TCU dá puxão de orelha no DEPEN/PR

A jornalista Catarina Scortecci informa que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) dá 15 dias para o Departamento Penitenciário (Depen) do governo do Paraná anular o contrato de aluguel de 20 equipamentos de “inspeção corporal por raios-X”, fornecidos pela empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda, ao custo de R$ 10.944.000,00 por dois anos (R$ 456.000,00 mensais). Os recursos são federais, do Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, daí a fiscalização do TCU. A decisão é do último dia 23. Desde agosto de 2014, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, proíbe a chamada “revista íntima” nos presídios do país. Apesar disso, a prática ainda existe no Brasil. Segundo Luiz Alberto Cartaxo (foto), diretor do DEPEN, “as providências cabíveis no sentido de realizar o distrato do referido contrato”. A informação está no site da Gazeta do Povo. (FOTO/ANPR)