O candidato a vice-prefeito de Curitiba, Goura (PDT), representou o candidato a prefeito, Luciano Ducci (40) na assinatura da Carta Compromisso da Rede do Terceiro Setor. Com esse gesto, a chapa Ducci+Goura reafirmou os compromissos com políticas de assistência social, cuidado a todas as pessoas e fortalecimento do Terceiro Setor.
“Acreditamos muito na democracia como um método: método de participação, de escuta, fortalecendo os conselhos e a participação da sociedade civil para a solução dos nossos problemas”, afirmou Goura ao ressaltar que na gestão Ducci+Goura será criada a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Atual gestão não prioriza a assistência social
Segundo apontamentos da Rede, a Fundação de Ação Social (FAS) é a principal interlocutora da administração pública municipal com o Terceiro Setor em Curitiba. Porém, a autarquia está abandonada e sofre precarização progressiva.
“Sua gestão é frequentemente descontinuada, com 4 presidentes nos últimos 7 anos. Em 2022, o estrangulamento das OSC de Curitiba foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde foram destacados o desmonte das políticas públicas de ação social, os constantes ataques à continuidade dos serviços das instituições filantrópicas, a massiva burocracia injustificada e a excessiva rotatividade de equipes da FAS”, diz um trecho do documento.
“Mesmo sendo 1° lugar nas reivindicações da população através do portal ‘Fala, Curitiba’, a assistência social recebe um aporte de recursos ínfimo – na LOA 2024, ocupou o penúltimo lugar e ficou atrás de gastos como Encargos Especiais, Urbanismo e Comércio e Serviços”, destaca a Rede do Terceiro Setor.
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Goura ressaltou que o problema não é falta de recursos, uma vez que a previsão orçamentária de Curitiba para 2025 é de R$14 bilhões.
“Ou seja, existe muito orçamento. A questão é a priorização do enfrentamento à desigualdade. Quero parafrasear o Dr. Olympio Sotto Maior, quando fala que lugar de criança é no orçamento público. Nós temos esse compromisso, assim como as pessoas com deficiência devem estar no orçamento público, toda a assistência social tem que estar devidamente garantida no orçamento público”, disse.
Goura destacou ainda que a chapa Ducci+Goura já se comprometeu com a criação da Secretarias de Assistência Social e Cidadania, e também com a criação da Secretaria das Mulheres, Secretaria de Pessoas com Deficiência e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Compromissos com o Terceiro Setor
A carta da Rede do Terceiro Setor estabelece três compromissos com as candidaturas que assinarem o documento.
1- Promover a atualização e modernização das leis, decretos e normas que afetam a atuação da sociedade civil, junto com a Procuradoria do Município, as assessorias jurídicas das Secretarias, os tribunais de contas e demais órgãos de fiscalização.
2 – Garantir que as políticas públicas socioambientais tenham previsão orçamentária adequada, órgãos especializados, com quadros de servidores qualificados, lotados efetivamente no exercício das suas funções e emquantidade suficiente.
3. Fortalecer a atuação da sociedade civil tanto por meio de parceiras quanto por seus projetos próprios; garantir apoio administrativo aos Conselhos e participação efetiva dos conselheiros governamentais nesses colegiados; fortalecer as contribuições da sociedade civil na elaboração, destinação de recursos, monitoramento e avaliação de políticas públicas por meio dos Conselhos.
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