bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) em 1969; deputado federal em 1979, presidindo a Comissão de Agricultura da Câmara e senador em 2003.

Tecpar orienta população a identificar produtos orgânicos não certificados

Tecpar orienta população a identificar produtos orgânicos não certificados
O consumo de alimentos orgânicos no Brasil teve um crescimento de 16% entre 2021 e 2023, conforme o estudo “Panorama do Consumo de Orgânicos no Brasil 2023”, divulgado pela Organis – Associação de Promoção dos Orgânicos. Junto com este aumento na demanda, também cresceu a quantidade de alimentos orgânicos ilegítimos, que muitas vezes apresentam o selo de orgânico na embalagem, sem terem sido devidamente certificados. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), referência nacional em certificação de orgânicos, orienta consumidores e comerciantes a ficarem atentos contra as adulterações, um dos tipos de fraude alimentar. Segundo a legislação brasileira, fraude é qualquer informação que leva o consumidor ao engano.   Para ser reconhecido como orgânico, o produtor ou empresa processadora deve produzir ou processar os alimentos atendendo a regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que confere o uso do Selo “Orgânicos Brasil”, explica o gerente do Tecpar Certificação, Fábio Corrales. “No caso de produtos processados, eles devem conter no mínimo 95% de ingredientes de origem na agricultura orgânica, identificados no rótulo. Além disso, os outros 5% de ingredientes não orgânicos não podem estar entre aqueles proibidos pelas regras da produção orgânica, como os transgênicos, por exemplo”, explica.   SELO DE CERTIFICAÇÃO – Uma das maneiras mais confiáveis de conferir se um produto oferecido no mercado é mesmo orgânico é a certificação. De acordo com a pesquisa da Organis, 39% dos entrevistados identificam um produto orgânico pelo selo ou certificado, e 89% acham correto existir o selo obrigatório nas embalagens para certificá-los. No Brasil, o selo “Produto Orgânico do Brasil” é concedido após a análise de conformidade feita por um organismo credenciado junto ao Mapa. O Tecpar foi o primeiro credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa/Inmetro), no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. “A certificação garante ao consumidor que durante todas as etapas de produção e processamento do produto certificado não foram utilizados agrotóxicos ou qualquer insumo químico sintético, nem foram identificadas práticas que comprometam a saúde humana, animal, das plantas e do solo”, detalha o gerente do Tecpar Certificação. INGREDIENTES – Ao comprar um produto orgânico para consumo próprio ou revenda, a recomendação é dar preferência aos oferecidos por fontes confiáveis, como lojas especializadas em orgânicos, fazendas e produtores locais certificados e conhecidos por seguir práticas orgânicas. Além disso, o consumidor deve ler atentamente os rótulos, que em geral contêm termos como "orgânico", "certificado orgânico" ou "livre de pesticidas". O produto orgânico deve ser cultivado e processado de forma sustentável em todas as etapas da produção, até o momento da comercialização. Para não ser enganado, o consumidor deve conferir na lista de ingredientes se há itens não orgânicos ou conhecidos por serem cultivados de forma convencional – isso pode ser um sinal de que o produto não é totalmente orgânico. No site do Ministério da Agricultura e Pecuária, é possível acessar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e a relação de produtos certificados que eles possuem (AQUI). MAPA DE ORGÂNICOS – A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná também apresenta um mapa de feiras de produtos orgânicos e agroecológicos no Paraná. A ferramenta, hospedada no site da Seab, contém datas, horários e endereços. Confira neste LINK. O material foi reunido com ajuda de servidores, prefeituras, entidades do setor e bases de dados já disponíveis em mapas nacionais. Antes da publicação, as informações passaram por processo de checagem para que se garantisse a atualidade dos dados.   MARCA TECPAR – A marca do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob os números 820036242 (Marca de Produto) e 820036234 (Marca de Serviço). O seu uso indevido é passível de sanções previstas pela Lei da Propriedade Intelectual (Lei 9279/96). Caso o consumidor identifique que a marca Tecpar está sendo usada de maneira indevida, ou haja dúvidas sobre a veracidade da reprodução da marca, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Tecpar e registrar sua denúncia ou pedido de informação. Para denunciar casos de produtos identificados como orgânicos, mas que não são certificados, procure o Procon Paraná. Se a denúncia for sobre o uso indevido do Selo Orgânicos do Brasil, denuncie ao Mapa.

