No site "UMDOISESPORTE" a seguinte nota: A North Star Network tem o prazer de anunciar a aquisição do umdoisesportes.com.br, que se torna o mais recente acréscimo ao portfólio global de mídia esportiva da NSN. Nascido da fusão das equipes editoriais da Gazeta do Povo e da Tribuna do Paraná pelo GRPCOM em 2020, UmDois Esportes oferece cobertura e análise esportiva aprofundada para o estado do Paraná e além.

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro. Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads "para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país". A informação foi antecipada pelo site "Poder360" e confirmada pelo GLOBO.

A governança realizada pelo TCU. É o assunto do comentário do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, nesta quarta (24/04/24), especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (23/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Celebrado nesta quarta-feira (24 de abril), o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído realça a importância do sossego para a saúde física e mental, o bem-estar, o equilíbrio ambiental, a ordem pública e a paz social.

Com esse objetivo, voluntários do Movimento Contra a Perturbação do Sossego realizaram uma ação pacífica no Jardim Botânico de Curitiba no último domingo. Munidos de travesseiros, chamaram a atenção dos visitantes para a causa do sossego.

Na oportunidade, receberam adesões ao abaixo-assinado de munícipes contra retrocessos na Lei nº 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público na Capital paranaense.

Nos últimos meses, surgiram algumas iniciativas preocupantes de afrouxamento da legislação municipal, ampliando as condições propícias ao barulho.

Na escuta ativa das vítimas da perturbação, há relatos de munícipes angustiados e famílias inteiras sofrendo por não conseguirem dormir razoavelmente bem, com prejuízos ao seu desempenho no trabalho, no trânsito, nos estudos, na vida social e afetiva. “Uma pessoa bem educada respeita o sossego dos seus semelhantes, não faz barulho, pois tem empatia para com o outro”, afirma Elisa Tonet, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Jardim Botânico.

O local foi escolhido para a ação por ter sofrido o impacto de estampidos de fogos de artifício e do alto volume de som em eventos oficiais, deixando os animais transtornados a ponto de alguns saírem vagando pelas ruas do bairro em busca de proteção. “Onde há desordem, não há segurança”, observa a presidente do Conselho Comunitário de Segurança São Francisco, Anna Maria Kieckbusch, que há mais de um ano luta para restaurar a ordem pública no bairro, assolado por aglomerações em torno de diversos bares que funcionam sem limite de horário. Para a secretária do Conselho Comunitário de Segurança Centro Cívico, Valéria Prochmann, “Curitiba jaz no barulho e precisa enfrentar essa grave problemática, pois o sossego é essencial à qualidade de vida”.

Caso de Polícia – Perturbar o sossego alheio a qualquer hora, com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, gritaria ou algazarra é contravenção penal, punível com prisão ou multa. Ocorrências dessa natureza constituem a causa mais frequente dos pedidos de socorro dirigidos à Polícia Militar do Paraná pela população por meio do serviço 190 – em média 40% na Capital –, prejudicando ações preventivas e a repressão a outras infrações penais. No entanto, por se tratar de ilícito penal considerado de menor potencial ofensivo, invariavelmente prevalece a impunidade.

Entre as causas mais comuns de desassossego nos pontos críticos da cidade estão motores ruidosos de motocicletas e carros, buzinaços, execução musical em alto volume em bares, locais de shows e eventos, templos e festas particulares. O Centro Cívico tem um tipo específico de perturbação do sossego, causado por manifestantes e eventos de diversas naturezas autorizados pela Prefeitura de Curitiba, que se desenrolam por horas a fio, sem limite sonoro.

Em muitos casos, a perturbação do sossego está vinculada a outros ilícitos, como crimes sexuais, delitos de trânsito, tráfico e consumo de entorpecentes, exposição de menores em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vandalismo, vias de fato e lesão corporal, podendo chegar a homicídio.

Proposições - Criado há dois anos, o Movimento Contra a Perturbação do Sossego desenvolve ações pacíficas educativas e informativas no sentido de gerar uma consciência coletiva de respeito à lei. Além disso, propõe medidas para propiciar às forças de segurança pública os meios necessários para fazer valer o direito ao sossego. No âmbito legislativo, é proposta uma lei municipal que estabeleça restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Outra sugestão é uma lei estadual que possibilite à Polícia Militar do Paraná a aplicação de multas em ocorrências de perturbação do sossego quando a advertência policial for desrespeitada.

No âmbito do Executivo Municipal, o Movimento propõe um Plano de Redução do Ruído Urbano, incluindo a revisão das regras para concessão de alvarás. Também defende o fortalecimento da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e o aprimoramento dos processos judiciais a fim de evitar a impunidade dos perturbadores do sossego contumazes. Interlocuções nesse sentido têm sido estabelecidas pelos voluntários do sossego com os entes públicos envolvidos, entre os quais Prefeitura de Curitiba, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, vereadores e deputados. As sugestões serão apresentadas aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano, pois, na ordem constitucional brasileira, é o Município quem regulamenta, controla, cadastra, coordena, autoriza e fiscaliza.

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO É CONTRAVENÇÃO PENAL. VOCÊ SOFRE COM ESTE PROBLEMA?

Sossego é saúde. A falta de um bom sono e do merecido descanso pode afetar gravemente a sua saúde. Ansiedade, depressão, síndrome do pânico, sonolência, entre outros problemas físicos e psicológicos que prejudicam o desempenho no trânsito, no trabalho e nos relacionamentos.

