Resultados da busca por ""

Foram encontrados 19186 posts para sua pesquisa

Concurso da Alep

Concurso da Alep

Concurso da Alep A Assembleia Legislativa do Paraná fecha com a Fundação Getúlio Vargas a formatação de concurso público para recomposição dos cargos efetivos do poder legislativo [...]

A assinatura da papelada do concurso será no próximo dia 12/12/23, terça-feira. A expectativa da Alep é abrir 85 vagas com exigência de formação em nível médio e superior, com salários a partir de R$ 4.995,21. Serão três editais, a serem elaborados pela Comissão Especial de Concurso Público, formada por servidores, em conjunto com a FGV, destinados aos cargos de procurador, demais cargos de nível superior e cargos de nível médio.

Dep. Fabio pede esclarecimento. Ele pediu uma posição sobre o caso que envolve o presidente da Alep Ademar Traino e o ex-deputado Plauto Miró

Dep. Fabio pede esclarecimento. Ele pediu uma posição sobre o caso que envolve o presidente da Alep Ademar Traino e o ex-deputado Plauto Miró

Dep. Fabio pede esclarecimento

Ele pediu uma posição sobre o caso que envolve o presidente da Alep Ademar Traino e o ex-deputado Plauto Miró [...]

Como se sabe, um processo que corre em segredo de justiça incrimina o presidente da Alep, Ademar Traiano, e o ex-deputado Plauto Miró. O assunto foi destaque no Plural, G1/PR e RPC/TV, no último sábado (02/12/23). Horas depois, a justiça determinou que as matérias fossem retiradas do ar. Nesta segunda-feira (04/12/23), na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) usou a tribuna para pedir clareza e que medidas sejam tomadas. Ouça a falação do deputado Fábio Oliveira:  

A falação de Ademar Traiano na sessão da Alep desta segunda-feira (04/12/23)

“Com muita serenidade, paz de espírito, tranquilidade, quero informá-los que devido as notícias veiculadas neste final de semana, digo a todos vocês que não farei nenhum pronunciamento, não darei nenhuma entrevista, porque esse tema está em segredo de Justiça. No tempo oportuno trarei à luz da verdade. Era este recado que gostaria de deixar aqui a todos vocês.”

 

A concessão do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba precisa ser aprimorada