Política Real

Política Real
Política Real. A viagem do presidente Lula é o tema do comentário desta quarta-feira (14/02/24), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

O Embaixador
Com todo o respeito aos políticos da capital paranaense, o prefeitão Greca, ao terminar seu mandato, deveria ser nomeado embaixador de Curitiba para o mundo.
Ele, viajando e falando da terra que ama tanto, trará à nossa capital mais e mais turistas, e provavelmente empreendedores.
Data venia, ele é o cara.

O Embaixador<br>Com todo o respeito aos políticos da capital paranaense, o prefeitão Greca, ao terminar seu mandato, deveria ser nomeado embaixador de Curitiba para o mundo.<br>Ele, viajando e falando da terra que ama tanto, trará à nossa capital mais e mais turistas, e provavelmente empreendedores.<br>Data venia, ele é o cara.
O  Embaixador Com todo o respeito aos políticos da capital paranaense, o prefeitão Greca, ao terminar seu mandato, deveria ser nomeado embaixador de Curitiba para o mundo. Ele, viajando e falando da terra que ama tanto, trará à nossa capital mais e mais turistas, e provavelmente empreendedores. Data venia, ele é o cara.

Alep retorna ao batente na próxima segunda (19/02). Entre os projetos em pauta, está a proposição que confere a Inácio Martins o título de Capital do Pinhão

Alep retorna ao batente na próxima segunda (19/02). Entre os projetos em pauta, está a proposição que confere a Inácio Martins o título de Capital do Pinhão
Com cerca de 700 toneladas anuais, Inácio Martins é considerado o maior produtor de pinhão do Paraná. A produção e a importância do produto para o município levaram os deputados Alexandre Curi e Artagão Junior, ambos do PSD, a proporem à cidade o Título de Capital do Pinhão. A iniciativa está prevista no projeto de lei 679/2023, um dos seis itens na pauta da sessão plenária do dia 19 de fevereiro. “Com altitudes que chegam a 1.198 metros, Inácio Martins é o município mais alto do Paraná e integra a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Em seu território, há também duas Unidades de Conservação de Proteção Integral e cobertura florestal de 72%, sendo 38% matas nativas e 34% reflorestamentos. Tais características impulsionam a produtividade de araucárias”, justifica o texto. Além disso, o projeto destaca a emblemática Festa do Pinhão, que chega a 15ª edição em 2024. Realizado anualmente, o evento celebra tradições culinárias e promove a Olimpíada do Agricultor Familiar “A proclamação de Inácio Martins como Capital do Pinhão é a convergência de seu legado natural, cultural e econômico. Reconhecer sua posição central na produção de pinhão e o esforço em promover a sustentabilidade é um passo importante para enaltecer e fortalecer sua identidade, além de ampliar oportunidades de desenvolvimento para toda a região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER)”, reforçam os autores. Também em primeira discussão está projeto de lei 151/2022, do deputado Douglas Fabrico (CID), que anexa a proposta 188/2022, assinada pelo deputado Professor Lemos (PP). A iniciativa denomina de Luiz Augusto Boroto o viaduto no KM 236 + 800m, da BR 163, no município de Toledo. De acordo com o texto, o homenageado se tornou pioneiro na área da avicultura, sendo o primeiro a construir aviários na região. E, ainda, o projeto 774/2023, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo, com sede em Apucarana. Assina a proposição o deputado Reichembach (PSD). Mais votações Em segunda discussão estão o projeto de lei 696/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), que denomina Dr. Mario Marcondes Lobo Filho o pátio de triagem do Porto de Paranaguá. E a proposição 358/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que denomina Dr. Michel Leite Pereira da Silva a 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul. Em redação final está o projeto de lei 143/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que dispõe sobre a manipulação de Produtos Farmacêuticos Magistrais em farmácias com manipulação não enquadrados como preparação magistral e preparação oficinal. De acordo com o autor, o objetivo da proposta é complementar e regulamentar a produção de produtos e garantir à população o acesso a uma ampla gama de produtos e serviços efetuados nas farmácias de manipulação.

