Hauly propõe projeto para suspender o desconto automático de contribuições associativas nos proventos de aposentados e pensionistas

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 211/2025 com o objetivo de suspender os efeitos de uma instrução normativa do INSS que permite o desconto automático de contribuições associativas nos proventos de aposentados e pensionistas, sem a necessidade de autorização expressa.

Hauly argumenta que a norma administrativa viola princípios constitucionais como a liberdade de associação e a legalidade, uma vez que os descontos são efetuados sem o consentimento dos beneficiários, impactando a renda de pessoas que frequentemente já enfrentam dificuldades financeiras. O parlamentar ressaltou que a contribuição a uma entidade deve ser uma decisão livre, voluntária e consciente.

A instrução normativa em questão, editada pela Presidência do INSS, autoriza as entidades associativas a realizarem os descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem exigir uma manifestação formal de autorização por parte dos aposentados.

O PDL 211/2025 será agora analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá anular os efeitos da instrução normativa, impedindo a continuidade dos descontos compulsórios sobre aposentadorias e pensões no âmbito federal.