O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está prestando, há mais de uma semana, todo o apoio técnico necessário aos gestores públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu e das demais localidades da Região Sudoeste do Paraná atingidas por um tornado no último dia 7 de novembro.
Por meio de sua Comissão de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública – instituída pela Portaria nº 986/2025, de autoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares –, a instituição está oferecendo informações a respeito de todos os procedimentos legais relacionados com a gestão emergencial dos municípios afetados pela tragédia.
O TCE-PR dá apoio institucional e acompanha todos os procedimentos sem abdicar de sua função fiscalizatória, numa atuação integrada como todos os órgãos do governo estadual envolvidos no processo de reconstrução do Município de Rio Bonito do Iguaçu, tendo inclusive participado de reuniões para discutir a situação com a Casa Civil, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Defesa Civil.
In loco
Parte da comissão esteve inclusive in loco no município, prestando as primeiras informações e participando de diversas reuniões, realizadas na única escola que sobreviveu ao tornado, a Escola Municipal do Campo Tatiana Bergeier, a qual funcionou como sede do Poder Executivo local, já que o prédio da prefeitura também foi danificado pelos ventos. Coube ao prefeito Sezar Bovino fazer um relato detalhado da situação em que se encontra Rio Bonito.
Na ocasião, a comissão foi informada de que os primeiros passos dados pelo município visando atender à situação de emergência seguiram o Guia de Resposta a Desastres, elaborado em 2023 pelo próprio Tribunal de Contas.
Está sendo dada total prioridade a todas as solicitações encaminhadas ao Tribunal oriundas da região atingida. Além disso, por meio da Portaria nº 985/2025, a Corte prorrogou até 31 de janeiro de 2026, exclusivamente para o Município de Rio Bonito do Iguaçu, todos os prazos da Agenda de Obrigações Municipais de 2025, instituída pela Instrução Normativa nº 192/2024.
Comissão
A Comissão de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu e demais localidades atingidas é integrada pelo auditor de controle externo Mario Antonio Cecato (presidente); pelo coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Gonçalves Ayres; pelo diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) Wilmar da Costa Martins Junior; pelo coordenador de Obras Públicas, Paulo Augusto Daschevi; pelo coordenador de Apoio e Instrução Suplementar, Thiago Napoli Ciriaco Dias; pelo coordenador de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social, Luiz Henrique Xavier; pelo coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão, Marcus Vinicius Machado; pelo diretor de Tecnologia da Informação, Wellington Glass da Silva; e pelo assessor executivo da Presidência Fernando Luis Heimbecher.
