O gazeteiro Fábio Góis informa que o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), ajuizou pedido de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para explicar o que o deputado aponta como violação de direitos do ex-presidente Lula no sistema prisional. O que motivou o requerimento foi a reportagem de capa da revista Veja desta semana, que relata “a vida de Lula na prisão”, como a publicação evidencia já no título. Para Pimenta, caso a permissão de entrada de repórter no cárcere seja confirmada, trata-se de “fato de gravidade ímpar”.
No requerimento de convocação, que precisa ser aprovado por maioria na CCJ, Paulo Pimenta diz que a revista “expõe publicamente, de maneira sensacionalista, as condições internas da prisão onde se encontra o presidente Lula, violando, indevidamente, sua intimidade”. Lula iniciou em 7 de abril a execução provisória de sua pena, de 12 anos e um mês de prisão, na cela de Estado-maior na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
“O conteúdo da matéria relata, com detalhes, a organização interna da Superintendência da Polícia Federal, chegando ao absurdo de descrever como o funcionário encarregado entrega o café da manhã e aplica a insulina ao presidente”, reclama o deputado, acrescentando que a publicação aponta até o exato local da cela em uma foto ampliada da unidade prisional.
Em vídeo veiculado hoje (sexta, 4) no YouTube, o deputado faz duras críticas à revista e diz que a publicação leva detalhes da rotina de Lula, ilegalmente, a “leitores ávidos por sangue e ódio”. Paulo Pimenta acusa ainda a reportagem de “vender, como se tivesse algum tipo de credibilidade para isso, informações sobre supostos privilégios, ou tratamento diferenciado, que o presidente Lula estaria recebendo”.
“O mais grave é que, se esta matéria for verdadeira, ela significa a falência definitiva do sistema judicial brasileiro. Nós estamos assistindo há dias um tratamento desumano, jamais visto, a um líder político que é um chefe de Estado reconhecido internacionalmente, e que está sendo mantido como preso político”, declara o líder petista.
Veja no vídeo:
Para Pimenta, Lula teve violados preceitos constitucionais, da Lei de Execução Penal e do próprio Código Penal relativos a privacidade e integridade física e moral de sentenciados. “[…] fundamental que o ministro de Estado, autoridade responsável, explique-se diante de tais violações, posto que as informações prestadas ao veículo de comunicação divulgador decorreu de agente policial do staff de servidores da pasta respondida pelo ministro”, diz outro trecho do requerimento de convocação.
A matéria é do site Congresso em Foco.
PUBLICAÇÃO AOS 04/05/18 – 19:03
FOTO/Ilustrativa
