É o que se comenta nos bastidores do meio jurídico. Como se sabe, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte considere inconstitucional o projeto de lei que privatizou escolas públicas no Paraná, no mês passado. A ADI, com pedido de liminar, é assinada pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e atende uma série de reivindicações de parlamentares do PT-PR, ignoradas durante o trâmite do projeto, que ocorreu em regime de urgência, na Assembleia Legislativa.
“O STF deve considerar os argumentos robustos apresentados pela ADI e cancelar a privatização das escolas paranaenses. Apontamos, com precisão, violações dos princípios constitucionais. Sem eufemismo, nós sabemos, que o programa entrega para a iniciativa privada o ensino público, o que é vedado pela Constituição de 88”, ressalta o deputado Arilson Chiorato, que também preside o partido no estado.
Pelo sim, pelo não, o assunto vem preocupando setores do Governo do Paraná.
Caso o pedido seja acatado pelo STF, será um verdadeiro nocaute para a administração Ratinho Junior.