A concessão do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba precisa ser aprimorada
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep-PR) e o Conselho de Transporte Coletivo (CTC) da Região Metropolitana de Curitiba devem adotar as recomendações em relação à concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STTP) da RMC que foram homologadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Detalhadas no quadro abaixo, elas foram apontadas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR. Os trabalhos foram realizados entre maio e setembro de 2023, com observância às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). A 5ª ICE do TCE-PR fiscalizou, em relação ao STTP da RMC, a governança interfederativa; a participação social; a migração de créditos eletrônicos; e o modelo de contratação Advanced Public Transportation System (APTS) / Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), em atendimento ao previsto no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O relatório apontou achados referentes à inexistência de compartilhamento, entre estado e municípios, da tomada de decisões e da responsabilidade quanto ao planejamento da concessão do STPP da RMC; à falta de gestão democrática com participação da sociedade civil no planejamento da concessão; à indefinição quanto às regras de migração dos créditos eletrônicos dos usuários do sistema para a nova concessão e quanto à devolução dos valores em poder das operadoras ao poder concedente; e à inexistência de justificativa técnica que motive a opção pelo modelo de contratação e gestão do APTS/SBE inscrito na versão preliminar do edital de concessão do STPP da RMC. Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela unidade de fiscalização, da qual é superintendente. Ele afirmou que o poder concedente deve implementar as medidas necessárias à regularização das falhas identificadas no relatório, que são prejudiciais à própria estruturação do projeto de concessão, para permitir a atuação administrativa previamente à própria publicação do edital ou à formalização dos contratos administrativos. Na Sessão de Plenário Virtual nº 21/23 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de novembro, os demais membros do órgão colegiado acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. Eles determinaram o encaminhamento do Relatório de Fiscalização aos municípios da RMC, à Secretaria de Estado das Cidades, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Paraná, ao governador e ao Ministério Público Estadual, para ciência e implementação de ações pertinentes dentro de seus âmbitos de atuação. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 3564/23 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 20 de novembro na edição nº 3.105 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).   Homologação de Recomendações A partir da vigência da Resolução nº 73/19 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso o relatório apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações. A novidade tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.   RECOMENDAÇÕES
Achado Recomendações
1. Inexistência de compartilhamento, entre estado e municípios, da tomada de decisões e da responsabilidade quanto ao planejamento da concessão do STPP da RMC. Recomendar à Amep-PR e ao CTC da RMC a adoção das seguintes medidas: - Previamente às deliberações a serem realizadas no âmbito do CTC da RMC, encaminhar formalmente aos municípios integrantes do conselho todos os estudos elaborados pela Fepese e outros que eventualmente sejam elaborados, as informações técnicas, os esclarecimentos, os prazos e demais condições correlatas que permitam a adequada formação de juízo de convicção; - Deliberar formalmente, no âmbito do CTC da RMC, respeitando quórum legal, peso de votos e demais critérios aplicáveis, sobre a viabilidade técnica do projeto de concessão do STPP da RMC, inclusive quanto à integração ou não das linhas urbanas (municipais) e eventual forma em que se dará tal integração; - Documentar em atas as reuniões que tenham por objeto a deliberação conjunta, no âmbito do CTC da RMC, sobre o projeto de concessão do STPP da RMC, através das quais se permita identificar com clareza o que e como foi deliberado, os posicionamentos e os votos dos integrantes do conselho, notadamente os votos em contrário e seus fundamentos, publicando-as; Recomendar à Amep-PR a adoção da seguinte medida: - Demonstrar, no Termo de Referência e/ou nos estudos preliminares anexos ao edital de concessão do STPP da RMC, as justificativas técnicas que atestem a viabilidade técnica do projeto de concessão do STPP da RMC, inclusive quanto à integração ou não das linhas urbanas (municipais).  
2. Inexistência de gestão democrática com participação da sociedade civil no planejamento da concessão do STPP da RMC.   Recomendar à Amep-PR a adoção da seguinte medida: - Realizar audiência(s) e consulta(s) públicas, previamente à manifestação conclusiva dos órgãos de controle, garantindo a participação ampla e oportuna da sociedade civil de todos os municípios integrantes da RMC na avaliação dos estudos e proposição de sugestões quanto ao projeto de concessão do STPP da RMC.
3. Indefinição quanto às regras de migração dos créditos eletrônicos dos usuários do STPP da RMC para a nova concessão e quanto à devolução dos valores em poder das operadoras ao poder concedente.   Recomendar à Amep-PR a adoção das seguintes medidas: - Normatizar e efetivar, previamente à formalização dos contratos de concessão, a migração dos créditos eletrônicos adquiridos antecipadamente pelos usuários do STPP da RMC para utilização após a concessão; - Normatizar os procedimentos a serem adotados pelos atuais operadores do STPP da RMC e o prazo para a devolução ao poder concedente dos valores referentes a créditos adquiridos antecipadamente, incluindo os créditos vencidos, os possíveis rendimentos de aplicação financeira e a correção monetária, previamente à formalização do novo contrato de concessão do STPP da RMC.
4. Inexistência de justificativa técnica que motive a opção pelo modelo de contratação e gestão do APTS/SBE inscrito na versão preliminar do Edital de concessão do STPP da RMC. Recomendar à Amep-PR a adoção das seguintes medidas: - Demonstrar, nos estudos preliminares e no Termo de Referência anexo ao edital de concessão, a justificativa técnica na qual esteja fundamentada a opção pelo modelo de contratação e gestão da operação do APTS/SBE; - Elaborar Mapa de Formação de Riscos que consolide o gerenciamento dos riscos advindos do modelo de contratação e gestão da operação do APTS/SBE adotado, discriminando os riscos, as respectivas estratégias de mitigação e controle e o plano de implementação; - Demonstrar, nos estudos preliminares e no Termo de Referência anexo ao edital de concessão, a justificativa técnica do valor a ser repassado a título de remuneração da operadora do APTS/SBE, utilizando, para tanto, dados e informações seguros, pertinentes e confiáveis, inclusa a competente pesquisa de mercado (justificar no processo a impossibilidade de realização das pesquisas, em sendo o caso); - Discriminar, no caso de contratação integrada do APTS/SBE, a forma como o poder concedente intervirá na relação jurídica a ser estabelecida entre a(s) concessionária(s) e a operadora do APTS/SBE, disciplinando no edital de concessão e na minuta do contrato, dentre outros critérios: os direitos e deveres da operadora do APTS/SBE frente ao poder concedente e os direitos e deveres do poder concedente frente à operadora do APTS/SBE, bem como os critérios de fiscalização e de responsabilização (sancionamento) da(s) concessionária(s) e da operadora incidentes especificamente sobre a operação do APTS/SBE.
 

Foi mais torcedor do que prefeito

Foi mais torcedor do que prefeito

Foi mais torcedor do que prefeito

Mostarda, o nobre alcaide de Contenda, foi preso por conta de briga em campo de futebol

O prefeito do município de Contenda, Antonio Adamir Digner, conhecido como Mostarda, foi preso por desacato durante um campeonato de futebol na cidade. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 5 mil, acaba de informar o portal do G1. O caso aconteceu neste domingo (03/12/23) e de acordo com a Polícia Militar (PM-PR), durante o evento, houve uma briga generalizada entre jogadores e torcedores. Na sequência, ainda segundo a polícia, o prefeito interveio na atuação dos militares. Ele foi preso por desacato e resistência e foi liberado depois de pagar fiança.
 

