Início / Candidatura de Sílvio Barros à Prefeitura de MaringáOposição pediu a impugnação da candidatura, mas sua assessoria diz que ele estará no pleito e com certeza será o vencedor.
Candidatura de Sílvio Barros à Prefeitura de Maringá Oposição pediu a impugnação da candidatura, mas sua assessoria diz que ele estará no pleito e com certeza será o vencedor.
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 16/08/2024 - 16:51
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A candidatura de Silvio Barros para a Prefeitura de Maringá.<br>
Oposição pediu a impugnação de sua candidatura, mas sua assessoria diz que ele estará no pleito e com certeza será o vencedor.
Silvio Barros, candidato a prefeito de Maringá, pode ter candidatura impugnada.
Direto do Blog do Angelo Rigon:
O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) tem três dias para atender ordem da juíza Daniela Palazzo Chede Bedin, da 137ª Zona Eleitoral, sob pena de eventual indeferimento do registro de sua candidatura. Ele é pré-candidato pela coligação que reúne ainda outros quatro partidos, oficialmente, e um quinto, o União Brasil, de forma extraoficial.
Barros, que não quer participar de debate em emissoras de televisão para discutir propostas e ideias, está sendo intimado para sanar irregularidade e/ou apresentar manifestação, nos termos do artigo 36 da resolução TSE nº 23.609/2019 (lei nº 9.504/1997, art. 11, parágrafo 3º).
Ele terá que atender quatro solicitações da Justiça Eleitoral: 1- Apresentar certidão circunstanciada (objeto e pé) dos seguintes autos, constantes da certidão de id 122649942 – Rcan nº 0600060-08.2024.6.16.0137); 2- Se manifestar sobre a inelegibilidade anotada no Cadastro Nacional de Eleitores (ELO), ASE 540 – Ocorrência a ser examinada em Pedido de registro de Candidatura, Situação ativo, data de ocorrência 31 de março de 2021 (data da decisão), referente ao processo nº 177492/07 do Tribunal de Contas do Paraná; e 3- Se manifestar sobre as certidões positiva de pendências do TCE-PR, encontradas em dois links.
Finalmente, o irmão do deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), terá que se manifestar sobre a pendência encontrada no CNCCAIAI – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade -, onde consta multa de R$ 184.463,66 em processo de improbidade administrativa transitado em julgado. Há alguns meses o ex-prefeito disse ter deixado a Prefeitura de Maringá, que governou por dois mandatos, com 40 processos. Este ano ele disputa sua quinta eleição para a prefeitura; perdeu duas (1996 e 2016) e venceu duas (2004 e 2008).
VERSÃO DO CANDIDATO SILVIO BARROS:
MP não vê má-fé e é contra impugnação de Silvio Barros
O Ministério Público afirmou que não há impedimento legal para a candidatura de Silvio Barros à prefeitura de Maringá. O parecer do promotor eleitoral, Leonardo da Silva Vilhena, declara ser improcedente o pedido de impugnação apresentada pela coligação “Pra cuidar bem de Maringá” que reúne os partidos de esquerda (PT, PV, PC do B, Rede e Psol).
O Ministério Público rechaçou a acusação de prática de ato de improbidade administrativa por não haver evidência de má-fé nem prejuízo aos cofres públicos.
“Da mesma forma, este agente do Ministério Público não vislumbrou o elemento subjetivo necessário para a propositura de demanda tendente à imputação de sanção por prática de ato de improbidade administrativa, diante da inexistência de evidências de má-fé”.
DEFESA – A manifestação do MP vem ao encontro da defesa de Silvio Barros que havia declarado que o pedido de impugnação era infundado e baseado em alegações que não configurariam inegibilidade.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inclusão do nome do agente público na lista remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não gera, por si, inelegibilidade.
Na lista em questão, consta único caso relativo ao Silvio, no qual o próprio TCE entendeu ter havido mera irregularidade, sem danos aos cofres do município, o que motivou a aplicação de multa. A multa foi quitada e, consequentemente, o processo foi encerrado.
Silvio Barros estará elegível e apto para disputar as eleições deste ano à Prefeitura de Maringá.
