Seis pessoas investigadas por envolvimento em fraudes em processos licitatórios de coleta e destinação de lixo em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta terça-feira, 21 de agosto. A denúncia é a segunda oferecida no âmbito da Operação Container e resulta de investigação conjunta dos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Entre os denunciados, estão cinco empresários do ramo e uma ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Laranjeiras do Sul (gestão 2013-2016) que, de acordo com o apurado pelo MPPR, fraudaram licitação voltada à contratação de empresa para execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos não recicláveis em Laranjeiras do Sul. Para garantir que empresa de propriedade de um dos investigados fosse a vencedora do certame, os denunciados simularam pesquisa de mercado e utilizavam uma empresa de fachada para o fornecimento de orçamentos na fase interna do certame. Os fatos denunciados ocorreram entre 15 de julho e 28 de agosto de 2014.
Na denúncia, o Ministério Público destaca que os investigados agiam como “grupo criminoso, estabelecido a partir de 2012 com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em diferentes municípios da região Sudoeste e parte das regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul”.
O valor do contrato obtido com a fraude à licitação é de R$ 594 mil. A ação penal referente (número 0003922-80.2018.8.16.0104) tramita no Juízo Criminal de Laranjeiras do Sul.
Operação Container – As investigações da Operação contam com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e visam apurar a prática dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e crimes contra o meio ambiente no âmbito de licitações municipais para contratação do serviço de destinação de resíduos sólidos pelos integrantes da organização criminosa denunciada.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná
