Anistia à dosimetria:
Congresso busca aval do STF

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que o perdão generalizado para os delitos cometidos é inconstitucional. O deputado Paulinho, relator do projeto e em diálogo com líderes do Congresso, propõe a redução das sanções para três tipos de crimes: associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio cultural. Já para as infrações contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a sugestão é manter as penas atuais.

O objetivo dessa abordagem é evitar confrontos com os ministros do STF. Conforme reportagem do GLOBO, sete dos 11 ministros já expressaram, em votos e declarações, que uma anistia para atos antidemocráticos seria inconstitucional.

Diálogos de Alto Nível e Mudança de Estratégia

Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ex-presidente Michel Temer conversaram rapidamente por telefone, momento em que o projeto de lei foi mencionado. Temer fez a ligação durante um encontro em seu apartamento em São Paulo, na presença de Paulinho e do senador Aécio Neves. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também participou da conversa de forma virtual.

Paulinho informou que Temer também conversou sobre o assunto com o ministro Gilmar Mendes, embora este não tenha confirmado o contato. Apesar do breve diálogo com Temer, a equipe de Moraes nega que o ministro tenha feito qualquer acordo. Reservadamente, afirmam que ele também não conversou com os demais participantes da reunião.

Após o encontro, Temer declarou publicamente que o grupo buscaria um “pacto republicano” com o Supremo. Por sua vez, Aécio mencionou haver “sinais de abertura” por parte dos ministros quanto à possibilidade de aprovar um texto que trate apenas da dosimetria das penas, sem incluir a anistia para os condenados por crimes contra o Estado democrático.

Do “PL da Anistia” para o “PL da Dosimetria”

Paulinho reiterou a mudança de foco do projeto, afirmando que a proposta não é de anistia, mas de dosimetria, ou seja, de ajuste nas penas. Ele enfatizou que o objetivo não é criar um texto que conflite com o Supremo, que já declarou a inconstitucionalidade da anistia. Aécio, percebendo a necessidade de uma nova abordagem, sugeriu a alteração do nome do projeto, de “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”.

Dentro do Centrão, o movimento de Paulinho é visto com aprovação, especialmente por aqueles que buscam viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência, com o apoio de Jair Bolsonaro. O líder do Progressistas (PP), Doutor Luizinho, reforçou o apoio à redução das penas, destacando que seu grupo jamais defendeu a anistia para os responsáveis por planejar ataques contra a democracia.

Dissenso e Obstáculos

Apesar do consenso crescente em torno da dosimetria, há divergências. O líder do PSOL, Talíria Petrone, avalia que a proposta de anistia realmente deve se transformar em um projeto de dosimetria, mas com um texto mais detalhado que diferencie os grupos de envolvidos.

No entanto, há obstáculos. O senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, afirmou que a oposição busca uma iniciativa mais abrangente, que inclua o perdão total e a recuperação da elegibilidade de seu pai. Ele demonstrou insatisfação com a proximidade de Paulinho com os ministros do STF.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) se opõe a qualquer proposta, mesmo que se restrinja à dosimetria. Embora o presidente Lula tenha se mostrado aberto ao diálogo, o líder do PT, Rogério Correia, ressaltou que os bolsonaristas não aceitam a dosimetria e o PT não aceita nem a anistia nem a diminuição das penas para os líderes do que chamou de golpe.

A dificuldade de aprovar uma anistia ampla levou a oposição a cogitar modificar o projeto de Paulinho no plenário por meio de emendas. O ex-secretário de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, lamentou que o projeto idealizado pela oposição tenha sido “arquivado”.