Sossego é ordem pública. Onde há desordem, não há segurança. O que começa como perturbação do sossego pode desencadear vias de fato, lesões corporais, crimes sexuais, embriaguez, tráfico e consumo de drogas, delitos de trânsito, vandalismo e até homicídio. Sossego é uma questão de respeito. Uma pessoa bem educada respeita o sossego dos seus semelhantes. Não faz barulho. Tem empatia para com o outro, que pode ser autista, bebê, jovem estudante, trabalhador, idoso, convalescente ou gestante precisando dormir, trabalhar, estudar ou descansar. Até mesmo um animalzinho pode sofrer com o barulho.

Sossego é direito de todos. Perturbar o sossego alheio a qualquer hora, com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, gritaria ou algazarra é contravenção penal. É caso de Polícia.

Evite confronto. Filme ou grave a infração usando aplicativo medidor de decibéis. Chame 190 pelo telefone ou aplicativo. Testemunhe contra o infrator. Registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial. Faça abaixo-assinado para autoridades e políticos, exigindo providências. Procure o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança mais próximo. Junte-se a nós nesta causa para que a Polícia Militar do Paraná possa aplicar multa aos perturbadores do sossego alheio.

DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RUÍDO Movimento Contra a Perturbação do Sossego sifragos@gmail.com RESPEITE A POLÍCIA

Castração química.

Está na pauta desta quarta-feira (24/04/24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta polêmica.

Os senadores podem votar um projeto de lei que propõe castração química como alternativa à prisão para estupradores. O correspondente em Brasília de OgazeteirO, Carlos Nascimento, ouviu o autor da proposta Styvenson Valentim (Podemos-RN).    

Aprovado projeto que cria regras para pesquisas em seres humanos O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/04/24), o projeto de lei que cria regras de controle das pesquisas clínicas em seres humanos. A proposta cria regras éticas e científicas para as pesquisas, define a proteção dos voluntários que submetem a testes de medicamentos, além de estabelecer a responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores desses estudos. A iniciativa deve acelerar a liberação de pesquisas no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.

Proteção aos produtores de leite

Assembleia aprova proteção aos produtores de leite do Paraná. O projeto acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela e vai beneficiar milhares de famílias produtoras [...]

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que pretende proteger a cadeia produtiva do leite, incluindo entre 60 a 70 mil famílias que sobrevivem da atividade no Paraná. O objeto é evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, que causaria um grande impacto social e econômico no estado, o segundo maior produtor leiteiro do Brasil. A proposta 201/2024, encaminhada pelo Poder Executivo, altera a lei 13.212/2001 e foi votada na sessão plenária desta terça-feira (23). O projeto acaba com a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. “Há uma situação muito séria hoje, que os produtores de leite vêm enfrentando, em todo o interior do Paraná e no Brasil, em função da importação de leite em pó. Vem criando um problema enorme na economia do Estado, principalmente do pequeno produtor de leite, que hoje praticamente está em situação falimentar”, ressaltou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Segundo ele, o projeto visa algumas correções para poder minimizar o problema. “Talvez não seja em definitivo, mas pelo menos é um sinalizador do Governo, diante de todas as reivindicações que já foram feitas, inclusive com audiências públicas aqui e reuniões da Assembleia no interior do Paraná, para poder socorrer o pequeno produtor de leite”, acrescentou. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Reichembach (PSD), os produtores de leite têm amargado prejuízos incalculáveis e a medida apresentada pelo Governo terá um efeito importante, devolvendo o otimismo aos produtores. O preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de leite em pó, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, são alguns fatores que desencadearam a crise do leite no país. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. Enquanto no Paraná são mais de 4 bilhões de litros, representando a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do estado. Segundo o Governo, a medida reequilibra a oferta dos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional.

Na última sexta-feira, 19, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) esteve em Paranavaí em um encontro com lideranças da região. Na ocasião, o vereador Josival Moreira da Silva (PT) entregou ao parlamentar um ofício solicitando ao deputado junto ao Ministério da Agricultura a inclusão do setor de mandiocultura no Programa Federal de Renegociação das Dívidas Agrícolas. “Assim como entrou a soja, o milho, a pecuária, o setor leiteiro, que possa também incluir a mandiocultura pela sua importância para o desenvolvimento do estado do Paraná”, afirmou o vereador. Zeca Dirceu, de imediato, acatou a solicitação e encaminhou ao ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) um ofício solicitando a negociação das dívidas desses produtores. “Esses produtores também foram atingidos por eventos climáticos que afetaram negativamente a produtividade. Além disso, enfrentam dificuldades com a queda do preço da mandioca e com insumos ainda mais caros, elevando os custos de produção”, explicou o deputado. “Ainda reitero que trabalhamos para negociação das dívidas dos produtores de leite, e agora, assim faremos com os produtores de mandioca, um alimento tão essencial na mesa dos brasileiros”, completou. O programa de renegociação de dívidas já contempla produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte que foram afetados por problemas climáticos ou queda de preços agrícolas, que poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apoiada pelo Ministério da Fazenda (MF), e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em março. O ministro Carlos Fávaro, ao lançar o pacote de negociações, explicou que problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. “Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, destacou. Zeca Dirceu ainda reiterou a importância de incluir os produtores de mandioca nessa tão importante proposta. “Os mandiocultores encontram-se com perdas de safra em vários estados do Brasil. Portanto, já solicitei a adoção de medidas emergenciais para inclusão deste setor nas normas de renegociação de dívidas”, concluiu.