Câmara aprova urgência para o Projeto de lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. É brincadeira isso. Uma mulher estuprada corre o risco de ser condenada. É o fim dos tempos. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato. Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
VEJA ABAIXO O COMENTÁRIO DO JORNALISTA OTÁVIO GUEDES/GLOBOPLAY
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