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Não teve jeito. TRF-4 mantém condenação de Dirceu e determina execução provisória da pena

19/04/2018 - 14:58

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, nesta quinta-feira (19), a condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão. Os juízes também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. A corte julgou nesta tarde os embargos infringentes interpostos pela defesa de Dirceu.

A partir da publicação do acórdão do julgamento, a defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso não pode reverter a condenação —pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.