Política Real. Comentário desta segunda-feira (04/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real. Comentário desta segunda-feira (04/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real. Comentário desta segunda-feira (04/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

 

Opinião

Opinião

Opinião - Por Milton Alves

Defender o mandato do deputado Renato Freitas contra o racismo e a intolerância política

Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela extrema direita contra o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada na próxima semana no Paraná. Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD-PR), um serviçal do governador Ratinho Jr., alegando que foi atacado moralmente pelo petista durante uma sessão na casa parlamentar. O fato concreto ocorrido naquela sessão da Alep, que discutia a questão da descriminalização do aborto, foi a ação autoritária e antirregimental do deputado Ademar Traiano de cortar a palavra do deputado Renato Freitas, derivando daí uma acalorada discussão entre os parlamentares. Na ocasião, Renato também exigiu respeito ao regimento e declarou que o presidente da casa “estava corrompendo” as regras parlamentares. A partir desse episódio, Traiano acionou a Comissão de Ética da Alep pedindo a cassação do parlamentar petista. Vale lembrar que o deputado Ademar Traiano atravessa uma fase política difícil, com várias acusações de envolvimento em casos notórios de corrupção. Renato Freitas já enfrentou e venceu uma cassação na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. Agora, a nova polêmica é movida pelo presidente da Alep incomodado com atuação combativa do parlamentar negro. O relatório da Comissão de Ética será apresentado no início da semana, o que exige uma pronta mobilização do PT e dos movimentos sociais para conter qualquer iniciativa de perseguição política e de cerceamento da atividade parlamentar de Renato Freitas. Como tem declarado o parlamentar em diversas entrevistas: “a verdade não merece castigo”. Racismo estrutural e classista O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato ou algum tipo de sanção de restrição da atividade do parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural. A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta. A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é fator permanente de agravamento da tensão social em curso no país — e requer nova abordagem nas políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos. O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná. Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país'[Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil'[Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.

Bom dia, Paranavaí

Bom dia, Paranavaí

Bom dia, Paranavaí.

No gabinete do prefeito, ar-condicionado da última geração, mas nas unidades de saúde é calor de 40 graus.

O descaso da administração pública em Paranavaí foi mostrado na edição do Bom Dia Paraná, da RPCTV, desta segunda-feira (04/12/23). A reportagem abordou, entre outros, a situação dos sanitários das unidades de saúde, que são banheiros químicos e ficam distantes das salas de espera. Assim, prefeitão, NÃO TEM CONDIÇÕES!

VEJA NO INSTAGRAM

Reportagens veiculadas no Plural, G1/PR e RPC/TV causam alvoroço no Centro Cívico

Reportagens veiculadas no Plural, G1/PR e RPC/TV causam alvoroço no Centro Cívico
Reportagens veiculadas no Plural, G1/PR e RPC/TV causam alvoroço no Centro Cívico Os três veículos de comunicação noticiaram que pessoas públicas de muita influência teriam assinado um acordo com MP/PR, admitindo, entre outros, haver recebido propina. Não mais do que 4 horas após, a Justiça do Paraná determinou que o material jornalístico fosse retirado do ar. A determinação foi cumprida, porém, restaram vários questionamentos que ainda devem incomodar muita gente. Aguardemos...  

Agenda da Assembleia Legislativa do Paraná a partir desta segunda (04/12) terá sessões solenes, homenagens e reuniões das comissões

