Por OgazeteirO - Foto/Assessoria - 30/01/2024 - 18:01
Carrasco vota caso Moro
Luciano Carrasco Falavinha Souza (Desembargador/TRE/PR) pediu para colocar na pauta o processo que pode cassar o mandato do ex-juiz federal. Sejamos sinceros, Sergio Moro é mais odiado que amado [...]
Segundo informações do site da RICTV, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O magistrado também pediu a inclusão das ações em pauta, mas ainda não há data para a análise ocorrer. "Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível". disse em despacho.
Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.
A Corte eleitoral aguarda escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dos nomes da lista tríplice com indicados que concorrem à vaga aberta com o fim do mandato do desembargador Thiago Paiva. Assim, o futuro de Moro será decidido após a nomeação do novo membro do tribunal.
A legislação eleitoral diz que cortes regionais devem ter quórum máximo (quantidade de desembargadores) para julgar ações que analisam cassação de registro, anulação de eleições ou perda de mandato.
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 30/01/2024 - 17:41
Foi o que disse o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, após assinar o contrato de concessão dos dois primeiros lotes do novo pedágio do Paraná.
Os contratos de concessão das rodovias dos Lotes 1 e 2 foram assinados nesta terça-feira (30/01/24), em Brasília, pelo governo federal, Governo do Paraná e as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que arremataram os leilões. Com isso, as concessionárias passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões (R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção) nos trechos ao longo de 30 anos, até 2054.
A assinatura foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente do grupo EPR Litoral Pioneiro, José Carlos Cassaniga, e o sócio do Grupo Pátria, André Sales, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os contratos impactam diretamente 40 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.
Por OgazeteirO com ASS/TCE/PR - 30/01/2024 - 14:46
Por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Maurício Requião, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Maringá desvincule as redes sociais privadas do prefeito, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, e do vice-prefeito, Edson Ribeiro Scabora, das publicações realizadas nas redes sociais oficiais mantidas pela prefeitura.
A decisão atendeu a pedido feito em Denúncia apresentada pelo ex-deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese, por meio da qual ele afirmou que os referidos gestores estariam utilizando as redes sociais do município para autopromoção, o que estaria ocorrendo em contrariedade ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.
O relator do processo deu razão ao denunciante. "No caso concreto, não verifico, a princípio, a satisfação de interesse público ao ter associado as redes sociais privadas dos gestores às do município. O que observo é um aproveitamento da expressiva popularidade das redes sociais do município", observou Requião.
O despacho, datado de 23 de janeiro, terá seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o Município de Maringá quanto ambos os gestores receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.
O Porto de Paranaguá recebeu o navio MSC Natasha XIII. A embarcação, que atracou na empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), é o maior porta-contêineres em comprimento a ser recebido no Paraná: são 366 metros [...]
O Porto de Paranaguá recebeu nesta segunda-feira (29) o navio MSC Natasha XIII, do armador Mediterranean Shipping Company (MSC). A embarcação, que atracou na empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), é o maior porta-contêineres em comprimento a ser recebido no Paraná: são 366 metros de ponta a ponta. O recorde anterior aconteceu em novembro de 2022 com o navio APL Yangshan, do armador francês CMA CGM, com 347 metros.
A atracação de navios desse porte é resultado dos esforços da empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina para a ampliação do calado. “Investimos em obras de derrocagem e serviços de dragagem para aumentar cada vez mais a profundidade do canal e permitir a atracação de navios cada vez maiores. Receber agora o MSC Natasha XIII e, futuramente, o MSC Elisa XIII, também com 366 metros, mostra o quanto estamos preparados para atender a esta crescente demanda de mercado”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
“A atracação do navio com as dimensões do MSC Natasha XIII é um marco significativo para o nosso terminal e consolida a posição da TCP como operador de navios dessa magnitude. Isso está alinhado a um dos pilares de nossa estratégia, que é atuar como um hub portuário para os armadores, centralizando suas operações de maneira segura e eficiente em nosso porto”, afirma a gerente comercial de armadores da TCP, Carolina Brown.
Em nota, o armador declarou que a primeira escala de um navio de 366 metros no Terminal de Contêineres de Paranaguá é motivo de celebração para a MSC. "A operação do MSC Natasha XIII demonstra e reitera o nosso compromisso em ofertar capacidade de transporte para impulsionar o crescimento do comércio exterior brasileiro".
