O texto sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), deve ser discutido esta semana no Congresso Nacional. A proposta que proíbe o aborto também deverá ser discutido. As duas discussões podem entrar na pauta no momento em que o governo enfrenta dificuldades para conseguir votos para aprovar outras propostas, como a reforma da Previdência.
A proposta determina como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas” e não mais “entre o homem e a mulher”, como está previsto hoje no Código Civil. Para a senadora, a ausência de uma lei sobre o tema causa “insegurança jurídica” aos homossexuais.
“Falta segurança jurídica para os cidadãos homossexuais. Não podemos nos acomodar porque casamentos entre pessoas podem ser contestados na Justiça, como outros direitos. Podemos e devemos, como legisladores, pacificar as relações na sociedade”, disse Marta. “A falta da lei é uma forma violência contra a população LGBTI por não reconhecimento de direitos. Por que continuar, então, nesse atraso? Não tem sentido! No plenário, fui clara: não tira pedaço de ninguém. E é um passo civilizatório. É um marco, para nós, porque rompe com a intolerância, com o ódio, com a homofobia”.
