A informação é do blog do jornalista Lauro Jardim, publicado no site do jornal O Globo. Na nota, Lauro Jardim afirma: “Com Luiz Henrique Mandetta, investigado por fraude e caixa dois, nomeado para o Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro igualou-se a seus antecessores, que também tinham investigados por corrupção na Esplanada. A propósito, faz três semanas que Bolsonaro foi eleito”.
Sobre o escolhido, a Folha noticiou:
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é investigado por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de informatização da saúde em Campo Grande (MS), onde foi secretário.
A suspeita é de que ele tenha influenciado na contratação de empresas para o serviço, conhecido como Gisa (Gestão de Informação da Saúde), em troca de favores em campanha eleitoral.
O caso envolveria uma plataforma que é também bandeira de Bolsonaro para a pasta, missão que o presidente eleito já avisou que ficará sob responsabilidade de Mandetta se esse for escolhido para chefiar a Saúde.
Ao longo das investigações, o parlamentar teve seu sigilo bancário quebrado. Em uma ação civil pública, na qual também é alvo, a Justiça do Mato Grosso do Sul mandou bloquear um valor total de R$ 16 milhões de bens dele e dos demais envolvidos.
Na parte cível, o político é acusado, junto com outros ex-gestores, de improbidade administrativa, por ter supostamente autorizado pagamentos para as companhias sem que a plataforma tenha sido de fato implementada.
Planejado em 2008, o sistema seria responsável por realizar agendamentos na rede de saúde e por implementar o serviço de prontuário eletrônico, que integra dados de atendimentos prestados aos pacientes.
A função é a mesma que Bolsonaro disse nesta segunda que o deputado terá caso seja nomeado.
“Tem de ter o prontuário eletrônico [dos pacientes]. Não pode fazer um exame aqui hoje e, daqui a dois meses, estar em outro estado e fazer outro exame. Nós queremos é facilitar a vida do cidadão e também economizar recursos”, disse o presidente eleito à imprensa no Rio de Janeiro.
A implementação do sistema foi financiada com recursos do Ministério da Saúde, que assinou convênio para repasse de R$ 8,1 milhões ao município de Campo Grande. Já prefeitura entrou com contrapartida no valor de R$ 1,8 milhão.
O convênio foi assinado em 2008. No ano seguinte, a prefeitura contratou o consórcio para executar o serviço.
Antes de deixar o cargo para concorrer pela primeira vez ao cargo de deputado federal, em março de 2010, Mandetta autorizou parte dos pagamentos.
Auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2014 apontou que, apesar de o pagamento estar praticamente finalizado, o sistema contratado não havia sido instalado nas unidades de saúde.
Na prática, apenas 4 de 12 módulos foram implantados nas unidades. Itens como o da regulação de consultas e exames e uso de prontuários eletrônicos não foram instalados.
Segundo a secretaria municipal de saúde, a situação levou a prefeitura a fazer um acordo em 2015 com o Ministério da Saúde para devolução dos recursos, calculados na época em R$ 14,8 milhões, em 60 parcelas. O contrato foi rescindido unilateralmente em janeiro de 2015.
A suspeita é que viagens de campanha do parlamentar, em 2010, tenham sido pagas por empresas vencedoras da licitação.
No andamento das investigações, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou a obtenção ilegal de documentos da licitação por parte dos ganhadores antes dos outros concorrentes, bem como a utilização de documentos falsos.
Segundo o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “há fortes evidências” de que o congressista tenha influenciado na contratação em troca de favores pessoais à sua campanha em 2010.
O político teria feito viagens de avião enquanto era candidato e não as declarou em sua prestação de contas.
De acordo com o Ministério Público, há boletos de pagamentos das companhias envolvidas na licitação em datas coincidentes para uma prestadora de serviços aéreos.
Para a PGR, isso pode configurar crime de caixa dois na campanha eleitoral.
A PF concluiu que há indícios de que Mandetta cometeu os crimes pelos quais estava sendo investigado. Até o momento, no entanto, não houve denúncia do Ministério Público.
O caso estava no STF e em agosto foi para a Justiça Federal de Campo Grande, após decisão do Supremo sobre a restrição do alcance do foro privilegiado.
