Somos a quarta menor desigualdade de renda, precisamos arregaçar as mangas para zerar 

O Paraná encerrou 2023 com o quarto menor índice de desigualdade de renda entre os estados brasileiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19). O índice de Gini paranaense, indicador que aponta a desigualdade de um país ou estado, ficou em 0,463. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade do local. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O indicador médio no Brasil em 2023 ficou em 0,518. Considerado todos os estados, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (0,418), Mato Grosso (0,452) e Rondônia (0,455). São Paulo aparece em 17º, com 0,504, Rio de Janeiro em 25º, com 0,540, e o Rio Grande do Sul em 5º, com 0,466. O resultado também mostra a evolução do Paraná no combate à desigualdade de renda. Em 2022, o Estado era o sétimo estado com o menor índice do Brasil e conseguiu saltar três posições no ranking nacional de 2023, ficando em quarto lugar. Em 2012, no começo da série histórica, o índice era de 0,483, enquanto o nacional era de 0,540. De acordo com o IBGE, houve uma tendência de redução da desigualdade entre 2012 e 2015 (de 0,540 para 0,524), mas a partir do ano seguinte o indicador aumentou até chegar ao maior valor da série histórica, em 2018 (0,545). Nos anos seguintes, oscilou entre estabilidade, queda e aumento até chegar ao menor nível (0,518) em 2022, o mesmo do último estudo. RENDA – A pesquisa divulgada pelo IBGE também apresenta informações sobre rendimento médio mensal das pessoas. Em 2023, o Paraná registrou uma renda média mensal per capita de R$ 2.046, o sexto melhor resultado do País, atrás apenas de Distrito Federal (R$ 3.215), São Paulo (R$ 2.414), Rio de Janeiro (R$ 2.305), Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e Santa Catarina (R$ 2.224). A média brasileira ficou em R$ 1.848. Na comparação com 2022, quando o rendimento médio dos paranaenses era de R$ 1.873, o crescimento foi de 9,24%, segundo o IBGE. Com essa evolução, a massa de rendimentos do Paraná, que é a soma de todas as rendas das pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho em um determinado local, chegou a R$ 18,69 bilhões em 2023, o quarto maior do Brasil e o melhor do Sul do País. Neste recorte, o Paraná fica atrás apenas de São Paulo (R$ 87,4 bilhões), Minas Gerais (R$ 29,99 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 29,51 bilhões). Na região Sul, Rio Grande do Sul registrou R$ 18,5 bilhões de massa de rendimentos e Santa Catarina, R$ 13,19 bilhões. Esse indicador considera todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. Um aspecto analisado é que as pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46% da população residente no País em 2023, um aumento ante o ano anterior (44,5%). No Paraná, a população com algum tipo de renda proveniente do trabalho representava 48,5% do total do Estado em 2022 e em 2023 esta proporção aumentou para 50,3%. Outro destaque é que os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R$ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R$ 1.836). No Paraná, os rendimentos médios com aluguéis e arrendamentos em 2023 foram de R$ 2.741, o que representa um aumento de 46,6% em relação aos rendimentos desta mesma natureza em 2022, que eram de R$ 1.869. Confira os dados completos AQUI .

Como foi amplamente noticiado, o atual governo cortou, via decisão judicial, o pagamento de aposentadoria para os ex-governadores do Paraná. Entretanto, a grande maioria, exceto Alvaro Dias, que nunca recebeu e faz questão dizer que não concorda com o pagamento, e os demais que estão por aqui nesta terrinha vivinhos, recebiam a grana. Pois, pois. Eles entraram na justiça e o STF deferiu o pagamento. Na ação dos ex-governadores, só não estava o ex-governador Roberto Requião. A partir disso, o ex-governador por três mandatos teve o pedido negado para voltar a receber a  aposentadoria especial de ex-governador. A negativa foi pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Com certeza, Requião deverá buscar outros meios e encaminhar novas peças peticionárias para poder perceber sua aposentadoria. NÃO TEM CONDIÇÕES!  

Juliana Maciel (PL), prefeita bolsonarista de Canoinhas, Santa Catarina, publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que o PT, através de sua gestão federal, propaga apelo à  livros “trazem desenhos e textos de cunho sexual”. No entanto, nota divulgada pelo governo federal desmente a narrativa criada pela extremista.  

