Seis obras, três estaduais e três municipais, estão servindo como objeto para ação do programa Acelera Paraná, uma atuação integrada para identificar obras públicas paralisadas e propor soluções para sua retomada, a qual conta com a participação ativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
A iniciativa foi criada na forma de um Comitê Interinstitucional que é integrado também pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – que deu início ao projeto -, o Ministério Público Estadual (MP-PR), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública Estadual (DP-PR) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
O programa também objetiva evitar a judicialização das questões, ao propor medidas de autocomposição processuais e pré-processuais nos procedimentos relacionados à execução de grandes obras, desde as medidas iniciais de contratação até a efetiva entrega, buscando a melhor forma de solucionar os conflitos com potencial de serem levados ao Poder Judiciário.
Obras
Na área municipal, a atenção do Acelera Paraná está voltada à retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Planalto, em Jandaia do Sul (Região Metropolitana de Maringá, no Norte do Estado), com valor estimado em R$ 1.987.045,40; do Centro de Educação Infantil (Proinfância) de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), estimado em R$ 1.363.787,42; e da Unidade Escolar de Educação Infantil de Bom Sucesso (Região Metropolitana de Maringá), com valor estimado em R$ 1.197.897,18.
No trabalho relativo a essas obras, o auditor de controle externo Felipe Castro Garcia, gerente de Obras Paralisadas da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR participa na relatoria e mediação entre as partes, em conjunto com membros da Justiça Federal, do MP-PR e da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Também estão participando da iniciativa os auditores Joacir Geraldo Vieira de Lima e Osmar Mendes, da Quinta e da Sexta inspetorias de Controle Externo (5ª e 6ª ICEs), respectivamente.
Na área estadual, o foco são as obras de ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), na Região Metropolitana de Curitiba, paralisada por erros de projetos de fundações, de implantação e de concepção arquitetônica (espessura das paredes); a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), cujo motivo da paralisação foi o descumprimento do cronograma físico-financeiro e de cláusulas contratuais; e a construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Anahy (Região Oeste do Paraná), paralisada pois, no decorrer da execução do contrato, houve um colapso do muro de arrimo perimetral.
Ações
Ainda na área de obras públicas, a COP está realizando auditorias em 13 municípios com obras paralisados, dentro do previsto no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR. As atividades estão em fase de execução e relatoria, com previsão de que os resultados sejam apresentados de forma consolidada ao final deste ano.
O TCE-PR também envolveu estudantes de Engenharia Civil de universidades estaduais paranaenses no projeto Ver a Cidade, por meio do qual os alunos tomam contato com conceitos relativos a obras públicas e auxiliam na validação dos dados de sistemas e na inspeção presencial de obras atrasadas e paralisadas em seus municípios. O balanço do Ver a Cidade foi apresentado nesta quarta-feira (25 de setembro).
