O Governo do Estado vai aderir a novas medidas tributárias para estimular investimentos no segmento de energias renováveis. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, nesta segunda-feira (24/06/24). Os convênios, que ainda serão votadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), preveem benefícios fiscais a produtores e distribuidores de biogás e biometano para movimentar a economia do setor no Estado.
Uma das medidas prevê o diferimento do pagamento do ICMS, que é o adiamento do pagamento do imposto, em algumas situações. A proposta é que seja aplicado o diferimento na saída de biometano de estabelecimento produtor para empresa distribuidora de biometano ou de gás natural. Ainda, está sendo previsto, o diferimento nas saídas internas de biogás do estabelecimento produtor para usina geradora de biometano; de usina geradora de energia elétrica para comercialização; de estabelecimento industrial, para utilização como fonte energética no processo produtivo ou para geração de energia elétrica a ser consumida no processo produtivo; e do produtor rural, para utilização como fonte energética em atividade agropecuária.
Já o convênio, ao qual o Paraná solicitou adesão, prevê beneficiar distribuidoras com o crédito presumido de 12% do valor do ICMS na venda interna de biogás e de biometano promovida por distribuidoras de biometano ou de gás natural.
O encontro do Confaz, em que as medidas devem ser confirmadas, está previsto para acontecer no início de julho.
INCENTIVOS
Em 2023, o Governo do Estado já havia concedido novos benefícios fiscais, isenções e redução da base de cálculo do ICMS. “Nós já estamos, por exemplo, com isenção na tributação sobre equipamentos e materiais destinados à construção de usinas para geração de energia a partir de biogás, que são regras relevantes que ajudam a deixar o processo mais fluido e acessível aos empresários”, afirmou o secretário Norberto Ortigara.
O Estado ainda mantém o programa de incentivos fiscais na Secretaria da Fazenda para contribuintes que pretendem implantar usinas para produção de biogás e de biometano. Eles podem ser concedidos no âmbito do Programa Paraná Competitivo e pela Invest Paraná.
