CPI da Alep propõe criação de programa estadual de recuperação de acumuladores de animais

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Segundo material publicado pelo site LIVRE.JOR, em dois anos e meio foram catalogados 266 casos de acumuladores de animais e onze canis clandestinos de venda ilegal em Curitiba. Os dados, referentes a 2013 e 2016, são do relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, instaurada em março do ano passado para investigar maus-tratos aos animais. O documento foi publicado no Diário Oficial da Alep no último dia 16 de novembro.

Instaurada em março do ano passado para “investigar os crimes ambientais relacionados aos maus-tratos aos animais, a CPI, em suas conclusões, afirma que enviará ao governador expediente para criação, junto à secretaria de saúde, de um programa para recuperação e tratamento de acumuladores de animais. Além disso, a comissão ainda incentiva a criação de campanhas informativas sobre os efeitos dos maus-tratos a animais.

Diariamente, conforme apontam os registros do relatório da CPI, são relatados entre 15 a 20 denúncias. Os dados foram confirmados através de oitivas à CPI, feitas pelo delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) – departamento especializado em combate a todos os tipos de crimes ambientais, e se referem aos chamados enviados pelo canal 181, e-mail e telefone.

Os números apresentados pela Polícia Civil dão conta de 1.899 registros de ocorrência em 2015, denunciando prática de abuso e maus-tratos contra animais. Entre janeiro e maio de 2016 foram 647. O número de termos circunstanciados é outro dado alarmante. O termo é um registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo. Em 2014, foram 44 termos relativos a maus-tratos, em um total de 199 casos de crimes ambientais. Em 2015, o número foi de 177 em um total 377. O aumento foi de 97% no total de termos e de 302% referentes a maus-tratos.

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