Leo Lins, salvo interpretações contrárias, foi condenado erroneamente. A juíza misturou tudo e mais pouco e a decisão deve ser revertida

Muitos humoristas, como Danilo Gentili, Antonio Tabet e Maurício Meirelles, manifestaram-se contra a condenação, alegando que ela representa um ataque à liberdade de expressão e uma “criminalização do humor”. Eles argumentam que piadas, mesmo que de mau gosto, não deveriam levar à prisão.

A defesa de Leo Lins já se manifestou, afirmando que irá recorrer da decisão e que confia na reparação da “injustiça” em segunda instância. Eles classificam a condenação como um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil”.

Há quem questione a dosimetria da pena, considerando-a desproporcional para o crime de racismo e discriminação.

Decisão 

A juíza federal Bárbara de Lima Iseppi, que proferiu a sentença, argumentou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser pretexto para discursos de ódio, preconceituosos e discriminatórios. Ela destacou que o próprio humorista teria conhecimento do conteúdo preconceituoso de suas piadas.

O Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação, classificou as falas como ofensivas a direitos fundamentais.

Advogados e especialistas em direito têm apontado que a Lei do Racismo e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram aplicadas, e que o “racismo recreativo” (discriminação disfarçada de humor) é causa de aumento de pena.

Há o entendimento de que não cabe às minorias suportar o riso alheio enquanto são alvo de discriminação.

Reversão da decisão

A condenação em primeira instância ainda cabe recurso. A defesa de Leo Lins já anunciou que irá apelar da sentença para as instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, eventualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena começará a ser cumprida. Não é possível prever quanto tempo esse processo levará.