O ponto mais grave para Richa foi a aprovação de uma inédita Tomada de Contas Especial. Isso significa que as determinações feitas pelo tribunal serão alvo de uma espécie de auditoria, com o acompanhamento em tempo real se o governo está, de fato, cumprindo os apontamentos feitos pelos conselheiros. Em caso de descumprimento, o Executivo pode ter suas contas futuras reprovadas e os gestores responsáveis ─ governador, secretários de Estado, presidentes e diretores de empresas ligadas ao Executivo estadual ─ responderem individualmente pelas irregularidades, sob o risco de ficarem inelegíveis.
O julgamento desta quinta-feira (16) caminhava para mais uma aprovação sem maiores desdobramentos ─ o TCE desaprovou as contas de um governador uma única vez na história do Paraná ─, quando Artagão de Mattos Leão pediu a palavra. Conselheiro há 26 anos, desde 1991, ele se mostrou bastante irritado ao dizer que o Tribunal não é ouvido e que as determinações e recomendações feitas ao governo do estado são simplesmente ignoradas ano após ano.
Segundo Leão, passou da hora de a Corte “cobrar com mais veemência” o atendimento desses apontamentos, para que o governo, “de uma vez por todas”, passe a corrigir os seus erros. Ele citou, por exemplo, que, das 9 determinações apresentadas por Fabio Camargo às contas de 2016 do Executivo, 8 foram aprovadas de forma idêntica no relatório referente ao ano de 2015.
“Não acho viável nem plausível que continuemos aqui discutindo acertos e erros da administração e apenas fazendo sugestões. Não podemos ficar aqui repetindo todo ano esses deslizes e, no próximo ano, estarmos repetindo praticamente as mesmas recomendações e determinações. Penso que está na hora de o tribunal se impor”, declarou.
Nem mesmo em relação às 29 determinações impostas às contas de 2015 de Richa é possível avaliar o cumprimento ou não, uma vez que o relatório final segue em aberto devido a um recurso do governo ainda pendente de julgamento no plenário do TCE.
Próximos passos
Diante das declarações de Leão, os conselheiros aprovaram a abertura da Tomada de Contas Especial, fato inédito na Corte. “É inadmissível que, sucessivamente, ressalvas e determinações não sejam solucionadas. Estamos falando de falhas estruturais e recorrentes que não têm tido solução, e não de casos pontuais”, criticou Ivens Linhares. Na mesma linha, Ivan Bonilha afirmou que esse acompanhamento é necessário para garantir a efetividade dos apontamentos do TCE “que nós sempre reclamamos que apontamos, que determinamos, mas que não são cumpridas”.
Com a medida, o tribunal pretende acompanhar dia a dia de que forma o governo está agindo para cumprir as determinações impostas pela Corte ─ e se está cumprindo ─, em vez de aguardar para discutir o tema somente na análise das contas do ano seguinte.
“[Esses descumprimentos sucessivos] causaram um irritação generalizada entre os conselheiros. Por isso, o tribunal fará uma auditoria em tempo real das determinações, acompanhando o cumprimento de todas elas”, declarou o presidente do TCE, Durval Amaral. “O que foi determinado neste ano não poderá voltar a ser alvo de análise nas contas do ano que vem. Partimos do pressuposto de que o governo terá feito as correções. Se o gestor responsável tiver descumprido as determinações, isso será apontado como irregularidade, sob pena de reprovação das contas.”