Papelada da Paranaprevidência está um quanto “daquele jeito”. TCE/PR desaprovou as prestações de contas da entidade e determinou que seja realizada uma nova avaliação atuarial do ano de 2021

Papelada da Paranaprevidência está um quanto “daquele jeito”. TCE/PR desaprovou as prestações de contas da entidade e determinou que seja realizada uma nova avaliação atuarial do ano de 2021
Papelada da Paranaprevidência está um quanto "daquele jeito". TCE/PR desaprovou as prestações de contas da entidade e determinou que seja realizada uma nova avaliação atuarial do ano de 2021 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Serviço Social Autônomo Paranaprevidência, órgão gestor do Fundo de Previdência do Estado do Paraná, realize, no prazo de 90 dias, nova avaliação atuarial referente ao exercício de 2021 - data-base de 31 de dezembro de 2021 -, sem a inclusão da geração futura no resultado atuarial. Caso seja constatado déficit, a entidade deve adotar as medidas para o seu equacionamento, observando o estipulado nos artigos 53 a 55 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 464/18 e nas instruções normativas que os regulamentam. A decisão foi tomada no processo em que o TCE-PR julgou irregulares as contas de 2021 do Fundo de Previdência do Estado do Paraná, em razão do descumprimento de determinação constante no Acórdão de Parecer Prévio nº 271/21 - Tribunal Pleno do TCE-PR para que não fossem utilizados no cálculo previdenciário valores de gerações futuras. Outros motivos para a desaprovação foram as ofensas às disposições do artigo 24, parágrafo 3º, da Portaria MF nº 464/18; dos artigos 85 e 89 da Lei nº 4.320/64; e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBASPs), tendo em vista a subavaliação da provisão matemática previdenciária - provisão de longo prazo - no Balanço Patrimonial do Fundo de Previdência, decorrente da utilização indevida da hipótese de gerações futuras, que configurou distorções nas demonstrações contábeis do exercício de 2021. Em razão da decisão, Felipe José Vidigal dos Santos, presidente do Paranaprevidência em 2021, recebeu uma multa R$ 4.030,20 e outra de R$ 5,373,60, que somam R$ 9.403,80. Na instrução do processo, a Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR opinou pela irregularidade das contas e sugeriu a aplicação de sanções ao responsável, com expedição de determinação à entidade, em razão da utilização indevida da hipótese de gerações futuras na consolidação do resultado atuarial. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o entendimento da inspetoria.   Decisão O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, concordou com a 5ª ICE e o MPC-PR. Ele ressaltou que o uso inadequado de valores a título de geração futura, para compensar o déficit da geração à época, impediu o correto dimensionamento do resultado atuarial do fundo de previdência, o que afetou as medidas para o equacionamento do déficit, nos termos do artigo 53 da Portaria MF nº 464/18. Requião lembrou que deve ser afastada a utilização da hipótese atuarial de reposição de segurados ativos - geração futura - na consolidação do resultado atuarial não apenas no exercício financeiro de 2021, mas sempre que esse resultado for apurado, em conformidade com a Portaria MF nº 464/18, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixa parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. O conselheiro explicou que o resultado atuarial tem ligação direta com o registro das obrigações e compromissos futuros incluídas nas provisões de longo prazo, que devem ser registradas na contabilidade do Fundo de Previdência por meio das provisões matemáticas de longo prazo. Portanto, o relator frisou que a utilização da hipótese de geração futura causou impacto relevante no registro das provisões matemáticas; e que isso tem reflexo na contabilidade e compromete a qualidade das informações contábeis, tanto do Fundo de Previdência quanto no Balanço Geral do Estado. Assim, Requião aplicou ao responsável as multas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). As sanções correspondem a 30 e 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia 134,34 em janeiro, mês em que o processo foi julgado. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 1/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 25 de janeiro. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 93/24 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 5 de fevereiro, na edição nº 3.145 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