Agenda da Assembleia Legislativa do Paraná a partir desta segunda (04/12) terá sessões solenes, homenagens e reuniões das comissões
Guardas Municipais, peritos, lideranças, além de mestres e praticantes das artes marciais serão homenageados na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Sessões solenes estão agendadas, assim como as sessões plenárias e reuniões de diversas comissões temáticas que estão na reta final dos trabalhos legislativos. Na segunda-feira (4), o deputado Tiago Amaral (PSD) vai comandar uma sessão solene alusiva ao Dia do Perito Oficial. O evento vai contar com representantes da categoria no Plenarinho, a partir das 18 horas. No Plenário, às 18h30, a segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), fará a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao renomado médico oftalmologista Hamilton Moreira. Ela assina a proposição da lei ao lado do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curti (PSD). Na terça-feira (5), o Plenarinho vai receber a Reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPI). Assina o encontro, marcado para as 18h30, o deputado Anibelli Neto (MDB). Líderes da Grande Curitiba é o tema da sessão solene que vai prestar um reconhecimento público a lideranças que fazem a diferença nos 75 bairros de Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. A inciativa é do deputado Ney Leprevost (União). O evento está marcado para as 19 horas, de terça-feira (5) no Plenário. O deputado Samuel Dantas (PROS) vai reunir oficiais da Guarda Municipal para uma homenagem no dia 6, às 18 horas, no Plenário. Instituído por lei estadual em 2020, o Dezembro Faixa Preta será comemorado na sessão solene que vai homenagear praticantes e mestres das artes marciais. O proponente é o deputado Alexandre Amaro (REP), que assina também a legislação que instituiu o mês de promoção destas modalidades esportivas. Também serão realizadas reuniões das comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Saúde Pública, Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, Comissão de Orçamento, Comissão de Constituição e Justiça e ainda da Frente Parlamentar da Medicina. Sessão plenária Começa a tramitar em plenário, na sessão da próxima segunda-feira (4), o projeto de lei 904/2023, que institui o Programa Mãos Amigas. Segundo o governo estadual, a proposta visa propiciar oportunidade de trabalho aos que cumprem pena em prisões do Estado por meio da realização de serviços de manutenção, conservação e reparo nas infraestruturas das edificações da rede estadual de educação. Para o Executivo, o programa, além de auxiliar no processo de reinserção social por meio do trabalho, poderá contribuir para evitar eventuais reincidências criminais. Outras três proposições estão em primeira discussão. O projeto de lei 233/2022, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro. O projeto de lei 415/2023, altera a Lei nº 16.929/2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus. A proposta é assinada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) e pelos deputados Alexandre Amaro (REP), Artagão Junior (PSD), Gilson De Souza (PL), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (União). Já o projeto de lei 962/2023, do Poder Executivo, autoriza o governo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Três Barras do Paraná. PM O projeto de lei 850/2023 altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná, será apreciado em 3º turno De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior. Quatro proposições passam por segundo turno de votação. Também do Poder Executivo está na pauta o projeto de lei 729/2023, que altera os artigos 21 e 24 da Lei n° 19.173/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do Paraná. Segundo o governo, a medida modifica a periodicidade do dever de prestação de contas dos municípios de semestral para anual. A legislação se refere à utilização dos recursos repassados pelo Estado do Paraná para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência. A alteração atende às normas de aplicação de nível federal que disciplinam o assunto. Para o Executivo, a mudança proporciona aos municípios melhoria na organização, planejamento e na qualidade das prestações de contas. O projeto de lei 331/2023, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui 29 de Novembro como o Dia Estadual do Desportista de Airsoft; o projeto de lei 571/2023, do deputado Goura (PDT), concede Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Itaércio Lopes Rocha; e o projeto de lei 654/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Amigos dos Autistas de Palotina e região. Mais projetos Os deputados votarão três projetos em terceira discussão. O 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino, de saúde e ainda em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros. O projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. E o 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, responsável por criar o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos. Já o projeto de lei 274/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), está em redação final. A proposta dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores. Transmissão A sessão plenária de segunda-feira (4) terá transmissão ao vivo e pode ser acompanhada a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.  

Situações embaraçosas de Tarcísio de Freitas
abrem espaços para Ratinho Junior

Situações embaraçosas de Tarcísio de Freitas<br>abrem espaços para Ratinho Junior
Todo mundo sabe sobre os "enroscos" que enfrenta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Greves, problemas na Enel, que deixaram "TROCENTAS MIL" pessoas por dias no escuro, enfrentando situações das mais diversas. Irritação e revolta se ligam ao governante maior, principalmente quando se fala da bronca por possíveis privatizações. Pois, pois, se isso não bastasse, "uma pesquisa encomendada por um grupo político paulista sobre Tarcísio de Freitas mostrou queda de 22,5 pontos percentuais na aprovação do governador de São Paulo na capital do Estado. A diminuição aconteceu entre fevereiro e o fim de novembro. O levantamento está sendo guardado a sete chaves", informa a jornalista e colunista do GLOBO, Bela Magale. Evidente que são enfrentamentos do governador paulista, mas não deixam de refletir em uma boa parte do território brasileiro, e podem sim apimentar ainda mais as pretensões do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Junior. Em levantamentos recentes ele teve bons números, sendo visto com uma opção para a chamada direita, mas com pés no centro, não carregando mais a estampa de briguento. Vê-se um jovem que tem facilidade em sorrir, bater nas costas do eleitorado. E mais, seu nome é conhecido em todo o País, graças ao paizão, o apresentador Ratinho. Tudo isso vem chamando atenção. Com um "turrão" como Tarcísio de Freitas, muitos enxergam no governador paranaense sólidas possibilidades para a disputa em 2026, que já é logo ali...  

  • Participe do nosso grupo de WhatsApp