O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno uma proposição que amplia a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo do Paraná. A mudança é prevista pelo projeto de lei 935/2025, uma das nove proposições apreciadas pelos parlamentares na sessão plenária desta segunda-feira (3).
De autoria do governo do Estado, a iniciativa propõe a inclusão de dois grupos funcionais no rol de trabalhadores aptos a receberem o benefício: os integrantes dos quadros de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) que possuem vínculo de provimento efetivo com a Administração Pública, independentemente da esfera de origem, mas que atualmente não recebem o benefício em seus cargos efetivos. Para tanto, altera a Lei nº 20.937/2021, que rege o auxílio-alimentação da categoria.
Caso sancionado, o projeto de lei produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. Conforme o Poder Executivo, a despesa é continuada, compatível com a Lei Orçamentária Anual 2025, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. O impacto estimado é de R$ 1.953.291,60 em 2025 e R$ 1.562.633,28 em 2026 e 2027 – R$ 1,95 milhão e R$ 1,56 milhão, respectivamente.