PT, ano 44

PT, ano 44
O Partido dos Trabalhadores (PT) completou 44 anos neste sábado (10), um momento de celebração e reflexão para o maior partido de esquerda da América Latina. Uma trajetória que foi forjada nas lutas do povo trabalhador por democracia, direitos sociais e econômicos. É a marca do partido, e também a vocação, defender a classe trabalhadora e o povo pobre do Brasil.
Nestes 44 anos, o PT teve uma presença marcante e decisiva nos diversos embates do povo brasileiro por uma vida digna, com justiça e inclusão social, enfrentando os poderes das classes dominantes, a perversa herança escravista e autoritária — que ainda moldam o estado brasileiro.
A construção original do PT, que reuniu o sindicalismo combativo dos anos 70, marxistas de diversos matizes e milhões de lutadores sociais, garantiu o continuado protagonismo político, o prestígio eleitoral e a capilaridade de um partido de massas nacionalmente organizado. O PT é mais uma façanha histórica da classe trabalhadora brasileira. Ao longo de mais de quatro décadas acumulamos vitórias e duras derrotas. O PT sofreu e sofre o ataque sistemático dos inimigos do povo trabalhador, o ódio de classe dos que se julgam donos do país. O PT, ao mesmo tempo, viveu e vive toda sorte de pressões para abrir mão de seus princípios fundadores. É um desafio presente em cada jornada na trajetória do partido. Ilusões institucionais, acomodação ao parlamentarismo burguês, convivem com a saudável e combativa militância popular do partido. Os militantes e apoiadores do PT em cada território e segmento de atuação são as antenas de referência e as nossas raízes mais profundas. Nos últimos anos, enfrentamos uma campanha odiosa contra o PT, que tinha por objetivo a destruição e a desmoralização político-ideológica do partido aos olhos do povo trabalhador. Instrumentos persecutórios como a Ação Penal 470, que prendeu parte da direção histórica do partido, a operação Lava Jato, o golpe contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram parte dessa ofensiva criminosa. Resistimos! Em 2022, nas eleições presidenciais, enfrentamos e vencemos o liberal-fascismo na disputa eleitoral, mas a extrema-direita bolsonarista, o empresariado neoliberal e a casta militar travam uma acirrada guerra contra o mandato de Lula — sabotam o governo, vide a mega espionagem da Abin e a intentona do 8J –, e operam tentativas de desestabilização política no Congresso, como as ameaças do jagunço Arthur Lira, de subtrair os poderes do presidente Lula. A derrota definitiva do bolsonarismo e do neoliberalismo exige a mobilização popular e uma clareza de objetivos na defesa de um programa de transformação e a permanência da identidade de esquerda, socialista. O PT precisa combinar o apoio institucional ao governo com a pressão da rua, de massa, por baixo, contribuindo para a auto-organização do povo, evitando as armadilhas e as trapaças institucionais da “democracia” dos ricos. Nas próximas eleições municipais, o PT, novamente, é chamado a levantar sua bandeira vermelha em todo o país para defender cidades humanizadas e democráticas, mobilidade urbana, moradia digna, fortalecimento do SUS nos territórios, o acesso do povo à cultura e ao lazer, entre outras demandas do povo trabalhador. Para isso, é fundamental que os nossos candidatos – prefeitos e vereadores – tenham uma trajetória de compromisso com as pautas populares e de esquerda.
O Partido dos Trabalhadores tem pela frente imensos desafios para ajudar o governo do presidente Lula na tarefa de reconstruir e transformar o país, consolidar uma democracia mais participativa, assegurar um novo curso econômico de desenvolvimento e distribuição de renda e contribuir para a integração da América Latina. Vida longa ao PT! Salve, salve, a combativa militância do PT! *É jornalista e escritor. Colabora em diversas mídias progressistas e de esquerda. É o autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020), ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) e de ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país‘ (2022) — todos pela Kotter Editorial. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. Faz Pós-graduação em Ciência Política.

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