A cidade de Araucária trabalha de maneira integrada, dentro da Rede de Proteção formada por diversas instituições, para que violações dos direitos não ocorram e sejam combatidas. O evento reuniu profissionais de áreas como Educação, Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar, além de outros interessados.
No período da manhã o destaque foi a palestra sobre “A Erradicação do Trabalho Infantil – Perspectiva e desafios na atualidade”, com a professora Mirian Lopes. Ela, que é mestre e doutoranda em sociologia, utilizou de provocações para obter informações do público sobre o que pensava do tema. Em sua fala, a professora explicou que ainda existem famílias que acreditam concepção de sem o trabalho das crianças e adolescentes o seu orçamento estaria comprometido. Segundo ela, o combate do trabalho infantil deve ir muito além das leis; exige ações diversas, entre elas, mudar toda uma cultura que vem ao longo do tempo.
Entre os números apresentados na palestra, chama atenção o de que o Brasil é o 3º país da América Latina que mais usa mão de obra de crianças e adolescentes e que cerca de 10% das crianças no Brasil trabalham para sustentar a família. Tais dados reforçam a necessidade de estar atento a possíveis casos mais próximos do que a gente imagina. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. De 14 a 15 é possível ser aprendiz (atividade que é diferente da responsabilidade que um adulto tem). O trabalho entre 16 e 17 anos é liberado desde que este não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em situações insalubres e com jornada noturna.
O Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil contou com apresentação de participantes da Oficina de Dança da Praça do CEU/CRAS Califórnia. Com dança e fala, o grupo destacou que o trabalho infantil é a “porta de entrada para inúmeras violações de direitos”.
Trabalho infantil – A jornada contínua e estafante ou a responsabilidade de prover sustento da família não é algo que deve ser visto como atividade para crianças ou adolescentes. Antecipar a fase de trabalho é considerado violação de direitos dessas crianças e adolescentes que devem ter tempo para aproveitar as suas fases de descoberta do mundo, de convivência, de brincar e de estudar. A reprodução de práticas antigas de educação (totalmente controladora e que prezava pela violência) não se aplica mais ao contexto atual. “Há pais que dizem ‘mas eu aprendi assim…’. É possível recomeçar. E é a partir da reflexão [que a mudança começa]”, afirmou Mirian.
Tarefas domésticas – O debate sobre trabalho infantil também não deve impedir que a criança participe de atividades da rotina da família. Sempre com a supervisão de um adulto, a criança pode contribuir com tarefas de casa como arrumar a própria cama ou organizar o quarto e seus brinquedos (sempre levando em conta a sua idade). Essas atividades de rotina podem ter caráter educativo e formador do senso de responsabilidade, desde que bem orientadas. O adulto também deve estimular a participação, mesmo que o resultado, em um primeiro momento, não seja o que se espera, já que a criança está aprendendo. O que não pode é assumir a responsabilidade pela casa e pelos irmãos substituindo o papel de um adulto.
No período da tarde, os debates do seminário ocorreram em grupos temáticos: Grupo 1 – Eixo Informação e Mobilização; Grupo 2 – Eixo de Identificação de crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil; Grupo 3 – Eixo de Proteção Social para crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil e suas famílias; Grupo 4 – Eixo de Defesa e Responsabilização; 13h30 Grupo 5 – Eixo de Monitoramento. A matéria é do setor de Comunicação do município de Araucária. (Foto/Ilustrativa)