Além do comprimento do MSC Natasha XIII ser 12 vezes maior que o Cristo Redentor, o navio possui também 48,20 metros de largura, 139,7 mil toneladas de capacidade e pode transportar até 14.432 TEUs (medida para 20 pés de comprimento de contêiner). Vindo dos Estados Unidos, a escala do MSC Natasha XIII na TCP movimentará um grande volume de carne congelada, principal commodity de exportação do terminal.
A próxima atracação de um navio desse porte na TCP já está prevista para a primeira semana de fevereiro com a chegada do navio MSC Elisa XIII, embarcação irmã do MSC Natasha XIII, que possui exatamente as mesmas características de comprimento, largura e capacidade.
Por Zé Roberto Alves - Foto/Divulgação - 30/01/2024 - 02:12
A jornalista Eliane Cantanhêde, ESTADÃO, arrebentou:
"Apesar da reação da família Bolsonaro e seus seguidores, qual a surpresa na operação da Polícia Federal para aprofundar as provas, que já não são poucas, contra o vereador do Rio Carlos Bolsonaro? O próprio Jair Bolsonaro, como presidente, admitiu ter um SNI “particular”. Seu ex-ministro e ex-braço-direito na campanha Gustavo Bebianno denunciou no Roda Viva que Carlos comandava “uma Abin paralela”. O general e também ex-ministro Santos Cruz saiu do governo indignado com as traquinagens dos “meninos”. E o “gabinete do ódio” revelado pelo nosso Estadão, era o quê, para quê?"
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 29/01/2024 - 19:03
A informação é do grande pé vermelho, torcedor ferrenho do Tubarão, jornalista Claudio Osti, leia-se, Paçoca com Cebola.
Depois da badalação, ele conta que o PDT de Londrina parece que vai mesmo bater o pé e lançar o ex-prefeito Homero Barbosa Neto como prefeito na eleição que se avizinha.
Há quem defenda que Barbosa Neto, que teve o mandato cassado acusado de improbidade, seja candidato a vereador e, se eleito, recomece sua carreira política. Mas há quem defenda que ele seja candidato a prefeito para alavancar a chapa de vereadores. O argumento é que ele estaria com dois dígitos nas pesquisas realizadas no ano passado e isso poderia impulsionar sua campanha.
Outro argumento de pedetistas é que Barbosa Neto, considerando os pré-candidatos que já se manifestaram, seria o único herdeiro do voto popular, das periferias.
Crea-PR intensifica fiscalização em condomínios. Agentes verificam serviços técnicos e se os mesmos foram prestados por [...]
Entre as ações que deverão ser intensificadas pelo Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em todo o Estado neste ano está a fiscalização em condomínios. Muito mais que os atrativos oferecidos hoje pelos empreendimentos, está a necessidade dos espaços coletivos permitirem um convívio com mais segurança, e é ai que entra a atuação do Conselho.
Os fiscais do Crea verificam junto aos síndicos, serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) desses serviços. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreavel, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. Ela é um instrumento de segurança, tanto para os profissionais, pois delimita até onde vai a responsabilidade dele, como também para a sociedade.
“O trabalho do Crea também consiste em orientar os síndicos sobre preservação e manutenção do patrimônio coletivo, ações que são de responsabilidade deles”, explica a Engenheira Ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Todos os Creas do País estarão focados, entre outras atividades, nessa ação em condomínios, com as mesmas orientações de fiscalização. Em 2022, a fiscalização foi feita em hospitais. “O Sistema Confea/Crea tem buscado essa unidade de ação com o objetivo em comum de alcançar resultados em nível nacional”, destaca Mariana.
Na lista da fiscalização, constam mais de 30 itens a serem observados. Entre os principais estão a manutenção de ar condicionado, com foco em equipamentos que fazem parte de um sistema climatizado em áreas de convivência; manutenção preventiva de elevadores e cercas elétricas; e a verificação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
“A fiscalização permite identificar se todas as atividades relacionadas às Engenharias e Geociências são executadas por responsável técnico com o registro da respectiva ART. Isso pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir infrações à legislação profissional”, ressalta Mariana.
Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados terão prazo para se manifestar sobre o que for exposto em relatório e, caso não se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias na prefeitura ou em outros órgãos municipais.
É importante lembrar que não compete à fiscalização do Crea verificar questões referentes a obras, riscos de desabamentos, à falta de segurança e de proteção individual de trabalhadores. No entanto, caso situações como essas sejam constatadas, órgão competentes serão comunicados para as providências necessárias.