Ao seguir as orientações do Tribunal de Contas do Paraná, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-PR) foi capaz de obter uma economia potencial de R$ 31.947.793,83 em licitação voltada à construção de centro de tecnologia, inovação, lazer e cultura denominado Fábrica de Ideias.
O benefício foi obtido por meio da realização de diversas correções no edital da disputa, conforme sugerido pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR, que analisou, dentro do escopo da fiscalização, alguns dos aspectos mais relevantes do instrumento convocatório do certame de forma preventiva, após sua publicação, mas antes da fase de abertura das propostas.
Muitos dos ajustes feitos pela pasta consistiram em adequações orçamentárias, como a aplicação correta da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a exclusão de preços duplicados contidos no orçamento referencial.
Houve ainda retificações em outros aspectos do edital, para além dos financeiros. A matriz de riscos foi aprimorada, a fim de alcançar um melhor equilíbrio entre as responsabilidades da administração e da futura contratada; os critérios de julgamento da nota técnica foram aperfeiçoados, inclusive com a adequada designação da banca avaliadora; e foram inseridos critérios de medição e pagamento, proporcionando condições mais objetivas para a fiscalização e o controle da execução física e financeira da obra.
Fiscalização preventiva
A partir do recebimento dos achados preliminares encaminhados pela equipe da 5ª ICE, a Secid-PR suspendeu o procedimento licitatório duas vezes para promover as necessárias adequações. Dessa forma, todos os apontamentos feitos pelos auditores do TCE-PR foram alvo de correção ou de justificativa antes da publicação definitiva do edital.
A atuação preventiva realizada pela 5ª ICE – unidade técnica do Tribunal supervisionada pelo conselheiro Durval Amaral e responsável pela fiscalização da área temática de infraestrutura -, dentro dos prazos necessários e em linha com a busca por soluções consensuais junto às entidades fiscalizadas pela Corte, está em consonância com o Plano Estratégico 2022-2027 do órgão de controle.
