R$ 1.276.217,18 é o valor que Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e Dinocarme Aparecido Lima, ex-presidente da entidade, devem devolver, solidariamente, ao cofre do Consórcio Intermunicipal de Saúde do médio Paranapanema

R$ 1.276.217,18 é o valor que Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e Dinocarme Aparecido Lima, ex-presidente da entidade, devem devolver, solidariamente, ao cofre do Consórcio Intermunicipal de Saúde do médio Paranapanema

A informação é Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Paraná. O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e Dinocarme Aparecido Lima, ex-presidente da entidade, devem devolver, solidariamente, ao cofre do Consórcio Intermunicipal de Saúde do médio Paranapanema (Cismepar), R$ 1.276.217,18, devidamente corrigidos. O valor foi repassado pelo Cismepar a essa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), nos anos de 2007 e 2008, para a execução de diversos programas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na sessão de 4 de outubro, ao julgar processo de tomada de contas extraordinária no qual foi identificada a ausência de comprovação da devida utilização […]

Coisinhas estranhas fizeram com que o TCE-PR suspendesse os contratos de obras da Sanepar em União da Vitória

Coisinhas estranhas fizeram com que o TCE-PR suspendesse os contratos de obras da Sanepar em União da Vitória

A ausência de projetos básicos nas licitações que selecionaram construtoras levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende os contratos nº 23.533/2016, nº 23.534/2016, nº 23.615/2016 e nº 23.988/2016 da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os contratos suspensos têm como objeto a realização obras para ampliar o esgotamento sanitário no Município de União da Vitória (Região Sul). Os dois primeiros, nos valores de R$ 3.995.000,00 e R$ 6.050.000,00, referem-se à implantação de redes coletoras de esgoto e, como as obras já estão adiantadas – 61,80% e 91% respectivamente -, poderão ser continuados assim que forem apresentados os projetos as built e executivos, com […]

Ex-prefeita de Guarartuba, Evani Justus, cunhada de Nelson Justus, vai ter que devolver R$ 1.755.449,76 aos cofres da Prefeitura

Ex-prefeita de Guarartuba, Evani Justus, cunhada de Nelson Justus, vai ter que devolver R$ 1.755.449,76 aos cofres da Prefeitura

A informação é do Tribunal de Contas do Estado Paraná. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), o representante legal em 2009, Dinocarme Aparecido Lima, e a então prefeita de Guaratuba, Evani Cordeiro Justus, (gestões 2009-2012 e 2013-2016) deverão restituir, de forma solidária, o montante de R$1.755.449,76 ao cofre municipal de Guaratuba (Litoral). A determinação foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no julgamento de denúncia relativa a convênio celebrado entre esse município e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos repassados ao Ciap e das falhas na […]

R$ 1.548.165,45 é o valor que o ex-prefeito de Umuarama vai ter que devolver ao município. Prepara o bolso…

R$ 1.548.165,45 é o valor que o ex-prefeito de Umuarama vai ter que devolver ao município. Prepara o bolso…

A determinação é do Tribunal de Contas do Paraná, que  julgou irregulares as contratações realizadas entre o município de Umuarama e a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar) entre 2005 e 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (gestão 2005-2008). Em razão da decisão, o TCE-PR aplicou ao ex-gestor multas que somam R$ 7.980,32 e determinou que ele devolva ao cofre municipal R$ 1.548.165,45. Azevedo deve restituir ao erário R$ 116.400,00 em razão de acréscimo injustificado de 21,56% em relação ao contrato anterior; R$ 310.00,000 devido ao reajuste sem motivação de 24,68% no contrato; R$ 41.843,38 pelos adiantamentos realizados na execução do contrato; R$ […]

TCE quer que a Casa Militar do Governo do Paraná controle a frequência dos seus funcionários

TCE quer que a Casa Militar do Governo do Paraná controle a frequência dos seus funcionários

Será que o TC detectou faltosos e faltosos no setor? Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi feita uma recomendação à Casa Militar do Governo do Paraná para que se estude a implantação de um sistema automatizado de controle de frequência de pessoal, conhecido como ponto eletrônico. A decisão foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2016 do órgão estadual, de responsabilidade do então secretário-chefe, coronel Adilson Castilho Casitas. Na análise das contas, o Coordenadoria de Fiscalização Estadual do TCE-PR (Cofie) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) verificaram falha quanto ao controle de frequência. Enfatizaram que o ponto eletrônico possibilitaria maior […]

Artagão de Mattos Leão, livre e leve com o arquivamento de uma sindicância da qual era alvo

Artagão de Mattos Leão, livre e leve com o arquivamento de uma sindicância da qual era alvo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de uma sindicância cujo alvo era o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no governo do Paraná, Artagão Júnior (PSB), informa a Gazetona. “Aberta em junho de 2014, a sindicância tem ligação com a Operação Castelo de Cartas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que naquele ano flagrou o então coordenador-geral do TCE-PR, Luiz Bernardo Dias Costa, recebendo propina (assista em vídeo ) para supostamente beneficiar a empresa Sial Construções Civis […]