Leia o comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula:

Peças de desinformação estão expondo o projeto Mundoteca, da FGM Produções, como sendo uma iniciativa do Governo Federal. Aprovado a captar recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural em 2018, o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Apesar de acessar uma política pública de incentivo, a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal. Em nota, a produtora cultural explica como funciona a Mundoteca: “Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.” De acordo com a nota, ainda, a unidade do projeto de onde se originou o factóide desinformativo era de gestão da própria prefeitura do município: “A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato,  não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.” Vale ressaltar que o Governo Federal não envia livros para escolas e espaços dos sistemas municipais e estaduais de educação sem que haja a devida solicitação dos materiais, realizada por gestores e educadores e escolhidos de maneira democrática nos conselhos de educação. Além disso, o artigo 216-A da Constituição Federal preconiza o Sistema Nacional de Cultura organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa e institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Dentre os princípios desse sistema, está a autonomia dos entes federados como princípio dessa política. O dispositivo constitucional também prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Dessa forma, a prefeitura em questão tinha plena autonomia sobre o acervo da biblioteca. Sendo assim, cabia aos responsáveis locais conferir se o acervo estava a contento da comunidade dentro das tratativas do contrato com o projeto Mundoteca.

Celepar precisa aprender A Celepar precisa aprender a fazer licitações, diz Tribunal de Contas do Paraná. Ela deve adotar, em futuras licitações, medidas relativas às recomendações homologadas pelo conselheiros da casa [...] A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deve adotar, em futuras licitações, medidas relativas às recomendações homologadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Detalhadas abaixo, elas foram apontadas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) do TCE-PR. A unidade de fiscalização verificou a adequação dos editais e anexos do Pregão Eletrônico nº 1140/23 da Celepar, realizado para a contratação de plano de saúde médico-hospitalar. Os trabalhos de auditoria basearam-se nas diretrizes das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp), com ênfase na análise da legislação e normas sobre o tema; na documentação do procedimento de contratação; e em informações prestadas por representantes da fiscalizada, em reunião e por meio de resposta aos ofícios encaminhados pela 4ª ICE. Como resultado dos trabalhos, foram apontados seis pontos significativos que resultaram em recomendações para aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação e para a observância em contratações futuras. A equipe de fiscalização destacou as oportunidades de aprimoramento da pesquisa de preços; e a necessidade de delimitar a parcela do objeto passível de ser subcontratada, detalhar a fiscalização das subcontratadas, justificar adequadamente a vedação à somatória de atestados; justificar a vedação à participação de consórcios e de promover engajamento de suporte jurídico na fase de planejamento das contratações.   Recomendações A 4ª ICE recomendou que, em licitações futuras, sobretudo naquelas em que houver dificuldades para coletar preços, considerando as diversas fontes existentes, a Celepar justifique adequadamente, no procedimento de contratação, a eventual não utilização do preço do contrato vigente para o mesmo objeto como uma das referências para definição do preço máximo. A unidade de fiscalização também recomendou que a Celepar aperfeiçoe o seu regulamento interno de licitações e contratos a fim de regulamentar o modo pelo qual deve ser feita a pesquisa de preços, tanto para contratações em geral, como para contratações específicas que a empresa entender pertinente, como obras e serviços de engenharia, detalhando, inclusive, as possíveis fontes a serem utilizadas e prevendo, dentre elas, o preço do contrato atual referente ao mesmo objeto que está sendo licitado. O Tribunal recomendou que em licitações futuras, nas quais seja aceita a subcontratação, a Celepar especifique, no Termo de Referência, a parcela do objeto que pode ser subcontratada. O TCE-PR sugeriu que a Celepar especifique no seu regulamento interno de licitações e contratos quais condições podem ou devem ser impostas para subcontratação; e de que modo isso deve ser feito -documentação exigida e prazos para apresentação dos documentos, entre outros. Além disso, recomendou que, em licitações futuras nas quais seja aceita a subcontratação, a Celepar especifique, no Termo de Referência, as restrições bem como os documentos que serão exigidos do subcontratado para controle da Celepar. Os conselheiros recomendaram que, em licitações futuras, a Celepar justifique no Termo de Referência, expressamente e sem a utilização exclusiva de termos genéricos, os motivos para eventual e excepcionalmente vedar ou limitar a somatória de atestados, bem como as respectivas fontes - pesquisas publicadas, histórico contratual registrado, editais utilizados como parâmetro e outras. Outra recomendação à Celepar foi para que, em licitações futuras, evite contradições na redação de documentos que tratem da qualificação técnica, prevendo a quantidade de atestados que podem ser somados, quando houver limitação, em item separado daquele que trata dos quantitativos que devem estar demonstrados nos atestados. Portanto, no item que trata dos quantitativos é melhor que se utilize apenas o termo "qualificação técnica", a fim de evitar a impressão de que todo o quantitativo deve estar presente em apenas um atestado. A equipe de fiscalização recomendou, ainda, que a Celepar justifique expressamente no procedimento de contratação e no Termo de Referência a decisão para admitir ou vedar a participação de consórcio. Mais uma recomendação do TCE-PR foi para que a Celepar, sem desvirtuar o princípio da segregação de funções, busque incentivar e regulamentar a maior interação prévia à elaboração do parecer jurídico entre as áreas demandantes e responsável pela elaboração dos documentos da licitação e a área jurídica, para facilitar que eventuais problemas sejam resolvidos com celeridade e em estágios iniciais do fluxo de contratação. Finalmente, o TCE-PR recomendou que a Celepar padronize documento explicando quais decisões tomadas na licitação devem ser expressamente justificadas no procedimento, ou, caso já exista documento padronizado envolvendo demandas na licitação, que esses assuntos sejam nele inseridos.   Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, superintendente da 4ª ICE, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela unidade de fiscalização. Bonilha afirmou que a equipe que realizou os trabalhos de fiscalização constatou que há margem para melhoria dos processos futuros de licitações, com o aperfeiçoamento das regras contidas no regulamento interno de licitações e contratos da Celepar. Finalmente, Bonilha destacou que, para possibilitar a verificação da efetividade da atuação do TCE-PR, as recomendações serão monitoradas pela inspetoria responsável pela fiscalização da Celepar; e que o Tribunal poderá requisitar o auxílio dos controladores internos das entidades responsáveis indicadas no Relatório de Fiscalização, ou quem vier a substituí-los. Na Sessão de Plenário Virtual nº 5/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de março, os demais membros do órgão colegiado acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. Eles determinaram, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão à Celepar para ciência. O Acórdão nº 738/24 - Tribunal Pleno foi publicado em 9 de abril na edição nº 3.184 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).   Homologação de Recomendações A partir da vigência da Resolução nº 73/19 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações. O objetivo é dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.  

Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta sexta-feira (19/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe...

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19/04/24) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17/04/24), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Consulta pública

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer. De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.” Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Está rolando nas redes sociais, com destaque no Blog do Tupan, que um dos nomes preferidos para compor a chapa majoritária do PSD, com Eduardo Pimentel como prefeito, é do ex presidente da Câmara Municipal de Curitiba, atual vereador, Sabino Picolo. Com todo respeito ao Sabino, pessoa íntegra, político que ninguém pode criticar, infelizmente ele não soma na candidatura de Eduardo Pimentel. Todos os postes de Curitiba sabem que melhor é a ideia do governador Ratinho Junior, ou seja, trazer o grupo do Ney para participar da administração do futuro prefeito da "NOSSA CURITIBA". REUNIÃO ENCERRADA!  

Indícios de irregularidade em relação à ausência de exigência de nível superior e à remuneração inadequada para o cargo levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende concurso público do Município de Pato Branco (Região Sudoeste) para o cargo de fiscal de tributos. A cautelar, concedida por meio de despacho do conselheiro Durval Amaral, foi homologada na Sessão de Plenário Virtual nº 5/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de março. Ele recebeu a Representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Edital de Concurso Público nº 3/24 da Prefeitura de Pato Branco, especificamente em relação ao cargo de fiscal de tributos. Para emitir a cautelar, Amaral concordou com o MPC-PR quanto ao edital do concurso público afrontar a boa gestão fiscal municipal e as premissas relativas à carreira de fiscais, pois exige o nível médio para os candidatos ao cargo de fiscal de tributos. O conselheiro também concordou com a Representação quanto à inadequação da remuneração ofertada de R$ 1.915,18 mensais para a execução das atribuições e competências fiscalizatórias. Ele ressaltou que esse valor está muito abaixo da remuneração oferecida pelo mesmo edital ao cargo de contador, por exemplo, embora as funções tenham o mesmo grau de importância e similares conhecimentos técnicos - contábeis, jurídicos e outros. O Tribunal determinou a intimação do Município de Pato Branco para ciência e cumprimento da decisão; e intimou os responsáveis para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas. O Acórdão nº 746/24 - Tribunal Pleno foi veiculado em 9 de abril, na edição nº 3.184 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Em todas as negociações, ele só quer levar vantagem para o seu grupo. A falação é de um deputado que faz parte do grupo do parlamentar. Entretanto, comenta ser constrangedor o jeito que manobra e trabalha. Ele vem ameaçando colocar em votação pautas bombas e até abrir inúmeras CPIs, visando tão somente criar problemas para administração pública. Como se percebe, o deputado não deve ter sentimento pelas coisas do País. Tudo é ele, mais, e ele. Já no site InfoMoney, a informação é que em meio à escalada da crise entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o governo Lula  resolveu “dobrar a aposta” e decidiu recolocar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no processo de liberação de emendas parlamentares. Nos últimos dias, Padilha voltou a se tornar alvo preferencial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompentente” e “desafeto pessoal”, logo após episódio visto como derrota do parlamentar na manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na sexta-feira (12), um dia após os insultos de Lira, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria interministerial que devolveu a Padilha atribuições relacionadas à liberação dos recursos utilizados por deputados e senadores para contemplar suas bases eleitorais.      

Fiscalização.<br> Comentário do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, nesta terça-feira (18/04/24), especialmente para OgazeteirO.<br> Acompanhe…