A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (14/05) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) reforçando o pedido de condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de seus filhos, Nelson e Cristiano, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal contra os 3 será julgada nesta terça-feira (15/05) pela 2ª Turma. De acordo com a denúncia, Meurer deu suporte para que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa solicitasse e recebesse propina no valor total de R$ 357,9 milhões, em 161 repasses para si e para o PP entre 2004 e 2014.
Na manifestação, Raquel Dodge afirmou que os pagamentos ao deputado e a outros políticos do PP foram comprovados a partir de depoimento e provas documentais. Do valor, houve 99 repasses mensais de R$ 300 mil à Meurer, que recebeu R$ 29,7 milhões. As entregas ocorreram tanto no apartamento funcional, em Brasília, quanto em um hotel em Curitiba.
A procuradora-geral disse ainda, que ao julgar o caso, os ministros do STF devem analisar aspectos relevantes do crime de corrupção passiva. Segundo ele, o Supremo terá de definir, por exemplo, se, para configurar o crime, é necessário que a vantagem indevida recebida pelo congressista tenha relação de causa com 1 ato de ofício por ele praticado ou que seja de sua competência.
Raquel Dodge afirma que se a Corte ir pela interpretação da competência, deverá responder “que tipo de conduta pode ser configurada no conceito de ato de ofício”.
Outra questão levantada por Dodge é se o crime de lavagem de dinheiro pode ser tratado de forma autônoma nos casos em que o valor da propina é ocultado, logo após o recebimento.
Para a procuradora-geral, não é necessário que o valor seja submetido a ocultação e dissimulação para que a lavagem seja caracterizada.
As informações são do site Poder360
PUBLICAÇÃO AOS 14/05/18 – 23:10
Foto/Agência Câmara
