TCE-PR multou o ex-prefeito de Araucária, Olizandro José Ferreira (gestão 2013-2016). Valor da multa R$ 1.698.400,00.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou parcialmente procedente Representação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) que apontou ocorrência de irregularidades na contratação de empresa de construção pela Prefeitura de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). O TCE-PR multou o ex-prefeito Olizandro José Ferreira (gestão 2013-2016) devido à omissão da administração na apuração da responsabilidade de empresa que descumpriu o contrato. A representação apontou as seguintes impropriedades: realização de contratação direta, por dispensa indevida de licitação; declaração de empresa inidônea como vencedora de concorrência, mesmo não cumprindo dois contratos anteriores; e omissão pelo chefe do Executivo do dever de investigar e aplicar sanções por descumprimentos contratuais. Os […]

Até o dia 5 de abril, os 399 municípios do Paraná deverão responder os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017

Até o dia 5 de abril, os 399 municípios do Paraná deverão responder os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017

O gazeteiro Nilson Pohl informa que os questionários foram enviados na segunda semana de março e visam a apurar indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em 2017 – primeiro ano de implantação do IEGM no Estado – compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem […]

TCE-PR ganha um “espação” no site da revista VEJA. Matéria dá conta que o órgão pagou salários acima do teto

TCE-PR ganha um “espação” no site da revista VEJA. Matéria dá conta que o órgão pagou salários acima do teto

O gazeteiro Guilherme Voitch informa que, de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pagou salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil) para ao menos um conselheiro em nove dos quatorze meses do período. Um dos casos que mais chamam a atenção é o do conselheiro Fernando Guimarães. No intervalo, ele recebeu acima do teto em seis oportunidades, com uma sequência de quatro pagamentos superiores a R$ 33,7 mil: R$ 70 mil em outubro, R$ 64 mil em novembro, R$ 45 mil em dezembro, com pagamento de férias incluso, e R$ 131 mil em janeiro. O jornalista, que assina a matéria publicada no site da Revista VEJA, […]

Observatórios sociais reúnem cidadãos que ajudam na fiscalização do gasto público. Eles atuam em 9 cidades do Paraná

Observatórios sociais reúnem cidadãos que ajudam na fiscalização do gasto público. Eles atuam em 9 cidades do Paraná

Os gazeteiros do setor de comunicação do Tribunal de Contas do Paraná informam que os observatórios sociais (OSs) reúnem cidadãos e entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria e o controle da gestão pública. Em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos, empresários, profissionais liberais, servidores, professores, estudantes e cidadãos em geral integram, voluntariamente, os observatórios sociais, cuja atuação contribuiu para o trabalho do controle externo, exercido pelos tribunais de contas. Presentes em mais de 100 municípios, de 19 estados brasileiros, os observatórios monitoram as despesas públicas, principalmente os processos licitatórios. O acompanhamento envolve desde a publicação de editais de licitação […]

TCE quer que a Casa Militar do Governo do Paraná controle a frequência dos seus funcionários

TCE quer que a Casa Militar do Governo do Paraná controle a frequência dos seus funcionários

Será que o TC detectou faltosos e faltosos no setor? Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi feita uma recomendação à Casa Militar do Governo do Paraná para que se estude a implantação de um sistema automatizado de controle de frequência de pessoal, conhecido como ponto eletrônico. A decisão foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2016 do órgão estadual, de responsabilidade do então secretário-chefe, coronel Adilson Castilho Casitas. Na análise das contas, o Coordenadoria de Fiscalização Estadual do TCE-PR (Cofie) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) verificaram falha quanto ao controle de frequência. Enfatizaram que o ponto eletrônico possibilitaria maior […]

Iatauro, o único conselheiro do TC-PR que encaminhou a desaprovação das contas de um governador

Iatauro, o único conselheiro do TC-PR que encaminhou a desaprovação das contas de um governador

Na próxima quinta-feira (16/11), o Tribunal de Contas do Paraná vai analisar a prestação de contas do governador Beto Richa relativa ao exercício 2016. Contudo, em uma única vez as contas de um governador do Paraná foram desaprovadas. Foi do governador cassado Haroldo Leon Peres. A Gazetona informou há pouco em seu site que o relator das contas daquele ano era Rafael Iatauro. Ele foi conselheiro do TCE-PR entre 1966 e 2005. “As contas dele [Peres] só Deus poderia aprovar, porque ele fez uma bagunça. Aquela não tinha jeito, nem com 100 mil ressalvas resolvia”, relembra. “Basta você ver a história. Ele foi indicado pelo presidente Médici, fez uma bagunça […]

TCE-PR: Conselheiro linha dura promete operação pente fino nas contas de Beto Richa

TCE-PR: Conselheiro linha dura promete operação pente fino nas contas de Beto Richa

O TC (Tribunal de Contas) do Paraná adiou nessa quarta-feira (8) a votação parecer prévio relativo às contas de 2016 do governador Beto Richa (PSDB). O adiamento ocorreu após o conselheiro Ivens Linhares, tido como um dos mais rigosos do Tribunal, apresentar um pedido de vista para ter mais tempo de avaliar a proposta de voto do relator do caso, conselheiro Fábio Camargo. O presidente do TC, conselheiro Durval Amaral, atendeu o pedido de vista e reagendeou a votação das contas para a sessão plenária do próximo dia 16. As informações da Folha de Londrina. A chamada é nossa.

TC melou processo de Beto Richa para contratar gerenciamento de empréstimos consignados

TC melou processo de Beto Richa para contratar gerenciamento de empréstimos consignados

Às vésperas da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu, na tarde desta terça-feira (7), o processo licitatório lançado pelo governo do Paraná para contratar empresa para implantar e administrar sistema de gerenciamento de empréstimos consignados aos servidores estaduais. Em caráter liminar, a decisão é do conselheiro Fabio Camargo, que acatou pedido que constava de representação ajuizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O governo tem 15 dias para apresentar sua defesa, antes do julgamento definitivo do mérito da ação. VEJA MAIS

TCE dá puxão de orelhas em 65 % dos municípios do Paraná. É muita gastança com pessoal

TCE dá puxão de orelhas em 65 % dos municípios do Paraná. É muita gastança com pessoal

O excesso de gastos com pagamento de servidores chegou a patamar recorde no Paraná. Dos 399 municípios do Estado, 261 (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do TC (Tribunal de Contas). A situação mais crítica é de Jaguapitã (Região Metropolitana de Londrina) que, ao lado de outras 33 cidades, atingiu o teto de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal (62,12%) estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), criada em 2000. Ou seja, segundo o levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal, divulgado nessa segunda-feira (6), essa é a primeira vez na história que quase dois terços das cidades estão nesse alerta. VEJA TUDO NA MATÉRIA DA […]