Nesta sexta-feira (23 de março), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná receberá o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). A partir das 9h30, no Auditório do TCE-PR, em Curitiba, ele dará palestra aos servidores da corte sobre o tema: Os Limites da Revisão Judicial das Decisões dos Tribunais de Contas.

A palestra de Thompson Flores é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado, em novembro passado, entre o TRF-4 e o TCE-PR, durante visita do desembargador ao presidente da corte de contas paranaense, conselheiro Durval Amaral. O objetivo é qualificar gestores e servidores públicos por meio das escolas de capacitação dos dois órgãos. A palestra do desembargador federal é uma das atividades em comemoração aos dez anos da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e vem sendo responsável pelo julgamento, em segunda instância, de casos relacionados à Operação Lava Jato. É integrado por 27 desembargadores federais, escolhidos entre os juízes federais de primeira instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nomeados pelo presidente da República.

Os magistrados daquela corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau, em ações que envolvam a União, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de Direito em causas envolvendo matéria previdenciária e em execuções fiscais.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TCE-PR

22/03/18 – 12:47 – FOTO/TCE-PR