Pinhão: Por recomendação administrativa do MPPR, Município extingue 43 cargos em comissão

Os gazeteiros que compõem o setor de comunicação do Ministério Público do Paraná dão conta que o município de Pinhão, no Centro-Sul do estado, extinguiu 43 cargos em comissão que não eram exercidos regularmente, de acordo com apuração do Ministério Público do Paraná. A medida foi adotada após o envio de recomendação administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca que verificou a ocorrência de atividades incompatíveis com a natureza dos cargos de assessor de gabinete. Durante a apuração dos fatos, foi demonstrado que o número de cargos não era condizente com a estrutura administrativa existente e que havia desvio de função, tal como o exercício de funções burocráticas e […]

Determinado bloqueio de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito Silvio Barros II. Pedido foi feito pelo Ministério Público

Determinado bloqueio de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito Silvio Barros II. Pedido foi feito pelo Ministério Público

O gazeteiro Angelo Rigon de Maringá não deixa por menos e informa que o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Loril Leocádio Bueno Junior, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) no valor de R$ 1.305.389,96. Ele atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, em ação civil de improbidade administrativa. Há 12 anos, em seu primeiro mandato, ele proibiu a participação de fumantes num concurso público e tentou impedir o cumprimento de liminar e sentença da Justiça do Trabalho, o que resultou à época em mais de R$ 30 milhões em multas. “Há, portanto, indícios veementes da existência de […]

Transporte coletivo de Paranaguá: Suspeitos de fraude em licitação têm bens indisponibilizados. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões

Transporte coletivo de Paranaguá: Suspeitos de fraude em licitação têm bens indisponibilizados. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões

A informação é da Assessoria de Imprensa do MP-PR. A partir de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, no Litoral do estado, decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do MPPR. A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que […]

Decisão judicial assegura que denúncia anônima pode servir como base para a instauração de procedimento de investigação

Decisão judicial assegura que denúncia anônima pode servir como base para a instauração de procedimento de investigação

O site do Ministério Público do Estado do Paraná informa. Afastando qualquer possibilidade de que um procedimento investigativo do Ministério Público do Paraná seja contestado por ter como base uma denúncia realizada de forma anônima, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual que vedava a instauração de procedimento baseado em declarações, denúncias ou outro expediente anônimo. A decisão do colegiado acolhe pedido formulado pelo Núcleo de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade. A Lei Estadual nº 15.790, de 5 de março de 2008, vedava no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a […]

Matelândia: Justiça determina que prefeito exonere sobrinha que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Cultura

Matelândia: Justiça determina que prefeito exonere sobrinha que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Cultura

A Vara da Fazenda Pública de Matelândia, no Oeste paranaense, atendeu pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e determinou liminarmente a imediata exoneração de uma sobrinha do prefeito (que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Cultura do município), bem como a proibição de contratação de parentes para o mesmo cargo ou para outros. Desde 2007, a servidora é funcionária concursada da prefeitura no cargo de assistente administrativa, mas já foi nomeada quatro vezes para diferentes cargos comissionados – desde que o atual prefeito (reeleito) assumiu seu primeiro mandato, em 2013 –, contrariando a legislação, que […]

Paraná terá comitê permanente de memória, verdade e justiça. A proposta é da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban

Paraná terá comitê permanente de memória, verdade e justiça. A proposta é da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban

O Estado do Paraná institui de forma permanente o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, criado por recomendação da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban. O documento foi apresentado pelo secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, durante a entrega do relatório final da Comissão, que investigou as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. A criação de um comitê permanente foi uma das recomendações apresentadas pela Comissão Estadual da Verdade em seu relatório final. O órgão colegiado será formado por membros da sociedade civil, das […]

Investigação: Ministério Público do Paraná está de olho em 16 vereadores da Câmara de Curitiba

Investigação: Ministério Público do Paraná está de olho em 16 vereadores da Câmara de Curitiba

A informação é do gazeteiro Fernando Tupan, do “Bem Paraná” e dá conta que “não será surpresa caso a Câmara Municipal de Curitiba inocente Kátia Dittrich (SD). Atualmente, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga 16 parlamentares da 17ª Legislatura. Alguns nomes são conhecidos. Além de Dittrich estão encrencados: Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB), Rogério Campos (PSC) e Geovane Fernandes (PTB). O blog ainda não teve acesso aos outros nomes porque as investigações correm em segredo de Justiça. Dos 16, 13 são averiguados por retenções de salários (pedágio para os comissionados serem contratos) e por manterem servidores fantasmas; um por evolução patrimonial incompatível com os ganhos e três por […]