Felipe Barros, deputado de Londrina, apresentou um projeto idêntico ao do senador Ciro Nogueira que, segundo a PF, beneficiava o Banco Master. É muita coincidência.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) a quinta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master, e colocou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entre os alvos políticos do caso. A ofensiva policial também reacende uma trilha legislativa pouco explorada: três meses depois de uma emenda de Ciro sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) apresentou projeto com objetivo semelhante na Câmara.
A operação foi anunciada oficialmente pela PF como uma ação para aprofundar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Piauí, em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A PF também informou que a decisão judicial autorizou bloqueio de bens, direitos e valores de R$ 18,85 milhões. A nota oficial da corporação não cita nominalmente Ciro, mas veículos de Brasília registraram que o senador foi alvo de busca e apreensão em endereços ligados a ele.
O eixo político da investigação passa pela suspeita de favorecimento ao Banco Master no Congresso. Reportagens sobre a decisão que autorizou a operação afirmam que a PF relaciona mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a uma emenda apresentada por Ciro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
Essa emenda, registrada no Senado em 13 de agosto de 2024, é o ponto que interessa ao fio legislativo. O sistema do Senado mostra a Emenda 11 à PEC 65/2023 como de autoria de Ciro Nogueira. O texto buscava inserir dispositivos sobre o FGC e elevar a garantia por pessoa física ou jurídica para R$ 1 milhão.
Na Câmara, o Projeto de Lei 4395/2024 foi apresentado por Filipe Barros em 14 de novembro de 2024. A ementa é direta: altera o limite de cobertura do FGC para até R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, sob o argumento de ampliar a proteção de investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Esse cuidado importa porque a política de Brasília costuma transformar sequência em conspiração antes da prova. O dado concreto é a cronologia. A leitura política é outra coisa: a agenda circulou dentro de um campo parlamentar de direita, em momento de interesse direto do sistema financeiro e de bancos com apetite por captação via certificados de depósito bancário.
Há um ponto de correção necessário no debate público. Os registros legislativos indicam que o PL 4395/2024 não trata de regulação de plataformas digitais, publicidade online ou responsabilização de redes. O projeto de Filipe Barros trata do limite de cobertura do FGC. A pauta digital aparece em outros projetos no Congresso, mas não é o conteúdo do PL 4395/2024.
